Cinismo atroz de um falso herói do povo espoliado
25 de dezembro de 2019 | 03h00
Ao traçar em tese acadêmica a saga da família Pessoa - Política e Parentela na Paraíba -, Linda Lewin, professora da Universidade de Berkeley, na Califórnia, observou que todos os governadores do Estado descendiam de constituintes de 1823. O conflito de 1930, com “epitacistas” cindidos entre João Pessoa e Zé Pereira, os tiroteios na campanha de José de Américo contra Argemiro de Figueiredo e a polarização da esquerda contra a direita desde 1950 não mudaram essa realidade: as disputas paraibanas não saíam das fronteiras da oligarquia estadual.
Nascido na capital do Estado e sem conexões genealógicas com latifundiários, juízes e bacharéis poderosos, Ricardo Coutinho é dado como o primeiro exemplar de outro tipo de oligarquia, surgida depois da queda da ditadura militar e da promulgação da Constituição vigente, a sindical. Egresso dos movimentos estudantis de esquerda, presidiu o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado e fundou outro, dos Servidores Estaduais. Daí sua aproximação com o Partido dos Trabalhadores (PT), que durou pouco, mas o suficiente para marcar seu estilo autocrático e mandão. Ao contrário dos outros militantes, não se filiou a nenhuma das tendências em que a sigla de Lula se dividiu, mas fundou e comandou com pulso de ferro o coletivo Ricardo Coutinho. Nela foi eleito vereador em João Pessoa e duas vezes deputado estadual. Seu personalismo intransigente o isolou dos grupos dominantes no PT e filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), fundado por Miguel Arraes, para disputar a prefeitura da capital.
A boa fama adquirida nas gestões municipais e, posteriormente, em mais duas estaduais tornou-o independente em relação aos dois ex-governadores que então polarizavam as disputas, o emedebista José Maranhão e o tucano Cássio Cunha Lima. A fama de competente e probo fez dele uma espécie de chefão paraibano, levando à vitória para o Palácio da Redenção um desconhecido, João Azevêdo. Nas sombras manteve-se o chefão da Orcrim Ricardo Coutinho.
Líder inconteste da esquerda nordestina, chegou ao ponto de convidar Lula e Dilma para a farsa da inauguração da fictícia transposição do Rio São Francisco em Monteiro (PB). Parecia distante da hecatombe do PT após as explosões do mensalão e do petrolão. Até ficar claro que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) não se submetiam às suas ordens, que não admitiam desobediência, nem a seu carisma de feioso sedutor.
Dois magistrados infensos a seu poder e a sua fama de herói do povo demoliram sua biografia e seu charme: o desembargador Ricardo Vital e o titular da 1.ª Vara Criminal Federal da Paraíba, Adilson Fabrício Gomes da Silva, reduzindo sua glória inoxidável a cinzas políticas.
A pá de cal foi jogada por cinco delatores premiados que protagonizaram uma reportagem do Fantástico, da Globo, no domingo. O empresário Daniel Gomes - que confessou haver pago propinas no valor de R$ 134,2 milhões, por superfaturamento bilionário nas áreas de saúde e educação de um Estado paupérrimo - entregou à PF e ao MPF oito anos de gravações. A série começou em 2010 e acompanhou os dois mandatos de Ricardo até o fim, em 2018. Policiais e procuradores assistiram a mais de mil horas de reuniões e pedidos de propina. A defesa considera as gravações inverossímeis porque as quantias citadas são “estratosféricas”. De fato, os valores lembram os que levaram o ex-governador do Rio Sérgio Cabral à condenação a 267 anos de cadeia. Mas é difícil aceitar essa desculpa amarela como argumento de defesa.
O choque supremo foi dado por sua secretária de Administração Livânia Farias, que confessou ter-lhe entregado na residência oficial R$ 4 milhões em caixas de dinheiro vivo. Foi ela que forneceu o detalhe mais pitoresco aos investigadores, ao contar que interrompia a agenda oficial do chefe usando uma senha, “trouxe mangas de Sousa”, cidade natal dela.
Ivan Burity, Maria Laura Farias e Leandro Nunes confirmaram, em delações premiadas, essas narrativas. E ninguém percebe esforço nenhum do tido como destinatário dessas propinas para disfarçar que o assunto tratado era mesmo moeda corrente. Muitos dos áudios revelados pela PF e pelo MPF foram feitos em 2017, terceiro ano de atividade da Operação Lava Jato, o que por si só dá ideia do risco.
Em entrevista ao UOL, Coutinho deu-se ao luxo de defender seu líder máximo, o também ex-sindicalista Lula da Silva, e execrar a Lava Jato e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Condenado por 9 a 0 em três instâncias, o petista também não se fez de rogado ao se pronunciar publicamente a respeito de “exageros no mandado de prisão”. No que foi seguido, é claro, pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que acusa a operação de “mais um exagero daqueles que têm sido praxe de setores do Judiciário, envolvendo show midiático e interesses políticos”.
O mandado de prisão de Coutinho não foi executado de pronto porque ele se manteve foragido no exterior até ser encerrado o ano judicial. Desembarcou em Natal na sexta 20, de madrugada, e apresentou-se na Penitenciária de Segurança Média Juiz Adolfo Hitler Cantalice, na Mangabeira, em João Pessoa, no sábado 21, às 3 horas. À tarde foi solto por decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia. O plantão natalino está por conta do presidente da Corte, José Otávio de Noronha, mas este se disse impedido, pois seus filhos advogam para Coriolano, irmão de Ricardo. Com Félix Fisher doente e Francisco Falcão e Laurita Vaz ausentes, o caso foi entregue ao ministro que já concedeu dois habeas corpus ao socialista: um, de cassação do mandato extinto há quase um ano e ainda pendente de julgamento do plenário. Como de hábito.
Ou seja, se há juízes na Paraíba, usando a célebre frase dita pelo moleiro ao rei da Prússia, não se pode dizer o mesmo das altas Cortes de Brasília. Não é?
* JORNALISTA, POETA E ESCRITOR
O custo do funcionalismo - o estado de sp
Entre as reformas estruturantes necessárias para que o País entre na rota do desenvolvimento sustentável, a mais decisiva, não apenas do ponto de vista fiscal ou da eficiência da máquina estatal, mas da moralidade pública, é a reforma administrativa. Cada vez que vêm à tona novos dados – seja sobre as assimetrias entre a esfera pública e a privada ou entre a elite e a base da própria administração pública, seja sobre o desempenho do serviço público ou sobre o seu descontrole orçamentário – isso fica mais claro.
Um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado antecipado pelo Estado mostra que nos últimos seis anos a União teria economizado R$ 32 bilhões com folha de pagamento se os reajustes aos funcionários públicos tivessem acompanhado os da iniciativa privada.
Entre 2013 e 2018, enquanto a massa salarial dos empregados privados encolheu 0,7%, os vencimentos e benefícios dos agentes públicos cresceram 12%. A perversidade do patrimonialismo estrutural do Estado brasileiro salta aos olhos quando se considera que a maior disparidade dos reajustes entre os trabalhadores privados e os públicos aconteceu justamente na voragem da recessão. Em 2017, enquanto a variação de renda no setor privado foi de 1%, os vencimentos e vantagens dos servidores tiveram uma alta de 7%. Em outras palavras: o momento em que os salários e empregos dos trabalhadores privados, ou seja, de quem paga as despesas, eram devastados foi o mesmo em que o funcionalismo público, que gera as despesas e que foi em grande parte responsável pela crise, mais se beneficiou.
Além da disparidade de renda em favor do serviço público, o estudo também evidencia a disparidade de eficiência em favor da iniciativa privada. Entre 2008 e 2018 as empresas estatais triplicaram suas despesas com funcionários ativos. Quando houve participação do capital privado, o aumento foi bem menor. Em dez anos, a despesa com folha das sociedades de economia mista cresceu 75%. Enquanto isso, a folha das empresas públicas, nas quais a União é a única acionista, inchou 211%.
Um estudo do Banco Mundial mostra que entre 2003 e 2017 os gastos com pessoal nos Estados cresceram 80% acima da inflação. O resultado é o descalabro fiscal. No último ano, 12 Estados violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a escalada das despesas com salários, o volume de investimentos do poder público foi o menor da série histórica. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Prefeitura já consome 100% do IPTU para bancar o funcionalismo.
Pelos cálculos do Banco Mundial, os servidores federais ganham em média 100% a mais que seus similares da iniciativa privada – a maior desproporção em 53 países pesquisados. Dois terços dos funcionários da União estão na faixa dos 10% mais ricos da população. A distorção entre o serviço público e o privado – que faz dos primeiros, à custa dos últimos, a elite do mercado de trabalho nacional – é ainda espelhada dentro da própria máquina pública: uma distorção dentro da distorção que abastece uma elite dentro da elite. Segundo um diagnóstico do Ministério da Economia, um grupo diminuto de 5% dos servidores da administração federal se apropria de 12% da folha da União.
De onde quer que venham, seja sob qual aspecto for, os números só fazem atestar que o Estado brasileiro drena recursos do contribuinte não apenas para bancar muitos serviços que poderiam ser mais bem prestados pela iniciativa privada, mas para enriquecer os servidores.
Lamentavelmente, a reforma administrativa, de todas a mais necessária, é justamente aquela que o governo mais tem procrastinado. Esta protelação é ela mesma a maior prova do poder do corporativismo, uma vez que de todas as reformas essa deveria ser a menos impopular, se ao menos fosse devidamente esclarecido e comunicado à população o quanto lhe custa bancar os cerca de 11,5 milhões de servidores (5,6% da população) que consomem cerca de 15% do PIB. Este corporativismo, o fator que mais trava a reforma, é a maior prova da sua urgência.
Natal em Jerusalém será o mais visitado por peregrinos cristãos de todos os tempos
Os hotéis em Jerusalém, Nazaré e Belém estão com 100% de lotação. Às vésperas do Natal, o turismo na Terra Santa registra o maior recorde de todos os tempos, com festividades e celebrações de sobra entre árvores de Natal gigantes, mercados natalinos e cerimônias tradicionais nas Igrejas da Natividade e do Santo Sepulcro.
A expectativa é a de que, em 2019, cerca de 4,5 milhões de visitantes –a maioria cristãos– andem pelas ruas de Israel, entre cidades bíblicas e a moderna Tel Aviv. Só em Jerusalém, 165 mil peregrinos são esperados na semana do Natal. Em Nazaré, 80 mil.]
Os números são 10% maiores do que os de 2018. Mas a comparação com o começo do século 21 é que impressiona. Em 2002, por exemplo, apenas 860 mil pessoas visitaram Israel durante todo o ano –pouco mais do que se espera receber apenas em novembro e dezembro deste ano (660 mil).
A cidade de Belém, na Cisjordânia, onde, segundo a tradição cristã, nasceu Jesus, não registrou turismo algum durante o Natal de 2002. Dezessete anos depois, Belém receberá mais de 100 mil peregrinos só para a época do Natal e 1,5 milhão de janeiro a dezembro.
Como, de um local considerado extremamente perigoso, Israel (e a adjacente Cisjordânia) se tornou um dos destinos mais procurados por turistas de todo o mundo, incluindo famílias inteiras em busca da experiência natalina?
‘Democracia exige integridade’, diz Moro sobre inclusão em lista de personalidades da década
Pedro Prata e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP
24 de dezembro de 2019 | 15h01
O ministro Sérgio Moro, Justiça e Segurança Pública, comemorou a sua inclusão na lista das 50 celebridades que marcaram a década, publicada pelo jornal britânico Financial Times nesta terça, 24. “O mérito é do movimento global anticorrupção que chegou à América Latina”, disse ao Estado.
“Democracia exige integridade”, falou o ministro que entrou para o seleto grupo, escolhido por repórteres da publicação, por ter ‘liderado uma investigação anticorrupção que abalou as estruturas políticas’ do continente.
O Financial Times diz que as investigações deflagradas contra as propinas da Odebrecht quando ele ainda era juiz federal levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, e à denúncia do envolvimento de quatro ex-presidentes peruanos em esquemas ilegais.
O jornal lembra, ainda, a indicação política para ser ministro do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Um movimento rumo à política que atraiu dúvidas sobre a sua independência enquanto juiz, mas que pode colocá-lo no caminho para disputar a presidência”, pontuou o Financial Times.
Moro rebate. “Agora, como ministro, sigo com o mesmo propósito de quando era juiz: consolidar o combate à corrupção e a luta contra o crime organizado.”
Bolsonaro leva tombo no Palácio da Alvorada e vai para o Hospital das Forças Armadas
23 de dezembro de 2019 | 22h44
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro levou um tombo nesta segunda-feira, 23, ao escorregar no banheiro e bater a cabeça, no Palácio da Alvorada, e vai passar a noite no Hospital das Forças Armadas (HFA), em observação. De acordo com nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom), Bolsonaro “foi submetido ao exame de tomografia computadorizada do crânio, que não detectou alterações”.
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, esteve no HFA e visitou o presidente. Ao sair, Heleno disse que a situação estava tranquila. “Não é nada demais”, declarou o ministro.
A nota da Secretaria de Comunicação afirma que, após sofrer uma queda, Bolsonaro foi atendido pela equipe médica da Presidência da República e levado ao HFA. “Ficará em observação no hospital par 6 a 12 horas”, diz o comunicado. O presidente chegou ao HFA por volta de 21 horas.
Um auxiliar de Bolsonaro disse ao 'Estado' que ele está consciente e passa bem. Pouco antes do acidente, Bolsonaro recebeu a visita do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Alvorada. Questionado, Maia que foi ao palácio apenas para cumprimentar Bolsonaro e desejar "feliz Natal".
Medida provisória destina R$ 31,8 mi para acolhimento de refugiados venezuelanos
A Medida Provisória 912/19 abre crédito extraordinário de R$ 31,8 milhões para assistência emergencial e acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos. Os recursos serão utilizados pelo Ministério da Defesa, que desenvolve a Operação Acolhida. A operação oferece abrigo, refeições e atendimento médico aos refugiados instalados em Roraima. A MP entrou em vigor nesta quinta-feira (19).
A Constituição permite que o governo adote medida provisória de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Esta é a segunda medida provisória do governo Jair Bolsonaro destinada a auxiliar a situação dos venezuelanos que vieram ao Brasil desde o recrudescimento da crise política no país vizinho, no ano passado. A primeira foi a MP 880/19, que liberou R$ 223,8 milhões para o Ministério da Defesa.
Durante o governo do presidente Michel Temer, outras quatro medidas provisórias foram editadas para custear, direta ou indiretamente, o atendimento aos refugiados venezuelanos.
Tramitação
A MP 912 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento. Depois seguirá para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira