Em quatro dias, deputados já apresentaram 339 propostas na Câmara
Ano legislativo novo, vida nova. Os trabalhos na Câmara dos Deputados em 2019 mal começaram, mas, recém-empossados ou reeleitos, os parlamentares querem mostrar serviço: até as 10h desta terça-feira, 5, já apresentaram nada menos que 339 novas proposições, em uma impressionante média de 85 por dia. O levantamento foi feito a partir de dados do InteliGov, plataforma de inteligência em relações governamentais.
Há ainda uma 340ª, apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no dia 3 de janeiro, para criar institutos de educação na região amazônica. Envolvido em disputa rocambolesca pelo comando da Casa, o Senado, por outro lado, não teve uma única proposição.
Como a correlação entre quantidade e qualidade nem sempre é óbvia, mais uma vez muitos dos projetos são versões requentadas de discussões que já ocorrem ou que foram arquivadas no passado. É o caso de algumas das ideias do campeão de projetos, o ex-prefeito de Bauru e agora deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que já encaminhou 47 projetos ao longo dos primeiros dias como parlamentar.
Projeto de Lei Anticrime: um primeiro passo
Herman Benjamin*, O Estado de S.Paulo
05 Fevereiro 2019 | 05h00
O Brasil atualmente enfrenta várias crises simultâneas. Nenhuma delas afeta mais o pobre e compromete o futuro do País do que a da insegurança e a da corrupção. É o operário que tem sua marmita tomada à mão armada. É o aluno de escola pública de periferia assassinado a troco de um tênis. É a mãe diarista que sai de casa sem saber se voltará para sua família. É a corrupção que saqueia os cofres públicos e nega a todos os imprescindíveis investimentos em saúde, em educação, em transporte e também na própria segurança pública.
Como havia prometido, o ministro Sérgio Moro apresentou proposta de reforma pontual do nosso modelo penal e processual penal: o “Projeto de Lei Anticrime”. O texto, por óbvio, não se propõe, nem deve ser assim lido, como chave mágica para resolver em definitivo o drama da segurança pública e do combate à corrupção. Seus objetivos parecem mais modestos, ou seja, fechar algumas das janelas legais que garantem a impunidade de criminosos, tanto os que matam e roubam, como os que dilapidam o patrimônio nacional.
Renúncia fiscal do Simples é superestimada, diz estudo
Um dos maiores especialistas em contas públicas do País, o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, coloca em xeque os cálculos do governo para medir o tamanho da renúncia do Simples (regime de tributação simplificado das micro e pequenas empresas) e de outros benefícios tributários. Em estudo ao qual o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso, Afonso avalia que as renúncias medidas pela Receita Federal estão superestimadas. Para ele, os benefícios fiscais viraram uma “panaceia” e permanecem sem esclarecimentos da memória de cálculo e aspectos metodológicos. As renúncias ganharam destaque depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou que tem um plano para cortá-las a fim de reduzir mais rapidamente o déficit das contas públicas.
“Além da grave carência de transparência em torno do cálculo do gasto público indireto, difícil é traçar cenários sobre quanto se pode recuperar de recursos diante da óbvia reação dos beneficiários à sua redução”, diz Afonso, que acompanha com lupa as contas públicas há mais de 30 anos.
Corregedoria do Senado pode investigar Renan por ataque sexista
O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou a colegas que o corregedor geral do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), está “à disposição” para tomar providências contra Renan Calheiros (MDB-AL) por causa de agressões sexistas dirigidas por ele a uma jornalista e à família da senadora Simone Tebet (MDB-MS).
BORRACHA
Elas foram feitas no domingo (3), por meio do Twitter, um dia depois de Calheiros perder a eleição para a presidência do Senado. Com a violenta reação dos internautas, o senador apagou o post.
NADA IGUAL
“Foi a maior hecatombe de todo o processo [eleitoral]”, diz o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), corregedor da Casa. “Nunca vi nada igual. É tão grave que merece ser examinado.”
OFICIAL
A corregedoria só pode atuar caso algum senador faça uma denúncia contra Calheiros, o que não havia ocorrido até a segunda (4).
O governo começou!
Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
05 Fevereiro 2019 | 05h00
O governo começou de fato nesta segunda-feira, 4, com a abertura oficial do Ano Legislativo, o anúncio do pacote antiviolência e anticorrupção e a divulgação pelo Estadoda minuta da reforma da Previdência. Foi o melhor e mais produtivo dia da Presidência de Jair Bolsonaro desde a posse.
Na mensagem presidencial lida no plenário da Câmara, ele lançou a “guerra ao crime organizado”, o que soa como música aos ouvidos da população, estarrecida e amedrontada com a violência. Resta saber se a guerra contra a corrupção será tão musical para senadores e deputados, que terão de votar as medidas do ministro Sérgio Moro.
Estrategicamente, Moro detalhou seu pacote primeiro para governadores e falou várias vezes nos “anseios da sociedade”. Tanto um empurrão de governadores quanto a pressão popular costumam ser tiro e queda para a aprovação de projetos no Congresso.
O pacote de Moro contém medidas que podem até não agradar aos eleitos, mas certamente agradam aos eleitores. Exemplo: a ratificação da prisão de condenados em segunda instância, em sintonia com o entendimento do Supremo. O pacote prevê até um desestímulo a recursos, inclusive ao próprio STF, ao formalizar que a presunção de inocência não é suficiente para evitar, ou suspender, a prisão nesse caso.
Também pode assustar os congressistas, mas recebe aplausos da sociedade, o endurecimento das regras: o confisco de bens que ultrapassem valores obtidos com rendimentos comprovadamente lícitos; regime fechado desde o início da pena por corrupção e peculato; presídio de segurança máxima para condenados por organização criminosa que forem pegos com armas.