Movimentos pró Bolsonaro realizam carreatas contra lockdown, STF e governadores
14 de março de 2021 | 12h12
Atualizado 14 de março de 2021 | 14h09
BRASÍLIA - Grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro realizaram atos públicos para cobrar governadores que têm determinado medidas mais duras de isolamento social em meio ao recrudescimento da pandemia de covid-19 e criticar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram feitas carreatas em algumas das principais cidades brasileiras, como São Paulo, Brasília, Salvador, Porto Alegre e Belém.
Centenas de apoiadores do presidente se reuniram em Brasília, em frente à Esplanada dos Ministérios. Desde a semana passada, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, impôs um lockdown na capital federal, na tentativa de reduzir o crescimento do volume de contágios e óbitos por covid-19. A carreata bolsonarista se concentrou no Museu Nacional às 10h e partiu em direção ao Congresso Nacional.
LEIA TAMBÉM
Alexandre coloca Daniel Silveira em prisão domiciliar com tornozeleira
Os manifestantes também repetem críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um cartaz, pediam "intervenção militar", o que é inconstitucional.
A Polícia Militar do DF impediu que um carro de som estacionasse em frente ao Parlamento, para evitar aglomerações. Embora algumas poucas pessoas estivessem sem máscaras, os organizadores do movimento por diversas vezes orientaram os manifestantes a usarem o equipamento de proteção.
Recém-empossada como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) compartilhou em suas redes sociais um vídeo da carreata feito por terceiros.
Racha no Novo vai além de conflitos por impeachment e oposição a Bolsonaro
14 de março de 2021 | 05h00
O dia 12 de fevereiro de 2021 tinha tudo para ser comemorado com pompa pelo partido Novo. Fundado pelo financista João Amoêdo e por mais 180 apoiadores sem experiência política, para lutar pelo liberalismo econômico e pela moralização da vida pública, o Novo completava 10 anos de vida.
Mesmo com um desempenho que deixou a desejar no pleito municipal de 2020, no qual elegeu apenas 29 vereadores e um prefeito (Joinville-SC) em todo o País, e com uma queda de 15% no número de filiados no ano passado, de 48.429 para 41.218, não faltavam motivos para celebrar a data.
Único partido a não usar recursos dos pagadores de impostos para sobreviver e financiar as suas campanhas, o Novo tem, hoje, além dos representantes municipais, o governador de Minas Gerais, 8 deputados federais, 12 deputados estaduais e um deputado distrital.
Em 2018, nas eleições para a Presidência, as primeiras que o Novo disputou, Amoêdo ficou em quinto lugar, com quase 2,7 milhões de votos, o equivalente a 2,5% do total, à frente de nomes tarimbados, como o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), a ex-senadora Marina Silva (Rede), o senador Álvaro Dias (Podemos) e o ativista Guilherme Boulos (PSOL).
Mas, exceto por um comunicado oficial no site do partido e algumas manifestações acanhadas nas redes sociais, o aniversário que marcava sua primeira década de atividade passou praticamente em branco – e não só por causa das restrições impostas pela pandemia. O Novo vive uma guerra fratricida e a sua maior crise desde a fundação, em 2011. "O partido passa por um momento delicado, muito delicado", diz um dos principais doadores do Novo, que prefere se manter na sombra.
A mesma ficha - J. R. Guzzo, O Estado de S.Paulo
14 de março de 2021 | 05h00
O Estado de S. Paulo num editorial recente, resume com notável exatidão tudo o que é realmente preciso dizer sobre o golpe judicial que anulou, de uma vez só, as quatro ações penais envolvendo o ex-presidente Lula, inclusive a sua condenação em três instâncias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro: "A ficha moral de Lula é suja". O STF pode até zerar o prontuário criminal que proíbe a candidatura de Lula à Presidência da República. Mas "para todos os efeitos – morais e políticos", diz o Estadão, o chefe do PT "terá seu nome indelevelmente vinculado a múltiplos escândalos de corrupção, que nenhuma chicana será capaz de apagar". Como achar outra coisa? Não há como.
De fato, a extravagante decisão do ministro Edson Fachin, algo jamais registrado nos 130 anos de história republicana do STF, não inocentou Lula de coisa nenhuma; ele diz, é claro, que reconheceram a sua "inocência", mas isso é só mais uma bobagem sem nenhum contato com a realidade. Tudo o que Fachin disse, numa descoberta que levou cinco anos para fazer, é que Lula não deveria ter sido julgado em Curitiba e sim em Brasília. O que interessa, segundo o ministro, não é se houve crime, mas onde o crime foi praticado – se foi aqui vale, se foi ali não vale. "É como se o juiz resolvesse marcar no final do segundo tempo um pênalti supostamente cometido no primeiro", diz o editorial.
LEIA TAMBÉM
Bolsonaro, agora 'Capitão Gotinha', muda a retórica, assume as vacinas e vai abrir as torneiras
O STF pode decidir o que quiser – pode declarar que Lula é o presidente vitalício do Brasil, ou mandar a Polícia Federal prender o triângulo escaleno. Mas nada vai apagar o fato de que Lula comandou o governo mais corrupto que o Brasil já teve desde 1500. Foi o governo em que reinou o empreiteiro Marcelo Odebrecht, réu confesso de crimes que o tornaram um dos maiores corruptores do planeta. Foi o governo do ex-ministro Antonio Palocci, que, além de confessar tudo, delatou até os Doze Apóstolos. Foi o governo em que brilhou o ex-governador e aliado íntimo Sérgio Cabral, condenado a mais de 300 anos de cadeia por ladroagem – e por aí vamos.
Lula diz, o tempo todo, que é uma "vítima pessoal" de Sérgio Moro. É um disparate. Ele foi julgado e condenado por nove juízes independentes uns dos outros, em três instâncias diferentes, num processo que não tem mais para onde ir. Todos disseram que as provas dos crimes são suficientes; não há mais o que provar. A ficha continua suja.
SP.
Os cidadãos de São Paulo estão proibidos de praticar seus cultos religiosos. As crianças não podem ir à escola. É proibido estar na rua depois das oito horas da noite. É obrigatório trabalhar em casa, com um computador, para quem exerce a sua profissão em escritórios. É proibido andar num parque público e ir à praia. É obrigatório alimentar-se por sistemas de entrega a domicílio, ou retirar sua comida à porta de quem a serve – e isso só durante o dia, porque à noite não pode nada. É proibido entrar numa loja para comprar um fio elétrico, uma panela ou uma peça de roupa – e por aí vai, até onde o Estado consegue proibir e obrigar. As autoridades fracassaram no combate à pandemia: depois de tudo o que fizeram durante um ano inteiro, nunca houve tantas infecções e mortes como agora.
Sua resposta está sendo o mais devastador ataque aos direitos individuais, às liberdades públicas e ao império da lei que o Brasil já conheceu em toda a sua história – incluindo os piores períodos de ditadura explícita. Com a aprovação e a cumplicidade integrais do sistema judiciário, os comitês de médicos-burocratas que hoje governam o País em nome das autoridades legais só têm estímulo para agredirem cada vez mais a democracia.
*JORNALISTA
Entrada de Lula projeta eleição menos pulverizada
14 de março de 2021 | 05h00
O restabelecimento dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impactou as estratégias e alterou a projeção que líderes políticos envolvidos com a sucessão presidencial vinham fazendo do cenário de 2022. De imediato, além de acelerar o processo de articulação de futuras candidaturas, a entrada de Lula no jogo eleitoral estreitou o espaço para candidatos. Por dois motivos: por um lado porque o ex-presidente cria uma expectativa de aliança na esquerda e por outro porque fica mais restrita a viabilidade de candidaturas que queiram se oferecer como alternativa à polarização.
LEIA TAMBÉM
Doria já admite disputar reeleição em São Paulo, em vez de campanha ao Planalto
No contexto atual, há três nomes que se apresentam no chamado “centro expandido” da política nacional: Ciro Gomes (PDT), Luciano Huck e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Como mostrou o Estadão, em meio à novidade Lula, Doria admitiu pela primeira vez que pode deixar de lado o projeto presidencial e optar por disputar a reeleição no ano que vem.
A raia mais estreita da corrida eleitoral afeta também as articulações de Huck e Ciro. O ex-ministro e presidenciável do PDT terá agora de partir para negociações mais efetivas no campo do centro, já que a esquerda passa a gravitar na órbita de Lula. No caso do empresário e apresentador da TV Globo, as tratativas com o PSB ficam mais incertas e um dos pilares de sua retórica – o combate à desigualdade social – passa a ter forte concorrência.
“A entrada de Lula acelerou o processo sucessório e também acelerou para o Huck. A pressão agora não é mais só profissional”, disse o ex-deputado Roberto Freire, presidente do Cidadania. “Lula força uma discussão mais profunda sobre a criação de um polo alternativo.”
Freire tem conversado com Ciro e dirigentes do PDT não descartam que o Cidadania se alie ao ex-ministro caso Huck decida não concorrer.
Huck deverá, até meados do ano, tomar a decisão de renovar ou não o contrato com a Globo, indicando sua disposição de manter ou não o projeto eleitoral para 2022. Ele voltou a conversar com o DEM e abriu diálogo com emedebistas – a senadora Simone Tebet (MDB-MS) jantou recentemente na casa do apresentador. Seu grupo político, porém, agora tem dúvidas se o PSB vai caminhar para um convite formal e público a Huck.
A interlocução entre Huck e os pessebistas tem sido feita pelo prefeito do Recife, João Campos. A avaliação é que o rumo do partido em 2022 será ditado justamente pelo arranjo que melhor favorecer os interesses eleitorais da ala dominante do PSB, concentrada em Pernambuco – onde Lula é forte catalisador de votos (mais informações na página ao lado).
“Já estamos conversando com o centro. O Ciro tem aprofundado o diálogo com o PSD, DEM, PV e Rede”, afirmou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, para quem Huck “perde base popular” com a volta de Lula. Ciro tem, prioritariamente, investido na construção de uma ponte mais sólida na ala nordestina do DEM – um dos seus interlocutores mais frequentes é o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, presidente nacional do partido.
Caso mantenha os direitos políticos até a eleição do ano que vem, Lula também impacta o projeto do PSOL. O apoio ao petista ainda sofre resistências internas, especialmente dos líderes da legenda que foram expulsos do PT, mas o debate ganha volume na sigla. O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, disse ao Estadão que “a presença de Lula no debate público reforça a luta da oposição contra Bolsonaro”. “Queremos criar um espaço formal para discutir a unidade com os partidos.”
Moro
Analistas e líderes partidários ainda avaliam, e também divergem, a respeito do impacto que o fato da última semana tem sobre o ex-ministro Sérgio Moro. Apesar da decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula na Lava Jato em Curitiba, a Segunda Turma da Corte manteve o julgamento que analisa a suspeição do ex-juiz titular da operação.
Recolhido desde que deixou o governo federal, Moro se tornou sócio-diretor da consultoria americana Alvarez & Marsal no ano passado. Mantém conversas com Huck e Doria, mas sem indicar pretensão de ser protagonista no ano que vem. Diante do fator Lula, o ex-juiz é visto por dois ângulos: um cenário em que é considerado parcial e perde capital político para uma investida eleitoral e outro em que a presença do ex-presidente revitaliza também o antipetismo e abre uma “estrada” para Moro.
Seus apoiadores confiam na segunda hipótese e reforçaram a pressão para que ele tome o mais rápido possível uma decisão sobre 2022. “Moro está sendo convocado à luta para defender a causa do combate à corrupção, que se enfraquece. Esta é uma decisão muito pessoal: aceitar a convocação para o enfrentamento ou se acomodar. A Lava Jato está sendo golpeada de forma fatal. Vejo como uma convocação ao enfrentamento”, disse o senador Alvaro Dias (PR), principal interlocutor entre o ex-ministro e o Podemos.
No campo governista, parte dos aliados de Jair Bolsonaro admite que o retorno de Lula pode dividir o apoio que o presidente tem hoje dos partidos que integram o Centrão. Aliados articulam a volta dele ao PSL e pregam que, para enfrentar Lula, é preciso entrar na disputa com uma sigla bem estruturada – ou seja, com dinheiro em caixa e tempo de televisão.
“O tsunami que elegeu Bolsonaro em 2018 não vai se repetir em 2022. Vai voltar o jogo da estrutura partidária”, disse ao Estadão o deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), que integra o círculo político mais próximo da família Bolsonaro. As conversas entre o PSL e o presidente foram retomadas e o partido isolou a ala de oposição ao governo no Congresso.
Procon AL oferece atendimento virtual aos consumidores
Neste período, o Procon Assembleia vem prestando assistência e oferecendo informações à população de diversas formas. Em decorrência do isolamento social rígido vigente no Ceará, o órgão passa a atender exclusivamente por e-mail a partir desta segunda-feira (15/03).
A mudança busca assegurar a segurança e saúde dos colaboradores e cidadãos, assim como manter o atendimento de qualidade. O Procon Assembleia prestará somente o serviço de Carta de Informações Preliminares (CIP) e o atendimento ocorrerá exclusivamente pelos e-mails: defesadoconsumidoralmanhã@al.ce.gov.br ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
O deputado Fernando Hugo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL, afirma que a garantia do atendimento do Procon por e-mail reforça o compromisso da Assembleia Legislativa em assegurar os direitos do cidadão cearense.
“A pandemia nos impõe limitações que nos colocam diante de um desafio maior para assegurar o atendimento aos consumidores cearenses já tão castigados por aqueles que desrespeitam seus direitos e aproveitam desse estado de calamidade para retirar-lhes quaisquer garantias”, comentou o parlamentar.
Para o deputado, o atendimento virtual por e-mail, solução apresentada pela coordenação do Procon Assembleia, possibilita que o órgão siga com a missão de defender o cidadão.
Para outros serviços, o consumidor deve procurar o Decon por meio dos números de WhatsApp (85) 98685-6748 e (85) 98960-3623 e pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Na próxima terça-feira (16/03), o Procon Assembleia realiza o webinar "Direitos do consumidor em época de pandemia", com a coordenadora do Procon AL, Valéria Cavalcante. Oevento é exclusivo para servidores da AL.
SA/LF = AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO
PEC Emergencial será promulgada na segunda-feira Fonte: Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o Congresso Nacional vai realizar sessão nesta segunda-feira (15) para promulgar uma nova emenda constitucional: o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, aprovado na madrugada desta sexta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A sessão, marcada para as 10h, será realizada no Plenário do Senado.
Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (12), a PEC permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. A PEC também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Na discussão na Câmara, foram feitos alguns ajustes no texto, como a exclusão do item que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Outra mudança foi a retirada de toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.
Para a União, a PEC estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias, que serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. Em certas situações, haverá ainda a proibição de conceder incentivos tributários, renegociar dívidas e criar programas ou linhas de financiamento vinculadas a subsídios.
No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e Poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado, DF ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.
A PEC 186/2019 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante. Depois de promulgado o texto se tornará a Emenda Constitucional 109.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado