Presença menor em eleição interna expõe crise e preocupa cúpula do PT
A crise interna do PT foi expressa em números neste domingo (9), data da primeira etapa para eleição do novo comando do partido. Segundo estimativa preliminar da cúpula do PT, cerca de 200 mil militantes participaram da escolha de seus dirigentes e delegados municipais. Esse total representa menos da metade do número de votantes do PED (Processo Eleitoral Direto) de 2013 –quando, pouco antes da explosão da Operação Lava Jato, o quorum foi de 420 mil.
O fim necessário - O ESTADO DE SP
Com o apoio explícito do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ganha força a proposta do relator da reforma trabalhista na comissão especial da Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), de acabar com o imposto sindical, descontado anualmente de cada trabalhador, seja ele sindicalizado ou não. Dadas as fortes resistências que a proposta vem enfrentando no meio sindical e até mesmo dentro do governo Temer, sua aprovação continua incerta. Mas, se consumada, representaria um grande avanço nas relações sindicais e forçaria uma inédita modernização do sistema de representação e de defesa dos interesses específicos das diferentes categorias profissionais (trabalhadores) e econômicas (empregadores).
TCE do Rio achacava prefeitos, diz delator
RIO - Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) receberam propina para ignorar irregularidades em gestões municipais, segundo Jonas Lopes, ex-presidente da corte. Em depoimento de delação premiada, ele revelou um esquema de arrecadação digno de máfias italianas, que incluía fidelidade na divisão da propina, lealdade aos “acordos” firmados por colegas e acusações de traição.
Partidos apelam a dinheiro público para pagar multas
Após usar recursos públicos do Fundo Partidário para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar até com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, também com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte. Os partidos alegam falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.
Para Dilma, só santificação de Lula salva o país
Ainda não surgiu melhor definição para democracia do que a fornecida por Churchill: é o pior regime imaginável com exceção de todos os outros. Neste sábado, Dilma Rousseff decidiu associar-se ao pelotão dos que cultuam as alternativas muito piores. Ao participar de seminário organizado por alunos brasileiros da universidade americana de Harvard, em Boston, a presidente deposta insinuou que a democracia brasileira só terá futuro se Lula for canonizado.
Responsabilidade civil do agente público por danos ao cidadão
A Constituição Federal diz que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Em outras palavras, podemos dizer que o Estado tem responsabilidade objetiva pelos danos que os seus agentes causem aos particulares. E podemos dizer também que o agente público tem responsabilidade subjetiva, responde pelo dano perante o Estado ao qual serve, se tiver agido dolosa ou culposamente, vale dizer, se tiver agido com o propósito de causar o dano, ou se tiver agido com imprudência, negligência ou imperícia.
