Coronavírus: em plena reabertura, Brasil é o país com mais mortes em junho
Em processo de abertura da quarentena em diversas regiões, o Brasil figura como país com maior registro de mortes por coronavírus neste mês de junho. De acordo com o levantamento diário realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) foram 8.300 novos registros de óbitos entre as análises publicadas de 1º de junho a 10 de junho, a mais recente.
O Brasil está à frente, inclusive, dos Estados Unidos, que registrou 8.130 novas mortes durante o mesmo período e que segue como o país com mais mortes totais pela doença (1,9 milhão, segundo o último levantamento da OMS). As secretarias de Saúde brasileiras também registraram no levantamento de junho mais mortes que o México (4.274), Reino Unido (2.394), Itália (628), França (488) e Alemanha (218), outras nações com altas taxas de mortes pela Covid-19.
Desde o final de maio, o Brasil e os Estados Unidos revezam-se entre os maiores índices de mortes diárias pelo coronavírus em todo o mundo. Segundo o último levantamento da OMS, publicado nesta quarta-feira, 10, o Brasil tinha 679 vítimas fatais e os Estados Unidos, 550. No dia anterior, as médias foram 904 mortes nas últimas 24 horas no Brasil e os EUA, 708.
O banco de dados da OMS coleta registros pandemia com intervalo de 24 horas em todos os países do mundo. Há no entanto, um atraso em relação aos dados diários publicados por todos os países e o que é divulgado nos boletins da entidade. Esse fato, no entanto, não é impeditivo para determinar que o Brasil segue na dianteira da letalidade do coronavírus em todo o mundo neste mês de junho.
Se considerados apenas os dados mais recentes (entre 3 e 10 de junho), o país ainda é o que registra mais mortes no período. São 7.197 mortes registrados durante a janela de oito boletins. Em segundo lugar está os EUA, com 5.762 e em terceiro o México, com 3.886. VEJA
Voto de Fachin pede ajustes em inquérito das fake news
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou ontem pela validade do controverso inquérito das fake news, mas defendeu ajustes que podem limitar o alcance das investigações. Entre os pontos, a delimitação de um foco específico da apuração nos ataques feitos a integrantes da Corte e a instituições, a maior participação do Ministério Público Federal no caso e o respeito à liberdade de expressão.
O inquérito é criticado por ser amplo demais e, até agora, tem como principais alvos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Em seu voto, Fachin afirmou que “são inadmissíveis”, no estado democrático de direito, a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo. “Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional de seu país”, afirmou Fachin. “Quem quer que os pratique precisa saber que este Supremo Tribunal Federal não os tolerará.”
A investigação passou a ser fonte de preocupação no Palácio do Planalto após uma operação policial há quinze dias fechar o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. A existência desse núcleo foi revelada em reportagem do Estadão em setembro do ano passado.
Entre os alvos da ação policial estavam blogueiros, youtubers e empresários suspeitos de participar de uma rede que atua na disseminação de fake news e de ataques aos ministros do STF e seus familiares.
Para Fachin, o objeto do inquérito deve ser limitado a manifestações que ameacem membros do STF e familiares, atentando contra o Supremo e a democracia. Segundo ele, o inquérito não deve avançar sobre reportagens, postagens e compartilhamentos em internet e redes sociais que não façam parte de um esquema de divulgação em massa.
O ministro ponderou, no entanto, ser preciso garantir direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, além do direito de investigados terem acesso aos conteúdos dos procedimentos criminais dos quais são alvo.
Controvérsias
O inquérito teve início em meio a polêmica de ter sido instalado por ato de ofício, assinado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem uma provocação do Ministério Público Federal, prática considerada incomum.
Igualmente questionada foi a escolha do relator do inquérito dentro do STF. Toffoli escolheu o ministro Alexandre de Moraes para comandar a investigação sem que houvesse um sorteio ou consulta aos demais ministros em plenário.
Na ação que começou a ser julgada ontem, a Rede Sustentabilidade se opôs ao inquérito por considerá-lo ofensivo ao preceito constitucional da separação dos Poderes e por entender que o STF estaria extrapolando suas competências ao conduzir uma investigação criminal. Fachin é o relator deste pedido e, por isso, foi o primeiro a votar. O julgamento deve ser retomado na semana que vem com o voto dos demais ministros.
Em seu voto, o ministro-relator reconheceu que “investigar, acusar, defender e julgar são afazeres e funções distintas” e que “nas democracias há um sistema de Justiça a ser preservado”. Mas, na visão dele, o regimento interno do Supremo permite à Corte determinar a abertura de inquéritos. Apesar disso, Fachin alertou que a regra não pode funcionar como um “salvo-conduto genérico, amplo e sem limites”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em sua manifestação que não pedia para acabar com o inquérito. “Mas, simplesmente, para que esta Suprema Corte estabeleça as balizas necessárias para que o inquérito não se eternize, mantenha-se no objeto delimitado, e que todos os atos e diligências sejam previamente submetidos à apreciação do MPF”, disse. ISTOÉ
Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e entrega pasta a genro de Silvio Santos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na noite desta quarta-feira (10) o desmembramento do Ministério da Ciência e Tecnologia e a recriação da pasta das Comunicações.
Para o posto de novo ministro, Bolsonaro nomeará o deputado Fábio Faria (PSD-RN). Casado com a apresentadora Patrícia Abravanel, ele é genro de Silvio Santos, dono da rede de televisão SBT.
A Ciência e Tecnologia é comandada pelo astronauta Marcos Pontes e vinha sendo alvo da cobiça de legendas do centrão, que passaram a apoiar o governo Bolsonaro. O PSD é presidido pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
"Nesta data, via MP, fica recriado o Ministério das Comunicações a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações", escreveu Bolsonaro no Facebook. "Para a pasta foi nomeado como titular o Deputado Fabio Faria/RN."
Faria assumirá um ministério turbinado. Além de atribuições que estavam na pasta comandada por Pontes, como os Correios e a Telebras, o ministério agora comandado pelo parlamentar vai absorver a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).
Até então vinculada à Secretaria de Governo da Presidência, ministério liderado pelo general Luiz Eduardo Ramos, a Secom é a responsável pela divulgação de ações do governo, contato institucional com veículos de comunicação e distribuição da verba de publicidade oficial.
O atual responsável pela Secom, Fabio Wajngarten foi nomeado secretário-executivo do Ministério das Comunicações.
No final da noite desta quarta, Bolsonaro comentou a indicação de Faria ao chegar ao Palácio da Alvorada. Ao negar que a nova configuração da Esplanada seja uma sinalização ao centrão, ele disse que "não teve acordo com ninguém" e que "nem lembra qual o partido" de Faria.
"Vamos ter que alguém que, embora não seja profissional do setor, tem conhecimento até pela vida que ele tem junto à família do Silvio Santos. Minha intenção é essa: otimizar e botar o ministério para funcionar nessa área que estamos devendo há muito tempo, uma melhor informação", disse, em declaração transmitida em suas redes sociais.
Ele também informou que pretende privatizar assim que possível a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que segue para a pasta do deputado federal. A recriação do Ministério das Comunicações foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.
A hipótese de que Fabio Faria pudesse ser ministro era aventada havia pelo menos 20 dias por integrantes das siglas que compõem o centrão, como PP, Republicanos, PL e o próprio PSD —embora este último negue fazer parte do grupo.
Apesar ser apontada por parlamentares como uma nomeação que faz parte dessas negociações, integrantes do PSD dizem que a indicação de Faria foi uma decisão pessoal de Bolsonaro, que é próximo do deputado. Eles também ressaltam forte peso da proximidade de Faria com o dono do SBT na chancela de seu nome.
Segundo aliados do presidente, as conversas sobre a recriação e nomeação do parlamentar se intensificaram na quarta-feira passada (3). O presidente reclamou da forma como a área das comunicações estava sendo tocada dentro da Ciência e Tecnologia e disse a Faria que queria fortalecer o setor.
Oficializado ministro, Faria terá controle sobre estruturas tradicionalmente disputadas por partidos políticos, como os Correios.
Na distribuição de cargos para siglas do centrão, parte da negociação para formar uma base no Congresso, o presidente já fez outras sinalizações ao PSD.
Ele entregou ao partido a presidência da Funasa ao partido, chefiada pelo ex-comandante da PM Giovanne Gomes da Silva. Ele também nomeou Carlos Roberto Fortner, ex-presidente dos Correios, para Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Legendas como o PP e PL também já foram contempladas, mas até o momento com postos no segundo escalão. Pela primeira vez desde a aproximação com o bloco um parlamentar de partido do centro chega a um ministério.
Ainda não foram detalhadas todas as estruturas transferidas para a pasta recém-criada. A expectiva é que ela reúna temas que já estavam sob sua responsabilidade no início do governo Michel Temer, quando o ministério foi extinto.
Entre essas atribuições, a definição de políticas públicas dos serviços de telecomunicações (telefonia fixa, móvel e internet) e de radiodifusão (concessão de rádios e TVs). As regulamentações dessas políticas são conduzidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Neste momento, dois processos importantes estão em andamento. Na área de telecomunicações, foram definidos os parâmetros para o leilão das frequências da telefonia de quinta geração (5G), previsto para o final deste ano. Na radiodifusão, terá início a renovação das concessões das principais emissoras: Globo, Record e SBT.
De acordo com integrantes do governo que acompanham o tema, a indicação de Faria e a transferência da Secom para as Comunicações fazem parte de um gesto de Bolsonaro de tentar melhorar sua interlocução com a Globo, a maior emissora do país.
Tanto o presidente quanto Wajngarten são críticos do grupo carioca. Faria, embora genro do dono do SBT, é visto pelos diretores da empresa como alguém político aberto para o diálogo.
A entrada em campo de Faria foi planejada para melhorar a relação com o Congresso não apenas pelo agrado ao PSD. Ele será o responsável por dois temas caros aos deputados e senadores e que vinham gerando queixas contra a gestão de Pontes: a área de cobertura de telefonia e de retransmissoras de radiodifusão —muitas controladas nos estados por parlamentares.
Bolsonaro ouvia constantes reclamações de integrantes da área e por isso decidiu reformular o setor dentro do seu governo.
Polícia Federal indicia irmã de Aécio Neves por obstrução de justiça
A Polícia Federal concluiu nesta quarta, 10, o inquérito da Operação Escobar e indiciou seis pessoas, entre elas Andrea Neves, irmã do deputado federal ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB/MG), por obstrução de justiça. A irmã do parlamentar, braço direito do tucano durante, pelo menos, seus dois governos em Minas Gerais, é apontada como beneficiária de informações privilegiadas sobre investigações envolvendo Aécio que teriam sido repassadas por integrantes da própria PF.
Em nota, o advogado Fábio Tofic, que defende Andrea, argumentou que a finalização da investigação foi precipitada e que contraria as provas obtidas no inquérito.
Além de Andrea, foram indiciados dois policiais federais e dois advogados pela prática dos crimes de violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, integrar organização criminosa e embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Um empresário que teria se utilizado do esquema para obter informações de inquéritos da PF também foi indiciado hoje, pelo mesmo crime que Andrea, obstrução de Justiça.
A Escobar foi desencadeada para apurar o vazamento de informações sigilosas levantadas pela PF. No relatório final da corporação, que indicia Andrea Neves, a corporação informa que no dia 11 de dezembro de 2018, durante busca e apreensão dentro de outra operação, a Ross, foi encontrado na casa da irmã do deputado cópias de peças de inquéritos policiais que tramitam sob segredo de Justiça na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção. Entre os documentos estava depoimento do empresário Joesley Batista.
A Operação Ross foi articulada para apurar suposto pagamento de propina do grupo J & F a Aécio Neves entre 2007 e 2014. Conforme a corporação, as peças não haviam sido retiradas dos autos, mas, segundo as investigações, teriam sido retiradas diretamente do sistema operacional da Polícia Federal.
Além disso, entre os documentos que foram encontrados na casa da irmã do deputado estavam informações referentes à Operação Capitu, em que foram presos o empresário Joesley Batista do JBS e o então vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade. A Operação Capitu investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura no governo Dilma.
Também ao longo das apurações foi constatado, por conversas de aplicativo de mensagens eletrônicas, que os dois escrivães e os dois advogados “agiam de forma coordenada no sentido de revelar o andamento das investigações policiais e de dar conhecimento, inclusive com fornecimento de cópias de documentos sigilosos, de fatos que deveriam permanecer em segredo”.
A PF afirma que a atuação do grupo tangenciavam fatos e personagens relacionados a Aécio Neves e que, por isso, teria ficado evidente o interesse de Andrea nos documentos sigilosos irregularmente obtidos na Superintendência Regional da Polícia Federal de Minas Gerais e encontrados em sua residência. Ainda segundo a corporação, os documentos são peças de inquéritos em andamento com informações de colaboradores com os quais poderiam ser implementadas medidas cautelares para apurar atos praticados por Aécio Neves.
Para a PF, ao buscar ou obter acesso sabidamente indevido àqueles documentos sigilosos a irmã de Aécio visava impedir ou embaraçar investigação. Se condenada, Andrea Neves pode pegar pena que varia de três a oito anos de prisão.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FÁBIO TOFIC, QUE DEFENDE ANDREA NEVES
” A defesa de Andrea Neves manifesta a sua perplexidade com a finalização precipitada da investigação feita pela autoridade policial que contraria, inclusive, as provas obtidas no próprio inquérito.
Andrea Neves foi chamada a prestar depoimento em julho do ano passado, tendo ficado acertado que prestaria seus esclarecimentos assim que, como determina a Lei, tivesse acesso à integralidade dos documentos relacionados à investigação. Essa nova intimação jamais ocorreu. As investigações demonstram que Andrea nunca solicitou qualquer documento a quem quer que seja e nunca teve contato com qualquer agente público.
Os documentos que se encontravam em sua residência já tinham o seu conteúdo amplamente divulgado pela imprensa, sendo, portanto, estapafúrdia a hipótese de que poderiam ser usados para qualquer ato de obstrução de justiça. É preocupante que a autoridade policial faça uma ilação dessa gravidade sem apontar qualquer ato praticado por Andrea que pudesse ser interpretado como obstrução de justiça. ISTOÉ
J. R. Guzzo: Como cumprir o que pede a OMS?
10 de junho de 2020 | 17h54
Para ser um bom cidadão e um bom patriota, hoje em dia, você precisa obedecer às instruções da Organização Mundial da Saúde em tudo o que diga respeito ao coronavirus. É o que mandam fazer o Supremo Tribunal Federal, o Senado, a Câmara dos Deputados, os artistas da TV Globo e o juiz de São João do Meriti: enquanto a OMS não disser que a epidemia está eliminada, mantenha o máximo possível de “distanciamento social”, não siga nenhuma recomendação médica que não seja aprovada pelos chefes da organização e, principalmente, não discuta.
Não se trata de uma opção, e sim um dever legal. Para dar um exemplo prático: os habitantes da já citada São João do Meriti, no Rio de Janeiro, estão sendo obrigados a manter a quarentena por ordem do juiz local. O prefeito, achando que o que valia era a decisão do STF pela qual só as “autoridades locais”, e ninguém mais, podem tomar medidas quanto a covid-19, liberou as atividades econômicas no município. O juiz proibiu a população de obedecer à prefeitura – mandou seguir o que a OMS diz e, segundo ele, a OMS quer que o comércio de São João do Meriti continue fechado. Não foi o único.
Há um problema sem solução nisso aí: trata-se de saber qual seria, no fim das contas, a decisão da OMS que está valendo hoje, pois ela pode perfeitamente não ser a de ontem. Nem os diretores da organização sabem; como, então, a gente poderia saber?
No começo da epidemia, no final de 2019 na China, a OMS viveu uma intensa fase de “gripezinha que vai passar daqui a pouco”. Disse que o vírus não podia ser transmitido do animal para o homem. Condenou as recomendações de não se viajar para a China. A um certo momento, foi politicamente correto combater o distanciamento. “Abrace um chinês”, recomendava-se nessa época. Depois, à medida em que os mortos começavam a se empilhar, trocaram o sinal e passaram a ser os campeões mundiais da “quarentena radical por tempo indeterminado até a descoberta de uma vacina”. No Brasil, é essa a fase da OMS que está em vigor.
Desde então, a OMS já disse que se deveria testar a cloroquina como possível tratamento para a covid-19. Tempos depois, determinou que todos os testes fossem suspensos. Agora, ao que parece, suspendeu a suspensão e está achando que sim, seria bom testar a cloroquina de novo. Em seu mais recente surto de posições que se contradizem e se anulam entre si, uma diretora afirmou que a transmissão do vírus a partir de pessoas que não têm sintomas “é muto rara”. Um dia depois outro diretor garantiu o oposto – disse que estava “absolutamente convencido” de que há transmissão por parte dos “assintomáticos”, embora não pudesse demonstrar com números a sua afirmação. Então: como cumprir as determinações da OMS se não se sabe se a determinação é essa ou é aquela?
Quando um diretor diz uma coisa e outro diretor diz o oposto, parece haver uma prova provada de que um dos dois está errado, já que não podem ter razão ao mesmo tempo. É possível, ainda, que nenhum dos dois esteja certo. O indiscutível, depois de todo esse tumulto mental, é que a OMS não pode, realmente, garantir que saiba o que está fazendo. Poderia ser apenas um problema dela – mas é um problema concreto para os brasileiros, cujas vidas cotidianas se veem afetadas diretamente por decisões que o STF, o Congresso e mais uma penca de autoridades continuam levando a sério.
Assembleia do Rio tem maioria para abrir impeachment contra Witzel
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já tem uma maioria de votos favoráveis à abertura de um processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). Por enquanto, o placar é unânime.
Entre os votos “simbólicos” contra o governador, estão deputados integrantes do mesmo partido, como Bruno Duaire, líder do PSC, e antigos aliados de seu governo.
A votação foi promovida pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), a quem compete decidir sobre a abertura ou não do processo. O pedido acolhido pela Alerj foi apresentado pelo deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB, e diz respeito aos indícios de corrupção na saúde.
Com o prosseguimento ao pedido de impeachment, há um rito a ser seguido e o governador não é imediatamente afastado. Os partidos terão 48 horas para que indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Após ser notificado, Witzel terá 10 sessões para apresentar sua defesa, Só então a denúncia será lida em plenário. VEJA