ANTES:No governo Dilma, comissão viu conflito de interesses em casos similares ao do chefe da Secom
No governo Dilma Rousseff (PT), a Comissão de Ética Pública da Presidência viu conflito de interesses em casos similares ao do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, nos quais autoridades eram sócias de empresas que atuavam em setores ligados a suas áreas na administração pública.
A comissão fiscaliza a conduta de ministros, dirigentes de estatais e ocupantes de cargos de natureza especial, como Wajngarten. Os demais servidores federais são fiscalizados pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Os casos são posteriores à edição da Lei do Conflito de Interesses (nº 12.813), de 2013 —ignorada por Wajngarten e a Secom em sua defesa até agora.
Como a Folha revelou na quarta-feira (15), ele tem 95% das cotas da FW Comunicação. Os 5% restantes estão no nome da mãe dele.
A firma é contratada por TVs e agências de publicidade que são contratadas pela própria Secom do governo Bolsonaro.
A secretaria é responsável por distribuir a verba de propaganda do Planalto e ditar as regras de gastos de órgãos federais. Em 2019, foram R$ 197 milhões em campanhas.
Em 2015, Rebecca Garcia, ex-deputada pelo PP-AM, foi nomeada por Dilma para a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).
Provocada pelo MPF (Ministério Público Federal), a Comissão de Ética decidiu que Rebecca não podia chefiar a Suframa porque era sócia de empresas de parentes que recebiam subsídios da Zona Franca.
Para ficar no cargo, ela teve de abrir mão da participação societária e declarar formalmente seu impedimento para atuar em qualquer ato que envolvesse as empresas da família.
Especialistas ouvidos pela reportagem veem potencial enquadramento da situação de Wajngarten nas leis de conflito de interesses e de improbidade administrativa.
Bolsonaro disse na quinta-feira (16) que vai manter o secretário. "Se foi ilegal, a gente vê lá na frente", afirmou.
Em 2014, o então ministro da Saúde de Dilma, Arthur Chioro, esteve na mira da Comissão de Ética por ser dono de uma empresa de consultoria na área de saúde, a Consaúde.
Inicialmente, ele havia passado suas cotas para o nome da esposa. A comissão só arquivou uma denúncia contra o ministro após ele comprovar que a empresa foi desativada.
No governo Dilma, comissão viu conflito de interesses em casos similares ao do chefe da Secom
No governo Dilma Rousseff (PT), a Comissão de Ética Pública da Presidência viu conflito de interesses em casos similares ao do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, nos quais autoridades eram sócias de empresas que atuavam em setores ligados a suas áreas na administração pública.
A comissão fiscaliza a conduta de ministros, dirigentes de estatais e ocupantes de cargos de natureza especial, como Wajngarten. Os demais servidores federais são fiscalizados pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Os casos são posteriores à edição da Lei do Conflito de Interesses (nº 12.813), de 2013 —ignorada por Wajngarten e a Secom em sua defesa até agora.
Como a Folha revelou na quarta-feira (15), ele tem 95% das cotas da FW Comunicação. Os 5% restantes estão no nome da mãe dele.
A firma é contratada por TVs e agências de publicidade que são contratadas pela própria Secom do governo Bolsonaro.
A secretaria é responsável por distribuir a verba de propaganda do Planalto e ditar as regras de gastos de órgãos federais. Em 2019, foram R$ 197 milhões em campanhas.
Em 2015, Rebecca Garcia, ex-deputada pelo PP-AM, foi nomeada por Dilma para a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).
Provocada pelo MPF (Ministério Público Federal), a Comissão de Ética decidiu que Rebecca não podia chefiar a Suframa porque era sócia de empresas de parentes que recebiam subsídios da Zona Franca.
Para ficar no cargo, ela teve de abrir mão da participação societária e declarar formalmente seu impedimento para atuar em qualquer ato que envolvesse as empresas da família.
Especialistas ouvidos pela reportagem veem potencial enquadramento da situação de Wajngarten nas leis de conflito de interesses e de improbidade administrativa.
Bolsonaro disse na quinta-feira (16) que vai manter o secretário. "Se foi ilegal, a gente vê lá na frente", afirmou.
Em 2014, o então ministro da Saúde de Dilma, Arthur Chioro, esteve na mira da Comissão de Ética por ser dono de uma empresa de consultoria na área de saúde, a Consaúde.
Inicialmente, ele havia passado suas cotas para o nome da esposa. A comissão só arquivou uma denúncia contra o ministro após ele comprovar que a empresa foi desativada.
Bolsonaro aprova fundo eleitoral de R$ 2 bilhões em Orçamento para 2020
18 de janeiro de 2020 | 00h05
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente, nesta sexta-feira, 17, o Orçamento de 2020, que inclui o Fundo Eleitoral. Conhecido como “fundão”, o dispositivo prevê gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. O anúncio foi feito no Twitter pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.
O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Contrariado com críticas sobre a destinação desses recursos, Bolsonaro tem pedido a apoiadores que não votem em candidatos que utilizam recursos públicos nas eleições. O problema é que o “boicote” pode prejudicar seus próprios aliados.
Levantamento do Estado mostrou que pelo menos 15 parlamentares bolsonaristas tiveram parte dos gastos eleitorais em 2018 custeada com dinheiro do Fundo Eleitoral. Ao todo, foram R$ 335,2 mil recebidos, o que representa 17% do total arrecadado pelos então candidatos.
Desde que a proposta orçamentária foi aprovada no Congresso, o presidente deu sinais trocados sobre se ia ou não aprovar o fundo eleitoral. Ele chegou a fazer enquete com apoiadores perguntando se devia aprovar o texto, organizou uma campanha para que seus simpatizantes não votem em candidatos que usam o dinheiro e sinalizou que poderia vetar a reserva de dinheiro.
O que é fundo eleitoral?
O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional e se destina ao financiamento das campanhas políticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Bolsonaro pode sancionar ou vetar o valor. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.
Governo quer arrecadar até R$ 4 bilhões com venda de ações que nem sabia que tinha
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Com dificuldades para privatizar estatais, o governo estima ingresso entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões com a venda de ações de empresas que “desconhecia” ser proprietário, entre elas dos bancos Santander e Itaú Unibanco, das teles Vivo e Tim e da fabricante de aviões Embraer.
São 57 participações minoritárias (ou seja, a União não é a controladora) em empresas com ações na B3, a Bolsa paulista, e também com capital fechado. O governo chegou a esse número depois de um levantamento que durou cinco meses.
O Ministério da Economia também vai vender a participação via FI-FGTS (fundo de investimento que usa parcela do FGTS para aplicar em infraestrutura) em 14 empresas. Em fevereiro, o ministério promete divulgar a “caixa-preta” do fundo com os valores de cada empresa e quanto o governo ganhou e perdeu nas operações do fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal e envolvido em casos de corrupção.
“Vamos vender tudo”, disse ao Estado o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar. “Estamos precisando de dinheiro. Preferimos ter menos dívida do que pagar juros”, afirmou, contando que falta dinheiro até para oferecer um café à reportagem.
Segundo ele, a ideia é vender este ano essas participações. Para isso, um lote deverá ser incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) no primeiro semestre. O governo poderá fazer uma oferta conjunta das ações mais líquidas.
O secretário reconheceu que a maior dificuldade é para a venda das participações de empresas de capital fechado (sem ações na Bolsa). Nesse caso, o governo terá de “bater na porta” de uma a uma para identificar o interesse dos donos em comprar a fatia do governo.
O secretário rebateu a avaliação de que o presidente Jair Bolsonaro resiste em dar prioridade à agenda de privatização. “Essa análise é equivocada. O presidente foi muito enfático em relação a acabar com a corrupção e, para isso, ele abraçou a privatização”, disse Salim.
O secretário informou que o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, optou por permanecer por período maior com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável por fazer projetos, para acelerar a agenda de concessões. Segundo ele, o ministro tem uma carteira de 79 concessões a serem feitas em 2020. “Eu sou o cara que quer vender tudo, mas vendo a justificativa dele, e a quantidade de concessões que tem de entregar faz sentido postergar a venda da empresa”. Mesmo assim, segundo Salim, não está descartada a ideia do fechamento e extinção da EPL.
O secretário disse que não vai vender a Caixa, Petrobrás e BB, mas vai se desfazer de mais empresas subsidiárias, coligadas aos bancos ao longo deste ano.
Projeto determina verificação da veracidade de documentos apresentados em licitação
O Projeto de Lei 5845/19 obriga os órgãos públicos e as empresas estatais a certificarem a veracidade das declarações apresentadas pelos participantes de licitações públicas, em qualquer modalidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a ausência da certificação de veracidade do conteúdo da declaração inabilitará a participação da empresa na licitação e impedirá a contratação. Em caso de apresentação de documentação falsa, a empresa ficará proibida de participar de nova licitação por dois anos.
Autor da proposta, o deputado Boca Aberta (Pros-PR) afirma que o objetivo é combater fraudes nas licitações públicas. “Muitas vezes, os editais de licitação exigem apenas simples declarações, sob as penas da lei, desvestidas de autenticidade, cuja falta de rigor põe em risco a legitimidade das licitações”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
Delírio nazista de Alvim - Por Murillo de Aragão
O video de Roberto Alvim, secretário e Cultura do Governo Federal, baseado em Joseph Goebbels, é psicologicamente doentio e politicamente desastroso.
Desagradou judeus, militares, congressistas, direita e esquerda, gregos e troianos. Foi um sincericídio que inviabilizou a sua presença à frente da cultura.
Tanto pelo que propôs quanto pela ausência de empatia para entender o alcance do que disse no video.
Não há nada de mais em ser de direita. Mas é tudo de ruim em se amparar no nazismo para justificar a imposição de uma cultura estatal, heróica e imperativa.
Além do mais, a cultura pode ser tudo mas nunca estatal e imperativa.
Roberto Alvim foi sumariamente demitido. Era a única atitude a ser feita. Mas não repara o grave equívoco de sua nomeação. VEJA