Brasil aumenta produtividade de grãos na safra 2018/2019
Publicado em 19/01/2019 - 12:47
Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil Brasília
O Brasil deverá colher 237,3 milhões de toneladas de grãos em 15 culturas diferentes na safra 2018/2019. Conforme estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume representa crescimento de 9,5 milhões de toneladas em relação à safra anterior (4,2% a mais em termos proporcionais).
Segundo a empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura, a produtividade será 3% maior na comparação com a safra 2017/2018. O crescimento da safra de grãos ocorre com aumento de 1,2% da área plantada (62,5 milhões de hectares no total).
Metade do volume da produção de grãos estimada é do plantio de soja (118,8 milhões de toneladas) e 38,4% advêm das colheitas de milho, colhido em duas safras por ano.
Doria regulamenta lei que proíbe máscaras em protestos em São Paulo
O governador de São Paulo, João Doria, regulamentou a lei estadual que proíbe o uso de máscaras em protestos. O decreto publicado nesse sábado (19) no Diário Oficial também determina que as manifestações com previsão de participação de mais de 300 pessoas sejam comunicadas com cinco dias de antecedência às autoridades. Os atos devem ainda, segundo o texto, percorrer trajetos acordados anteriormente com a Polícia Militar.
A lei foi aprovada em 2014, porém não tinha sido ainda regulamentada pelo governador. A intenção das medidas é, de acordo com o governo estadual, coibir a ação dos “dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados”.
"Estão se adaptando muito rápido a tudo como sempre foi"
Enquanto Dilma Rousseff era derrotada na disputa por uma vaga no Senado por Minas Gerais, uma das responsáveis por sua queda comemorava uma vitória histórica: a advogada Janaina Conceição Paschoal, de 44 anos, obteve a maior votação da história para um candidato a cargo proporcional: 2.060.786 pessoas a escolheram para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A dois meses de assumir o mandato, a coautora do impeachment, no entanto, está preocupada. Janaina recebeu VEJA em seu escritório, em São Paulo, para esta entrevista. Ela se queixa do “comportamento petista” de quem cobra dela lealdade extrema ao governo de Jair Bolsonaro e manifesta apreensão com possíveis alianças que considera espúrias, como com o senador Renan Calheiros (MDB). “Não sofremos com tudo o que passamos para deixar como está”, reclama. “As pessoas estão se adaptando muito rápido a tudo como sempre foi – e isso me incomoda.”
Previdência rural: em 4 anos, 37 mil benefícios irregulares foram cancelados
BRASÍLIA - Um dos itens da reforma da Previdência que mobilizaram muitos parlamentares — especialmente das bancadas do Nordeste, onde tem grande peso eleitoral — a aposentadoria rural responde, hoje, por mais da metade do rombo do regime geral de Previdência (INSS). Isso para pagar pouco mais de um terço dos 23 milhões de beneficiários. Acolhida pela Constituição de 1988, a modalidade virou alvo de fraudes. Nos últimos quatro anos, foram cancelados 37.012 benefícios irregulares, envolvendo a soma de R$ 406,5 milhões, segundo dados inéditos das Secretaria de Previdência, que consideram valores pagos indevidamente e a economia com gastos futuros. No período, foram realizadas 27 operações no campo pela força-tarefa, uma parceria da Polícia Federal com o Ministério Público. Numa única missão foram detectados 290 benefícios irregulares, dos quais 260 eram rurais.
A Leinº 8.213/91 e a prova de atividade rural descontínua
O regramento infraconstitucional dos benefícios descritos pela Carta Magna (art. 201 e parágrafos) se consubstanciou na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991[1], que dispõe, essencialmente, sobre os Planos de Benefícios da Providência Social, especificamente no que toca ao tema espinhoso da prova da atividade rural para a fruição do benefício de aposentadoria por idade referido no art. 48 da citada lei, será objeto da presente análise. O inciso primeiro do artigo 39 da mesma lei, dita a regra especial para os trabalhadores rurais: "A comprovação de efetivo exercício de atividade rural será feita com relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência do benefício, ressalvado o disposto no inciso II do art. 143".
Antes de adentrar do aspecto essencialmente técnico da questão, cumpre fazer uma rápida digressão da questão histórica e social que envolve a problemática da aposentadoria dos trabalhadores rurais;
"Não se resolve o problema do sistema penitenciário brasileiro com mais prisões"
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), defende mudanças na legislação para aumentar o tempo máximo que alguém pode ficar preso de 30 para 50 anos e decretar que penas sejam cumpridas integralmente em regime fechado. Porém, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, afirma que, se implementadas, essas medidas iriam prejudicar os já estrangulados sistemas penitenciários fluminense e nacional.
Pacheco, que tomou posse no dia 7 de janeiro e está na Defensoria há 16 anos, aponta que não há recursos nem velocidade suficientes para aumentar o número de vagas em presídios. Mesmo em boas condições, a cadeia não é instrumento de ressocialização, opina o defensor público-geral. Com a superlotação e as condições precárias de higiene, ressalta, isso fica ainda pior.
Outra medida, apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que teria efeitos desastrosos para o sistema carcerário do país seria o fim das audiências de custódia. “A audiência de custódia é um dos avanços mais importantes para a democracia brasileira dos últimos anos. Abolir a audiência de custódia significa um ataque profundo à democracia brasileira”, avalia Pacheco. Ele também critica a proposta de Witzel de poder negociar a pena já nessa sessão. A seu ver, a audiência de custódia serve para decidir se o preso em flagrante deve continuar detido e para verificar se ele sofreu tortura.
Com relação à ideia do governador do Rio de ordenar o “abate” de quem estiver portando fuzil, o defensor público-geral diz ser “muito complicado autorizar [o policial a atirar] genericamente”. Segundo ele, é preciso analisar caso a caso para ver se o agente de segurança agiu em legítima defesa.
Em entrevista à ConJur, Rodrigo Pacheco ainda declarou que a intervenção federal na segurança do Rio deixa um legado de melhoria no aparelhamento e capacitação das polícias, mas também de violações de direitos da população. E que a Defensoria Pública fluminense continuará tendo como norte a defesa dos direitos humanos.