Partidos preveem explosão do caixa 2 em 2020... - JOSIAS DE SOUZA
O Ministério Público terá muito trabalho nas eleições municipais de 2020. Dirigentes partidários estimam que haverá mais de 500 mil candidatos a prefeito e vereador. Sustentam que os R$ 2 bilhões destinados ao financiamento das campanhas, ainda pendentes da sanção de Jair Bolsonaro, serão insuficientes para bancar todas as candidaturas. Preveem uma explosão do caixa dois.
Dá-se de barato que muitos candidatos não receberão um mísero tostão dos partidos. Nas eleições gerais de 2018, destinou-se R$ 1,7 bilhão em verbas públicas para a campanha de pouco mais de 28 mil candidatos a deputado federal, senador, governador e presidente da República. Nem todos os candidatos a deputado receberam recursos do partido. Recolheram verbas apenas por baixo da mesa.
Deputados federais pedem agora para dar a palavra final na hora do rateio da verba. Apresentam uma razão mercantil. Argumentam que, a exemplo do que ocorre com o fundo partidário, a divisão do fundo eleitoral é feita com base na quantidade de deputados na Câmara —quanto maior a bancada, mais dinheiro o partido recebe.
Os deputados alegam ter mais condições para selecionar os candidatos a vereador e prefeito com maiores chances de se eleger. Com sorte, os parlamentares potencializam as bases eleitorais que garantirão suas próprias reeleições em 2022. Com muita sorte, elegem bancadas maiores na Câmara, aumentando a fatia a ser recebida dos fundos eleitoral e partidário.
As doações eleitorais de empresas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Hoje, você paga as campanhas e eles decidem quem irá receber a verba. Eles quem? Os donos dos partidos. Gente como Valdemar Costa Neto (PR), Roberto Jefferson (PTB), Carlos Lupi (PDT), Luciano Bivar (PSL)... Os deputados querem ser ouvidos.
Todos os petistas pilhados no mensalão alegaram que não manusearam senão verbas de caixa dois. Fizeram isso porque crime eleitoral não leva ninguém para a cadeia. Deu errado. Políticos apanhados com as mãos na botija do petrolão ensaiaram o mesmo lero-lero do caixa dois. Na maioria dos casos, detalhes grotescos revelaram que o roubo produziu enriquecimento ilícito. Vem aí mais uma rodada do mesmo flagelo.
Obstáculos para a generosidade - Frei Luciano *, O Estado de S.Paulo
A doação de uma luxuosa Lamborghini Huracán ao papa Francisco virou notícia mundialmente em 2017. Por determinação do papa, o veículo superesportivo italiano foi leiloado em maio de 2018 e rendeu cerca de R$ 3 milhões. Os recursos foram dedicados integralmente pelo Vaticano a causas humanitárias em regiões de extrema necessidade, especialmente em apoio a famílias pobres no Iraque e na África.
Uma doação generosa, que produz receita para importantes obras assistenciais, parece algo trivial e simples de acontecer. Em muitos países de fato é assim e doadores respondem com atos de generosidade que muitas vezes viram manchete. Foi assim quando a histórica Catedral de Notre-Dame, em Paris, recebeu doações expressivas após o incêndio que destruiu parte de sua estrutura, em abril deste ano. As contribuições chegavam de todas as partes do mundo, até mesmo de alguns notáveis brasileiros.
Infelizmente, é raro ver o mesmo no Brasil, não porque não existam pessoas dispostas a doar com generosidade, mas porque os obstáculos legais, burocráticos, tributários e até culturais interrompem e até inviabilizam grandes doações. Assistimos frequentemente a demonstrações da disposição de doar dos brasileiros, especialmente quando acontecem grandes catástrofes, como enchentes, deslizamentos ou rompimentos de barreiras de rejeitos de mineração, como os de Mariana e Brumadinho. O volume de bens e produtos doados chega a ser tão grande que as autoridades pedem ao público que interrompa o envio. Os problemas surgem para doações de maior valor, que poderiam aliviar essas situações de forma mais acelerada.
Seria natural e justo que os mais abastados participassem com contribuições de peso, como em outros países. Entendemos melhor o que atrapalha isso no Brasil no início deste ano, quando ocorreu nosso exemplo similar ao da Lamborghini doada ao papa. Um empresário, frequente apoiador do trabalho de nossa instituição, a Fraternidade – Federação Humanitária Internacional (FFHI), ofereceu-nos um veículo da mesma categoria como doação. Rapidamente desenvolvemos estratégias para utilizar o veículo e gerar recursos, pois todas as nossas atividades são sustentadas por doações, quase sempre de pequenos valores. Exposições públicas, campanhas em parceria com a mídia, culminando com um sorteio, teriam repercussão nacional e poderiam arrecadar bem mais do que o valor do bem doado, como no caso da Lamborghini.
Seria uma contribuição inestimável para as inúmeras ações de nossa entidade, que incluem missões humanitárias pelo Brasil e o mundo, quase sempre para auxiliar em situações extremas. Do terremoto no Nepal à saga dos refugiados sírios e a enchentes no Uruguai, missionários da fraternidade já cumpriram 24 missões humanitárias pelo planeta. No Brasil, estivemos em Mariana e Brumadinho e desde 2016 sustentamos um esforço permanente em Roraima, administrando cinco abrigos para milhares de refugiados venezuelanos, que ainda chegam ao Brasil diariamente às centenas. Nada disso seria possível sem doações.
Em 30 anos, nossas iniciativas já envolveram mais de 60 mil voluntários. Imaginamos que o carro doado seria uma ajuda vital, mas o entusiasmo inicial virou decepção quando conhecemos os obstáculos para que qualquer plano envolvendo o veículo se tornasse viável. Nossos colaboradores na área jurídica nos mostraram que o custo e o esforço exigidos para simplesmente receber a doação do veículo e depois executar nossas ideias estavam além de nossas condições e estrutura.
O episódio ajudou-nos a entender por que pessoas que poderiam apoiar de forma impactante esforços como os nossos, muitas vezes decidem não se envolver. Leis atravancadas, tributação desproporcional e burocracia excessiva e redundante acabam transmitindo uma sensação negativa e lamentável, que transforma um ato digno de aplausos em motivo para questionamento e suspeita. Estranhamente, em vez de algo benéfico para a sociedade, o grande doador acaba tratado com desconfiança, quase como criminoso. Como se o fato de ter a condição de doar sinalizasse que algo, necessariamente, estaria irregular em sua vida.
A experiência com o carro esportivo abriu-nos uma janela para algo que afeta todas as instituições que dependem da generosidade humana, como a nossa. Impossibilitados de utilizar o bem doado para gerar o máximo de recursos, fomos obrigados a interromper o próprio ato da doação. O doador optou por tentar, ele mesmo, vender o veículo e transferir os recursos obtidos para a fraternidade. Fatalmente o valor arrecadado será inferior ao que poderia ser, fossem nossas leis e excessivas exigências burocráticas mais parecidas com as que facilitam e encorajam doações em diversos países.
Esta é uma reflexão essencial que foi feita logo após o Dia de Doar, em 3 de dezembro, ligado ao movimento Giving Tuesday, criado nos Estados Unidos, e com o período de festas de fim de ano se aproximando. Realizado no Brasil desde 2014, o Dia de Doar é um estímulo importante para que mais pessoas escolham boas causas e façam doações regularmente, não apenas quando desastres acontecem. Mas esse objetivo só poderá ser atingido no Brasil se forem feitas, paralelamente, mudanças profundas que simplifiquem e integrem as exigências para que grandes doadores se sintam mais à vontade para contribuir.
Com isso, os mesmos brasileiros que doaram para a reforma de Notre-Dame talvez doem também no Brasil. Em episódios como o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro de 2018, talvez tenhamos uma resposta decisiva para que perdas tão dramáticas para o patrimônio cultural brasileiro sejam recuperadas mais rapidamente, com a justa e proporcional colaboração daqueles que podem, devem e desejam colaborar.
* GESTOR-GERAL DA FFHI, ESTÁ NA COMUNIDADE FIGUEIRA DESDE 1989 E DEDICA-SE AO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES E DE SUAS PRINCIPAIS ATIVIDADES
Regularização fundiária - Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo
O alarido do bolsonarismo, ancorado no incessante embate com inimigos reais ou imaginários, termina por obscurecer medidas importantes que estão sendo tomadas pelo próprio governo. O principal torna-se secundário e o secundário, principal, criando problemas tanto para a imagem do próprio presidente quanto para a do País no exterior, em áreas sensíveis como o meio ambiente. O desmatamento e os incêndios na Amazônia em muito têm prejudicado o Brasil e poderão ter ainda maiores repercussões no agronegócio. Somos o país mais protecionista do planeta, mas o governo não sabe comunicar o que de melhor fazemos.
Que outro país tem o instituto da “reserva legal”, que obriga o produtor rural a preservar, por seus próprios meios, uma parte de sua propriedade – que na Amazônia atinge 80% da área? Exemplo mais claro de “função social da propriedade” seria difícil imaginar. Por que nossos detratores não nos imitam? Por que as ONGs não levantam essa bandeira pelo mundo afora?
Recentemente o governo promulgou a Medida Provisória (MP) 910 e os Decretos 10.165 e 10.166, relativos à regularização fundiária em terras da União e assentamentos, graças a iniciativas do Ministério da Agricultura, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e do Incra. Trata-se de medida da maior importância, por combater diretamente os desmatamentos, possibilitar a produção rural e melhorar a vida de pequenos e médios produtores, além de assentados. A condição social dos agricultores e a preservação do meio ambiente são os maiores beneficiados. Note-se que as queimadas na Amazônia, em mais de 85%, foram feitas em áreas públicas e em assentamentos da reforma agrária, e não em áreas privadas. Culpar a agricultura e a pecuária não faz o menor sentido.
Acontece que controlar a grilagem, em extensão continental, é praticamente impossível, pois implicaria meios logísticos, financeiros e presenciais de difícil implementação. Grileiros, como criminosos em áreas urbanas, atacam e fogem, tornando extremamente complexa a sua prisão e condenação. Veja-se o que ocorre nas cidades brasileiras. No campo, desmatam, provocam queimadas e fogem, partindo para fazer o mesmo em outras áreas. Seria um trabalho de gato e rato. Qualquer responsabilização se torna, por essas razões, uma imensa questão, quanto mais não seja, pelo fato de os grileiros não deterem a propriedade, tampouco os assentados, que usufruem apenas de uma posse precária.
O governo decidiu enfrentar esse problema. Trata-se de algo da maior relevância, pois permite controlar e monitorar os desmatamentos, responsabilizando seus autores. Observe-se que setores da mídia já estão bombardeando essa iniciativa, como se ela fosse aumentar a grilagem. Ora, muito ao contrário! Doravante, o País passará a ter uma legislação unificada, conhecerá melhor a sua malha fundiária, podendo, então, identificar e responsabilizar todos os que violarem a lei, além de titular os assentados, que, por sua vez, poderão finalmente se tornar agricultores familiares.
Ressalte-se que, assim, o País passará a ter maior segurança ambiental, pois todo novo proprietário deverá necessariamente fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim como seguir o Código Florestal, de tal maneira que passará a ter um controle mais preciso de todo o seu território. Áreas regularizadas deverão obedecer à legislação e, em caso de desmatamento ilegal, os produtores terão de regularizar ambientalmente a sua situação, devendo entrar no Programa de Recuperação Ambiental (PRA). O Brasil, graças ao georrefenciamento e à ampla utilização de novas tecnologias, de satélites, aumentará o seu poder fiscalizador, atuando mais agilmente e responsabilizando os infratores. As vistorias in loco continuarão a ser feitas em caso de infrações ambientais ou conflitos fundiários, nada muda nesse quesito. Os beneficiados socialmente por essas novas medidas serão majoritariamente pequenos agricultores, algo em torno de 90%. O limite estabelecido pela MP de áreas passíveis de regularização é de 1.650 hectares, o que corresponde, graças à reserva legal, a uma área cultivável de 350 hectares, 20% de sua extensão.
No caso dos assentamentos da reforma agrária, a mudança é profunda, na medida em que a titularização, ao tornar o assentado um proprietário, permite-lhe obter mais facilmente crédito rural, assistência técnica, novas tecnologias e acesso a fontes públicas e privadas de financiamento, inserindo-o numa economia de mercado. Mais importante, o assentado cessa de ser um tutelado, sob o controle dos ditos movimentos sociais, dos quais se tornou massa de manobra, podendo se assumir enquanto produtor rural de pleno direito, auferindo renda do seu trabalho e podendo usufruí-la. Para ter uma ideia da tarefa que deverá ser realizada, desde a criação do Incra apenas 5% dos assentamentos foram consolidados. A condição de penúria dessas favelas rurais é consequência do seu controle político. Outra dimensão do problema reside em que os assentamentos do Incra ocupam 88 milhões de hectares, enquanto a produção de grãos ocupa somente 50 milhões de hectares.
Curioso nesse processo é o fato de que a esquerda e as ONGs ambientalistas, em sua maioria, silenciam sobre o desmatamento e as queimadas nos assentamentos da reforma agrária, procurando transferir a responsabilidade para o agronegócio brasileiro, no que terminam por fazer o jogo dos concorrentes do País lá fora. Falam no aumento da grilagem devido a uma suposta autodeclaração dos interessados, quando, na verdade, deverão preencher formulários digitais, responsabilizando-se pelo estado atual dessas propriedades e passando a submeter-se à legislação.
A medida provisória e os decretos flexibilizam a burocracia, modernizando-a digitalmente, e tornam mais rígidos a fiscalização e o controle ambientais. Não convém, com má-fé, confundir essas duas coisas.
* PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Decreto extingue 27,5 mil cargos no governo federal
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro extingue 27,5 mil cargos que compõem o governo federal, informou nesta segunda-feira (23) o Ministério da Economia. A maior parte dos cortes será feita no Ministério da Saúde.
De acordo com a pasta, entre as posições extintas, estão as de discotecário, mateiro, técnico de móveis e esquadrias, locutor, datilógrafo e seringueiro.
Com a norma, também deixarão de existir em alguns órgãos os postos de desenhista, guarda de endemias, técnico agrícola, assistente social, jornalista, enfermeiro, analista de sistemas e técnico em saúde.
Além da extinção das posições, há ainda a proibição de abertura de concurso público para outros 20 mil cargos técnicos e administrativos no Ministério da Educação.
Na prática, a medida antecipa parte da reforma administrativa planejada pelo governo, que vai alterar a estrutura do serviço público. Ao defender a reforma, membros da equipe econômica argumentavam, entre outros pontos, que o sistema de carreiras do governo é obsoleto e tem uma série de cargos que deixaram de existir no serviço público.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que foram analisados cerca de 500 mil cargos para identificar aqueles que não são condizentes com a realidade da atual força de trabalho do serviço público federal.
O governo argumenta que a maior parte das atribuições extintas pode ser contratada indiretamente por meio de vagas terceirizadas ou descentralizadas para estados e municípios.
Segundo o ministério, do total de cargos extintos, 14,2 mil já estão desocupados. Outros 13,3 mil ainda estão ocupados e só deixarão de existir quando essas pessoas se aposentarem.
Rota Mirantes da Ibiapaba projeta receber 1 milhão de turistas até 2025
Receber 1 milhão de turistas por ano, até 2025, é a meta dos organizadores da Rota Mirantes da Ibiapaba, região que se destaca por suas elevações de terra e pela beleza de suas cachoeiras e bicas, ideais para a prática de esportes como o voo livre, o rapel, o montanhismo e as escaladas.
"Nos próximos meses, quando houver a reinauguração do Bondinho de Ubajara – desativado em maio de 2015 por problemas de segurança –, teremos um incremento muito grande de turistas. A Ibiapaba é uma região serrana, com mananciais de água, grandes produtores de hortaliças, várias belezas naturais e atrativos turísticos, como parques, fazendas de flores e produtores de cachaça, preparados para receber um sem número de turistas", avalia Francisco das Chagas Terceiro Magalhães, Analista Técnico do Sebrae-CE.
As cidades de Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina e São Benedito, além de Guaraciaba do Norte, Ipu, Carnaubal e Croatá – integrados ao roteiro no último ano – fazem parte dessa Rota, estabelecida pelo Sebrae-CE por meio do seu Escritório Regional Tianguá.
O teleférico do Parque Nacional de Ubajara foi reformado, com a recuperação e a modernização das estruturas metálicas e do acesso, com novas rampas e escadas. Antes da interdição, o Parque recebia cerca de 100 mil visitantes por ano, número que caiu para cerca de 60 mil sem o equipamento.
Deputado Dr. Leonardo pede informações ao TCU sobre inclusão das OSs nos gastos de pessoal
Na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a última reunião das frentes parlamentares municipalistas, na quarta-feira, 11 de dezembro, o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) tratou da inclusão dos gastos de pessoal com as Organizações Sociais (OSs) que atuam na atividade-fim do Ente da Federação e que recebem recursos da administração pública nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, tem cumprido agenda com o Legislativo e o Executivo Federal para pleitear revisão da Portaria STN nº 233/2019, na qual a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disciplinou procedimentos para incluir despesas de pessoal de Organizações Sociais (OSs) contratadas pela administração pública no cálculo dos gastos municipais em 2021.
Alinhado às demandas dos gestores locais, o deputado Dr. Leonardo protocolou, na Câmara, o Requerimento 3.200 de 2019, que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) consulta sobre a legalidade da inclusão das despesas das OSs como gastos de pessoal. Além da Portaria 233/2019, ele cita as portarias 389 de junho de 2018 e 286 de maio de 2019. Na reunião de quarta-feira, Aroldi agradeceu o parlamentar o apoio.