PF indicia 19 pessoas em esquema de compra de MPs
Relatório da PF apresenta indícios contundentes da prática de crimes cometidos por empresários, lobistas e servidores públicos(Vagner Rosário/VEJA.com)
A Polícia Federal indiciou 19 pessoas no inquérito policial referente à quarta fase da Operação Zelotes, que apontou uma negociação de incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico. Entre os indiciados estão os sócios da consultoria Marcos & Mautoni, Mauro e Cistina Marcondes, e executivos da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade e da MMC Automotores - que fabrica veículos da Mitsubishi no Brasil -, Paulo Arantez Ferraz e Eduardo Souza Ramos. O filho do ex-presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, não está entre os indiciados. As investigações relacionadas a ele serão aprofundadas.
O relatório apresenta indícios contundentes da prática de crimes cometidos por empresários, lobistas e servidores públicos. Os indiciamentos foram motivas pelos seguintes crimes: extorsão, associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Contas do governo têm o pior resultado para o mês de outubro desde 1997
A forte queda na arrecadação de tributos federais levou a mais um déficit primário nas contas do governo central em outubro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. No mês passado, as contas, que reúnem dados do Tesouro, Previdência Social e Banco Central, foram negativas em 12,27 bilhões de reais, o pior resultado desde 1997, quando se iniciou a série histórica. O resultado equivale a um déficit de 0,69% do PIB.
Com isso, o resultado primário dos dez primeiros meses do ano é deficitário em 33 bilhões de reais. É o pior desde o início da série histórica. Em doze meses, o superávit do governo central acumulado é de 39,1 bilhões de reais. O resultado em doze meses também é o pior da série histórica.
O resultado das receitas de outubro representou uma queda real de 11,5% em relação ao mesmo mês do ano passado e de 5,4% no acumulado do ano. As despesas, por sua vez, aumentaram 2,9% em relação a outubro do ano passado e caíram 3,3% no acumulado do ano.
Para Lula, tentativa de Delcídio de barrar Lava Jato foi 'uma grande burrada'
Em almoço com dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT nesta quinta-feira, 26, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “uma grande burrada” a tentativa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) de tentar barrar as investigações da Operação Lava Jato.
Lula foi provocado durante o almoço na sede da CUT, em São Paulo, a comentar o assunto, mas tentou se esquivar do tema. Se limitava a dar respostas curtas como “é um absurdo” ou “que loucura”. Diante da insistência disse que “foi uma grande burrada, ou alguma palavra parecida”, segundo um dos participantes do almoço.
O ex-presidente disse ter ficado surpreso quando soube dos detalhes da gravação que levou Delcídio à cadeia. Para Lula, o senador é um político experiente, sofisticado, que não poderia ter se deixado gravar de forma simples como foi feito por Bernardo Cerveró.
Embora não tenha o hábito de abandonar os companheiros pelo caminho, Lula não deve sair em defesa de Delcídio, ao menos que o senador apresente uma defesa consistente sobre o ocorrido. Segundo pessoas próximas, Lula condenou a ação de Delcídio contra a Lava Jato e considera que a atuação do senador preso causou constrangimento para o governo e para o PT.
Banco Central cometeu irregularidade ao omitir 'pedaladas', diz procurador
João Villaverde e Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo
Ministério Público que atua no TCU pede que o BC passe a registrar dívidas com bancos públicos na contabilidade oficial; valor é de R$ 57 bilhões em 2015
BRASÍLIA - O Ministério Público de Contas, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu que o Banco Central cometeu irregularidades no registro das contas públicas. No parecer, finalizado nesta quinta-feira, 26, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira defende que o Banco Central passe a incorporar na dívida líquida do setor público o total ainda devido pelo governo aos bancos públicos (BNDES, Caixa, BB) e ao FGTS neste ano, relativo às chamadas pedaladas fiscais.
O documento, obtido pelo Estado, servirá de base para o julgamento dos recursos apresentados pelo governo Dilma Rousseff contra a decisão do tribunal de contas que considerou as pedaladas uma manobra irregular, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parecer propõe que o TCU negue parcialmente o recurso da União, que pedia reexame do julgamento realizado pela Corte de Contas em abril. Na ocasião, de forma unânime, o governo foi condenado pelas pedaladas. A decisão do Ministério Público de Contas é mais um revés na tentativa do governo de evitar uma punição mais severa pelo uso das pedaladas fiscais.
A naturalização da corrupção deve ser combatida
Ontem, novas prisões que deixaram o País perplexo. Delcídio Amaral, um dos parlamentares de maior desenvoltura na política brasileira, foi preso. O senador exercia a função de líder do Governo. Ou seja, representava o Governo do Brasil no Senado da República. É tudo muito grave.
Senado derrota Renan e PT para fazer história
Renan Calheiros, presidente do Senado, foi acordado na manhã desta quarta-feira por um telefonema do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal avisou ao comandante da Câmara Alta que, na noite anterior, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, ordenara a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Do instante em que desligou o telefone até o encerramento da sessão noturna na qual o Senado debateu a inédita detenção de um senador em pleno exercício do mandato, Renan conspirou para revogar a ordem de prisão. Foi ignorado até pelo seu partido, o PMDB. Obteve a adesão apenas da liderança do PT.
Renan disse aos senadores que eles estavam prestes a escrever mais do que simplesmente o noticiário do dia seguinte. “Nós estaremos fazendo a história”, vaticinou. Parecia farejar a derrota. Mantendo Delcídio na cadeia, disse Renan, o Senado iria “abrir mão de uma prerrogativa do Legislativo que vai, não tenho dúvida, causar muitos danos à democracia e à separação dos poderes.”
Por 59 votos a 13, mais uma abstenção, o Senado derrotou Renan e o líder do PT, Humberto Costa (PE), único a orientar sua bancada a votar pela libertação do senador petista pilhado em gravação tentando comprar o silêncio de um delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Durante o dia, Renan conversara com os líderes partidários. Reunira-se também com o presidente do PSDB, Aécio Neves. Dissera a todos que a prisão de Delcídio, se mantida, abriria um precedente “perigosíssimo”. Investigado por suspeita de receber propinas extraídas dos cofres da Petrobras, Renan soava como se advogasse em causa própria.