Kajuru defende fim da aposentadoria especial dos congressistas
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a aprovação de um projeto de lei que extingue a previdência especial concedida a parlamentares (PL 898/2019). Para o senador, congressistas também devem se aposentar como a maioria da população, pelo Regime Geral de Previdência Social.
Relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Kajuru afirmou que os benefícios concedidos aos deputados e senadores mantêm aberto o fosso das desigualdades, que faz da sociedade brasileira uma das mais injustas e estratificadas do mundo. A aprovação da matéria, disse, é uma reparação tardia na lei, de modo a adequá-la aos princípios da igualdade, moralidade, impessoalidade e razoabilidade.
— Não chegamos sequer a ser ainda uma sociedade de classes, com direitos iguais e mobilidade social. A distância entre as favelas e os palácios é a mesma que nos separa da condição de uma democracia social — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Reguffe condena gastos com mordomia na administração pública
O senador Reguffe (sem partido-DF) criticou nesta terça-feira (30), em Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) por abrir uma licitação para comprar lagosta, camarão e vinhos para festas e recepções na corte. O valor total da oferta, ressaltou o parlamentar, é de R$ 1,134 milhão.
O senador mencionou estudo da Ong Contas Abertas, segundo o qual a administração pública federal gasta, por ano, mais de R$ 1,6 bilhão com combustível, pedágio, manutenção, aluguel e leasing de veículos. Para Reguffe, esses gastos não se justificam. Ele pediu apoio a projeto (PLS 547/2018) de sua autoria, que dá fim ao uso de carros oficiais no Brasil, excetuando-se apenas o presidente da República, na condição de chefe de Estado.
Reguffe também criticou o excesso de renúncias fiscais, de incentivos e desonerações concedidas pelo governo federal a bens e serviços sem um critério justo. Somente em 2019, advertiu o parlamentar, R$ 306,4 bilhões deixarão de entrar nos cofres públicos por causa disso, sublinhou.
— Os produtos que necessitam de incentivos, como os remédios, que é algo que ninguém compra porque quer, compra porque precisa para sua saúde, não têm desoneração fiscal. Agora, os automóveis têm, outras áreas, têm, remédios não têm. Esse é um país que escolhe muito bem suas prioridades, para não dizer o oposto — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Despacho de bagagem gratuito pode voltar ao Brasil, diz Simone Tebet
O direito de transportar a bagagem de forma gratuita nos aviões pode voltar à realidade dos passageiros no Brasil, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS) nesta terça-feira (30), em Plenário. Uma emenda que revoga a autorização para a cobrança de despacho de bagagens foi aprovada pela comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP 863/2018). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A matéria ainda passará pela avaliação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
— Agora, as companhias aéreas, dependendo do tamanho das aeronaves, terão que dar franquia a essas bagagens. Ou seja, nas aeronaves maiores, ninguém mais paga bagagem até 23 quilos e, nas médias e nas pequenas, até 10 quilos, e assim por diante — afirmou a senadora.
Ela argumentou que o tema das bagagens foi acrescentado à MP devido a “má-fé” das companhias aéreas, que conseguiram aprovar o fim da franquia prometendo a diminuição dos preços das passagens, o que não aconteceu, disse Simone Tebet. A MP tem como objetivo a abertura do mercado para empresas aéreas com até 100% de capital estrangeiro. Em contrapartida, estabelece que as empresas aéreas estrangeiras que venham a se estabelecer no Brasil tenham a obrigação de dedicar pelo menos 5% de sua atividade aos voos regionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Governo prepara pacote com até 50 ações para incentivar recuperação da economia
BRASÍLIA - Depois de lançar uma medida provisória de combate àburocracia - a MP da Liberdade Econômica -, o governo prepara agora um novo pacote que deve conter até 50 ações para destravar o ambiente de negócios brasileiro e facilitar a retomada do crescimento. O receituário envolve desde decretos a projetos de lei que vão mexer em regulamentações de setores como o imobiliário e de crédito, passando por micro e pequenas empresas e produtores rurais. Nessa quarta-feira, Dia do Trabalho, o presidente Jair Bolsonaro exaltou medida que facilita abertura de empresas .
Entre as medidas em estudo, uma das mais avançadas é a criação da chamada hipoteca reversa. O sistema funcionaria como uma espécie de aluguel, em que o proprietário não precisa deixar de viver no imóvel.
Hoje, na hipoteca, o tomador do empréstimo recebe um valor em crédito e paga esse financiamento em parcelas mensais. Em caso de inadimplência, a casa ou apartamento oferecida como garantia pode ser tomada pelo credor. O modelo em estudo seria justamente o inverso. O proprietário poderá oferecer seu imóvel ao banco, que lhe pagará prestações mensais por um período definido. Após sua morte, a instituição financeira passa a ser dona do bem, podendo negociá-lo no mercado.
Venezuelanos já consomem 10% do Bolsa Família em Boa Vista
O impacto da migração de venezuelanos para a capital de Roraima já pesa sobre os benefícios prestadios pelo programa Bolsa Família, oferecido pelo governo federal para pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Em Boa Vista, a prefeitura já contabiliza que uma a cada 10 famílias que recebem recursos do programa é formada por fugitivos da Venezuela.
— Hoje, 10% do Bolsa família aqui vai para os venezuelanos. Isso acontece porque eles recebem o CPF, toda a documentação brasileira e entram na fila do programa. Pelo perfil, não vê se são venezuelanos ou brasileiros, porque o que é considerado é a necessidade das pessoas. — disse à coluna a prefeita Teresa Surita (MDB).
O Bolsa Família é dado às famílias com renda mensal por pessoa de R$ 89; ou famílias com renda mensal individual de até R$ 178, desde que tenham filhos de até 17 anos. Os reflexos também são sentidos nas salas de aulas das escolas municipais. De cada 100 alunos do ensino fundamental da rede em Boa Vista, 11 são crianças venezuelanas.
PRB usa verba do Legislativo para atividades do partido em São Paulo
A assistente parlamentar Mariluce Siman, por exemplo, recebe R$ 5.800 para atuar no gabinete do deputado estadual Wellington Moura, parlamentar que hoje preside uma CPI para investigar universidades públicas. Ela trabalha, porém, como professora de inglês na FRB —as aulas acontecem às terças e quintas, em seis horários durante o dia, entre 8h45 e 20h15.
Assim como a Fundação Republicana, o PRB Mulher também se beneficia do trabalho de comissionados. Marilda Barbosa é contratada do vereador Souza Santos, de São Paulo, e atua neste órgão do partido.