Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Os Correios começaram nesta semana a colocar em prática os compromissos que assumiram por meio do plano de reestruturação aprovado no fim do ano passado. A empresa pretende leiloar entre 60 e 70 imóveis ociosos em todo o País neste ano e prevê arrecadar R$ 1,5 bilhão com a medida. Parece uma meta ousada, para não dizer excessivamente otimista, tendo em vista que, nos últimos seis anos, a venda de lojas, centros de distribuição e escritórios rendeu valores bem mais modestos – foram apenas R$ 45,7 milhões, segundo reportagem do Estadão/Broadcast.

Imóveis, como se sabe, são ativos com alto custo de manutenção para qualquer empresa, e não seria diferente com os Correios, cujo estoque é de 2,3 mil unidades. Faz todo o sentido se livrar de galpões e prédios administrativos que estão fechados ou abandonados há anos. Mas o problema da empresa, como se sabe, é de outra natureza e magnitude e não há como resolvê-lo de maneira tão simples.

O prejuízo dos Correios no ano passado ainda não foi divulgado, mas a estimativa é de que as perdas ultrapassem a marca de R$ 10 bilhões. Não se trata de um resultado pontual, mas de um persistente desequilíbrio entre receitas e despesas que se agrava de maneira ininterrupta desde 2023 e que resultou em um buraco de R$ 20 bilhões.

No lugar dos Correios, qualquer empresa privada faria um esforço hercúleo para reduzir gastos. Mas, no governo Lula, a resposta é sempre apelar a receitas. A primeira solução foi um empréstimo de R$ 12 bilhões concedido por um consórcio de cinco bancos, entre eles Banco do Brasil e Caixa, montante que representou um alívio temporário para o caixa da empresa.

A segunda foi revelada em uma reportagem do jornal Valor, segundo a qual o Executivo cogita enviar ao Congresso uma proposta de revisão da lei postal, especialmente as regras que estabelecem a universalização dos serviços. Prestar serviços em todo o País, segundo os Correios, custa R$ 6 bilhões por ano, mas apenas o montante de R$ 1,9 bilhão é coberto por benefício fiscal.

Para financiar o valor em aberto e sustentar os Correios, o governo analisa a possibilidade de estabelecer a cobrança de uma taxa das companhias privadas que atuam no setor, repassar recursos do Orçamento Geral da União ou até mesmo deixar de atender a todos os municípios brasileiros.

A última mais parece um balão de ensaio. Basta imaginar a caravana de prefeitos que iria até Brasília para pressionar parlamentares e obrigar o governo a rever a medida. Ora, se nem mesmo uma estatal se dispõe a atuar em municípios mais isolados, não se deve esperar que uma empresa privada o faça sem cobrar caro por isso. Por outro lado, não há sentido em manter uma estatal que preste serviços apenas em locais lucrativos se a concorrência já o faz. Nesse caso, seria mais adequado privatizá-la ou simplesmente liquidá-la.

Impor uma contribuição às empresas tampouco parece crível, sobretudo se a ideia é replicar o modelo do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Desde que foi criado, em 2000, o fundo arrecadou cerca de R$ 62,5 bilhões, mas apenas 2,4% foram efetivamente aplicados em projetos do setor, a despeito de toda a pressão que as teles fazem para que os recursos sejam utilizados. É improvável que o Congresso esteja disposto a aprovar uma medida como essa.

Dado o histórico, a solução que mais combina com o governo Lula é o aporte de recursos públicos nos Correios. Não há espaço no Orçamento para uma despesa dessa monta, mas basta um malabarismo para que ela seja feita sem afetar as regras fiscais – como, aliás, governo e Congresso fizeram ao apoiar a retirada de investimentos do Ministério da Defesa do limite de despesas e da meta fiscal.

Mas o governo não parece estar com pressa neste momento e, se possível, empurrará o problema com a barriga até o limite, ou seja, para depois das eleições de outubro. A situação dos Correios é grave, mas o Executivo finge que não. Tal negacionismo não trará os Correios ao mundo dos vivos, mas certamente sairá caro para o Brasil.