Num ano, mais 2,7 milhões de pessoas sem emprego
Entre os trimestres setembro/novembro de 2014 e de 2015, aumentou em 2,67 milhões (de 6,45 milhões para 9,12 milhões) o número de pessoas desocupadas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua do IBGE, que tem abrangência nacional. O porcentual de desempregados em novembro foi de 9%, ante 6,5% em igual período do ano passado - e as perspectivas de recuperação do emprego continuam a ser desfavoráveis. Em relação ao trimestre junho/agosto, houve 323 mil cortes de vagas.
Mais um duro golpe contra a impunidade
O dia 17 de fevereiro de 2016 é um daqueles que merecem ser lembrados. Na sessão da última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu entendimento firmado no julgamento do HC 84.078/MG, em fevereiro de 2009. Naquela ocasião, o STF, por maioria, impediu a execução provisória da pena, após a confirmação de sentença condenatória em segundo grau, contrariando expressa previsão do artigo 637 do Código de Processo Penal (CPP). Em outras palavras, a decisão do STF significa que o réu que já foi condenado pelo juiz e pelo tribunal, ou seja, que já teve garantido dois julgamentos, deve começar a cumprir a pena. Não é mais necessário, assim, aguardar o julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.
O PT não se entende
Dilma Rousseff se declara disposta a “encarar” a reforma da Previdência Social, que está ameaçada de entrar em colapso a médio prazo por falta de recursos, mas antes terá de convencer seu próprio partido a apoiar a ideia. Reunida na quinta-feira passada, a bancada do PT na Câmara dos Deputados chegou à conclusão praticamente unânime de que este não é “o momento mais adequado” para tratar do assunto. O déficit da Previdência foi de R$ 56,6 bilhões (1% do PIB) em 2014 e aumentou cerca de 50% no ano passado, para R$ 85,8 bilhões (1,5% do PIB). De acordo com as previsões do próprio governo, este ano o déficit deve crescer no mínimo mais 40%, chegando a R$ 120 bilhões. E a previsão oficial para as próximas décadas é catastrófica: o déficit pode chegar a R$ 7 trilhões (quase 10% do PIB), em 2060. O que significará, na prática, a falência do sistema previdenciário oficial. Cabe, então, perguntar aos parlamentares petistas: se não é este, qual será o “momento oportuno” para que parem de empurrar o assunto com a barriga e levem a sério a necessidade de uma reforma da Previdência Social?
Excesso de partidos é danoso para democracia, avaliam juízes eleitorais
Atualmente, o Brasil possui 35 partidos reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Câmara dos Deputados é formada por membros de 27 siglas e um congressista sem partido. Uma composição tão diversa em um momento de fraqueza do Palácio do Planalto faz com que qualquer medida seja alvo de intensa luta, debate e desgaste. Esse grande número de agremiações políticas é visto de forma quase unânime como um fator negativo para a democracia brasileira por juízes, desembargadores e ministros.
Proibição de doações a campanhas gera dúvidas na entrega da declaração do IR
O prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda começa no dia 1º de março. Deve-se desde já dar máxima atenção à consolidada jurisprudência dos nossos tribunais eleitorais no tocante aos limites de doações de pessoas físicas, especialmente porque teremos em 2016 o primeiro pleito após a recente alteração legislativa que retirou a possibilidade de pessoas jurídicas doarem aos partidos políticos.
No tocante às pessoas físicas podem fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, sempre no limite de 10% de seus rendimentos brutos referentes ao ano anterior às eleições. Não respeitado este limite, a sanção é de multa pecuniária e com o efeito de inelegibilidade do doador pelo prazo de oito anos, não cabendo o argumento de desconhecimento da legislação por parte do doador para a afastar a aplicação da sanção. Por mais claro que pareça, ainda assim, diante das situações fáticas surgem inúmeros questionamentos que tentaremos elucidar:
FALTA DE CHUVA JÁ AFETA LAVOURA EM CANINDÉ
