Salto de grandeza pelo clima parece mais distante
Não são animadoras as perspectivas de resultado significativo na COP29, o encontro de cúpula sobre mudança climática que se realiza em Baku, no Azerbaijão. Dois baques recentes podem descarrilar a negociação diplomática para mitigar o aquecimento global e seus impactos sobre a saúde do planeta e da população.
A reeleição de Donald Trump nos EUA ameaça alijar das tratativas o maior emissor de gases do efeito estufa no planeta depois da China. O republicano prometeu desobrigar seu país do Acordo de Paris (2015), cujas metas de redução deveriam tornar-se agora mais ambiciosas.
Já a reunião do G20 no Rio de Janeiro não trouxe a aguardada sinalização de que haverá financiamento para a transição energética e a adaptação aos eventos extremos. O recrudescimento da disputa entre Rússia e EUA travada na Ucrânia e o empenho político da Presidência brasileira por uma aliança contra a fome e a pobreza, ademais, eclipsaram a questão do clima.
O tema ambiental até comparece no comunicado final, mas a declaração do G20, que poderia deslanchar a COP29, apoia maior ambição para uma nova meta global de financiamento climático sem especificar metas ou caminhos concretos para alcançá-la.
Em 2009, países ricos assumiram o compromisso de destinar US$ 100 bilhões anuais, até 2020, para nações em desenvolvimento. Tal objetivo nunca foi alcançado, e sua ampliação está no epicentro dos impasses em Baku.
O próprio G20 reconhece a "necessidade urgente de aumentar rápida e substancialmente o financiamento climático, passando de bilhões para trilhões". Como efetuar esse salto, contudo, permanece uma incógnita.
Para efeito de comparação, estudo encabeçado pelo economista britânico Nicholas Stern prevê que o investimento global para mitigação e adaptação exigiria a fabulosa cifra de US$ 6,3 trilhões a US$ 6,7 trilhões anuais até 2030.
A negociação em Baku não tropeça só no quantitativo. Um dos entraves se anuncia no emprego pelo G20 da expressão "recursos provenientes de todas as fontes". Países desenvolvidos pressionam para que outras nações também contribuam, inclusive com o reforço de investimentos privados.
Para coroar as dificuldades, nações petroleiras como a Arábia Saudita pressionam pela exclusão na COP29 de referências até à transição energética —em última análise, ao compromisso com o fim da queima de combustíveis fósseis. Será surpresa se em Baku houver progresso, não retrocesso, nesses pontos cruciais.
Com emendas, Congresso dobra aposta em abuso do poder
Em votações apressadas, o Congresso não promoveu mais do que mudanças cosméticas no rito das emendas parlamentares ao Orçamento da União, de modo a dar uma aparente resposta a ilegalidades apontadas pelo Supremo Tribunal Federal e objeto de entendimento entre os três Poderes. Quem o diz não são só especialistas e entidades da sociedade civil.
Nota técnica da própria Consultoria de Orçamentos do Senado conclui que o projeto de lei complementar em tese destinado a dar transparência às emendas, aprovado em caráter definitivo na terça-feira (19), "não responde a praticamente nenhuma das exigências colocadas pelas decisões cautelares do STF e pelo acordo interinstitucional celebrado entre os Poderes".
Segundo o documento, de 14 providências recomendadas, somente 3 são substancialmente atendidas pelo projeto; destas, 2 já constam de normas vigentes. As duas preocupações mais importantes, na prática, foram ignoradas pelos parlamentares.
As assim chamadas emendas Pix —uma esdrúxula modalidade pela qual um deputado ou senador determina a transferência direta de recursos para um governo local, sem nem mesmo a assinatura de um convênio— terão de vir acompanhadas da finalidade do gasto, mas não há mecanismo de controle sobre a devida aplicação do dinheiro.
Já no caso das emendas coletivas (apresentadas por comissões temáticas ou bancadas estaduais), continuam abertas as brechas para que elas disfarcem interesses meramente individuais, sem que o verdadeiro autor possa ser identificado.
Não foi objeto do estudo da consultoria, ademais, o volume aberrante que atingiu a intervenção direta dos congressistas brasileiros no Orçamento.
Os pesquisadores Hélio Tollini e Marcos Mendes, colunista da Folha, constataram que ela não encontra paralelo em 11 países da OCDE analisados, entre eles presidencialistas, como EUA, México e Chile, e parlamentaristas, como Alemanha e Itália, além da França semipresidencialista.
Os números impressionam. Em valores corrigidos, a execução de emendas parlamentares não passava de R$ 3,9 bilhões em 2015. No ano passado, foram R$ 35,9 bilhões. Neste 2024, a cifra pode chegar aos R$ 48,3 bilhões.
Nesse período, o Congresso aproveitou a passagem de presidentes da República politicamente inábeis, como Dilma Rousseff (PT) e Jair Bolsonaro (PL), para se apossar de fatias crescentes do dinheiro do contribuinte.
Esse processo seria mais defensável se respeitasse princípios como impessoalidade e publicidade, ou se a destinação das emendas seguisse critérios de prioridade de política pública. Em vez disso, parlamentares alimentam suas bases eleitorais com o propósito de se perpetuarem nos respectivos postos.
Com o projeto farsesco recém-aprovado, apenas dobram sua aposta no abuso de poder.
Operação contra golpistas contribui para a democracia
Por Editorial / O GLOBO
São extremamente graves os fatos narrados pela Polícia Federal na investigação do plano de militares das Forças Especiais do Exército (apelidados “kids pretos”) para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, depois da vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro em 2022.
Foram presos pela PF quatro militares de alta patente e um policial federal. A prisão do general da reserva Mário Fernandes, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, leva as investigações à antessala da Presidência da República. Fernandes foi ministro interino e, diz a PF, imprimiu dentro do gabinete da Secretaria no Planalto um documento com o sugestivo nome Punhal Verde Amarelo, em que se tramava envenenar Lula e Alckmin.
Entre os fatos investigados, estão mensagens enviadas por Fernandes ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, pedindo adesão ao plano — a tentativa foi rechaçada. Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que Fernandes defendia um golpe de Estado para mantê-lo no poder. Uma de suas funções na trama descrita pela PF era obter adesões nas Forças Armadas. De acordo com as investigações, Cid e outros militares se reuniram em 12 de novembro de 2022 na casa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, para tratar do plano golpista.
A trama previa, ainda segundo a PF, o assassinato das autoridades no dia 15 de dezembro de 2022, seguido pela instalação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, sob o comando dos ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno. Os golpistas, diz o relatório policial, planejavam usar fuzis, pistolas, metralhadoras, lança-granadas, lança-rojões e armamentos de guerra.
Naquele período, o país vivia momento conturbado, com protestos contra a vitória de Lula exigindo que as Forças Armadas assumissem o poder. “A organização criminosa investigada tinha o objetivo de incitar parcela da população ligada à direita do espectro político a resistir na frente das instalações militares para criar ambiente propício ao golpe de Estado”, diz a PF. O inquérito apresenta indícios de que Fernandes era o elo entre o núcleo palaciano e golpistas acampados diante do quartel-general do Exército em Brasília. Felizmente, o plano não foi adiante, pois o Alto Comando das Forças Armadas não embarcou na aventura.
Foi um avanço que as investigações tenham chegado aonde chegaram. Agora precisam ir até o fim. É fundamental esclarecer se Bolsonaro tinha conhecimento ou se tomou parte no golpe urdido dentro do Palácio do Planalto. Independentemente disso, todos os militares ou civis que tiverem conspirado contra o Estado de Direito precisam responder por seus atos. Não pode haver exceções nem anistia para crime de tamanha gravidade. Por óbvio, as apurações devem ser feitas com serenidade, e aos acusados deve ser garantido amplo direito de defesa.
Sobretudo, é preciso sublinhar que a minoria golpista não representa os militares. Ficou evidente pelo desenrolar dos fatos que, quando confrontadas com a tentativa de golpe, as Forças Armadas seguiram a Constituição. Tal atitude, assim como a investigação que chegou aos golpistas, são sinais de maturidade da democracia brasileira.
Plano de assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes: a história repetindo-se como farsa
Por Celso de Mello / O ESTADÃO DE SP
A notícia sobre a prisão de Oficiais do Exército, inclusive a de um general reformado, supostamente envolvidos em gravíssimo e sórdido plano sedicioso (e criminoso) que objetivava, no contexto de um pretendido golpe de Estado, assassinar o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , permite afirmar , quanto a tal evento, que é a História repetindo-se como “farsa”, para relembrar a frase de Karl Marx, logo no primeiro parágrafo de seu conhecido trabalho “O 18 Brumário de Luís Bonaparte” (1852) !
MARX , em seu “O 18 Brumário de Luis Bonaparte”, INICIA a sua obra, PROFERINDO , logo no primeiro parágrafo, a sua célebre frase :
“HEGEL observa (...) que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa (...)” !
CABE rememorar, bem por isso, neste ponto, evento ocorrido em Brasília, em 12 de setembro de 1963, uma 5a. feira .
Refiro-me ao episódio que ficou conhecido como “A Revolta dos Sargentos” e em cujo contexto sobrevieram a detenção e o sequestro de um Ministro do Supremo Tribunal Federal por militares da FAB e da Marinha (Sargentos e Cabos amotinados) , que o conduziram até a Base Aérea de Brasília (o sequestro ocorreu no “Trevo da Sarah” ou em suas proximidades ).
O magistrado arbitrariamente detido e criminosamente sequestrado foi o Ministro Victor Nunes Leal , que se dirigia ao Supremo Tribunal Federal para um encontro com o seu então Presidente, o Ministro Lafayette de Andrada !
O Ministro Victor Nunes Leal ficou detido na Base Aérea de Brasília durante uma hora e meia (das 10h00 às 11h30) .
Assim que libertado , retornou à sua residência, para, em seguida, dirigir-se ao STF, onde, em sessão especialmente convocada pelo Ministro Lafayette de Andrada, relatou os fatos que culminaram com sua detenção e sequestro (v. DJU, ed. de 13/09/1963, pgs. 3009/3010). Pronunciaram-se , em referida sessão plenária, além do seu Presidente, também o Ministro Ribeiro da Costa, o dr. Cândido de Oliveira Neto, Procurador-Geral da República , e o dr. Esdras Gueiros, Presidente do Conselho Seccional da OAB/DF , que censuraram duramente o comportamento criminoso de referidos militares.
O registro dessa sessão plenária do Supremo Tribunal Federal , realizada no próprio dia do sequestro do Ministro Victor Nunes Leal (12/09/1963), consta de publicação oficial feita no Diário da Justiça da União, de 13 de setembro de 1963, que contém o relato do Ministro Victor Nunes Leal, seguido dos pronunciamentos do PGR e do Conselho Seccional da OAB/DF.
É importante destacar que o Ministro Ribeiro da Costa , em mencionada sessão plenária do STF (12/09/1963), pronunciou discurso que, meses depois, quando houve o ominoso golpe de Estado de 1964, instaurador da ditadura militar que se abateu sobre nosso País e que destruiu a ordem democrática até então vigente, mostrou-se profético, pois, ao defender a decisão da Suprema Corte proferida contra os militares que queriam exercer cargos políticos, afirmou , com inteira razão, que a função institucional das Forças Armadas é outra, e que incentivar (e permitir) o envolvimento de militares com a atividade política poderia fazer com que as Forças Armadas absurdamente culminassem por se sobrepor às leis e à Constituição da República!
DISSE , então, o Ministro Ribeiro da Costa :
“Nessas condições, ao invés de contar o país com Forças Armadas unidas, aptas a agir com a presteza e a energia necessárias em dados momentos, quando a ordem nacional estiver em perigo ou sob ameaça, o que acontecerá, então, é que esses elementos, que são numerosíssimos, e indispensáveis, trarão para o seio das Forças Armadas a cizânia, a divisão, a incompreensão, a indisciplina, pretendendo sobrepor-se, como agora o fizeram, não só às leis e à Constituição, mas aos seus superiores hierárquicos”!
Cabe sempre advertir que o poder militar está sujeito, historicamente, nas democracias constitucionais, ao poder civil , cabendo-lhe, unicamente, as estritas funções institucionais que lhe foram atribuídas pela Constituição !!!
O poder castrense , que NÃO dispõe de atribuição moderadora NEM de função arbitral que lhe permita resolver - como se fosse uma anômala (e estranha) instância de superposição - eventuais conflitos entre as instituições civis do Estado , há de submeter-se, por inteiro e incondicionalmente , à autoridade suprema da Constituição, sob pena de a República democrática - sob cuja égide vivemos - dissolver-se , esmagada pelo peso e deslegitimada pelo estigma de uma estratocracia desestabilizadora da ordem democrática e opressora das liberdades e franquias individuais !!!
A necessidade do controle civil sobre as Forças Armadas - ADVERTEM os estudiosos da matéria (como Eliézer Rizzo de Oliveira , “Democracia e Defesa Nacional: A criação do Ministério de Defesa na Pre- sidência de FHC”, São Paulo, 2005, pág. 84) - busca definir parâmetros e implementar os seguintes objetivos :
“a) O comando inquestionável das Forças Armadas pelo Chefe do Poder Executivo;
b) Garantir a imparcialidade política das Forças Armadas;
c) Estabelecer uma estrutura de ordenamento legal das Forças Armadas que as submeta [aos princípios essenciais do] Estado democrático;
d) Qualquer decisão quanto ao emprego do poder militar deve ter origem exclusiva nas decisões políticas [das autoridades civis] ; e
e) Reafirmar o caráter nacional das Forças Armadas.”
Os fatos hoje noticiados referentes ao alegado envolvimento de altas patentes militares revelam um quadro deplorável de periclitação da ordem democrática e de perversão da ética do poder e do direito!
Em situações tão graves assim, ressurge fundado temor de que se desenhem na intimidade do aparelho castrense movimentos que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir, qualquer que seja a modalidade que assuma: pretorianismo oligárquico, pretorianismo radical ou pretorianismo de massa (Samuel P. Huntington, “Pretorianismo e Decadência Política”, 1969, Yale University Press).
A nossa própria experiência histórica revela-nos – e também nos adverte – que insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente (República de Weimar), descaracterizam a legitimidade do poder civil e fragilizam as instituições democráticas !
Impõe-se repelir , por isso mesmo, qualquer manifestação de um pretorianismo oligárquico que pretenda sufocar e dominar , com grave lesão à ordem democrática, as instituiçōes da República !
Já se distanciam no tempo histórico os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático em nosso País, em momento declinante das liberdades fundamentais, quando a vontade hegemônica dos curadores militares do regime político então instaurado sufocou, de modo irresistível e ditatorial , o exercício do poder civil.
É preciso ressaltar que a experiência concreta a que se submeteu o Brasil no período de vigência do regime de exceção (1964/1985) constitui, para esta e para as próximas gerações, marcante advertência que não pode ser ignorada : as intervenções pretorianas no domínio político-institucional têm representado momentos de grave inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais.
Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhes segue, a diminuir (quando não a eliminar) o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania.
Tudo isso é inaceitável porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa , no regime democrático, limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado e as próprias Forças Armadas !
Enfim, parece-me haver , entre a detenção e o sequestro, em 1963 , perpetrados por militares amotinados contra o Ministro Victor Nunes Leal, do STF, e o noticiado plano, agora revelado, de Oficiais militares de assassinar o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, um indissociável vínculo histórico, um indisfarçável liame entre a tragédia e a farsa …”
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Indústria em quarto minguante
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O perfil exportador industrial do Brasil mudou acentuadamente em duas décadas. Em 2003, a indústria de transformação respondia por 82,3% do total exportado, enquanto a indústria extrativa e a agropecuária ficavam, juntas, com os restantes 17,17%. Atualmente, a relação é de quase convergência, com 54% para o setor de transformação e 46% para os outros dois.
Os dados, expostos por Lia Vals, pesquisadora associada da Fundação Getulio Vargas (FGV), em entrevista ao Estadão, demonstram a fragilidade do segmento de transformação, essencial por converter produtos primários em bens acabados ou intermediários, muitas vezes usados pela própria indústria.
A composição da pauta exportadora industrial vem mudando de forma contínua ao longo dos anos e reflete, ao mesmo tempo, a inserção crescente da agropecuária e extrativa brasileiras no comércio mundial e o debacle do setor de transformação. Como lembrou a pesquisadora, o Brasil estava entre os dez maiores exportadores de produtos siderúrgicos da Organização Mundial do Comércio (OMC) nos anos 1990 e, no ano passado, havia caído à 34.ª colocação.
Depois de anos de um crescimento vertiginoso entre o período do pós-guerra e meados da década de 1980, a indústria de transformação ingressou em uma sequência de quedas que suplantou o período de prosperidade. Assim, a indústria de transformação minguou de uma participação de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1985 para algo em torno de 11% em 2023.
Não há como dissociar essa derrocada da sistemática queda da produtividade. Diferentemente do ocorrido em países desenvolvidos, onde o setor industrial começou a refluir quando já contavam com renda per capita semelhante à atual, a indústria nacional foi protagonista de um perde-perde: perdeu mercado doméstico para as importações e perdeu participação nas exportações.
Num cenário duplamente desfavorável, a recuperação é tarefa difícil e lenta, para ser buscada por um planejamento que extrapole governos e se converta em um projeto de Estado. Já não basta reeditar subsídios tributários e as velhas políticas protecionistas.
Em artigo publicado no Estadão e assinado pelo presidente Lula da Silva e por seu vice, Geraldo Alckmin, o governo apresentou ao País a intenção de tocar um projeto de “neoindustrialização”. Oito meses depois, porém, lançou o “Nova Indústria Brasil”, alvo de críticas por reativar instrumentos comprovadamente ineficientes, como o crédito direcionado e subsidiado a setores específicos.
A política de recomposição da indústria de transformação ainda carece de uma visão mais estruturante, algo que vá além da promessa de R$ 300 bilhões em incentivos no curto prazo, visando o ano eleitoral de 2026. É preciso estender o olhar para medidas que definam as próximas décadas, com foco em investimentos em pesquisa e desenvolvimento, novas tecnologias e no aumento da produtividade e da competitividade.
Só assim a indústria brasileira poderá aproveitar um mundo sob novo desenho geopolítico para reconquistar o espaço perdido.
A conta da política fiscal eleitoreira
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Populistas não seriam populares se não fossem eficazes na arte de vender ilusões. Na economia, ela implica rifar o crescimento sustentável no futuro para fabricar um bem-estar efêmero no presente. A regra número um do manual do demagogo é mascarar a expansão de gastos ao final do seu mandato, obrigando a sociedade a pagar a conta no seguinte. Pesquisadores da FGV Ibre fizeram as contas para mostrar o tamanho dessa fatura.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se queixa, por exemplo, de despesas contratadas sem fontes de financiamento herdadas de Jair Bolsonaro. De fato, Bolsonaro empregou estratagemas criativos para ocultar impactos fiscais, como quando transferiu dívidas do Tesouro – os precatórios – para administrações futuras ou declarou “estado de emergência” em 2022 para justificar gastos fora do teto. Em tese, ele entregou o governo com um superávit primário de 0,2% do PIB; na prática, como os gastos encobertos foram de 0,9%, legou um déficit de 0,7%.
Este retrato do momento é útil à retórica vitimista lulopetista. Mas a trajetória do filme mostra que o lulopetismo é o grande responsável pela disfuncionalidade fiscal cujo preço se vê, por exemplo, nas cotações do dólar. Bolsonaro só aplicou a cartilha lulopetista, mas com menos denodo.
A contabilidade criativa vinha sendo reduzida nos últimos ciclos eleitorais. O déficit real de 0,7% do PIB, ao final de seu mandato, foi de 1,2% ao final de Dilma 2/Temer e de 3,5% ao final de Dilma 1 (1,8% de déficit primário, mais 1,7% de gastos ocultos). Para piorar, o período pré-eleitoral em Dilma 1 foi marcado por fortes intervenções no câmbio para baixar momentaneamente os preços das importações, o que não aconteceu nem no governo Temer nem no governo Bolsonaro – que, inclusive, inviabilizou a prática ao aprovar a autonomia do Banco Central, que Lula detesta.
A própria Dilma só agravou a degradação herdada de seu criador. Após a reestruturação fiscal de FHC e um período de estabilidade no início de Lula 1, a situação fiscal se deteriorou continuamente, de um superávit primário de 2,5% em 2005 para um déficit de 1,8% em 2014. Entre 2015 e 2019, o déficit se manteve em 1,5%. Em 2020, houve uma recuperação, e 2021 se encerrou com superávit de 0,6%.
Nos últimos anos houve, como diz Haddad, aumentos de despesas obrigatórias sem fonte de financiamento, como no Bolsa Família, Fundeb ou emendas parlamentares – todos apoiados pelo PT. Ainda assim, o gasto primário do biênio 2021-2022, de 18,1% do PIB, foi inferior aos 19,5% de 2019, pois o salário mínimo e os gastos com saúde e educação eram ajustados pela variação da inflação, portanto, sem aumento real.
Como dizem os pesquisadores da FGV Ibre, o governo Bolsonaro fez uma “escolha” para acomodar a elevação das despesas, e, se o modelo tivesse sido mantido nos quatro anos subsequentes, teria criado um espaço fiscal de 1 ponto porcentual do PIB. Já o governo Lula “não fez escolha nenhuma”. O salário mínimo agora é reajustado pela inflação e pelo crescimento do PIB, enquanto as despesas com saúde e educação voltaram a ser vinculadas às receitas.
A arrecadação aumentou, mas os gastos aumentaram mais e 2023 voltou a registrar um déficit de 1,6%. Para piorar, o governo elevou gastos parafiscais – como bolsas para estudantes ou empréstimos via fundos públicos –, que não passam pelo Orçamento, mas pressionam a dívida.
Quando Bolsonaro aprovou o aumento “temporário” do Bolsa Família em 2022, Lula ironizou: “É como se fosse um sorvete: chupou, acabou; fica com o palito na mão. Temos que dar uma lição para ele”.
A lição seria aprovar, como nas economias desenvolvidas, mecanismos institucionais para garantir a robustez da política econômica no médio prazo, como limites fiscais num horizonte de três a quatro anos para contrabalançar o apetite imediatista dos ciclos eleitorais. É o que se esperaria de um estadista.
Mas Lula é um populista, e faz o contrário: produz mais sorvetes, com novos sabores, empurrando para 2027 um ajuste fiscal amargo. A sociedade continuará a pagar a conta dos populistas, se não aprender a lição e puni-los nas urnas.
