PF abre inquérito para investigar Ciro Gomes sob a suspeita de crime contra a honra de Bolsonaro
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) sob a suspeita de crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Uma entrevista concedida em novembro pelo político do Ceará na qual ele fez críticas ao chefe do Executivo motivou a apuração, que tramita em Brasília.
O pedido de inquérito chegou à PF por intermédio do ministro da Justiça, André Mendonça, que recebeu do Palácio do Planalto o documento assinado pelo próprio Bolsonaro.
A legislação diz que a competência para pedir a apuração de crimes contra a honra do presidente é do titular da Justiça. O caso se enquadra no artigo 145 do Código Penal.
Ciro afirmou, via assessoria de imprensa, que considera grave uma tentativa de intimidação de um opositor e que se trata de um ato de desespero de Bolsonaro.
"Particularmente, não ligo para esse ato contra mim, mas considero grave a tentativa de Bolsonaro de intimidar opositores e adversários", disse o ex-ministro, que é pré-candidato à Presidência em 2022.
"Entendo que é um ato de desespero de quem vê sua imagem se deteriorar todos os dias pela gestão criminosa do Brasil na pandemia. Bolsonaro está condenando nosso povo à morte. E vamos seguir lutando para salvar vidas e contra sua política genocida!", completou.
Nos últimos meses, Ciro chegou a falar em conversas privadas que um eventual embate com Bolsonaro por meio de redes sociais poderia até exercer impacto positivo em sua campanha ao Planalto.
Na visão do pedetista, uma crítica do presidente daria mais abrangência a seu nome no contexto de disputa eleitoral, algo que já ocorreu, por exemplo, com presidenciáveis como João Doria (PSDB) e Luciano Huck (sem filiação).
Como mostrou a Folha, Ciro tem buscado diálogo com partidos de centro para consolidar sua candidatura. Ele pretende se viabilizar como terceira via na disputa e se descolar do PT na esquerda.
A entrada no páreo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem o pedetista troca críticas, jogou dúvidas sobre a viabilidade eleitoral de seu nome para 2022, mas o ex-ministro mantém a postura de presidenciável.
Camilo Santana prorroga lockdown em todo o Ceará até 28 de março
O governador Camilo Santana anunciou, na noite desta sexta-feira (19), a prorrogação do decreto estadual que impõe lockdown em todo o Ceará até o próximo dia 28 de março.
De acordo com o governador, a decisão foi tomada pelo comitê técnico que delibera sobre a situação da pandemia de Covid-19 no Estado. O anúncio foi feito ao lado do secretário da Saúde, Dr. Cabeto.
Segundo o chefe do Executivo estadual, os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) vêm sendo ampliados, mas não têm sido suficientes para atender à demanda, que está crescendo.
Assim, explicou, o objetivo da prorrogação do lockdown no Ceará é frear a transmissão do novo coronavírus no Estado.
Camilo Santana informou ainda que assinou contrato de compra da vacina russa Sputnik V, alertando sobre o cumprimento das medidas preventivas, como isolamento social e uso da máscara de proteção facial.
Lockdown
O decreto estadual impõe isolamento social mais rígido da população e funcionamento apenas das atividades consideradas essenciais.
Também de acordo com as regras, a circulação de pessoas em vias públicas deve ocorrer apenas com estrita necessidade, e o cidadão deve portar documento oficial que comprove a motivação do deslocamento.
Continuam a funcionar
Apenas as atividades consideradas essenciais poderão atuar durante o período de isolamento social rígido. Agências bancárias e casas lotéricas estão autorizadas a funcionar, além de farmácias, supermercados, lojas de material de construção, cemitérios, entre outros.
A determinação estadual salienta que os estabelecimentos autorizados a operar deverão zelar pela obediência a todas as medidas sanitárias estabelecidas para o funcionamento, como a disponibilização de álcool 70% aos clientes e aos funcionários, além do uso obrigatório de máscara por trabalhadores e por compradores.
Somente uma pessoa por família será autorizada a ingressar nos locais, sendo vedada a permanência no local por tempo superior ao estritamente necessário para a aquisição dos produtos ou prestação do serviço.
Caso alguma das regras seja desrespeitada, o estabelecimento infrator poderá ser advertido. O Campeonato Cearense segue paralisado.
Veja a lista do que funciona no lockdown:
- Indústria;
- Construção civil;
- Serviços de órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral
- Call center;
- Estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação;
- Serviços de “drive-thru” em lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
- Lojas de conveniências de postos de combustíveis, vedado o atendimento a clientes para lanches ou refeição no local;
- Lojas de departamento que possuam, comprovadamente, setores destinados à venda de produtos alimentícios;
- Comércio de material de construção;
- Empresas de serviços de manutenção de elevadores;
- Correios;
- Distribuidoras e revendedoras de água e gás;
- Empresas da área de logística;
- Distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações;
- Segurança privada;
- Postos de combustíveis;
- Funerárias;
- Estabelecimentos bancários;
- Lotéricas;
- Padarias, vedado o consumo interno;
- Clínicas veterinárias;
- Lojas de produtos para animais;
- Lavanderias e supermercados/congêneres;
- Oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;
- Empresas prestadoras de serviços de mão de obra terceirizada;
- Centrais de distribuição, ainda que representem um conglomerado de galpões de empresas distintas;
- Restaurantes, oficinas em geral e de borracharias situadas na Linha Verde de Logística e Distribuição do Estado;
- Praça de alimentação em aeroporto;
- Transporte de carga;
- A suspensão de atividades não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes;
- Durante a suspensão de atividades, o comércio de bens e serviços poderá funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas dependências do estabelecimento.
- Excetuam-se da vedação as empresas que funcionam ou fornecem bens para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e o Porto do Pecém.
- Às instituições religiosas será permitido o atendimento individual para fins de assistência a fiéis;
- Às organizações da sociedade civil será permitida a continuidade de ações que tenham por objetivo a entrega individualizada de suprimentos e outras ações emergenciais de assistência às pessoas e comunidades por elas atendidas;
Fecham
Os shoppings e as lojas de Fortaleza seguem fechados para atendimento ao público. Entretanto, supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde, e que funcionam dentro desses tipos estabelecimentos, podem abrir.
As lojas das praças de alimentação dos centros comerciais poderão funcionar na modalidade delivery, já que se encaixam na categoria "comércio de bens e serviços". Os bares e restaurantes, que estão proibidos de abrir para atendimento presencial ao público, também poderão funcionar em formato de entrega.
Equipamentos culturais como cinemas, teatros e museus seguem impedidos de abrir.
Apesar de a Câmara Municipal de Fortaleza ter aprovado o projeto de lei que reconhece igrejas e templos religiosos como atividade essencial, a medida não valerá durante o período de lockdown. A nova determinação do Governo Estadual determina especificamente que instituições religiosas estão proibidas de funcionar de forma presencial. Apenas as celebrações virtuais serão liberadas.
Confira a lista completa de atividades que estão com funcionamento restrito até o dia 28 de março:
- Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
- Escolas com exceção de berçário para crianças de até três anos de idade e atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato;
- Igrejas (Ficam liberadas somente celebrações virtuais)
- Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, permitido exclusivamente o funcionamento por serviço de entrega, inclusive por aplicativo;
- Museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado
- Lojas ou estabelecimentos do comércio ou que prestem serviços de natureza privada;
- Shoppings, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos;
- estabelecimentos de ensino para atividades presenciais, salvo em relação a atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato, e atividades de berçário e da educação infantil para crianças de zero a 3 (três) anos;
- Feiras e exposições;
- Barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas;
- Realização de festas ou eventos de qualquer natureza, em ambiente aberto ou fechado, público ou privado;
- Prática de atividades físicas individuais ou coletivas em espaços público ou privados abertos ao público, salvo quanto aos jogos profissionais de campeonatos de futebol de âmbito regional e nacional, desde que fechados ao público e atendidos os protocolos sanitários previamente estabelecidos;
- DIARIONORDESTE
Bastidores: Em conversa com Fux, Bolsonaro nega decretar estado de sítio após falar em ‘ação dura’
Rafael Moraes Moura e André Borges/ BRASÍLIA
19 de março de 2021 | 14h53
Atualizado às 21h55
A escalada nas críticas do presidente Jair Bolsonaro a restrições adotadas por governadores para conter a pandemia levou o presidente do Supremo Tribunal (STF) Federal, Luiz Fux, a pedir nesta sexta-feira (19) explicações do chefe do Executivo sobre referências a um possível estado de sítio no País. Fux telefonou para Bolsonaro após o mandatário afirmar, pela manhã, que “vai chegar o momento” em que o governo federal terá de tomar “ações duras”. Ao ministro, o presidente negou que estivesse tratando de medida de exceção.
Questionado por um apoiador como havia sido a conversa, Bolsonaro não quis dar detalhes. “Conversa reservada”, disse ele, ao retornar ao Palácio do Alvorada na noite desta sexta.
A ameaça feita mais cedo por Bolsonaro ocorreu ao comparar o fechamento de comércios, escolas e toques de recolher adotados por Estados a um decreto de estado de sítio, medida que só pode ser tomada pelo presidente com aval do Congresso. Líderes do Legislativo, no entanto, rechaçaram ontem dar aval a qualquer iniciativa neste sentido.
Em conversa com apoiadores ao deixar o Alvorada, o presidente insinuou que o País caminha para um cenário de desobediência civil, em que a população se voltará contra os governos locais. “O caos vem aí”, disse Bolsonaro.
“Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso? O que é ‘dura’? É para dar liberdade para o povo. É para dar direito para o povo trabalhar. Não é ditadura, não”, afirmou o presidente, chamando de “hipócritas” e “imbecis” quem atribui suas declarações a uma tentativa de ruptura democrática. “Um terreno fértil para a ditadura é exatamente a miséria, a fome e a pobreza. Onde um homem, com necessidade, perde a razão. Estão esperando o que? Vai chegar um momento, gostaria que não chegasse esse momento, mas vai acabar chegando.”
A ofensiva de Bolsonaro contra os governadores também inclui uma ação no Supremo para derrubar decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que preveem toques de recolher. O presidente tenta reverter as restrições no momento em que o País passa pelo pior momento da pandemia do novo coronavírus, com recordes sucessivos no número de óbitos diários.
Para o presidente, no entanto, as medidas são “uma decisão política desproporcional” e “subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção”. Governadores criticaram a ação, assinada pelo próprio Bolsonaro.
Integrantes do governo federal admitem reservadamente que o “timing” da investida no Supremo não é favorável. A ação foi protocolada na última quinta-feira, no mesmo dia da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP) por covid-19.
Estado de sítio. A Constituição prevê que o presidente da República pode solicitar ao Congresso autorização para decretar o estado de sítio nos casos de “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa” e “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”. Questionada pela reportagem se o governo já discute internamente a decretação de estado de sítio, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que “isso nunca foi assunto”.
O decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, considera a discussão levantada pelo presidente como “inadequada”. “A crise é, ante a pandemia de saúde pública. Cabe ao Poder Central coordenar medidas, considerados Estados e municípios. Estes estão atuando. Estado de sítio é medida extrema e a quadra não o sugere”, disse Marco Aurélio ao Estadão.
Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), “não há mínima razão fática, política e jurídica, para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil”. “O momento deve ser de união dos Poderes e ações efetivas para abertura de leitos, compras de medicamentos e vacinação”, disse Pacheco.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que a chance de um eventual decreto ter aval do Congresso é “zero”. “O País sofrendo os efeitos sanitários, econômicos e sociais do momento mais duro da pandemia, precisando de um líder que una o País pela vacina, pelas empresas e pelos empregos e o presidente falando em estado de sítio e confrontando com discursos que dividem e dispersam energia”, afirmou ele.
‘Inadequada’.
Na avaliação do professor de direito administrativo da FGV São Paulo Carlos Ari Sundfeld, a decretação de estado de sítio não tem nada a ver com a situação que o Brasil está enfrentando. “Não temos multidões pelas ruas quebrando as coisas, não tem problema de ordem pública. Não tem conflito social no presente momento. O que existe é uma pandemia que ameaça todas as pessoas”, afirmou Sundfeld.
“O que o presidente da República disse é uma medida absolutamente impertinente, não temos nenhum risco para paz social. Quem está criando algum tipo de confusão é o próprio presidente da República.”/ COLABOROU PEPITA ORTEGA
O Governo assina contratos para comprar 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e da Janssen
Mariana Hallal, O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO — O governo federal assinou dois contratos para a compra de 138 milhões de doses da vacina contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, 100 milhões de doses serão fornecidas pela Pfizer/BioNTech e outros 38 milhões pela Janssen, do grupo Johnson&Johnson. A expectativa é que os imunizantes sejam entregues até o final deste ano.
A vacina da Pfizer/BioNTech, batizada de Comirnaty, e a de Oxford/AstraZeneca têm registro para uso definitivo. A Coronavac só tem autorização de uso emergencial. O aval à Comirnaty foi dado pela Anvisa em 23 de fevereiro deste ano. Já a da Janssen ainda não tem autorização para ser aplicada no País.
A vacina da Pfizer/BioNTech deve ser aplicada em duas doses, enquanto a da Janssen é aplicada em dose única. Por isso, a quantidade anunciada seria suficientes para vacinar cerca de 83,6 milhões de pessoas. O Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 considera perdas operacionais de aproximadamente 5% das doses.
Segundo o ministério, a negociação com a Pfizer prevê a entrega de 13,5 milhões entre abril e junho e outros 86,5 milhões de julho a setembro. O contrato com a Janssen estabelece a entrega de 16,9 milhões de julho a setembro e 21,1 milhões de outubro a dezembro.
"Cabe ressaltar que o cronograma de entrega das vacinas é enviado ao Ministério da Saúde pelos laboratórios e está sujeito a alterações, de acordo com a disponibilidade de doses e a real entrega dos quantitativos realizada pelos fornecedores", diz a nota enviada pela pasta.
Com esses contratos, o País já tem mais de 562 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 contratadas para 2021.
Diferentemente do que publicamos antes, a vacina de Oxford obteve o registro definitivo da Anvisa.
Pacheco pede para comprar vacinas estocadas nos EUA e diz que pandemia no Brasil é risco ao Ocidente
Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), solicitou nesta sexta-feira, dia 19, a permissão para comprar vacinas contra covid-19 estocadas e ainda sem previsão de aplicação nos Estados Unidos. Em ofício à vice-presidente americana, Kamala Harris, o senador justificou o pedido de "disponibilização emergencial" das vacinas reconhecendo que o Brasil é o "atual epicentro" da pandemia e que o avanço do novo coronavírus no País representa um risco ao Ocidente.
A iniciativa de Pacheco ocorre no momento em que o governo do presidente Jair Bolsonaro é pressionado a ampliar a oferta de imunizantes e acelerar a vacinação no País. Até o momento, pouco mais de 10 milhões de pessoas foram vacinadas, o que representa cerca de 5% da população. Bolsonaro, no entanto, afirma que não há imunizantes no mercado para serem adquiridos.
“Tendo acompanhado a provação por que tantos cidadãos norte-americanos passaram nos últimos meses, Vossa Excelência poderá bem avaliar a angústia e o sofrimento das famílias brasileiras diante do recente recrudescimento da pandemia”, apela o senador no ofício enviado a Kamala Harris. “Suponho, ainda, que já estará inteirada do risco que o rápido avanço do vírus no Brasil representa para todo o hemisfério ocidental. Nossas melhores defesas contra a propagação da doença e o surgimento de novas variantes são a cooperação internacional e a vacinação em massa de nossas populações.”
O senador afirma que, embora o Brasil produza imunizantes localmente, o grande desafio é a chegada de insumos importados e o ritmo lento de preparo das vacinas, se comparado à velocidade de propagação da segunda onda da pandemia. “Travamos uma batalha contra o tempo”, disse Pacheco.
Pacheco não fala em quantidades, mas pede que seja “considerada, pelas autoridades norte-americanas competentes, a eventual concessão de autorização especial que permita a aquisição, pelo governo brasileiro, de doses de vacina estocadas nos EUA e ainda sem a previsão de serem utilizadas localmente”. O senador afirma que o compartilhamento do estoque daria “impulso decisivo” na imunização dos brasileiros.
O apelo do Congresso Nacional ocorreu após o presidente Joe Biden autorizar a remessa de 2,5 milhões de doses ao México - os imunizantes estavam sem uso. O Brasil fez menção à mesma vacina liberada ao México, a AstraZeneca/Oxford, já em uso no Brasil. A Casa Branca diz ter 7 milhões de doses disponíveis e sofreu pressão da comunidade internacional para distribuí-las.
Os EUA ainda não possuem autorização para uso emergencial da vacina da Astrazeneca, que está na terceira fase de estudos nos país. O jornal The New York Times revelou que há pedidos de países, endossados pela própria farmacêutica, para que os EUA enviem as doses adquiridas do imunizante aos que já podem aplicá-las, como o Brasil.
Pacheco também afirma que esse gesto humanitário proposto seria a forma mais eficaz de conter a propagação da epidemia no seu “atual epicentro”. “Toda a comunidade internacional ganharia, em segurança sanitária e estima moral”, argumentou o senador.
O ofício foi endereçado a Kamala Harris porque, além de vice-presidente, ela preside o Senado dos EUA. A senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores, protocolou o documento na embaixada norte-americana em Brasília e no Itamaraty. Ela repetiu o discurso de congressistas, de que o governo brasileiro não é formado somente pelo presidente Jair Bolsonaro. "O Senado da República está se movimentando para ajudar o Brasil a enfrentar esta pandemia. O governo não é só Executivo. O governo é Executivo, é Legislativo e Judiciário", disse ela.
Governo assina contratos para comprar 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e da Janssen
19 de março de 2021 | 14h11
Atualizado 19 de março de 2021 | 14h47
SÃO PAULO — O governo federal assinou dois contratos para a compra de 138 milhões de doses da vacina contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, 100 milhões de doses serão fornecidas pela Pfizer/BioNTech e outros 38 milhões pela Janssen, do grupo Johnson&Johnson. A expectativa é que os imunizantes sejam entregues até o final deste ano.
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A vacina da Pfizer/BioNTech, batizada de Comirnaty, é a única com registro definitivo no Brasil — a Coronavac e a de Oxford/AstraZeneca, por enquanto, só têm autorização para uso emergencial. O aval à Comirnaty foi dado pela Anvisa em 23 de fevereiro deste ano. Já a da Janssen ainda não tem autorização para ser aplicada no País.
A vacina da Pfizer/BioNTech deve ser aplicada em duas doses, enquanto a da Janssen é aplicada em dose única. Por isso, a quantidade anunciada seria suficientes para vacinar cerca de 83,6 milhões de pessoas. O Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 considera perdas operacionais de aproximadamente 5% das doses.
Segundo o ministério, a negociação com a Pfizer prevê a entrega de 13,5 milhões entre abril e junho e outros 86,5 milhões de julho a setembro. O contrato com a Janssen estabelece a entrega de 16,9 milhões de julho a setembro e 21,1 milhões de outubro a dezembro.
"Cabe ressaltar que o cronograma de entrega das vacinas é enviado ao Ministério da Saúde pelos laboratórios e está sujeito a alterações, de acordo com a disponibilidade de doses e a real entrega dos quantitativos realizada pelos fornecedores", diz a nota enviada pela pasta.
Com esses contratos, o País já tem mais de 562 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 contratadas para 2021.