Ministro da Economia volta a defender reforma tributária ampla
O ministro da Economia Paulo Guedes voltou a defender uma reforma tributária ampla. Durante debate sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro disse que a proposta atualmente em discussão no Congresso Nacional é o “primeiro capítulo”. Guedes ressaltou que, embora a versão inicial apresentada pelo governo para a reforma tenha sido “mais conservadora”, o momento agora é de arriscar para o “outro lado”.
Segundo o ministro, a proposta inicial do governo sempre foi de uma reforma ampla que mexesse, inclusive, com os encargos trabalhistas, mas o debate “foi interditado”. O ministro disse ainda que a reforma tributária terá como vetores tributar lucros e dividendos e reduzir a tributação sobre as empresas, que ele classificou como “máquinas de investimentos e de geração de emprego e renda”.
“Quem vamos tributar e onde vamos tributar para poder desonerar a Previdência?” questionou Guedes. “Então, uma reforma tem que ser feita aos poucos até para as pessoas refletirem. Então vamos fazer primeiro uma reforma para imposto de valor adicionado, vamos acabar com 100 regimes [de tributação] diferentes, com o IVA [Imposto de Valor Agregado]. Está no Congresso, é a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]", acrescentou.
O ministro disse ainda que as reformas caminham em um ritmo “satisfatório” e que o parlamento tem um viés reformista e que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também “está comprometido com a implementação das reformas”.
Na semana passada, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou um relatório preliminar. A aprovação do texto deverá gerar uma perda líquida de arrecadação de cerca de R$ 27 bilhões em 2022 e de R$ 30 bilhões em 2023.
O relatório também manteve a previsão de tributação dos dividendos a 20% na fonte. Por outro lado, reduziu de 15% para 2,5% a alíquota base do Imposto de Renda da Pessoas Jurídicas (IRPJ), a partir de 2023.
“O segundo capítulo é sobre a renda. Vamos fazer a reforma de todos os tempos? Não, uma longa caminhada começa com um passo. Vamos tributar sobre lucros e dividendos e vamos desonerar as empresas, a máquina de acumulação de capital, inovação e tecnologia que cria empregos”, disse. Se o dinheiro ficar dentro da empresa paga só 20% de imposto, mas se quiser tirar o lucro todo aí paga 36%, mas aí a decisão é sua: se quiser tirar paga no acumulado 36% se não quiser tirar, paga 20%”, exemplificou Guedes.
Encargos
Na visão do ministro, os encargos trabalhistas representam “uma arma de destruição em massa dos empregos”, por onerar as empresas e que o governo vai "encarar" o debate.
“Você cria um emprego e para criar um emprego de R$ 1.100, custa R$ 2000. Não a toa que cada trabalhador para ser empregado você tem que jogar outro no mar”, disse.
Ao abordar a antiga intenção da equipe econômica de recriar um imposto sobre transações financeiras, Guedes disse ainda que “a hipocrisia de se esconder atrás do pobre é uma prática no Brasil”.
Segundo ele, a cobrança não seria regressiva e teria um menor impacto para as pessoas mais pobres. O ministro citou como exemplo a cobrança de uma alíquota de 0,1% sobre as transações, o que resultaria em R$ 1 de cobrança de carga tributária e uma movimentação de R$ 1 mil e que o valor seria maior para quem ganha mais.
Guedes disse ainda que a reforma deve ajudar a diminuir as disputas judiciais e as isenções fiscais aplicadas a diferentes setores. Segundo o ministro, o sistema tributário brasileiro é um “manicômio”, que privilegia quem tem mais dinheiro e maior poder de pressão sobre o governo.
“Estamos de acordo com a reforma ampla, mas tínhamos que realmente acabar com esse manicômio tributário que temos e todo esse contencioso de um lado e as isenções de outro lado. Quem tem poder político, vem a Brasília e consegue a desoneração: R$ 300 bi anuais e quem tem o poder econômico vai para o contencioso: prefiro pagar R$ 100 milhões para um escritório de advocacia do que pagar R$ 1 bilhão para a Receita Federal e fica 10, 15 anos empurrando essa disputa”, afirmou.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Governo lança plano para combater incêndios florestais
Casos relacionados a queimadas e outros crimes ambientais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal terão, a partir de agora, um planejamento específico que prevê inclusive a antecipação de ações. Lançado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Plano Estratégico Operacional de Atuação Integrada no Combate a Incêndios Florestais, prevê a Operação Guardiões do Bioma. A estratégia envolverá cerca de 6 mil profissionais na prevenção, repressão e investigação de tais ocorrências.
Segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os estados e o Distrito Federal vão oferecer profissionais especializados para participar da operação em apoio aos estados onde a situação é mais crítica. Em contrapartida, o pagamento das diárias aos profissionais envolvidos e a coordenação e integração dos órgãos ficarão a cargo do governo federal. A operação terá início de acordo com demanda dos estados nos meses de agosto a novembro.
De acordo com o Ministério da Justiça, os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima, do Tocantins e de Goiás serão o foco de atuação.
A operação envolve ainda os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional e as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Meio Ambiente, além do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. Nos estados e no DF, os bombeiros militares é farão a coordenação local dos trabalhos.
“Com a soma de esforços e integração entre União e estados, vamos mostrar para o mundo que o Brasil está engajado na preservação de seus biomas. Este é um compromisso do governo Jair Bolsonaro e que estamos concretizando nessa ação inédita envolvendo três ministérios e todas as unidades da federação em apoio aos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal”, destacou o ministro da Justiça.
Na cerimônia de lançamento, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro, afirmou que a ação conjunta "será efetiva para combater os crimes, especialmente os ligados a incêndios florestais".
Efetivo
Entre os quase 6 mil homens envolvidos na operação, 200 são bombeiros e policiais militares da Força Nacional de Segurança Pública, 1.642 do PrevFogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 1.427 brigadistas do ICMBio, e mais 1.570 bombeiros e policiais militares ambientais dos estados. E mais 900 bombeiros de outras unidades da federação, que estão fora do foco de atuação e poderão ser enviados para reforçar o efetivo, caso necessário.
A Polícia Federal ficará responsável pelo desenvolvimento de ações de inteligência e de polícia judiciária para mitigar e reprimir devastações criminosas, além de prestar apoio logístico aos demais órgãos participantes.
Nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal também estará presente coordenando a segurança e reprimindo eventuais crimes. As polícias civis, militares e a Defesa Civil também farão parte da operação dentro de suas respectivas áreas de atuação. Os órgãos envolvidos, de acordo com suas competências legais, vão monitorar e realizar ações efetivas nos locais onde há grandes focos de incêndios, além de apurar crimes que podem estar sendo cometidos.
Entre as ações previstas, destacam-se o monitoramento e diagnóstico de riscos, reuniões com os estados, elaboração, revisão e validação de planos, matrizes e protocolos integrados, além da avaliação de resultados para propor medidas corretivas e preventivas.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro diz que já conversou com Ciro Nogueira e confirma senador na Casa Civil
22 de julho de 2021 | 12h11
O presidente Jair Bolsonaro confirmou, nesta quinta-feira, 22, que o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, é quem deve assumir o Ministério da Casa Civil. Demitido do cargo, Luiz Eduardo Ramos será mantido no governo como "ministro palaciano", com posto na Secretaria-Geral da Presidência da República.
"Realmente deve acontecer na semana que vem, está praticamente certo. Nós vamos colocar um senador na Casa Civil que pode manter um diálogo melhor com o Congresso. Eu conversei com ele já e ele aceitou", disse o presidente em entrevista à Rádio Banda B.
A oficialização da nomeação deve ocorrer na segunda-feira, quando o parlamentar retorna do recesso e terá encontro com o presidente para "acertar os ponteiros".
"É uma pessoa que eu conheço há muito tempo. Ele chegou em 1995 na Câmara e eu cheguei em 91. E eu fui, em mais da metade do meu tempo de parlamentar, do partido Progressistas, que é o partido do Ciro Nogueira, então não teremos problemas", disse Bolsonaro.
Réu na Lava Jato, Nogueira é representante do Centrão, ala mais fisiológica da política nacional, e tem o controle sobre a máquina partidária do Progressistas.Sua nomeação à Casa Civil faz parte de estratégia do governo para ampliar a base de apoio no Congresso, onde a sigla tem dez representantes, na Câmara, e sete no Senado.
Nogueira foi aliado de Lula, principal antagonista de Bolsonaro no horizonte eleitoral de 2022. Em 2017, às vésperas do pleito presidencial de 2018, chamou o atual presidente de fascista e declarou apoio ao petista, a quem se referiu como o melhor presidente da história. Enalteceu programas sociais de transferência de renda, como Bolsa Família, responsável, em sua avaliação, por melhorar indicadores socioeconômicos do Nordeste, e o programa de moradias populares Minha casa Minha Vida.
"(Lula é) o melhor presidente da história deste país, principalmente para o Piauí e para o Nordeste. Por mais que eu tenha que pensar no Brasil, eu não me vejo votando contra o Lula, por tudo que ele fez, por tudo que ele tirou de miséria desse povo, pelo combate à fome", disse na ocasião. Em seguida afirmou: "É o meu candidato", disse o cacique do PP em entrevista.
Como mostrou o Estadão, após a nomeação de Ciro Nogueira como auxiliar de Bolsonaro, sua vaga no Senado ficará em família. Eliane Nogueira, mãe do senador, é sua primeira suplente e deve ocupar o posto com o afastamento do titular para integrar a equipe ministerial.
Considerado "coringa" no Planalto, Onyx Lorenzoni será transferido para o Ministério do Emprego e Previdência, que será criado a partir do desmembramento da Economia. A concentração de atribuições sob o controle de Paulo Guedes é mais uma promessa de campanha deixada de lado em nome de alianças com o Centrão.
Bolsonaro tentou argumentar que não haverá uma nova pasta, já que o Banco Central perdeu status de ministério. "Eu fiz uma reforma ministerial há poucos meses e só ficaram sabendo no dia. Essa, como não tinha problema falar, não nos preocupamos com possíveis vazamentos. O Onyx, que eu chamo de coringa, vai para um novo ministério. Não vai ser aumentado o número de ministérios. Como o Banco Central perdeu esse status há dois meses, nós restabelecemos os 23 ministérios". disse.
CPI alcança militares em compras suspeitas de vacinas
22 de julho de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - As investigações da CPI da Covid do Senado Federal arrastaram os militares do governo de Jair Bolsonaro para o centro das suspeitas de corrupção envolvendo a compra de vacinas contra o novo coronavírus e a má condução da pandemia.
Dos sete núcleos de investigação em funcionamento na CPI, pelo menos três – justamente os de maior potencial explosivo – estão apurando fatos diretamente ligados à atuação de militares, principalmente durante a gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde.
As digitais dos militares estão presentes na tentativa da empresa Precisa Medicamentos de vender doses da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde, no fim de 2020. A negociação é a principal linha de apuração da CPI.
Também há a participação de pessoas oriundas da caserna na suposta negociação de 400 milhões de doses do imunizante do laboratório britânico AstraZeneca pela empresa americana Davati, representada no Brasil pelo cabo da PM Luiz Paulo Dominghetti Pereira.
Finalmente, o Laboratório do Exército produziu, a mando do governo federal, o super estoque de cloroquina, um medicamento antimalárico sem ação contra a covid-19. Esta é mais uma linha de investigação.
A apuração desses três casos está avançando durante o recesso do Congresso, que vai até o começo de agosto. Ao menos sete militares já foram citados pela CPI da Covid em casos de suspeitas de irregularidades durante o período em que comandaram o Ministério da Saúde, durante a gestão Pazuello, general da ativa do Exército. Ele comandou o ministério de maio de 2020 a março de 2021, durante alguns dos piores momentos da pandemia.
As citações a militares resultaram num atrito entre a caserna e a CPI – a tensão culminou com uma nota pública assinada pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica criticando o presidente do colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na volta do recesso da comissão, mais altercações estão contratadas: o colegiado quer ouvir o ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto. O colegiado quebrou o sigilo dos e-mails do general.
Requerimentos
Há dois requerimentos para convocação de Braga Netto. Um foi motivado pela reunião realizada no Planalto que chegou a tratar de uma proposta de mudar a bula da hidroxicloroquina para que ela pudesse ser recomendada contra a covid. O remédio não funciona contra a doença.
Outro requerimento busca detalhar o papel do general à frente do Comitê de Crise montado para traçar planos para conter o avanço do vírus. O trabalho desse núcleo é criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que faz auditorias na governança do trabalho.
A ofensiva sobre militares marca uma mudança da cúpula da CPI. No início dos trabalhos, o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL–, buscava reforçar que Braga Netto não estava entre os alvos. Agora, o alagoano quer interrogar o general.
Intermediária da Covaxin ganhou R$ 9,5 milhões de clínicas como 'adiantamento' por vacina que não chegou
Natália Portinari e Julia Lindner / O GLOBO
BRASÍLIA - A Precisa Medicamentos, empresa que vendeu a vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde, arrecadou pelo menos R$ 9,5 milhões vendendo o imunizante a 59 clínicas privadas no início do ano, segundo documentos obtidos pela CPI da Covid. As empresas pagaram um “sinal” de 10%, mas ficaram sem a vacina. Algumas buscam um ressarcimento, já que o prazo contratual para a entrega das doses, estipulado no final de abril, expirou.
Procurada, a Precisa não comentou o caso até a publicação dessa reportagem. Os negócios não foram adiante porque, além de a vacina não ter sido aprovada pela Anvisa, o Congresso não liberou clínicas privadas para vacinarem seus clientes contra Covid-19 até agora. O GLOBO ouviu donos de clínicas de vacinação, alguns dos quais pediram anonimato, sobre os contratos.
A oferta de Covaxin para clínicas privadas foi feita entre o fim do ano passado e fevereiro deste ano, antes do contrato com o Ministério da Saúde, agora investigado pela CPI e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 25 de fevereiro, o governo comprou 20 milhões de doses de Covaxin por R$ 1,6 bilhão, contrato suspenso após descumprimento de seus prazos pela Precisa Medicamentos.
O menor preço oferecido pela Precisa às empresas privadas era de US$ 32,71 para quem comprasse mais de 100 mil doses. O valor é mais que o dobro dos US$ 15 pagos pelo ministério. Na época, havia a expectativa de que o Congresso aprovasse um projeto que previa a doação de 50% das vacinas adquiridas pelo setor privado para o SUS, o que duplicaria os valores, segundo fontes que participaram do negócio.
Na faixa mínima de doses oferecidas, de 2 mil até 7,2 mil doses, o valor praticado era de US$ 40,78. Por volta de 30 empresas optaram por essa modalidade, segundo documentos em mãos da CPI.
O contrato padrão, a que a reportagem teve acesso, previa que as clínicas deveriam pagar 10% de adiantamento e, depois, 20% do valor do contrato em dois dias úteis após a publicação do registro da vacina pela Anvisa. Os demais 70% viriam no momento da importação.
Em comunicação com o Ministério da Saúde, a Precisa demonstrou preocupação em obter logo a aprovação da agência para importar a vacina. O funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI ter sido pressionado por superiores a enviar logo a documentação da Covaxin para a Anvisa, mesmo incompleta.
Pedidos de devolução
Os contratos previam a devolução do valor antecipado caso as vacinas não fossem entregues até 30 de abril. Uma empresária, que não quis se identificar, conta que após o fim de abril, a Precisa fez diversas reuniões prometendo entregar as doses adquiridas por sua clínica, pelas quais ela já havia desembolsado cerca de R$ 120 mil.
A clínica então “chegou num limite de espera” e pediu o dinheiro de volta. Segundo a empresária, a Precisa não respondeu a nenhum e-mail ou telefone até receber uma notificação da advogada da clínica. A empresa então concordou em devolver os 10% do “sinal”.
Nas contas bancárias da Precisa Medicamentos, enviadas à CPI, o GLOBO localizou apenas três devoluções de valores para clínicas privadas no período analisado, até junho, totalizando R$ 147 mil. As empresas receberam exatamente o mesmo valor que pagaram.
Ações na Justiça
A Precisa foi processada por pelo menos duas clínicas que pediram seu dinheiro de volta no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Clínica de Vacinas MDC e a Alliar. Nos dois casos, a empresa se recusou a devolver os valores como era determinado em contrato.
Findo o prazo de entrega, sem previsão de aprovação pela Anvisa, a MDC pediu de volta os R$ 66 mil que pagou antecipadamente. A Precisa disse que só devolveria 80% do valor, ficando o resto como uma multa a que dizia ter direito. A clínica entrou com uma ação judicial e conseguiu comprovar que o contrato não previa essa multa citada pela Precisa.
A Alliar, por sua vez, pagou R$ 1 milhão à Precisa e pediu o dinheiro de volta após a promulgação de uma lei que proibia expressamente a vacinação por entes privados antes da imunização de grupos prioritários no Programa Nacional de Imunização (PNI). O pedido, feito à Justiça estadual paulista em 13 de julho, ainda não foi apreciado.
Alguns donos de clínicas, por outro lado, relatam que tiveram uma boa experiência com a Precisa. Paula Távora, sócia da clínica Vacsim em Belo Horizonte, desembolsou R$ 1,2 milhão como adiantamento por doses da Covaxin e espera receber o dinheiro de volta.
— Nós fizemos o pedido de distrato da proposta, nós recuamos da nossa intenção. Eles assinaram o termo de distrato com muita coerência e correção. Estou lamentando muito o que estou ouvindo sobre a Precisa. O valor vai ser devolvido agora integral no dia 30 de julho. Eu não tive estresse nenhum com eles — diz a médica ao GLOBO.
Bruno Renato Filho, da BRL Distribuidora de Vacinas, disse que não pediu de volta o R$ 1,7 milhão que repassou à Precisa em fevereiro porque acredita que ainda conseguirá importar a vacina após a autorização de uso emergencial da Anvisa. Ele fez a compra já pensando em revender as vacinas para clínicas e diz que segue achando ser um bom negócio.
— Foram 100 mil doses. Se uma (clínica) comprar as 100 mil doses, para mim está bom.
Associação de clínicas
Em diversas clínicas, o contato foi feito através da Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC). A associação firmou um contrato de parceria com a Precisa em 29 de janeiro de 2021 prevendo condições padronizadas para a compra. Na época, segundo apurou o GLOBO, a Precisa esperava vender 5 milhões de doses da Covaxin ao setor privado.
A associação, sem fins lucrativos, nega ter qualquer participação remunerada no negócio e diz em nota que “esse documento (o contrato de parceria com a Precisa) perdeu seu objeto com a impossibilidade de entrega de vacinas no prazo acordado”.
No início de janeiro, representantes da ABCVAC estavam com a Precisa em uma comitiva à Índia que visitou as instalações da Bharat, fabricante da vacina. A Embaixada do Brasil em Nova Déli registrou que Francisco Maximiano, presidente da Precisa, foi atendido pelos diplomatas como representantes da ABCVAC. A associação assume ter acompanhado a viagem, mas nega ter estado presente nessa reunião específica.
‘Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI’, afirma Guedes
/ O GLOBO
BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a possibilidade de mudança nos regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas, especificamente o Simples e o de microempreendedores individuais (MEI).
A declaração foi feita semanas após o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmar que a revisão desses regimes viria na esteira da reforma tributária.
— O sistema Simples está mantido. Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI – declarou o ministro durante coletiva sobre a arrecadação federal, que teve resultado positivo: em seis meses, impostos e contribuições federais somaram R$ 881,99 bilhões, de acordo com a Receita.
No início do mês, Tostes havia afirmado que era necessário revisar os regimes de tributação de Simples e MEI. Na ocasião, ele disse que havia uma opção de apresentar essas propostas após a harmonização dos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que está em discussão no Congresso.
A proposta inicial do governo para redução do imposto das empresas era de cinco pontos percentuais até 2023.
Após uma série de críticas, o relator do projeto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs cortar à metade (de 25% para 12,5%) o IRPJ. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p.
Para Guedes, a diminuição da tributação sobre empresas é possível pelo avanço da arrecadação. Mais uma vez, ele defendeu a proposta da reformulação do imposto de renda:
— Nós estamos desonerando as empresas. Os impostos, que estão entre 34% e 39%, nós queremos puxar para a faixa dos 25%.
O ministro defendeu a reforma tributária apresentada pelo governo, dizendo que há vetores muito claros na diminuição do peso de impostos sobre empresas e assalariados e foco na elevação dos tributos para os super ricos.
— Vamos tributar lucros e dividendos, que não pagam impostos: há mais de 25 anos foram isentos. É a jabuticaba brasileira, é uma máquina de privilégio: você favorece os super ricos e taxa as empresas – declarou.