Um dia após Lula fazer apelo a Biden, Bolsonaro divulga carta de presidente americano
O governo Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (18) uma carta do presidente dos EUA, Joe Biden, datada de 26 de fevereiro, um dia depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter defendido que o líder americano leve ao G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, o tema da distribuição de vacinas contra a Covid-19 para países mais pobres.
Biden respondia a uma carta encaminhada por Bolsonaro em 20 de janeiro. Na correspondência, ele defende que Brasil e EUA trabalhem juntos nas áreas de clima e combate à pandemia e que os países unam esforços em fóruns multilaterais, como a COP26 —Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas— e a Cúpula do Clima, encontro que os EUA planejam promover em 22 de abril.
Segundo a nota do governo brasileiro, "o presidente Biden saudou a oportunidade para que ambos os países unam esforços, tanto em nível bilateral quanto em fóruns multilaterais, no enfrentamento aos desafios da pandemia e do meio ambiente, em alusão ao caminho para a COP26 e para a Cúpula sobre o Clima, esta última a ser sediada pelos EUA em 22 de abril próximo".
Ainda de acordo com o comunicado da Secom, Biden fez referência às viagens que realizou ao Brasil como vice-presidente dos EUA, durante a gestão de Barack Obama. O atual líder americano foi destacado como o principal interlocutor junto ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff após o escândalo de espionagem da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), que monitorou comunicações da petista.
"O presidente Biden sublinhou que não há limites para o que o Brasil e os EUA podem conquistar juntos. Destacou que as duas nações compartilham trajetória de luta pela independência, defesa de liberdades democráticas e religiosas, repúdio à escravidão e acolhimento da composição diversa de suas sociedades", acrescentou a Secom.
Em entrevista à CNN Internacional nesta quarta (17), Lula tentou se contrapor a Bolsonaro na arena internacional. "Estou sabendo que os EUA têm vacinas extras e que não vão usar tudo. E essa vacina, quem sabe, poderia ser doada ao Brasil, ou a outros países, ainda mais pobres, que não poderiam pagar."
Os EUA têm um estoque excedente de vacinas da AstraZeneca, mas até o momento a orientação do governo Biden é a de priorizar a imunização dos americanos antes do envio de qualquer lote ao exterior.
Durante a campanha presidencial nos EUA, Bolsonaro afirmou publicamente que torcia pela reeleição do ex-presidente Donald Trump, que acabou derrotado. Bolsonaro e Biden têm agendas antagônicas no combate à pandemia e na pauta ambiental. O americano é defensor de medidas de distanciamento social e supervisiona um programa de vacinação massivo da população americana. Biden também colocou o combate às mudanças climáticas como uma de suas prioridades.
Bolsonaro, por sua vez, tem atacado ações de governadores e prefeitos para diminuir a circulação de pessoas e só abraçou a defesa da ampla imunização recentemente, após ter sido alertado por auxiliares que suas declarações antivacina prejudicam sua popularidade. Bolsonaro, um crítico de ONGs que atuam na preservação da Amazônia, também promove a desregulamentação de normas ambientais e é considerado no exterior um líder sem compromisso com a proteção da floresta.
Numa tentativa de acenar ao novo governo americano, Bolsonaro enviou uma carta a Biden em 20 de janeiro, data de posse do democrata. Na correspondência, defendeu parcerias entre os países "em prol do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente".
Interlocutores no governo Bolsonaro destacam que os primeiros contatos entre as duas administrações foram positivos. O chanceler Ernesto Araújo se reuniu com o Secretário de Estado americano, Antony Blinken. O chefe do Itamaraty, ao lado do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), realizou ainda uma conversa com John Kerry, enviado especial para o clima da administração Biden.
Por outro lado, o governo brasileiro foi publicamente cobrado por lideranças do partido Democrata no Congresso dos EUA. Em fevereiro, o líder da comissão de Relações Exteriores do Senado americano, Robert Menendez, exigiu em carta que Bolsonaro e Ernesto condenassem e rejeitassem categoricamente os ataques de partidários do ex-presidente Donald Trump ao Capitólio em 6 de janeiro, afirmando que, caso isso não aconteça, haverá “prejuízo para a relação bilateral”.
'Para vencer Bolsonaro, esquerda deve se unir ao centro', diz Flávio Dino
18 de março de 2021 | 05h00
Após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volte a disputar eleições, como consequência da anulação de suas condenações na Lava Jato, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), traçou o que considera o único cenário possível para vencer Jair Bolsonaro em 2022: "O centro democrático precisa estar junto para vencer a eleição. Se não der no primeiro turno, que seja no segundo."
Com boa articulação entre setores mais conservadores e liberais da sociedade, Dino disse ser "imperioso" a esquerda fazer esse movimento em direção ao centro político. "Não vejo Lula como um obstáculo para isso. Em primeiro lugar, porque ele já fez isso em 2002, quando se elegeu presidente com o José Alencar de vice, um empresário liberal que representava um sindicato patronal. E, segundo, porque já mostrou estar disposto a construir um projeto de nação que olhe para o futuro mais do que para o passado."
Entre os nomes que, segundo Dino, podem se aliar à esquerda num eventual segundo turno contra Bolsonaro estão os governadores João Doria (PSDB-SP) e Eduardo Leite (PSDB-RS), o apresentador Luciano Huck (sem partido) e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM). O ex-juiz Sérgio Moro está fora da lista, segundo o governador maranhense. Leia os principais trechos:
O senhor sempre defendeu que a esquerda fizesse um movimento ao centro na eleição de 2022 para impedir a reeleição de Bolsonaro. Isso é possível com Lula candidato?
Reafirmo que esse movimento de ampliação, no sentido de falarmos para além da esquerda, é imperativo. Para vencer Bolsonaro é preciso que nós façamos isso. E não vejo o Lula como obstáculo. Em primeiro lugar, porque ele já fez isso em 2002, quando se elegeu presidente com o José Alencar de vice, um empresário liberal que representava um sindicato patronal. E, segundo, porque já mostrou estar disposto a construir um projeto de nação que olhe para o futuro mais do que para o passado. O Brasil de 2022 não é igual ao Brasil de 2002, e espero que possamos estar juntos com o centro democrático para vencer a eleição. Se não der no primeiro turno, que seja no segundo.
O senhor acha possível, contra Bolsonaro, esses dois espectros - esquerda e centro - se unirem? Consegue ver o PSDB e o DEM, por exemplo, apoiando Lula num segundo turno ou vice-versa?
Já houve essa união antes. Em 1989, Mário Covas (ex-governador tucano) apoiou Lula contra Collor. Depois disso veio a polarização entre PT e PSDB, e essa aliança não foi mais possível. Já em 2018, ela deveria ter ocorrido em torno do nome de Fernando Haddad. Não ocorreu, e temos hoje a tragédia que é o governo Bolsonaro. Agora, nesta eleição, é o bolsonarismo que deve ser batido. Nós temos de nos unir por esse objetivo e acredito que, aos poucos, estamos cicatrizando as feridas de 2018.
Há sinais de que isso possa ocorrer?
Todos os dias temos visto sinais. Veja o caso aqui do meu vice-governador, Carlos Brandão. Tinha sido obrigado a sair do PSDB por me apoiar e foi convidado agora a voltar e a comandar o partido no Maranhão. Essas alianças já ocorreram nas eleições municipais do ano passado. No Pará, por exemplo, Helder Barbalho (MDB) apoia o governo do PSOL em Belém. Em Fortaleza, Tasso Jereissati (PSDB) apoiou Sarto Nogueira (PDT). No Rio, todos votamos contra a reeleição de Marcelo Crivella (Republicanos). As coisas estão andando.
O senhor se refere sempre a "nós" quando fala de uma possível candidatura de Lula. Isso quer dizer que o senhor pessoalmente ou mesmo o PCdoB já fecharam com ele?
Quando me refiro a "nós" quero me referir a esse campo político social ao qual pertenço, que é menos partidário e mais progressista. Defendo lulismo, mas defendo o trabalhismo, todos juntos e com o centro liberal no segundo turno. Se eles passarem, nós apoiamos; se nós passarmos, eles vêm conosco. Não há outra maneira.
Muitas análises colocam Lula como o adversário ideal para o bolsonarismo. O senhor concorda?
Isso é um subterfúgio dos bolsonaristas, uma crença que tentam passar para frente. Ou, por acaso, alguém pode pensar que o Lula ou outro candidato do nosso campo possa ser um adversário fácil? No fundo, eles sabem que perdem para o campo democrático unido; Bolsonaro sabe disso. Vem dando sinais cada vez mais claros de que sabe também que a pandemia e a alta na inflação de preços estão corroendo sua popularidade. O povo não acompanha se as ações da Bolsa subiram ou se o câmbio variou. Mas sabe que os preços dos alimentos estão cada vez mais altos, assim como o litro da gasolina. Ai, o que faz Bolsonaro? Joga a culpa em seus ministros ou nos governadores. Nunca assume qualquer responsabilidade.
Mesmo antes de Lula recuperar a possibilidade de ser candidato, o senhor já conversava com esse centro que classifica como liberal. Quais são os nomes desse grupo hoje?
Acho que esse centro liberal tem um ou dois nomes. É da natureza das coisas haver um candidato nesse campo. Temos muitas diferenças programáticas, o campo deles e o nosso. O papel do Estado, por exemplo, é um deles. Mas, de fato, dialogo muito com muitos partidos. Falo com Luciano Huck, com Rodrigo Maia (DEM-RJ). Agora tenho falado bastante com o governador João Doria por causa da pandemia, e também com Eduardo Leite. Procuro sempre colocar que não podemos excluir pensamentos, mas extrair os melhores. Huck é um homem da mídia, não é um homem da política. Felipe Neto, a mesma coisa. Mas ambos são contrários ao Bolsonaro. Isso não é bom? Claro que é. Se estão dispostos a debater, melhor ainda.
O ex-juiz Ségio Moro está fora dessa lista?
Não tem ambiente para Moro na política. Ele é uma unanimidade negativa, não conheço mais de dez políticos que o apoiem para ser candidato. Nem sei se ele teria uma legenda para se lançar. Isso é o resultado do conjunto da obra. Ele teve acertos, reconheço, mas muitos erros. Não conheço todos os casos julgados por ele, mas, em relação a Lula, a parcialidade é muito clara. Acredito que o nome a ser apoiado pelo centro deva ficar entre Doria, Huck, Leite ou Mandetta. Sabe, não acho ruim o centro ter uma candidato; pelo contrário, até estimulo. Ter um centro forte é positivo para o Brasil. Ruim é Bolsonaro se reeleger.
Nesse contexto, onde Ciro Gomes se encaixa?
Sob o aspecto programático, certamente ele é mais próximo da esquerda. A visão dele de Brasil o coloca no nosso campo. Eu insisto que é errado excluir o PDT e uma liderança como Ciro Gomes desse processo. Até porque não o vejo como o candidato desse centro, como o candidato da Faria Lima. O ideal seria buscarmos uma aliança já no primeiro turno. Ciro já foi ministro de Lula, eu não fui. Não é possível que desse casamento só sobraram mágoas, tem que ter algum vestígio de amor ali.
E o Centrão? Acha que estará ao lado de Bolsonaro na eleição ou é ainda é cedo para afirmar isso?
Acho que não dá para dizer que o Centrão vai com Bolsonaro, não. Esse grupo é pendular. O Centrão já esteve com o Lula, com o Michel Temer, com o Bolsonaro. Oscila de um lado para o outro. Para mim, essa turma vai se dividir, só atua em bloco no aspecto legislativo, não eleitoral.
Esse movimento de união dos governadores representa o ápice da atual crise federativa que vivemos? Acha que essa união deve permanecer até o fim do governo Bolsonaro?
Nesse dois primeiros anos de governo Bolsonaro, o que garantiu o mínimo de organização no País foi uma aliança entre os governadores, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Houve, de fato, uma forte atuação dos governadores, que encontrou guarda no Supremo. Foram várias as decisões que nos permitiram agir, especialmente na pandemia. O Congresso, sob Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, também foi muito importante ao assegurar o auxílio emergencial de R$ 600, por exemplo. Agora, muitas coisas são de competência da União. Somos uma federação, não uma confederação, é bom que se diga isso. Os governadores fazem muito, mas não podem fazer tudo.
Prefeito no Ceará retira cemitério cenográfico de praça pública após embate político
Uma ação da Prefeitura de Mauriti que, para conscientizar moradores sobre os perigos da Covid-19, simulou um cemitério em praça pública, gerou embate político na Câmara Municipal e foi motivo de manifesto por parte de vereadores de oposição, na região do Cariri.
O prefeito, Isaac Júnior (PT), que pediu a retirada da intervenção nesta quarta-feira (17), reconheceu que a medida foi exagerada, mas disse ter conseguido passar o recado.
Na Praça da Matriz, funcionários da Prefeitura separaram um canteiro e cobriram a grama com areia, simulando covas. Em cima de cada uma, uma cruz foi colocada, como se ali estivesse sido enterrada uma pessoa vítima de Covid-19. Uma faixa preta com letras brancas, erguida logo acima da intervenção, dizia: “Covid mata, fique em casa”.
O cemitério cenográfico foi montado na segunda-feira (15) também na entrada do município. E a desmontagem só foi providenciada após repercussão negativa e mobilização na Câmara.
Críticas de vereadores
“A gente tem muita dificuldade de conscientizar a população, a medida educacional foi exagerada. Se fosse fazer novamente, não faria. De qualquer maneira, serviu para repercutir”, explica o prefeito Isaac Júnior.
Como argumento para a ação considerada impactante, a Prefeitura diz também que a cidade, por fazer divisa com outros estados, tem movimentação alta e, mesmo com o decreto de distanciamento social, há aglomeração nas zonas rurais e urbanas.
Na Câmara, seis vereadores de oposição - quatro do PDT, DEM e Pros -, assinaram na terça (16) uma carta de manifestação contra o ato.
“Trazemos nossa manifestação contrária à forma como foi utilizada a campanha preventiva, com a utilização da réplica de um cemitério em praça pública, como se termos os espaços sociais e de lazer já cercados já fossem impactantes o suficiente”, diz a nota. ( DIARIONORDESTE)
'Nada será resolvido na base do cacete', diz novo ministro da Saúde
O novoministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que deve tomar posse na quinta (18), afirma que pretende chamar secretários estaduais e municipais e articular um movimento de "união nacional" para superar a situação dramática que o país atravessa por causa da epidemia.
"Nada será resolvido na base do cacete. Vamos resolver na base do diálogo", disse ele em uma conversa exclusiva com a coluna.
Anunciado como novo comandante da Saúde na terça (16), ele diz que já telefonou para vários secretários estaduais de Saúde –entre eles, os de São Paulo, Jean Gorinchteyn, da Bahia, Fábio Villas Boas, e do Rio de Janeiro. Conversou também com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), que representa o fórum dos governadores.
Queiroga afirma que, para que a articulação nacional que planeja dê certo, ele precisa de "uma certa trégua".
"Nós sabemos como estão as relações. Precisamos dar um 'reset' [reiniciar]", diz.
Questionado se fazia referência à relação do presidente Jair Bolsonaro com os governadores, afirmou: "As relações da sociedade como um todo estão tensas, pelo momento que atravessamos. E as relações governamentais refletem isso."
Diante do drama da epidemia de Covid-19, diz ele, as pessoas e as autoridades desenvolveram visões diferentes sobre como enfrentar o problema.
"Há os que pedem que tudo seja fechado, que as pessoas fiquem em casa para combater a epidemia. Há aqueles que afirmam que as pessoas têm que sair para trabalhar. Há diversos pontos de vista", diz.
Alinhado com Bolsonaro, Queiroga já afirmou ser contra um lockdown nacional. Mas sinaliza que não condenará medidas regionais de isolamento social.
"Quanto mais eficientes formos, quanto mais rápidos formos no combate à Covid-19, mais rápido vamos retornar à atividade econômica".
Nesta quarta (17), ele e o general Eduardo Pazuello, que ainda comanda o ministério, visitam a Fundação Fiocruz, no Rio de Janeiro, que fabricará a vacina de Oxford/AstraZeneca no Brasil.
Queiroga afirma que a visita demonstra a importância que ele dará à vacinação. "Será a maior das nossas prioridades", diz. O cardiologista alerta, no entanto, que é preciso entender que a vacina "não vai, a curto prazo, salvar vidas". Para isso será necessário que a maioria da população esteja imunizada.
O cardiologista, que já era próximo do presidente e de sua família, afirma que Bolsonaro está sensível à necessidade do diálogo.
"O presidente quer que eu dialogue em nome da saúde no Brasil", afirma.
"A Igreja, quando passava por uma crise, foi buscar um padre de longe [na Argentina, foram do circuito europeu] para resolver. Não quero me comparar ao papa Francisco, longe de mim. Mas o presidente Bolsonaro foi buscar alguém lá de longe, na Paraíba [Queiroga é do estado], para tentar superar os problemas. Sou um homem do diálogo", afirma.
"O presidente está chamando um homem que tem apreço à ciência", segue o cardiologista. Ele acredita que, com isso, Bolsonaro "está rechaçando todas as acusações de negacionismo" que fazem ao governo.
Queiroga afirma ainda que cabe a ele "convencer o presidente" sobre pontos de que Bolsonaro ainda não está seguro. "Ele está sensível para a questão das máscaras, por exemplo", afirma.
O médico afirma estar ciente do desafio que vai enfrentar. "Eu tenho uma missão difícil. Eu preciso conquistar a confiança das pessoas", afirma.
O Brasil bateu ontem recorde de mortes, com 2.798 óbitos nas últimas 24 horas. e se aproxima de um colapso.
"É uma momento difícil, que reflete o que aconteceu há três semanas [de comportamento das pessoas, que acabaram infectadas e doentes]. Por isso são necessários o distanciamento social, o uso de máscaras e evitar aglomerações."
Ele diz também estar tranquilo em relação de eventuais resistências da base parlamentar do governo a seu nome. O Centrão tinha indicado outras pessoas para o cargo.
Segundo Queiroga, o presidente deu autonomia a ele para fazer as mudanças que julgar necessárias no Ministério da Saúde.
"Nós vamos montar uma equipe com o nosso perfil. Vamos fazer modificações", informa. FOLHA DE SP
Lewandowski nega acesso de mensagens da Operação Spoofing a Cunha
BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou à defesa de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, acesso às mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato no âmbito da Operação Spoofing. De acordo com a decisão, não cabe a extensão a Cunha da decisão que autorizou o acesso do material ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao negar o pedido, Lewandowski justificou que para a extensão da decisão que beneficia um dos réus, é preciso "que tenha havido concurso de agentes e que a decisão não seja fundada em motivos de caráter exclusivamente pessoal".
Ainda de acordo com a avaliação do ministro, Cunha não é parte nas ações relativas a Lula nem é réu na ação penal onde se encontram as mensagens da Operação Spoofing.
“O acesso ao material arrecadado sempre esteve circunscrito às mensagens relativas, direta ou indiretamente, ao autor da RCL 43007, e não a todo e qualquer requerente, por mais ponderáveis que se afigurem os motivos alegados”, concluí.
Em julho de 2019, a Operação Spoofing prendeu hackers suspeitos de invadir ou tentar invadir celulares de Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato.
Suspeição de Moro
Após a decisão do ministro Edson Fachin anular as condenações de Lula nos processos julgados pela 13ª Vara de Curitiba, a defesa de Cunha pediu também ao STF na semana passada que seja reconhecida a suspeição de Moro com base nas mensagens hakeadas da Lava-Jato. Os advogados afirmam que as conversas indicam conluio entre Moro e os procuradores da Lava-Jato.
Cunha foi condenado pelo ex- juiz Sergio Moro a 14 anos de prisão e seis meses por irregularidade envolvendo a Petrobras. Também foram imputados a ele os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas por manter valores na Suíça. Atualmente, o ex- presidente da Câmara cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por estar no grupo de risco do novo coronavírus. O GLOBO
STJ referenda envio de dados de Flávio pelo Coaf e manda soltar Queiroz
Nos limites estreitos do que é possível analisar em recurso de Habeas Corpus, não há ilegalidade na forma e amplitude como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhou dados fiscais sigilosos do senador Flávio Bolsonaro com o Ministério Público do Rio de Janeiro, na investigação da suspeita de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça impôs derrota à defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro, em julgamento encerrado nesta terça-feira (16/3). A suspeita é de que, enquanto foi deputado estadual, ele encabeçou esquema no qual funcionários de seu gabinete devolviam parte de seus salários.
Por maioria de votos, o colegiado afastou as alegações da defesa, segundo as quais o MP-RJ aproveitou comunicação inicial feita de ofício pelo Coaf para utilizar o órgão de inteligência financeira para investigar o então deputado, usando quebra de sigilo sem autorização do Judiciário e comunicações informais.
Também por maioria de votos, o colegiado também negou o recurso em Habeas Corpus em que a defesa pedia o reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados pelo juízo de primeiro grau na causa, pois foi posteriormente reconhecido como incompetente em virtude do foro privilegiado ostentado pelo então deputado e agora senador.
Desta forma, os atos praticados — dentre eles a prisão do principal assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de sua esposa, Márcia Aguiar — dependerão de ratificação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ainda assim, no terceiro processo conexo julgado, novamente por maioria de votos, a 5ª Turma concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para afastar a prisão de Queiroz e Márcia, atualmente cumprida em regime domiciliar. A cautelar foi determinada há 9 meses e, embora alterada por decisões das cortes superiores, sua necessidade não foi reavaliada desde então. Assim, os ministros reconheceram excesso de prazo.
O resultado impede que a apuração contra Flávio Bolsonaro caia por terra, embora a defesa tenha obtido vitória recente quando a 5ª Turma anulou a decisão de 1º grau que determinou quebra de sigilo fiscal e bancário do então deputado, por falta de motivação.