Dia Nacional da Consciência Negra é homenagem ao líder Zumbi
FOLHA DE SP
O Dia Nacional da Consciência Negra foi escolhido desde 1978 como forma de homenagear Zumbi dos Palmares —morto em 20 de novembro de 1695.
Símbolo da resistência negra no país, Zumbi foi um dos líderes do Quilombo de Palmares, localizado na serra da Barriga, na divisa entre o Estado de Alagoas e Pernambuco. Fundado em 1597 por escravos foragidos de engenhos, o quilombo deu origem a uma cidade formada por fortificações espalhadas pela mata, onde chegaram a viver em torno de 20 mil a 30 mil pessoas.
Além de escravos, Palmares abrigava foragidos da Justiça e da violência dos senhores de engenho. A sobrevivência era garantida através da produção agrícola.
Durante cerca de cem anos, representou um foco de resistência aos ataques da coroa portuguesa. O quilombo também significava uma afronta aos interesses de grandes proprietários de terra, que, além de recuperar seus escravos, queriam evitar que Palmares se tornasse uma referência e resultasse uma motivação para a fuga de escravos.
Traído por um de seus principais comandantes, Zumbi foi morto em uma emboscada em Pernambuco. Após a destruição do quilombo, Zumbi foi torturado e decapitado. Sua cabeça ficou exposta ao público na praça do Carmo, em Recife, até a completa decomposição.
Suspeitas graves exigem tanto rigor como equilíbrio
Preocupações com atos e conspirações contra as instituições democráticas e o Estado de Direito voltaram a aflorar desde a semana passada, quando um homem chegou à frente da sede do Supremo Tribunal Federal munido de explosivos e morreu no local.
Nesta terça (19), o tema ficou mais escandaloso com uma operação da Polícia Federal que investiga nada menos que um plano ruminado entre militares, no final de 2022, para assassinar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e, na época, chefe da Justiça Eleitoral.
É desnecessário apontar a gravidade de tais acontecimentos —e do que dá às suspeitas sua verossimilhança. O fato indiscutível é que Jair Bolsonaro (PL) estimulou entre auxiliares e seguidores ideias desvairadas de ruptura institucional que levaram, no exemplo mais visível, ao ataque de uma turba fanatizada às sedes dos Poderes em 8 de janeiro do ano passado.
O próprio ex-presidente foi tornado inelegível pelas mentiras que espalhou, púbica e descaradamente, sobre as urnas eletrônicas. Descobrir até que ponto avançaram tramas golpistas no governo passado, porém, é tarefa complexa, que exige conduta responsável e equilibrada por parte das autoridades, a começar pela corte mais elevada do país.
Os últimos dias também trouxeram de volta atitudes indevidas como declarações fora dos autos, não raro antecipando julgamentos. A nova investigação da PF se soma aos casos em que Alexandre de Moraes figura simultaneamente como supervisor e vítima em potencial.
Outras frentes a serem esclarecidas incluem as tratativas para a decretação de estado de defesa e de sítio antes da posse do governo eleito, sobre as quais já depuseram ex-comandantes das Forças Armadas, e a suposta espionagem de adversários e críticos por parte de uma "Abin paralela", da qual ainda se conhecem publicamente poucas evidências.
Para que as apurações cheguem a bom termo, é preciso que polícia e, principalmente, Justiça se comportem de modo mais técnico e menos político. O Supremo não pode desperdiçar mais uma oportunidade de caminhar na direção desejável.
Parece precipitada a decisão do presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, de distribuir também a Moraes a relatoria do inquérito sobre o atentado da semana passada, por entender que há conexão com as ações do 8/1. O mais correto teria sido seguir os trâmites ordinários até uma conclusão mais sólida.
É urgente voltar a caminhos mais ortodoxos. Houve razões para proceder de formas incomuns, dado que, sob Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República a cargo de Augusto Aras mergulhou em inércia subalterna, fragilizando todo o sistema de defesa institucional. A situação, espera-se, não é mais essa.
Lei Antiterrorismo deveria incluir motivação política
Por Editorial / O GLOBO
Investigações sobre o atentado na Praça dos Três Poderes na semana passada mostram que o autor premeditou meticulosamente suas ações. Saiu de Rio do Sul (SC), alugou uma quitinete onde foram encontrados explosivos, instalou um trailer perto das sedes dos Poderes, comprou fogos de artifício, anunciou nas redes sociais seu intuito e se explodiu na frente do prédio do Supremo Tribunal Federal. Em suas redes, foram encontradas críticas ao Supremo, aos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Foi um ato com todas as características de terrorismo. Mas não para a legislação brasileira.
O diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirma que não há respaldo jurídico para enquadrar o caso como ato terrorista. Isso porque a Lei Antiterrorismo não prevê motivação política ou ideológica. Aprovada pouco antes da Olimpíada do Rio em 2016, ela define terrorismo como prática que visa a atingir um grupo em razão do preconceito de raça, etnia, cor, religião ou xenofobia. “Não se aplica a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe, ou de categoria profissional, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”, diz o texto.
Na época em que a lei foi discutida, no governo Dilma Rousseff, houve pressão de movimentos políticos, partidos de esquerda e diferentes corporações para que a motivação política ficasse fora, sob a justificativa de que a lei serviria para perseguir adversários políticos ou “criminalizar movimentos sociais”. A alegação não faz sentido. Leis antiterrorismo de vários países incluem motivação política e em nada prejudicam os movimentos sociais.
Nos Estados Unidos, a invasão ao Capitólio em 2021 foi enquadrada como “terrorismo doméstico”. A legislação pune “atos criminais cometidos para promover objetivos ideológicos”. No Reino Unido, a lei antiterrorismo inclui ações de cunho político. Na França, em casos semelhantes o Código Penal estabelece punição a quem “perturbar gravemente a ordem pública por razões políticas, ideológicas ou religiosas”. As leis alemãs também contemplam a ideologia. A omissão na legislação brasileira beneficia os extremistas.
O atentado na Praça dos Três Poderes infelizmente não foi o único ato terrorista recente — e nem é preciso discutir as motivações ideológicas dos golpistas que tomaram de assalto as sedes dos Poderes no 8 de Janeiro para encontrar outros exemplos. Também em janeiro de 2023, depois da posse de Lula, pelo menos quatro torres de energia foram derrubadas e outras 16 danificadas em 11 ataques nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia. Às vésperas do Natal de 2022, houve uma tentativa de explodir um caminhão-tanque perto do Aeroporto de Brasília.
Nesta última, os acusados foram condenados por crimes como “expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio”; “causar incêndio em combustível ou inflamável”; “porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo”. Nada de terrorismo. Se o homem-bomba não tivesse morrido no atentado da semana passada, provavelmente seria enquadrado nos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e explosão. Isso resultaria em penas mais brandas que se condenado por terrorismo. É evidente que a legislação brasileira precisa de ajustes para se adaptar à escalada do radicalismo e do ódio. O rigor da lei é uma das condições para que a barbárie não prospere.
Concluir obras de Angra 3 seria a decisão mais sensata para o país
Por Editorial / O GLOBO
O governo federal decidirá até dezembro se investirá para concluir as obras de Angra 3, terceira usina nuclear do país. A análise deve ser feita sem preconceitos, considerando a necessidade da transição energética imposta pelas mudanças climáticas e os custos financeiros do projeto. Em vários países, a energia nuclear, cujo nível de emissões é baixo na comparação com outras fontes, tem saído vencedora nos debates. A China lidera a expansão, com dois novos reatores inaugurados em 2022 e quatro outros em construção. No ano passado, a Finlândia inaugurou a primeira usina na Europa em 15 anos. A França está construindo seis novas, com a opção de iniciar outras oito. A Índia pretende triplicar sua geração atômica até 2031.
Os defensores da conclusão de Angra 3 ressaltam que a usina produzirá energia firme e limpa para complementar a produção crescente de fontes intermitentes. Além de quase não emitir gás carbônico, a geração nuclear pode ser feita sob demanda diante da necessidade (como a térmica), sem estar sujeita às variações de sol e vento (como solar e eólica). Um estudo publicado pelo BNDES em setembro estimou que uma tarifa de energia de R$ 653 por megawatt-hora, condizente com a geração térmica, tornaria viável a conclusão das obras.
O que acontece nos Estados Unidos é sintomático. Com o aumento da disputa pelo desenvolvimento de inteligência artificial, que consome grande quantidade de eletricidade, gigantes digitais fecharam nos últimos dois meses contratos de energia atômica. As fontes eólica e solar foram mantidas, mas era preciso garantir fornecimento nas 24 horas do dia — e só a energia nuclear assegurava isso sem aumentar a pegada de carbono.
Há duas críticas à geração atômica. A primeira diz respeito à segurança. Desastres como Three Mile Island (Estados Unidos), Tchernóbil (Ucrânia) e Fukushima (Japão) mostram que se trata de questão fundamental. Mas a maioria avassaladora das centrais nucleares em funcionamento no planeta jamais deu problemas do tipo. A França depende há várias décadas de energia nuclear sem sobressalto. É possível mitigar os riscos.
A segunda crítica se concentra nos custos. Para entrar em operação, Angra 3 consumirá mais R$ 30 bilhões. Atrasos e estouros no orçamento são recorrentes no setor e, num país como o Brasil, costumam ganhar proporções maiores. A construção da central começou na década de 1980 e, mesmo parada, a obra consome R$ 1 bilhão por ano só em manutenção para evitar deterioração do equipamento. De acordo com o BNDES, desistir da conclusão custaria R$ 21 bilhões, incluindo os gastos desde 2010, dívidas e multas.
Como parada ela já consome uma fortuna, não dá mais para adiar uma decisão. Se o governo dispuser de R$ 30 bilhões para investir, a usina produzirá a energia prometida e poderá pagar quanto foi despendido nela até agora.
Sementes envenenadas
Por Merval Pereira / O GLOBO
Comparar o atentado a faca sofrido pelo candidato Bolsonaro na campanha presidencial de 2018 com o da semana passada em Brasília, quando o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) foi mais uma vez atacado por bombas caseiras, é misturar alhos com bugalhos. Os dois atentados terroristas foram perpetrados por indivíduos conhecidos como “lobos solitários”, mas os contextos são completamente diferentes. No de Bolsonaro, não havia nenhum clima de radicalização na campanha que estimulasse o assassinato do candidato, ao contrário. Era Bolsonaro quem insuflava a violência durante seus discursos.
O atentado recente, em contraste, está claramente ligado aos acontecimentos de janeiro de 2023, quando hordas de manifestantes, com a conivência das forças policiais, avançaram sobre a Praça dos Três Poderes a fim de depredar os prédios simbólicos da República — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo —, numa demonstração de força que prenunciaria o golpe de Estado.
A frase “Perdeu, mané”, pintada com batom na estátua de Alfredo Ceschiatti que representa a Justiça em frente ao prédio do Supremo, explicitava o espírito do momento. Foi essa frase, aliás, que o terrorista de Brasília deixou numa mensagem, lamentando a prisão de sua autora. A ligação dos dois casos é evidente. O sujeito que jogou as bombas e se suicidou com uma delas era um rescaldo dos acampamentos de 2023. O fato de serem bombas caseiras, montadas com fogos de artifício, não descaracteriza a gravidade da situação. Coquetéis molotov também são bombas caseiras.
O atentado em Brasília foi um acontecimento muito sério. Imaginar que alguém tenha chegado tão perto do prédio do STF, a ponto de querer tentar ferir algum ministro, como revelou sua ex-mulher, e fazer um estrago maior é muito grave. O policiamento desses locais é difícil, os espaços são muito grandes e abertos. Poderia ter sido pior. Precisa ser esclarecido se havia algum grupo por trás ou se foi mesmo apenas um “lobo solitário”, como tudo indica. Mas, mesmo se for, não será menos grave.
Existe um clima violento na política brasileira que precisa ser contido. A tentativa de golpe em 2023 e este atentado agora não podem ser vistos como normais. É preciso uma reação contundente, para evitar repetição e que esse clima tome conta do país. A impunidade alimenta esse tipo de ação. Nada indica que o ex-presidente Bolsonaro tenha alguma culpa no atentado desta vez, mesmo que o terrorista tenha sido filiado ao PL, mas é evidente que a excitação que ele favorece com seu modo beligerante de fazer política tem a ver com o que aconteceu.
Hoje, a postura da esquerda é igual à da direita à época da facada. Não aceitam que tenha sido uma ação isolada. Querem, como insistiu Bolsonaro quando tinha poder, encontrar uma conspiração por trás do recente ataque terrorista em Brasília, assim como queriam ver conspiração em Juiz de Fora. Por trás dessas atitudes de facções partidárias, está o ambiente de radicalização política que leva desequilibrados como os dois “lobos solitários” a agir como agiram. Ou outros milhares de desequilibrados a se reunir em acampamentos para preparar a invasão, como aconteceu em 2023.
Assim como a leniência das autoridades permitiu que os baderneiros invadissem a Praça dos Três Poderes, a repetição dos atos terroristas desta vez mostra que, se justiça não for feita com rigor, outros “lobos solitários” surgirão. Já não havia razão para aprovar uma anistia no Congresso, que levaria Bolsonaro de roldão, antes mesmo que ele tenha sido condenado.
Mesmo que o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tenham se precipitado e enunciado seus votos antes de o inquérito ter sido instalado, tudo leva a crer que não apenas a anistia não virá, como a punição será mais rigorosa diante da constatação de que as sementes golpistas têm gerado novos frutos envenenados.
Mais um ‘detalhe’ após correria, improviso e bateção de cabeça: pacote do corte de gastos agora sai?
Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP
Falta pouco. Mais um detalhezinho. Mais um mais um detalhezinho. E então será. “Brevemente”, comunica Fernando Haddad, teremos o pacote de corte de gastos estruturais do governo Lula. Uma resposta ao aumento estrutural de gastos que o governo Lula acelerou. Estamos quase lá. Evoluiu-se. Faltavam “dois detalhes” em 6 de novembro, “coisas realmente muito singelas para decidir” – projetava Haddad. Tinham se encerrado as conversas com os ministros, aquelas das quais saíam disparando, e havia “consenso em torno de um princípio”.
Minha primeira anotação sobre o plano para essa nova rodada de contenção de despesas é de 15 de outubro. Viria depois do segundo turno das eleições municipais. Seria um “pacote relevante”. Simone Tebet definira até a faixa dentro da qual transitaria o corte, entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões – em 2025.
Estava em curso uma blitz de propaganda para acalmar os fazedores de preços. Anunciava-se o anúncio – com o que se esperava segurar o dólar. Negativo. No dia 17 de outubro, anotei a curiosidade de Lula ser simpático, assim se plantava, a um conjunto de medidas que – estava dito – desconhecia. Não poderia conhecer o que (ainda) inexistia.
Num dia, os técnicos da Fazenda faziam os últimos ajustes no cardápio. No outro, não havia prazo para mostrar o pacote. “Estamos fazendo as contas para fazer algo ajustadinho” – disse Haddad em 29 de outubro. No dia seguinte, convergiriam área econômica e Casa Civil. O pacote seria anunciado na próxima semana. O ministro cancelara viagem. Ainda incerto se Lula vira o bicho. O bicho viria antes do G20.
“Está avançado” – declarou Haddad em 4 de novembro, uma segunda-feira. Mais: “As coisas estão muito adiantadas do ponto de vista técnico”. Isso foi de manhã. À tarde, Lula veria o bicho. Viu. E abriu para geral.
A Fazenda soltaria nota: “O ministério informa que o quadro fiscal do país foi apresentado e compreendido, assim como as propostas em discussão. Nesta terça, outros ministérios serão chamados pela Casa Civil para que também possam opinar e contribuir no âmbito das mesmas informações”.
Seriam as últimas últimas reuniões. Faltavam somente aqueles detalhes “singelos” – de 6 de novembro. E depois seria conversar com os presidentes de Câmara e Senado. Negativo. Mais reuniões vieram – e, no dia 11, Lula mandaria chamar o ministro da Defesa, “uma negociação que deve ser concluída até quarta-feira”, 13 de novembro. Não foi.
Informou Haddad no domingo, dia 17, que o bicho estava “fechado” com o presidente e que o pacote agora só dependeria da porção (simbólica) relativa ao sacrifício militar. O último – talvez – detalhe.
Andreazza foi colunista do jornal O Globo e âncora da Rádio CBN Rio, além de ter colaborado com a Rádio BandNews e com o Grupo Jovem Pan. Formado em jornalismo pela PUC-Rio, escreve às segundas e sextas.
