Ibama acertou ao autorizar pesquisa na Margem Equatorial
Por Editorial / o globo
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Sonda usada pela Petrobras em simulação na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial — Foto:
Divulgação/Foresea/Petrobras
Foi sensata a decisão do Ibama de conceder licença à Petrobras para perfurar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, na área conhecida como Margem Equatorial. Não fazia sentido protelar a resposta à petroleira, uma vez que as discussões em torno do projeto se estendem desde 2020. Ministério do Meio Ambiente e Ibama informaram que a decisão resultou de um “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, em que os planos da Petrobras tiveram de ser aperfeiçoados, em especial em relação às respostas para situações de emergência.
A fase atual da pesquisa objetiva avaliar a viabilidade econômica de explorar petróleo e gás. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estudos estimam haver o equivalente a 6,2 bilhões de barris na área, um salto nas reservas provadas da Petrobras, que hoje alcançam 11,4 bilhões. A preocupação com o meio ambiente sempre foi acertada, e não poderia ser diferente.
Não se pode dizer que tenha sido negligenciada. Depois do indeferimento da licença em 2023, a Petrobras recorreu, dando início a uma intensa discussão que permitiu o aprimoramento do projeto. Foram exigidos um Centro de Reabilitação e Despetrolização em Oiapoque (AP), que se junta ao de Belém (PA), além de três embarcações offshore para atendimento de fauna e exercícios de simulação durante a perfuração do poço. Além disso, o plano teve de seguir protocolos com estudo de impacto ambiental, audiências públicas, reuniões técnicas e vistorias nas estruturas de resposta a emergências. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, prometeu operar com “segurança, responsabilidade e qualidade técnica”.
Embora se trate da Bacia da Foz do Amazonas, o poço fica em águas profundas do Amapá, a 500km da área onde desemboca o rio. No Sudeste, a exploração do pré-sal ocorre a 300km das praias, em região de intensa atividade turística, onde não é menor a preocupação com o meio ambiente e o risco de desastres. O importante é haver planos de mitigação e recursos para agir diante de eventuais emergências.
Críticos da licença afirmam que ela contradiz as metas de transição energética e descarbonização da economia. Mas não há contradição. Ainda que o petróleo contribua para o aquecimento global, a transição se dará de forma gradual. O Brasil e o mundo continuarão precisando de petróleo nas próximas décadas. A previsão é que o pré-sal explorado hoje dure no máximo 15 anos. Se não tiver reservas para atender à demanda, o Brasil precisará importar petróleo. Não faria sentido. Os compromissos do Brasil para reduzir emissões seguem os mesmos, independentemente da licença concedida. E a exploração trará mais recursos para investir na transição energética.
São frágeis também os argumentos que apontam incoerência do licenciamento às vésperas da Conferência da ONU sobre o Clima (COP30). O pedido de licenciamento é discutido há pelo menos cinco anos, quando Belém nem havia sido escolhida como sede.
É justa a preocupação com a proteção da vida marinha, dos corais ou dos povos da floresta, mas não há motivo para temores infundados. A Petrobras dispõe de conhecimento técnico e tem histórico favorável na prevenção e na mitigação de vazamentos. A longa batalha em torno do licenciamento resultou num conjunto de medidas rigorosas, que seguem padrões internacionais. Como deve ser quando se trata de projetos estratégicos.
