Bolsonaro veta recursos da União para levar internet a alunos da escola pública na pandemia
Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto aprovado pelo Congresso que garantiria R$ 3,5 bilhões da União para custear serviços de internet a estudantes e professores da escola pública. O veto de Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 19. Pelo texto rejeitado, os recursos viriam principalmente do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de dotações orçamentárias do governo federal, seriam repassados a Estados, Distrito Federal e municípios e permitiriam a oferta de internet a alunos carentes por um prazo de seis meses.
LEIA TAMBÉM
Com corte previsto de R$ 1,2 bi, universidades federais já reduzem bolsas e temem evasão
Ao aprovar a matéria no fim de fevereiro, os parlamentares concordaram com o argumento do relator, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de que a medida é urgente e necessária, já que 18 milhões de estudantes brasileiros pobres estão sem acesso à educação por causa da pandemia de covid-19. Professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seriam beneficiados, assim como escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
Pelo projeto (PL 3.477/2020), os recursos deveriam atender a duas finalidades principais: contratação de soluções de conectividade móvel para a realização e o acompanhamento de atividades pedagógicas não presenciais; e utilização de, no máximo, 50% para aquisição de terminais portáteis, como tablets, que possibilitem acesso a rede de dados móveis.
Para a barrar a medida, Bolsonaro alegou que o projeto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias. "Além disso, a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro", destacou o presidente na razão do veto enviada ao Congresso.
O governo de Bolsonaro ponderou, no entanto, que "está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender a demanda da sociedade por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração, no Ministério da Educação."
As justificativas foram assinadas também pelos ministérios da Economia e da Educação, segundo informa a publicação no Diário Oficial.
obs. a safadeza começa na manchete: por que não incluiu os professores? que imprensa é essa, sempre buscando o sensacionalismo.
Bolsonaro aciona STF para derrubar ‘toque de recolher’ na Bahia, Rio Grande do Sul e DF
Pepita Ortega/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
19 de março de 2021 | 08h55
Em uma nova ofensiva contra governadores, o presidente Jair Bolsonaro acionou na noite desta quinta, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que determinaram ‘toques de recolher’ para conter o avanço da pandemia da covid-19. O presidente considera que as medidas são ‘uma decisão política desproporcional’. Bolsonaro entrou com a ação no STF no momento em que o País passa pelo pior momento da pandemia do novo coronavírus, com recordes sucessivos no número de óbitos diários.
Na avaliação de Bolsonaro, os decretos afrontam as garantias estabelecidas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e ‘subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário’.
O presidente também quer que o STF estabeleça que medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem a aprovação de leis locais, por parte do Poder Legislativo, não podendo ser determinadas unilateralmente por decretos de governadores.
“Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de “toque de recolher”, geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”, registra a ação assinada pelo próprio presidente.
Até a publicação deste texto, não havia sido ainda sorteado o relator da ação no STF.
Integrantes do governo admitem reservadamente que o ‘timing’ da ofensiva no Supremo não é favorável aos pedidos do presidente, em virtude do estágio atual da pandemia. A ação foi protocolada no mesmo dia em que foi anunciada a morte cerebral do senador Major Olímpio (PSL-SP) após complicações pela covid.
‘Projetos de ditadores’
Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 18, Bolsonaro antecipou a decisão do governo de entrar com uma ação no STF contra o toque de recolher. O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, pelos atos, poder de “usurpar” a Constituição.
“Isso [toque de recolher] é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o mandatário. “Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento”, acrescentou.
O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, pelos atos, poder de “usurpar” a Constituição.
Ele disse que o Executivo enviou, ainda, um projeto de lei (PL) com urgência urgentíssima para o Congresso em que define o que são atividades consideradas essenciais durante a pandemia de covid-19. “É toda aquela que serve para o cidadão botar pão na mesa. Então, tudo passa a ser atividade essencial”, apontou o presidente.
No início da live, Bolsonaro sustentou que a ação no Supremo e o projeto ao Congresso visam dar satisfação a parcelas da população que têm feito manifestações contra medidas restritivas adotadas em Estados e municípios para reduzir o contágio pelo novo coronavírus, que têm se multiplicado na atual fase de colapso da rede hospitalar em praticamente todo o País.
“A maior produção que nós podemos ter é a nossa liberdade e a nossa democracia, que a gente sabe que, pelo que a gente vê acontecendo no Brasil, parece que não estão tão sólidas assim, devemos nos preocupar com isso”, disse o presidente da República.
Na visão de Bolsonaro, as matérias teriam o objetivo de “restabelecer a ordem” e tornar os poderes da República “cada vez mais harmônicos”. “Temos que cada um reconhecer sua importância e seus limites, senão o caldo pode entornar, ter briga em casa, ter tensões entre poderes, e ninguém quer isso aí”, advertiu.
Governadores pedem a Bolsonaro compra emergencial de medicamentos para UTI
O Fórum Nacional de Governadores encaminhou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro em que apontam problemas no abastecimento de medicamentos utilizados em UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo).
Treze governadores assinaram o documento em que é solicitada a compra emergencial de 11 medicamentos cujos estoques se encontram em pior situação..
Os gestores também indicam a necessidade de cancelamento, por 60 dias, em todo o país de cirurgias eletivas, nos setores público e privado, para que os leitos sejam utilizados somente para o tratamento da Covid-19.
Outra solicitação é a realização de tratativas diplomáticas com outros países para a compra de medicamentos no exterior.
Os governadores argumentam que o crescimento no número de casos nas últimas semanas fez o CONASS ( Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) informar sobre irregularidades no abastecimento de bloqueadores neuromusculares, anestésicos e sedativos utilizados nas UTIs. FOLHA DE SP
Bolsonaro envia MP do Auxílio Emergencial ao Congresso
O governo enviará, "por vias administrativas", a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.
A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15). O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (12), a norma abre caminho para o governo federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.
Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado em 2020, com operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício.
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.
Elegíveis
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
AL doa transformadores e adota modelo de menor impacto ambiental
Doação de transmormadores foi feita para a Associação de Recicladores Amigos da NaturezaFoto: A3P Assembleia
A engenheira ambiental da Célula, Morgana Ferreira, explica que a ação foi realizada de maneira cautelosa, por conter resíduo de óleo. Os equipamentos doados à entidade foram retirados, no início desta semana, no Anexo III da Assembleia, onde se localiza a nova sala de reciclagem e manutenção.
Morgana Ferreira, destaca que o modelo a seco traz vantagens em diversos aspectos. “O transformador a seco, por trabalhar apenas com o ar, apresenta necessidade de manutenção consideravelmente menor”, explica. Já o modelo antigo, segundo ela, por conter óleo, apresenta um risco ambiental maior, de vazamentos do material, sendo necessário que o equipamento passe por uma série de manutenções periódicas.
De acordo com a engenheira, a opção a seco não é sensível à umidade e a outros fatores ambientais. Enquanto o transformador a óleo é afetado pela umidade, pela salinidade e por fatores oxidantes – e, por isso, a necessidade de manutenção é maior. Há vantagens também em relação ao custo de instalação e manutenção. “O equipamento é habilitado para instalação interna, não necessita de porta/parede “corta fogo”, apenas de um gabinete de proteção, enquanto o outro requer a construção de uma sala especial”, diz.
O novo prédio do Poder Legislativo, em fase final de construção, será uma das edificações a fazer uso racional de energia nas instalações. Conforme Morgana Ferreira, a ideia para o novo prédio é seguir a orientação das construções sustentáveis, de forma a tornar o equipamento eficiente ambientalmente, com a implantação, por exemplo, do reúso de água da chuva e dos aparelhos de ar condicionado, com o aproveitamento da iluminação natural, dentre outros fatores.
GS/AT/com Comunicação Interna
Informações adicionais
Assembleia Legislativa reforça apoio a prefeitos no combate à Covid-19
Foto : Divulhação Governo do Estado do Ceará
"Podem contar com o Poder Legislativo no momento de extrema dificuldade pelo qual nós estamos passando. São momentos como este que cada um, cada uma, prefeito, prefeita apresenta sua verdadeira qualidade e liderança. A Assembleia Legislativa está à disposição. O que nós pudermos fazer, não apenas para aprovar mensagens e projetos dos deputados, mas tudo aquilo que for para contribuir e cooperar em um momento tão desafiante como este, contem conosco", declarou o presidente da AL aos prefeitos presentes ao encontro.
Durante a reunião virtual foram abordados assuntos como a ampliação de leitos, vacinação da população, fornecimento de oxigênio aos municípios e as medidas de prevenção à COVID-19. Na ocasião, foi ressaltado o papel fundamental dos prefeitos na superação da crise em todos os municípios cearenses.
Também participaram doencontro o secretário da Casa Civil, Chagas Vieira; o secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, e o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Júnior Castro.
O governador Camilo Santana informou que nos próximos dias as reuniões contemplarão as macrorregiões de Fortaleza, Cariri, Sertão Central e Jaguaribe/Litoral Leste.
WR/LF/Com assessoria agência de noticias da al/ce -DANIEL SAMPAIO