Se não há verba pública nem para realizar votação eletrônica, como os partidos vão se financiar?
Santo Deus! Os tribunais superiores alertaram que, tudo o mais constante, as eleições de 2016 serão manuais. Por quê? O contingenciamento de verba decidido pelo governo para o Judiciário pode inviabilizar a votação eletrônica. A Justiça Eleitoral, que levou uma facada de R$ 428,739 milhões, abriu licitação para a aquisição de 150 mil urnas, com dispositivo para se conectar a impressoras. O custo estimado é de R$ 200 milhões. Com o corte de verbas, esse dinheiro sumiu. Muito bem! Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, está preocupado. Dias Toffoli, presidente do TSE, está preocupado. É mesmo??? Então vamos pensar alguns detalhes dessa barbaridade. Antes, uma digressão.
Sei que muita gente não se conforma, mas o fato é que eu não desconfio das urnas eletrônicas. Acho que o PT venceu quatro eleições por vontade da maioria que votou mesmo. O fato de eu não gostar disso e de achar que é um voto errado não muda a minha convicção sobre as urnas.
Desconheço uma contestação consistente à segurança do sistema. Mas a maioria desconfia, eis o ponto. Daí que o Congresso tenha aprovado, a partir de 2016, a obrigatoriedade do voto também impresso. Dilma vetou, mas o veto foi derrubado. As eleições ficaram ainda mais caras. É claro que é um retrocesso brutal. A votação manual — que requer, depois, a feitura dos mapas eleitorais, o que dificuldade enormemente a apuração — é que está sujeita a fraudes. O partido que tiver menos condições de montar a vigilância pode ser prejudicado.
Que coisa, né? O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o financiamento privado de campanha, certo? Por oito votos a três. Sete daqueles ministros ainda estão no tribunal — Joaquim Barbosa já saiu. O pressuposto da proibição é que o financiamento seria público. Mas, sempre perguntei aqui, “com que roupa?”
Vejam aí: falta dinheiro do Orçamento até para financiar o mecanismo de consulta propriamente, o processo eleitoral. De onde é que se vai tirar o dinheiro para doar aos partidos?
Então ficamos assim: o STF declara inconstitucional o financiamento de empresas; não se votou ainda o financiamento público porque dinheiro não há, e, a 10 meses da eleição, ninguém sabe o que vai acontecer. Apontei aqui esse risco desde o começo. Agora, falta grana até para realizar a eleição. De onde os partidos vão tirar os recursos? Certamente do caixa dois, não é? E do caixa dois de quem tem dinheiro vivo — a fonte mais caudalosa é o crime organizado.
Acho bacana que Toffoli e Lewandowski tenham chamado atenção para a questão. Mas e aquele voto que eles deram contra a doação de pessoas jurídicas? Será que foi uma coisa responsável? Respondo: não! A prova está aí. REINALDO AZEVEDO
A Lava Jato dos políticos
No ano passado, havia forte expectativa de que as investigações da Lava Jato em 2015 entrariam de cheio nos casos envolvendo políticos. As delações de Paulo Roberto Costa, entre agosto e setembro de 2014, e de Alberto Youssef, entre outubro e novembro do ano passado, trouxeram à baila importantes nomes da política nacional. Apenas na delação de Costa, foram citados 28 políticos, sendo 7 senadores e 11 deputados federais. Imaginava-se que o avanço das investigações seria um dos grandes fatores de desestabilização política no primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff e a nova legislatura tomaria posse pisando em ovos.
A expectativa, porém, não se realizou. Excluindo um ou outro caso – entre as exceções estão o senador Fernando Collor de Mello e o deputado Eduardo Cunha –, a imensa maioria dos políticos citados na Lava Jato teve um ano de 2015 bastante tranquilo. Não houve grandes avanços na investigação e na punição das autoridades com foro privilegiado, criando-se um perigoso contraste com a condução das ações penais da Lava Jato na primeira instância. Perigoso porque não é nada benéfica para o povo a impressão reiterada de que as autoridades gozam de um regime especial que favorece a impunidade.
Até agora, o ritmo das investigações em torno dos políticos com foro privilegiado apenas reforça essa nefasta impressão. Em março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de inquérito contra 49 autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF).
Tais investigações no STF geraram denúncias contra três políticos apenas: Eduardo Cunha, Fernando Collor e Solange Almeida, prefeita de Rio Bonito (RJ). No início de setembro, Janot pediu a extensão do prazo de 11 inquéritos, para dar continuidade às investigações. A sociedade brasileira desconhece até o momento o resultado desses trabalhos.
Pela 1ª vez, corrupção é vista como maior problema do país, diz Datafolha
No ranking de problemas do país conforme a opinião dos brasileiros, a corrupção é, pela primeira vez, a campeã isolada.
Segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 25 e 26 em todo o país, 34% dos eleitores colocam a corrupção como o principal problema do Brasil na atualidade. Na sequência aparece saúde, com 16%; desemprego, com 10%, educação e violência, ambos os temas com 8%. Economia é assunto citado por 5%.
A pesquisa foi feita em meio àOperação Lava Jato, que começou apurando a atuação de doleiros em 2014, agigantou-se com a descoberta de um esquema de corrupção na Petrobras envolvendo funcionários da estatal, grandes empreiteiras e políticos, e depois estendeu-se para o setor elétrico.
Entre os investigados estão petistas de proa, como o ex-deputado José Dirceu e o ex-tesoureiro da sigla João Vaccari Neto (ambos presos); os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL); e diversos outros congressistas, como os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR).
A pesquisa foi feita logo após a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, conhecido pela amizade com o ex-presidente Lula. E simultaneamente à prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, ambos suspeitos de sabotar a Lava Jato oferecendo vantagens ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que assinou acordo de delação premiada.
O Datafolha investiga a principal preocupação dos brasileiros desde 1996, ainda durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso na Presidência. Durante todo o período tucano (até 2002), o tema líder no ranking de principais problemas foi o desemprego, com o recorde de 53% no fim de 1999. Em algumas rodadas, fome/miséria apareceu em segundo lugar na lista de preocupações, assunto citado por apenas 1% atualmente.
Desemprego continuou reinando no ranking até o fim do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. O segundo mandato de Lula começou com um substancial aumento da preocupação com violência/segurança, assunto líder em todas as pesquisas de 2007. De 2008 até junho deste ano foi o período dominado pela saúde.
Sob Lula e FHC, corrupção nunca foi apontado como o principal problema do país por mais de 9% do eleitorado.
O tema começou a ganhar força em junho de 2013, primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, mês de enormes protestos de rua pelo país com pautas variadas, da tarifa do transporte à violência policial. Naquele momento, a corrupção foi citada como maior problema por 11%, recorde na série histórica do Datafolha até então. Nas três pesquisas anteriores de 2015, ficou sempre acima de 20%. O Datafolha ouviu 3.541 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Reprovação ao governo Dilma cai de 71% para 67%, aponta Datafolha
A reprovação à gestão da presidente Dilma Rousseff caiu de 71%, em agosto, para 67% na pesquisa Datafolha dos dias 25 e 26 deste mês. É uma novidade, considerando que não havia registro de variação maior que dois pontos neste indicador desde agosto de 2014, ainda durante a campanha eleitoral pela reeleição.
Não é a ocasião, porém, para que os governistas saiam comemorando. Os 67% de avaliação negativa da presidente petista (soma dos que julgam seu governo como ruim ou péssimo) são a segunda pior marca numérica desde a sua posse, em 2011.
Além disso, a queda de quatro pontos na reprovação não significou um aumento proporcional na aprovação.
Agora, 10% julgam o governo Dilma como bom ou ótimo, só dois pontos acima dos 8% apurados em agosto –o pior patamar de todos os presidentes desde a primeira pesquisa do gênero feita pelo Datafolha, em 1990, ainda no governo Fernando Collor. A margem de erro no levantamento com 3.541 pessoas é de dois pontos percentuais.
Além daOperação Lava Jato, que mancha a imagem da Petrobras e atinge figuras importantes do PT e de sua base no Congresso, o persistente pessimismo geral com a economia ajuda a explicar as dificuldades de Dilma.
Para 77% a inflação irá aumentar no próximo período, taxa altíssima na comparação com os anos anteriores e praticamente inalterada desde março. Na opinião de 67% o poder de compra irá diminuir, um recorde (63% pensavam assim em junho).
E emprego, tema forte no discurso de Dilma, também é visto com inédito pessimismo pelos eleitores. Para 76%, o desemprego irá aumentar ante 73% que acreditavam nisso na última pesquisa.
Essa taxa vem crescendo seguidamente desde outubro de 2014, véspera do segundo turno das eleições. Era 26% naquele mês e já havia disparado para 62% no início do segundo mandato de Dilma.
O Datafolha também investigou a opinião dos eleitores sobre a hipótese de abertura de um processo de impeachment contra Dilma no Congresso Nacional. A ideia continua sendo apoiada pela maioria: 65% acham que os congressistas deveriam desencadear o processo, apenas um ponto percentual a menos que o apurado em agosto.
Para mais da metade dos entrevistados (56%), porém, ela não será afastada. Nesse cenário, 62% opinaram que Dilma deveria renunciar à Presidência da República. FOLHA DE SÃO PAULO
47% do eleitorado não votaria em Lula em 2018, aponta Datafolha
Do ponto de vista eleitoral, o maior beneficiado com a combinação de crise política e econômica não parece ser o PSDB, principal opositor da presidente Dilma Rousseff, mas a hoje reclusa Marina Silva (Rede), ex-senadora que ficou em terceiro na disputa pela Presidência em 2014. É o que mostra a pesquisa Datafolha nos dias 25 e 26 com 3.541 entrevistas e margem de erro de dois pontos.
Na simulação que coloca o senador Aécio Neves como candidato do PSDB, Marina avançou três pontos (de 18% para 21%) e agora aparece tecnicamente empatada com o ex-presidente Lula (22%) na segunda posição. O tucano lidera com 31%, mas tinha 35% na pesquisa anterior. Quando o candidato do PSDB é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Marina lidera isolada com 28%, seis pontos a mais que Lula (que caiu quatro desde junho) e dez a mais que o tucano.
Um dado que chama a atenção no levantamento é a taxa de rejeição do ex-presidente Lula. Quase metade dos eleitores (47%) dizem que não votariam nele de jeito nenhum. É uma taxa inferior apenas a atribuída a Ulysses Guimarães (1916-1992) em pesquisas feitas em 1989, quando disputou a Presidência pelo PMDB. Em agosto daquele ano, Ulysses amargou 52% de rejeição, recorde até hoje.
Aécio é rejeitado por 24% atualmente; o vice Michel Temer (PMDB), por 22%. Alckmin e Marina, por 17%.
O Datafolha mostra ainda que a imagem de Lula como ex-presidente perde força com velocidade. Em 2010, ele era visto como o melhor presidente que o Brasil já teve por 71%. Caiu para 56% no fim de 2014; 50% em abril; 39% agora. Apesar disso, segue líder.
Que país é esse? ISTOÉ
"Houve um momento em que a maioria de nós acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora o escárnio venceu o cinismo. Mas o crime não vencerá a Justiça." Cármen Lúcia, ministra do Supremo
Sérgio Pardellas e Marcelo Rocha
Assim como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o político abolicionista Joaquim Nabuco se notabilizou por ser uma figura pública à frente de seu tempo. Personificou a vanguarda, quando muitos ainda insistiam no atraso. Separados por mais de um século, eles se entrelaçaram na última semana pelos seus ideais. Como agora, no Império o Senado também se constituía numa Casa revisora cujas decisões e propósitos já eram alvo de sérios questionamentos. Dizia Nabuco: “Para o Senado, a política é uma distração. A função é outra. Os lutadores desinteressados que ele contém influem tanto no jogo da instituição como a bandeira de um navio nos movimentos da máquina”. Na manhã de quarta-feira 25, Carmen, numa de suas mais brilhantes intervenções na corte, encarnou Nabuco ao puxar o primeiro voto, na sequência do relatório do colega Teori Zavascki, pela manutenção na cadeia do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Num recado direto aos senadores, em especial parlamentares que se escoram no foro privilegiado para perpetrar crimes de toda a sorte, disparou: “Um aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade e impunidade e corrupção. Em nenhuma passagem, a Constituição Federal permite a impunidade de quem quer que seja. O crime não vencerá a Justiça”. A ministra foi além: “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (do mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora o escárnio venceu o cinismo”.
Na semana passada, a política brasileira produziu tal desfaçatez. Num País em que sempre achamos que já vimos de tudo ainda é possível se deparar com situações das mais implausíveis graças à ousadia ilimitada dos nossos políticos. Como poderíamos imaginar que um senador da República, líder do governo, em pleno exercício do mandado, iria tramar a fuga pelo ar ou pelo mar de um criminoso confesso preso na Lava Jato? E que um banqueiro seria acusado de financiar a operação? E que, na mesma semana, um pecuarista – amigo e dono de acesso livre a um ex-presidente da República – seria preso sob a suspeita de ser o laranja deste mesmo ex-presidente? E, para completar, o presidente da Câmara faria articulações em plena luz do dia para escolher como, quando e quem deveria conduzir uma investigação contra ele próprio? Realmente, e é triste constatar, vivemos em meio à esculhambação geral.
