Governadores pedem a Bolsonaro compra emergencial de medicamentos para UTI
O Fórum Nacional de Governadores encaminhou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro em que apontam problemas no abastecimento de medicamentos utilizados em UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo).
Treze governadores assinaram o documento em que é solicitada a compra emergencial de 11 medicamentos cujos estoques se encontram em pior situação..
Os gestores também indicam a necessidade de cancelamento, por 60 dias, em todo o país de cirurgias eletivas, nos setores público e privado, para que os leitos sejam utilizados somente para o tratamento da Covid-19.
Outra solicitação é a realização de tratativas diplomáticas com outros países para a compra de medicamentos no exterior.
Os governadores argumentam que o crescimento no número de casos nas últimas semanas fez o CONASS ( Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) informar sobre irregularidades no abastecimento de bloqueadores neuromusculares, anestésicos e sedativos utilizados nas UTIs. FOLHA DE SP
Bolsonaro envia MP do Auxílio Emergencial ao Congresso
O governo enviará, "por vias administrativas", a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.
A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15). O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (12), a norma abre caminho para o governo federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.
Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado em 2020, com operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício.
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.
Elegíveis
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
AL doa transformadores e adota modelo de menor impacto ambiental
Doação de transmormadores foi feita para a Associação de Recicladores Amigos da NaturezaFoto: A3P Assembleia
A engenheira ambiental da Célula, Morgana Ferreira, explica que a ação foi realizada de maneira cautelosa, por conter resíduo de óleo. Os equipamentos doados à entidade foram retirados, no início desta semana, no Anexo III da Assembleia, onde se localiza a nova sala de reciclagem e manutenção.
Morgana Ferreira, destaca que o modelo a seco traz vantagens em diversos aspectos. “O transformador a seco, por trabalhar apenas com o ar, apresenta necessidade de manutenção consideravelmente menor”, explica. Já o modelo antigo, segundo ela, por conter óleo, apresenta um risco ambiental maior, de vazamentos do material, sendo necessário que o equipamento passe por uma série de manutenções periódicas.
De acordo com a engenheira, a opção a seco não é sensível à umidade e a outros fatores ambientais. Enquanto o transformador a óleo é afetado pela umidade, pela salinidade e por fatores oxidantes – e, por isso, a necessidade de manutenção é maior. Há vantagens também em relação ao custo de instalação e manutenção. “O equipamento é habilitado para instalação interna, não necessita de porta/parede “corta fogo”, apenas de um gabinete de proteção, enquanto o outro requer a construção de uma sala especial”, diz.
O novo prédio do Poder Legislativo, em fase final de construção, será uma das edificações a fazer uso racional de energia nas instalações. Conforme Morgana Ferreira, a ideia para o novo prédio é seguir a orientação das construções sustentáveis, de forma a tornar o equipamento eficiente ambientalmente, com a implantação, por exemplo, do reúso de água da chuva e dos aparelhos de ar condicionado, com o aproveitamento da iluminação natural, dentre outros fatores.
GS/AT/com Comunicação Interna
Informações adicionais
Assembleia Legislativa reforça apoio a prefeitos no combate à Covid-19
Foto : Divulhação Governo do Estado do Ceará
"Podem contar com o Poder Legislativo no momento de extrema dificuldade pelo qual nós estamos passando. São momentos como este que cada um, cada uma, prefeito, prefeita apresenta sua verdadeira qualidade e liderança. A Assembleia Legislativa está à disposição. O que nós pudermos fazer, não apenas para aprovar mensagens e projetos dos deputados, mas tudo aquilo que for para contribuir e cooperar em um momento tão desafiante como este, contem conosco", declarou o presidente da AL aos prefeitos presentes ao encontro.
Durante a reunião virtual foram abordados assuntos como a ampliação de leitos, vacinação da população, fornecimento de oxigênio aos municípios e as medidas de prevenção à COVID-19. Na ocasião, foi ressaltado o papel fundamental dos prefeitos na superação da crise em todos os municípios cearenses.
Também participaram doencontro o secretário da Casa Civil, Chagas Vieira; o secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, e o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Júnior Castro.
O governador Camilo Santana informou que nos próximos dias as reuniões contemplarão as macrorregiões de Fortaleza, Cariri, Sertão Central e Jaguaribe/Litoral Leste.
WR/LF/Com assessoria agência de noticias da al/ce -DANIEL SAMPAIO
Bolsonaro vê 'guerra de informação' e articula contraofensiva
Novo titular da Secom promove reunião com assessores de ministérios para alinhar discurso e impedir 'barata voa' sobre covid-19
18 de março de 2021 | 15h38
Caro leitor,
Diante do “maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil”, como definiu a Fiocruz, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro ensaiam mudanças na estratégia de comunicação para reverter o desgaste na imagem do governo. Na última sexta-feira, por exemplo, o almirante Flávio Rocha, novo chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), se reuniu com assessores de imprensa de todos os ministérios, no Palácio do Planalto, para avisar que, a partir de agora, passará a ter “encontros temáticos” com a equipe.
Para Bolsonaro, a “guerra de informação” é a mais importante no momento em que pesquisas apontam queda na sua avaliação, mesmo em levantamentos feitos com seus seguidores nas redes sociais. O plano é unificar a retórica do governo e impedir o “barata voa” para se contrapor à oposição. O problema é que, embora até aliados do Centrão digam que não adianta mudar o ministro da Saúde, se não houver uma “guinada” na desastrosa condução da pandemia de covid-19, o presidente avalia que o caos é fruto de uma “conspiração” para derrubá-lo.
“Qual país do mundo está tratando bem a questão da covid? Aponte um. Agora aqui virou uma guerra contra o presidente”, afirmou Bolsonaro nesta quinta-feira, 18, em conversa com apoiadores, na portaria do Palácio da Alvorada. “Um dos raros países do mundo onde querem derrubar o presidente é aqui”, emendou. Mais uma vez sem máscara de proteção, ele disse que seus críticos, rotulados como “esses caras”, não apresentam soluções. “O que você faria no meu lugar?”, perguntou. “(Dizem) ‘Vai comprar vacina’. Mas onde tem vacina para vender?”.
Nos bastidores, militares do governo aconselharam Bolsonaro e ministros que vivem se metendo em polêmicas, como o titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a baixar o tom e investir na construção de uma “agenda positiva”, se é que isso é possível nessa altura do campeonato. Com a ajuda de especialistas no enfrentamento de crises, esses interlocutores observaram que, após a entrada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cena política, Bolsonaro e sua equipe precisavam “alinhar” o discurso. Nada de falar em público contra vacina nem contra máscara e medidas de isolamento social para enfrentar a pandemia.
Na prática, toda a estratégia do Palácio do Planalto é voltada para alavancar o projeto de reeleição de Bolsonaro em 2022, abalado pelo coronavírus e por sucessivos percalços na economia. É nesse contexto que se encaixa a reunião do novo chefe da Secom com os assessores de imprensa dos ministérios, na sexta-feira.
O almirante Rocha é visto por seus pares como um militar de estilo “conciliador”, ao contrário do empresário Fábio Wajngarten, que deixou a Secom após se indispor com o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Atualmente, Rocha acumula a Secom com a Secretaria de Assuntos Estratégicos e tem organizado encontros reservados e videoconferências para o presidente, até mesmo internacionais.
Logo após aceitar comandar a Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga – quarto ministro escalado para o cargo desde 2019 – também foi alertado por auxiliares de Bolsonaro sobre a necessidade de evitar declarações que pudessem provocar controvérsias. Só esqueceram de combinar com os russos da Sputnik, uma vez que tal advertência é seguida de forma diametralmente oposta pelo próprio Bolsonaro.
Nesse jogo de avança e recua, o vice-presidente Hamilton Mourão assumiu de novo o papel de “tecla SAP”, na tentativa de “traduzir” o chefe do Executivo. Ao comentar nesta quinta-feira pesquisa Datafolha indicando que 54% dos brasileiros consideram “ruim ou péssima” a atuação de Bolsonaro no combate à pandemia, Mourão definiu o atual quadro como “normal”.
“Isso pode ser revertido na medida que a gente avançar na vacinação, na medida que tiver auxílio emergencial”, argumentou o general. Em um passado não muito distante, porém, Bolsonaro não encarava a imunização como prioritária. Afirmou várias vezes que não tomaria a vacina contra covid-19. Com tanto desgaste, mudou um pouco o discurso, coisa de milímetros. Mas não há um plano de envergadura para combater a tragédia como existe para a reeleição. Enquanto isso, o Brasil perde quase 3 mil vidas por dia.
Com três meses de atraso, Orçamento deve ser votado na próxima semana Fonte: Agência Senado
O Congresso Nacional entra na semana decisiva para a aprovação do Orçamento de 2021. O relator-geral do PLN 28/2020, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresenta o relatório final neste domingo (21). O texto deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (23) e no Plenário do Congresso Nacional, na quarta-feira (24). A proposta orçamentária deveria ter sido aprovada em dezembro.
Para tentar assegurar a votação do texto, a presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), convocou uma reunião de líderes e nove reuniões deliberativas para a próxima semana. Os representantes dos partidos na comissão se encontram na terça-feira, às 14h. No mesmo dia, o colegiado tem três reuniões semipresenciais previstas. São mais quatro na quarta-feira e outras duas na quinta-feira (25).
Nesta semana, a CMO concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais. Eles liberam R$ 19,7 bilhões em emendas parlamentares. A área da Saúde é maior beneficiada. O setor deve ficar com R$ 9,79 bilhões em emendas, o equivalente a 49,5% das sugestões de despesas apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional.
Além de incorporar emendas parlamentares, os relatórios setoriais tratam das despesas discricionárias (de livre uso) do Poder Executivo. São R$ 92 bilhões, o equivalente a apenas 6% de todos os gastos previstos para este ano. Os pareceres sobre as áreas temáticas do Orçamento serão agora analisados pelo relator-geral, senador Marcio Bittar.
A proposta orçamentária para 2021 sugere uma melhora no Produto Interno Bruto (PIB), com um crescimento de 3,2%. Em função da pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos. A meta fiscal é um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central, ante o deficit recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020. Para o relator-geral, o Congresso Nacional tem “uma peleja” para resolver na próxima semana: encontrar “um recurso a mais” para o Orçamento.
— Todas as demandas são legítimas, mas o Orçamento é o mesmo. Eu quero atender e vou atender dentro desses limites que nós temos. Se você pegar o Orçamento como ele está hoje, não há dinheiro para manter os ministérios. É obra parada. Você não tem sequer condições de continuar aquilo que está no planejamento. O Executivo também põe uma demanda de encontrar um recurso a mais, e não é nem para novas obras, é para continuar as que estão sendo tocadas. Se for para tirar tudo desse Orçamento que está aqui, não temos como fazer. Mas nós estamos nesse exercício. Essa é a peleja que temos pela frente — afirma Bittar.
Orçamento atrasado
Na sessão do Congresso Nacional da quarta-feira (17), o deputado Claudio Cajado (PP-BA) lembrou que a votação do PLN 28/2020 está atrasada. Ele cobrou empenho dos parlamentares para a conclusão do Orçamento na próxima semana.
— Nós esperamos que, votados todos os relatórios setoriais, possamos estar na semana que vem com o relatório do senador Marcio Bittar pronto para votação na Comissão de Orçamento e, posteriormente, aqui no Congresso. Esperamos que a semana que vem seja tão produtiva quanto foi esta. Todos sabem que éramos para tê-lo feito no ano passado, e já estamos no terceiro mês sem que haja o Orçamento da União aprovado. Isso tem causado alguns problemas — afirmou.
De acordo com a relatora setorial de Cidadania e Esporte, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), governo e oposição concordam que é preciso aprovar o Orçamento o quanto antes.
— Essa semana, apreciamos e aprovamos todos os relatórios setoriais do Orçamento. Na próxima semana, há uma expectativa de aprovarmos o relatório final sem dificuldades. Há um sentimento amplo, tanto da oposição como da base governista, de que precisamos aprovar o Orçamento 2021. Por conta da pandemia, o Orçamento não foi aprovado ano passado e, para o bem do país, não podemos mais postergar essa aprovação. Vivemos uma situação muito complicada, com ausência de recursos e é certo que muitas demandas não serão atendidas como deveriam.
Esta não será a primeira vez em que o Congresso adia a definição das receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, o Poder Legislativo participou da elaboração de 31 peças orçamentárias. Em pelo menos dez casos, o projeto só recebeu o aval de senadores e deputados depois de dezembro.
Em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013 e 2015, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro — após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.
Com Agência Câmara
Agência Senado
Fonte: Agência Senado