Rozário Ximenes reeleita prefeita de Canindé
terça-feira, 01 de dezembro 2020
No flagrante, a prefeita que ganhou um novo mandato no dia 15 de novembro, em momento saudoso ao lado do então marido Luís Ximenes Filho, que igualmente exerceu a condição de vereador em Fortaleza, deputado estadual e prefeito de Canindé. De acordo com a História Política do município, Rozário Ximenes foi a primeira mulher a ser eleita prefeita em Canindé e a primeira a ser reeleita. Em função do seu meritório trabalho em favor da comunidade ela acaba de ser apontada pela PPE Publicidade, Promoções e Eventos como uma das melhores prefeitas do Ceará em 2020. O anúncio foi feito pelo empresário Leonardo Farias, diretor da empresa que tem como presidente seu pai, Roberto Farias. De acordo com LF, essa foi a 33ª vez que a PPE escolheu, ininterruptamente os Melhores Prefeitos(as) do Estado do Ceará.
Melhores de 2020
Durante entrevista ao “Programa Política Especial” na AM Cidade 860-Política Especial, na última sexta-feira (27), Leonardo Farias destacou que uma comissão de alto nível participou da escolha e contou com milhares de votos pela internet. A entrega dos certificados ocorrerá nos dias 7 e 8 de dezembro, na sede da Aprece, aonde deverão comparecer os agraciados ou seus representantes, algumas autoridades e setores da imprensa.
A relação
Por ordem alfabética, os considerados melhores prefeitos do Ceará em 2020 são os dos municípios de Aracati, Crato, Camocim, Canindé, Caridade, Caucaia, Cascavel, Campos Sales, Cedro, Eusébio, Fortaleza, Granja, Guaramiranga, Horizonte, Icó, Iguatu, Itapipoca, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Lavras da Mangabeira, Maracanaú, Marco, Mombaça, Orós, Parambu, Piquet Carneiro, Redenção, Russas, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Umirim e Várzea Alegre, totalizando 35 Destaques.
COLUNA DO VIANA NO JORNAL O ESTADO DO CE.
Alcolumbre alinha com Bolsonaro nomes para presidir Senado; MDB é excluído
09 de dezembro de 2020 | 16h23
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se movimenta para escolher um candidato fora do MDB à sua própria sucessão. Alcolumbre se reuniu nesta terça-feira, 8, com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e avisou estar disposto a definir um nome que não seja do MDB, hoje a maior bancada da Casa, nos próximos dias.
A eleição da cúpula da Câmara e do Senado está marcada para fevereiro de 2021. Alcolumbre disse a aliados que o Planalto não se posicionará contra o seu “plano B” após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter barrado a possibilidade de ele próprio concorrer à reeleição, impedindo também a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando da Câmara.
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Disputa pela Câmara já divide grupo ligado a Maia
O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), o líder do DEM na Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Kátia Abreu (Progressistas-TO) e Daniela Ribeiro (Progressistas-PB) são alguns dos nomes na lista do presidente do Senado.
Kátia e Daniela, no entanto, são do mesmo partido do deputado Arthur Lira (AL), que concorrerá à presidência da Câmara e é rival de Maia. Daniela é irmã de Aguinaldo Ribeiro (PB), nome que é do grupo de Maia e também está cotado para ser candidato à presidência da Câmara.
A intenção de Alcolumbre é escolher alguém favorável à agenda de reformas e que não seja uma surpresa desagradável para o Palácio do Planalto. Antes da definição, o presidente do Senado pretende conversar com todos os aliados. Além de conversas individuais, Alcolumbre deve se reunir com bancadas e blocos partidários na semana que vem. A preferência será por aqueles que apoiaram e articularam a estratégia de reeleição, que acabou sendo derrotada. A Constituição proíbe a recondução ao cargo na mesma legislatura.
Na prática, a bancada do MDB, com 13 integrantes, começou a se movimentar para a disputa antes mesmo da decisão do STF. Os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), continuam cotados para ocupar o cargo. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), também se apresenta como candidato. Corre por fora a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MS), mais afastada do círculo de Alcolumbre.
Partidos disputam espólio eleitoral de Alcolumbre
Como mostrou o Estadão/Broadcast, partidos aliados disputam o espólio eleitoral de Alcolumbre no Senado após a decisão do STF contra a reeleição. Na disputa estão MDB, PSD e DEM, além de outros nomes com proximidade ao atual ocupante da cadeira. Alcolumbre é apontado como importante cabo eleitoral na sucessão, especialmente pelos acordos com o Palácio do Planalto para distribuição de verbas.
O senador sofre forte resistência do “Muda, Senado”, grupo que reúne 19 integrantes, e de outros parlamentares que o apoiaram em 2019, mas que se afastaram ao longo do mandato, como Simone Tebet e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os dois abriram mão da disputa em favor de Alcolumbre, no ano passado, mas acabaram acumulando insatisfações com ele.
Na semana passada, Tasso chegou a assinar uma nota contra a possibilidade de reeleição. O tucano é citado por colegas de bancada como possível candidato, apesar de ainda não ter se apresentado para a disputa. Tebet, por sua vez, deve repetir a tentativa de superar os adversários internos no MDB para chegar ao comando do Senado, mas a possibilidade, no atual cenário, é considerada difícil.
MP-RS cobra dano moral coletivo de rádio e jornalista por elogio a crime em SC
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), ajuizou ação civil pública pedindo que a Rádio Gaúcha e o jornalista David Coimbra paguem R$ 200 mil por danos morais coletivos. Para o subscritor da peça, promotor Voltaire de Freitas Michel, Coimbra, ao comentar o mega-assalto em Criciúma (SC), enalteceu a prática criminosa e desmereceu a ação dos policiais, que intervieram para impedir maiores dados à pessoa e ao patrimônio.
Nos trechos destacados na peça inicial, o jornalista acentua a alegada "gentileza" dos assaltantes, ao mesmo tempo em que, indiretamente, destaca a inoportunidade da ação policial, que, se não tivesse ocorrido, teria permitido a conclusão do assalto "na boa".
"A responsabilidade do demandado David Coimbra decorre diretamente do art. 927 do Código Civil, a cujo teor 'aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo'. O demandado manifestou a sua opinião, de forma livre e conforme os ditames da Constituição; não há qualquer indicativo de que tenha sido induzido ou obrigado a proferir a opinião manifestada, não há registro de nenhuma reserva ou perturbação mental; porém, em paralelo com a liberdade de imprensa, corre a responsabilidade pelos abusos, objeto da presente ação", registra a petição.
O MP minimizou a participação da jornalista Kelly Mattos, que fez dupla com Coimbra no programa TimeLine. "Não se desconhece que a jornalista Kelly Matos, durante a intervenção do jornalista David Coimbra, interveio com manifestações entrecortadas; no entanto, bem examinada a transcrição, não parece ter aderido integralmente aos infames comentários proferidos pelo demandado. Por tal razão, reputa o Ministério Público inviável colocá-la no polo passivo da presente ação."
O mega-assalto
O maior assalto a banco já registrado em Santa Catarina ocorreu na noite de 30 de novembro e madrugada de 1º de dezembro, quando cerca de 30 homens fortemente armados encapuzados tomaram o centro da cidade de Criciúma, no sul do Estado, e atacaram o cofre da tesouraria regional do Banco do Brasil.
Durante a ação, que começou às 23h50min e durou cerca de 2 horas, os assaltantes levaram terror à população: sitiaram a cidade, bloquearam ruas, provocaram incêndios e tomaram reféns. Um policial militar que entrou em confronto com a quadrilha, Jeferson Luiz Esmeraldino, 32 anos, foi atingido por um disparo de fuzil e segue internado num hospital da cidade. A Polícia Civil estima que o grupo roubou cerca de R$ 80 milhões.
A conduta da Rádio Gaúcha
No dia 2 de dezembro, o programa TimeLine da Rádio Gaúcha, do grupo RBS, levado ao ar das 10h às 11 da manhã, comentou o fato — que àquela altura ganhou repercussão nacional, dada à ousadia dos criminosos. Num bate-papo descontraído, recheado de informação com opinião, os jornalistas David Coimbra e Kelly Mattos teceram vários comentários que, ao ver do MP, violaram de forma "injusta e intolerável" valores fundamentais da coletividade. Em outros temos, as manifestações do jornalista David Coimbra, especialmente, causou dano moral coletivo.
Em face da conduta, o promotor de justiça Voltaire de Freitas Michel pede que o juízo da Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre condene Davi e Rádio Gaúcha, solidariamente, a pagar reparação moral no "montante mínimo" de R$ 200 mil. Se ação for vitoriosa, o dinheiro será revertido para o Fundo de Reparação dos Bens Lesados do Rio Grande do Sul ou para entidade pública ou privada do campo da segurança pública.
Comentários polêmicos
No documento, o MP gaúcho decupou as intervenções dos dois jornalistas, mas não denunciou Kelly Mattos, pelo seu papel menor no episódio. Eis algumas "falas" de David Coimbra que, na visão do promotor, revelam "intenção e propósito de enaltecer a prática criminosa supostamente sem agressão aos cidadãos", além de "desmerecer a ação dos policiais militares que intervieram para impedir maiores dados à pessoa e ao patrimônio".
— " (...) vamos supor que todos os assaltantes fossem assim como esses aí né (...); tu vê que têm método e, mais que método, têm respeito pelo cidadão" (...).
— "(...) então, existe uma filosofia no assalto deles, e teve um vídeo que recebi que o cara tava filmando, e o assaltante disse, 'não filma', e o cara disse, 'desculpa'; o morador, e parou e disse 'bah, ele viu e agora?; e o cara não fez nada, apenas advertiu, pra que ele continuasse sua ação em paz, entendeu" (...).
— "(...) é verdade, teve um policial que levou um tiro, um vigilante também, mas, se não houvesse intervenção, tudo seria na boa" (...).
— "(...) pode ser um bom assaltante como esses daí, que não incomoda as pessoas, deu uns tiros, é verdade, teve bomba, todo aquele negócio, mas eles fazem aquilo ali só pra pegar o banco, a instituição, entendeu, é aquele dinheiro que eles querem, não é algo contra o cidadão, tanto que deram dinheiro para as pessoas" (...).
— "(...) pra você que é bandido, sabe, tome consciência, seja como os caras de Criciúma, que respeita a população, entendeu, a ação tem que ser pra outra, pra outros alvos, e não o pobre trabalhador" (...)
Clique aqui para ler a petição do MP-RS
Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.
Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2020, 14h55
Maia: Bolsonaro quer presidência da Câmara para tocar pauta ambiental, armamentista e de costumes
Paulo Cappelli / O GLOBO
BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quarta-feira que o presidente Jair Bolsonaro está “desesperado” para “tomar a presidência da Câmara” e tocar pautas armamentistas, de costumes e que flexibilizem regras ambientais.
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Segundo Maia, não faria sentido o governo investir na candidatura de Arthur Lira (PP-AL) se a preocupação fosse apenas a pauta econômica, tendo em vista que os pré-candidatos de seu bloco têm os mesmos pensamentos liberais do ministro Paulo Guedes.
— O governo está desesperado para tomar conta da presidência da Câmara e desorganizar a agenda ambiental, flexibilizar venda de armas e tocar pautas de costumes que digam respeito às minorias. O que é legítimo, porque ele (Bolsonaro) se elegeu com essas pautas. Eu, no entanto, defendo outras pautas, como redução do desemprego e das desigualdades — afirmou.
Maia disse ainda que a oferta de cargos pelo Planalto para atrair votos de deputados faz Bolsonaro “rasgar seu próprio discurso para tentar vencer a eleição”.
Deputado federal do MA é alvo de operação contra desvio de R$ 15 milhões da Saúde
Filipe Vidon / O GLOBO
RIO – A Polícia Federal deflagrou a Operação Descalabro, na manhã desta quarta-feira, para apurar um suposto esquema criminoso na área da Saúde, no Maranhão, que teria causado prejuízo de R$15 milhões aos cofres públicos.Segundo a PF, um deputado federal teria desviado dinheiro de suas emendas parlamentares de abril a dezembro deste ano. De acordo com o G1, o parlamentar seria Josimar Maranhãozinho (PL-MA).
As investigações que culminaram na operação começaram há quatro meses. Segundo apuração da PF, um deputado do estado destinou emendas parlamentares para municípios do interior, onde tem reduto eleitoral. Os Fundos Municipais de Saúde, ao receberam os recursos, teriam firmado contratos fictícios com empresas “de fachada” que pertencem ao político, mas estariam em nome de "laranjas", com a finalidade de desviar dinheiro público.
A polícia também constatou que essas empresas realizaram saques e o dinheiro desviado era entregue ao deputado, em seu escritório regional em São Luís. Além de identificar os desvios, a PF conseguiu acompanhar os saques e fazer registros, em áudio e vídeo, do momento em que o dinheiro foi entregue ao parlamentar.
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Na mesma operação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o cumprimento de outros 27 mandados de busca e apreensão na capital, São Luís, e municípios no interior do estado. Lewandowski também determinou o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em bens do deputado.
Se somadas, as penas podem chegar a 34 anos de prisão. A operação contou com um efetivo de 98 policiais da instituição, que justificou o nome da Operação Descalabro em razão do prejuízo pesado causado aos cofres públicos em meio a uma pandemia.
O deputado federal Josimar Maranhãozinho foi procurado para comentar o caso, mas não retornou até a publicação desta reportagem.