Senado pode concluir votação da PEC Paralela nesta terça-feira
O Senado deve completar a votação da PEC Paralela (PEC 133/2019) na Ordem do Dia desta terça-feira (19). A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas devido à falta de quórum no Plenário, e depois de ouvir o apelo de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a conclusão da votação da matéria. A PEC Paralela amplia a reforma da Previdência.
A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. O texto também estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças.
Comissão debate mudança regulatória da Aneel sobre energia solar e eólica
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta (20) para discutir a mudança regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre energia solar e eólica. O pedido para realização do debate é do deputado Jorge Solla (PT-BA).
Em outubro, a Aneel abriu consulta pública sobre resolução normativa para retirar subsídios para a energia solar e eólica. Solla avalia que a mudança pode causar grande retrocesso e inviabilizar a modalidade "que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais".
Nos braços dos radicais - CARLOS JOSÉ MARQUES
A polarização assume ares de guerra de rua. Ressurgiu afinal a cara da oposição ao governo e, por mais surpreendente que possa parecer, isso é bom para o irascível Bolsonaro e sua tática de manter o País em constante conflito. Ele sabe disso. No fundo gostou da notícia. Tanto que não mexeu uma palha, não se pronunciou contra, fez ares de paisagem, apesar do incômodo e da revolta que o evento “Lula solto” criou inclusive entre seus apoiadores. Bolsonaro, na prática, também não vai se indispor com a tropa do Supremo que tem sido tão receptiva a seus interesses. Mancomunados, eles compartilham de táticas conjuntas para frear as investigações da Lava Jato. Está mais do que claro e demonstrado o objetivo, não apenas pelas últimas decisões da Corte como também pelas intervenções do Planalto em órgãos técnicos.
Menos de onze meses depois de assumir sob a bandeira do combate implacável à corrupção, o capitão de convicções claudicantes logo se postou do outro lado do muro. Também pudera! O mesmo mito que se dizia veementemente contra o mecanismo da reeleição, e que prometia cumprir um único mandato para depois cair fora, em poucos meses de mandato já estava falando em reeleição. Nem bem esquentou a cadeira, se encantou pelo poder, pelos rapapés e vantagens do cargo. É típico. O arquirrival Lula seguiu roteiro semelhante e deu no que deu. Criou a sua teia de influência, aparelhou o Estado e acabou no Mensalão. Bolsonaro vai a sua maneira aparelhando a estrutura do poder com os seus cupinchas. Aqueles que o contrariam, que falam a favor da democracia e de práticas republicanas, por exemplo, são postos para fora aos pontapés. Mesmo os que cumprem estritamente seu trabalho, caso dos presidentes de instituições como o Inpe, Coaf e IBGE, foram banidos, despachados apenas por informar números e dados verdadeiros que contrariavam o intento ideológico do capitão.
Sob Toffoli, absurdo adquire naturalidade no STF...
Só há dois caminhos possíveis na vida. Ou você é parte da solução ou é parte do problema. Ao requisitar ao Banco Central, em 25 de outubro, dados bancários e fiscais sigilosos de 600 mil pessoas e empresas, Dias Toffoli revela uma disposição incontida de manter o Supremo Tribunal Federal no rol dos problemas. Sob a presidência de Toffoli, o absurdo vai adquirindo na Suprema Corte uma doce, uma persuasiva, uma admirável naturalidade.
Há quatro meses, quando impôs a trava que congelou as investigações relacionadas a Flávio Bolsonaro, Toffoli tentou passar a impressão de que não assinava uma liminar em pleno período de férias do Judiciário apenas para proteger o filho do presidente da República. Suspendeu, então, todos os processos municiados com dados detalhados do antigo Coaf. Alegou que agia "em defesa de toda a sociedade", não do primeiro-filho.
Toffoli sustenta que movimentações bancárias suspeitas só podem ser compartilhadas depois de uma decisão judicial. Com isso, transforma o velho Coaf numa espécie de arquivo morto, que só pode ser manuseado pelas togas muito vivas do Supremo. Toffoli colocou-se num posto de observação privilegiado. Pode olhar com lupa dados que proibiu procuradores e promotores de usar. Apalpa inclusive informações sobre políticos e autoridades. Vale atrasar o relógio para verificar como tudo começou.
Os discursos do Lula - O GLOBO
ASCÂNIO SELEME / O GLOBO
Ao sair da cadeia, na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pronunciou dois discursos. Um no acampamento petista em frente à sede da PF, em Curitiba, e outro no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Separei alguns trechos que mostram como funciona o raciocínio de Lula quando a verdade não é a questão mais importante. Acrescentei breves comentários.
Um. “Preciso resistir à canalhice que o lado podre do Estado brasileiro fez comigo e com a sociedade brasileira” — Frase repetida nos dois discursos, pouco antes ou pouco depois de dizer, nos dois momentos, que “aos 74 anos não tenho o direito de ter ódio no meu coração”. Lula também quis confundir a sua figura com a da sociedade brasileira.
Dois. “Quero cumprimentar nosso quase presidente, se não fosse roubado, Fernando Haddad” — Difícil dizer de onde ele tirou isso. Ele falou a frase em Curitiba. No discurso de São Bernardo disse o seguinte: “Esse cidadão (Bolsonaro) foi eleito. Democraticamente nós aceitamos o resultado da eleição”.
Três. “Quero cumprimentar os advogados e também os tesoureiros do PT, Emílio de Souza, futuro prefeito de Osasco. Quero cumprimentar o companheiro Lindbergh, nosso ex-senador e, quem sabe, nosso futuro não sei o quê” — Ao mencionar os tesoureiros, citou apenas um e esqueceu os três ou quatro que foram presos. Sobre o futuro de Lindbergh, é difícil entender o que Lula quis dizer.
Em Salvador, Lula defende que PT não precisa fazer autocrítica
SÃO PAULO — No início de uma série de viagens pelo Nordeste após deixar a cadeia , o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira que o Partido dos Trabalhadores (PT) não precisa fazer autocrítica e que "não vai se encolher". Dirigindo-se a Haddad, Lula lembrou que o candidato à Presidência pelo PT em 2018 ( depois que Lula teve sua inegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral ) "apanhou que nem cachorro pequeno", porque, segundo ele, "o problema deles é o PT".
— Vocês já viram alguém pedir para FH fazer autocrítica? (...) Quem quiser que o PT faça autocrítica, que faça a crítica você. Quem é oposição que critica, ela existe para isso (...]) Na dúvida, a gente defende o nosso companheiro.
O ex-presidente também rebateu as críticas de Ciro Gomes e disse que o partido "não vai se encolher". Lula participou em Salvador de uma reunião da Executiva Nacional da legenda e citou o ex-ministro poucos dias depois de ele ter acusado o ex-presidente de insistir em "farsa" de candidatura e tentar enganar o povo .
— Não quero ficar polemizando com o Ciro. Ele foi leal comigo no governo, tive uma boa relação com o Ciro. Agora, dizer que o PT deveria ter saído (das eleições do ano passado) para apoiar ele... Você acha que o Bahia vai jogar com o Vitória e amolecer? Não podemos aceitar que tentem nos diminuir — afirmou. — O partido não vai se encolher.