AL recebe oito projetos de deputados durante o recesso parlamentar
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PSL passa a integrar bloco que apoia candidatura de Arthur Lira Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deferiu nesta quinta-feira (21) a entrada do PSL no bloco partidário que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. O partido estava no bloco de apoio ao candidato Baleia Rossi (MDB-SP), mas foi apresentado requerimento com as assinaturas da maioria dos integrantes da bancada em apoio ao bloco de Lira. Este bloco agora tem 11 partidos: PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, Pros, Podemos, PSC, Avante, Patriota e PSL.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Maia defende CPI para investigar possíveis crimes de Pazuello na gestão da pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu crime de responsabilidade na gestão da pandemia e defendeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma investigação por parte da PGR para apurar. Ele destacou que cabe à Procuradoria-Geral da República, e não ao Legislativo, afastar o ministro do cargo. Segundo Maia, a CPI vai poder investigar o papel do governo no enfrentamento da crise sanitária.
“Em relação ao ministro da Saúde, ele já cometeu crime. A irresponsabilidade de orientar o tratamento precoce, de não ter respondido à Pfizer, de não ter se aliado ao Butantan para acelerar a vacina. Tudo isso caracteriza crime e a PGR vai investigar”, criticou.
Rodrigo Maia reafirmou a responsabilidade de Pazuello em relação ao não atendimento da oferta do laboratório Pfizer de propor acordo sobre o envio de 2 milhões de doses. Maia ressaltou que é preciso fazer uma ampla investigação e por isso reforçou a necessidade de uma CPI.
“É crime, crime contra a população de não ter respondido à Pfizer, de ter tratado de forma irrelevante. Só que os crimes precisam ser investigados e esperamos que essa CPI possa esclarecer tudo e dizer quais responsabilidades de cada um no momento mais grave de todos”, disse.
Maia culpou ainda o ministro da saúde pelo agravamento da crise econômica. Segundo ele, se 70% da população fosse vacinada até o meio do ano, a economia poderia crescer 8% e sem a vacina, o Brasil não chega a 3% de crescimento.
“Pela incompetência e irresponsabilidade do ministro da Saúde, vamos ter um crescimento abaixo de 3%, o que significa que vamos perder emprego e renda. A questão da vacina é crucial para qualquer país sair da paralisia na economia”, defendeu Maia.
Reformas
Maia criticou ainda o governo pelo pouco empenho na aprovação das reformas administrativa e tributária e da PEC Emergencial. Segundo ele, o governo desistiu dessas propostas e não vai gastar capital político para projetos polêmicos. Rodrigo Maia voltou a defender a aprovação da PEC Emergencial antes do orçamento para garantir aos investidores que o País tem responsabilidade fiscal. “Nenhum debate sobre gasto extraordinário vai ser visto de forma tranquila”, disse.
Eleição
Maia voltou a se posicionar contrariamente à votação presencial para eleição da Mesa Diretora, sem flexibilizar uma votação remota para os deputados do grupo de risco. Segundo ele, somente uma pressão por parte desses deputados pode reverter a decisão da Mesa. Maia destacou, no entanto, que pode não haver tempo hábil para criar um sistema híbrido.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Simone Tebet promete independência, prioridade a reformas e combate à pandemia Fonte: Agência Senado
Em carta enviada neste domingo (24) aos senadores, a candidata à Presidência do Senado Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a união de forças para tirar o país da crise “sanitária, econômica e social”, começando pelo apoio ao Plano Nacional de Vacinação para enfrentar a pandemia de covid-19. Ele defendeu também a "independência entre os poderes da República" e prometeu avançar com reformas que estimulem o desenvolvimento e a responsabilidade social, "em especial a reforma tributária", além de democratizar o processo de deliberação dentro do Senado.
Atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet disputa a Presidência com os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Se eleita, será a primeira mulher a presidir o Senado e o Congresso Nacional. A eleição está prevista para o início de fevereiro.
Em 19 de janeiro foi anunciada a organização de uma nova Frente Democrática com Simone Tebet e o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que disputa a Presidência da Câmara, com o objetivo de unificar o discurso de candidatos independentes.
"Nossa candidatura não é de situação nem de oposição. E de independência harmônica entre os Poderes, a favor do Brasil. E essa harmonia exige diálogo com o governo federal, e mais do que isso: apostar e trazer e colocar em pauta e votar qualquer projeto de qualquer presidente da República", afirmou Simone, ao lançar sua candidatura no último dia 12.
Na mesma ocasião, ela elogiou a bancada do MDB, que acabara de aprovar sua indicação. "Estamos falando da maior bancada e uma bancada e peso, que tem não só grandes líderes, mas experiência suficiente para mostrar que, com responsabilidade, podemos trazer o protagonismo para o Senado para ajudar o Brasil".
Além do MDB, a senadora conta com o apoio declarado de senadores do Cidadania, Podemos e PSDB, como Lasier Martins (Podemos-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Serra (PSDB-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), entre outros.
Equilíbrio
Para Simone, “o momento exige equilíbrio, respeito às leis e à Constituição, além de um esforço conjunto, de todos, para que possamos sair o mais rápido possível dessa crise sanitária, econômica e social”.
Ela relatou ter conversado com representantes de diversos setores e categorias, de profissionais da saúde a executivos da agroindústria. "O país precisa da nossa firmeza, bom senso e espírito público. Precisamos unir forças nesta reconstrução do Brasil, a começar pelo apoio incondicional ao Plano Nacional de imunização de todos os brasileiros contra a Covid 19. A gravidade da situação também exige que avancemos com as reformas que alavancarão o desenvolvimento, geração de emprego e renda, aliando nossa responsabilidade social com a devida responsabilidade fiscal."
Compromissos
Entre os compromissos assumidos por ela na carta aos senadores, estão "trabalhar pela manutenção da harmonia entre os Poderes enquanto instrumento de defesa da democracia", "resgatar o protagonismo do Senado", "democratizar a deliberação de pautas com a implantação efetiva e representativa do Colégio de Líderes". Simone garantiu ainda "ampliar a participação feminina nos grandes debates nacionais".
Com relação à agenda legislativa, Simone Tebet se comprometeu a retomar imediatamente a reforma tributária para "tornar o nosso sistema tributário mais justo, transparente e eficiente". Ela também pretende agilizar a votação de projetos de lei capazes de atenuar os impactos econômicos da pandemia e que "estimulem novos investimentos no país, de forma a assegurar a retomada da atividade econômica".
Além disso, a senadora quer priorizar o debate e a votação de propostas que assegurem o compromisso do Senado com a responsabilidade social, a educação, a ciência e tecnologia e a geração de emprego e renda.
Fonte: Agência Senado
Senadores entram com representação no Ministério Público para investigar Aras Fonte: Agência Senado
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) entraram nesta sexta-feira (22) com representação junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) para que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, responda por infrações administrativas.
Os parlamentares solicitaram a apuração disciplinar contra Augusto Aras no âmbito do Conselho Superior do MPF pela declaração sobre “estado de defesa” e afirmaram que o procurador é omisso em apurar crimes do presidente da República.
No documento, os parlamentares explicam que o PGR deve responder politicamente no Senado e criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que essas modalidades de responsabilização não excluem uma terceira responsabilização: como membro do MPF, já que todos os ocupantes da carreira devem observar os preceitos da Lei Orgânica do MPU (Lei Complementar 75, de 1993).
Para o senador Alessandro Vieira, a representação é necessária já que, “infelizmente, o Senado tem feito vista grossa às condutas de altas autoridades, enviando uma mensagem de compadrio e leniência que instiga o cometimento de crimes de responsabilidade. Quando o peso da lei não se faz sentir, se encorajam toda sorte de malfeitos”.
“Se qualquer procurador pode responder por violar os mandamentos da Lei Orgânica que disciplina a carreira, como sustentar imunidade ao procurador-geral? Ele deveria ser o primeiro a dar o exemplo”, afirma o senador Randolfe Rodrigues.
Já o senador Fabiano Contarato destaca o excesso de poderes nas mãos dos procuradores de Justiça:
“O Constituinte concentrou poderes excessivos nas mãos do PGR, ao lhe dar a prerrogativa exclusiva de processar criminalmente o presidente e seus ministros: quem puder contar com um ‘engavetador-geral’ terá certeza de vida fácil, ainda que seus crimes saltem aos olhos”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Ué, Gleisi, impeachment não é golpe?
Para quem não a conhece ou não se lembra de quem seja, já que anda mais em baixa que as ações de empresas de eventos de grande porte, Gleisi Hoffmann é – costumava ser, coitada – aquela soldada aguerrida e fiel do lulopetismo, que se comportava de maneira histriônica e geralmente agressiva em defesa de sua grei e nos ataques aos adversários políticos.
O histrionismo é assim definido: “condição de saúde mental que afeta a maneira como uma pessoa pensa, percebe o mundo e se relaciona com os outros. Uma pessoa com transtorno de personalidade histriônica busca ser o centro das atenções, fala de forma dramática, tem opiniões fortes, é facilmente influenciada, muda facilmente de humor e acredita ter relações mais próximas do que elas realmente são”. Ai, ai… Mais Gleisi que isso, impossível, hehe.
A deputada petista tem se posicionado favoravelmente ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Surpresa nenhuma, novidade nenhuma! Desde a redemocratização, o PT quis o impeachment – ou simplesmente a destituição – de absolutamente todos os presidentes eleitos que não fossem do partido. Foi assim com Sarney, Collor, FHC e Temer (mesmo que este tenha sido eleito na chapa de Dilma Rousseff). E, ainda que tenha absoluta razão desta vez, não deixa de ser irônico e hipócrita seu comportamento.
Bolsonaro, não fosse o Brasil, o Brasil, não só já estaria afastado da Presidência como preso (por oferecer risco à ordem pública), e à espera do julgamento de dezenas de crimes que já cometeu: de incitação à ruptura da ordem democrática ao boicote insistente e permanente do combate à Covid-19. O amigão do Queiroz, na minha opinião, é execrável em todos aspectos políticos e humanos, além de representar enorme perigo para brasileiros crentes em teorias estúpidas e crendices das mais variadas sobre o coronavírus.
Contudo, para quem, como Gleisi Hoffmann – ex-esposa de Paulo Bernardo, ministro de Lula e Dilma, preso e acusado de roubar parte da aposentadoria dos velhinhos – até hoje chama de “golpe” o processo de impeachment da nossa eterna estoquista de vento e saudadora de mandioca, defender o impedimento do devoto da cloroquina (eleito democraticamente por quase 60 milhões de brasileiros) não me parece coerente, justificado ou muito menos justificável. Mas desde quando isso importa para os petistas, não é verdade?