O desajuste nas contas públicas prejudica os mais pobres
O Orçamento do governo federal para 2016 foi aprovado na quinta-feira (17), sem cortes no Bolsa Família. O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), integrante da base governista, havia proposto cortar R$ 10 bilhões do programa e tentar compensar a redução de verba com ganhos de eficiência e combate a fraudes. Não obteve apoio de seus colegas aliados do governo nem da oposição, e o Bolsa Família foi preservado. É uma boa notícia no combate à pobreza? Sim – mas tanto quanto a colocação de gaze sobre uma fratura exposta. A economia brasileira estrebucha, com inflação e desemprego em alta, em grande parte por causa das contas públicas em estado caótico. E os pobres serão as maiores vítimas dessa pane. Só será possível consertar a fratura exposta com ajuste fiscal – neste momento, o programa social mais eficiente que o país poderia fazer. É importante que o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tenha isso em mente.
Perspectiva 2016 - ISTOÉ
O primeiro deles é internacional e reúne os maiores líderes do planeta no enfrentamento contra o Estado Islâmico e na busca para a solução do drama vivido pelos imigrantes. O segundo consenso diz respeito ao Brasil. Empresários, políticos de diversos partidos, sindicatos e a sociedade em geral estão convencidos de que, com ou sem a presidente Dilma Rousseff, o País precisa voltar a andar para frente. Para isso, oposição e setores aliados do governo já trabalham uma agenda que vá além da discussão do impeachment e permita a retomada do crescimento. Nas páginas a seguir, os eventos dos próximos doze meses que poderão construir um ano melhor.
Caciques na mira - ISTOÉ
No início de outubro, o juiz Sérgio Moro determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de uma série de pessoas físicas e jurídicas. A ordem judicial incluiu o amigo do ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai, familiares do pecuarista e empresas a ele ligadas. A medida atingiu ainda a 2 S Participações, do empresário e operador do mensalão Marcos Valério, e a Expresso Nova Santo André, de Ronan Maria Pinto, que teria recebido parte do empréstimo irregular de R$ 12 milhões contraído ao Banco Schahin por Bumlai. Há duas semanas, Bumlai foi à Polícia Federal e confessou que o dinheiro foi repassado ao PT, por meio de laranjas. Reconheceu ainda que o recurso abasteceu as campanhas petistas e de Lula. Nos próximos dias, os dados bancários e fiscais começarão a chegar às mãos de policiais federais, procuradores da República e auditores da Receita Federal. Numa avaliação preliminar de quem está mergulhado na apuração, as informações vão levar a importantes desdobramentos. Com isso, o ano de 2016 se inicia com perspectivas nada positivas para Lula e o PT. Nos primeiros meses do ano, o ex-presidente ainda terá de explicar suposto tráfico internacional de influência em financiamento do BNDES e esclarecer porque seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,4 milhões de lobistas que negociavam a edição de medidas provisórias durante seu governo.
A próxima batalha - ISTOÉ
O TSE será a principal arena da nova contenda entre governo e oposição. Depois que a decisão do STF de alterar o rito do impeachment garantiu uma sobrevida a Dilma Rousseff, setores da oposição passaram a considerar o pedido de impugnação da chapa presidencial como a possibilidade mais concreta de afastar a presidente do Palácio do Planalto. A dobradinha da petista e de seu vice, Michel Temer (PMDB), é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de autoria do PSDB. Os tucanos acusam a campanha vitoriosa em 2014 de abuso do poder econômico e político, além de uso da máquina pública e de custear despesas eleitorais com dinheiro desviado da Petrobras. A tramitação dos processos será retomada no dia 1º de fevereiro, com o fim das férias do Judiciário.
Nas últimas semanas, houve uma mudança importante nos bastidores do tribunal. No início do ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, atualmente Corregedora-Geral Eleitoral, votou pelo arquivamento da principal ação proposta pelo PSDB. Naquele momento, com base nas informações então disponíveis, a avaliação da ministra era a de que não caberia a tramitação do processo. O Palácio do Planalto comemorou. A coligação Muda Brasil e o candidato derrotado Aécio Neves recorreram da decisão. Em outubro, ao julgar o recurso, o TSE concluiu que a ação deveria, sim, prosseguir. O caso permanece sob a responsabilidade de Maria Thereza, mas a ministra indica ter uma nova compreensão sobre o caso. Numa avaliação feita a interlocutores, ela confidenciou que o volume de informações disponíveis hoje é bem maior e que agora pode ver a ação com outros olhos. Desde sua primeira decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso parecer pela reprovação das contas de Dilma relativas a 2014 por manobras contábeis no Orçamento da União - irregularidade que mascarou uma situação negativa e certamente teve impacto eleitoral.
PF acha ‘influências políticas’ de Bumlai
No quarto do amigo de Lula, agentes apreenderam 51 cartões de apresentação que podem evidenciar relato de delator sobre os contatos do pecuarista preso desde 24 de novembro; 'é possível destacar empresas investigadas na Lava Jato (Petrobrás, Odebrecht e Andrade Gutierrez), estatais, empresários e políticos', diz relatório
Pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Lava Jato, embarca para Curitiba
A Polícia Federal apreendeu, durante a Operação Passe Livre, 51 cartões de apresentação no quarto do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, em seu apartamento em São Paulo. Amigo do ex-presidente Lula, Bumlai está preso desde 24 de novembro, pivô do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões concedido a ele pelo Banco Schahin, cujo destinatário final, segundo confissão do pecuarista, era o PT. Os cartões de visita que estavam de posse de Bumlai são de políticos, entre deputados e governadores, além de empresários e dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobrás. A um relatório de 58 páginas, a PF anexou os cartões. O documento não levanta suspeita contra os nomes com os quais Bumlai teria proximidade, mas ao formalizar a apreensão nos autos do inquérito os investigadores apontam para a extensa rede de contatos do amigo de Lula, inclusive junto a empreiteiras que teriam montado cartel para fraudar licitações bilionárias da estatal petrolífera entre 2004 e 2014.
Governo ‘terceiriza’ financiamento de programas como Minha Casa e Pronatec
Murilo Rodrigues AlvesRicardo Brito / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
28 Dezembro 2015 | 03h 00
Estratégia. Orçamentos de vitrines do governo Dilma tiveram cortes de recursos públicos e só continuarão em 2016 porque vão contar com recursos do FGTS e do Sistema S; o Bolsa Família saiu ileso por conta do recuo na meta do superávit primário
As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff, o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016.
De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos.
A remuneração do fundo para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), muito abaixo da inflação, que já está em dois dígitos.
