Atualmente, o Brasil possui 35 partidos reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Câmara dos Deputados é formada por membros de 27 siglas e um congressista sem partido. Uma composição tão diversa em um momento de fraqueza do Palácio do Planalto faz com que qualquer medida seja alvo de intensa luta, debate e desgaste. Esse grande número de agremiações políticas é visto de forma quase unânime como um fator negativo para a democracia brasileira por juízes, desembargadores e ministros.

“Mais de 30 partidos políticos é, na verdade, brincar de democracia”, define o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral. Ele critica a tendência de se medir a democracia pela curva crescente de partidos políticos e não pela densidade ideológica deles. “O que temos hoje é um sistema em que cada microliderança pode ter um partido político para chamar de seu. É um partido associado a pessoas e não a ideias. Isso evidentemente é não apenas um desvirtuamento da atividade partidária, mas um exercício kamikaze que ataca o coração da democracia, que é o choque de ideias e não o oportunismo e o clientelismo”, complementa.

Para o juiz Silmar Fernandes, membro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a necessidade de se reduzir o número de partidos já é um fato. “Algumas agremiações vendem a legenda, são partidos de aluguel. Acho que tem que ficar apenas os mais fortes. O critério seria não só de tamanho, mas também de ideologia”, afirma Fernandes.

A limitação de partidos também é defendida pela juíza Marli Ferreira, do TRE-SP, que com a experiência de sua atuação na corte afirma que a atuação de algumas siglas não contribui para a democracia. “Falando como cidadã, acho que deveria ter uma limitação. Não adianta vir com aquela história de quanto mais concorrentes melhor para o sistema. Isso não é verdade. Porque você pulveriza em partidos ineficientes, sendo que poderia tudo ser juntado em cinco ou seis partidos”, pondera Marli.

Parte do processo
A voz divergente sobre o tema foi a do vice-presidente do TRE-SP, Carlos Eduardo Cauduro Padin. Ele lembra que outros países têm muitos partidos e que não vê isso como uma questão a ser combatida. “Não vejo isso como um problema e creio que faz parte do processo democrático ter essa liberdade para criação de partidos”, disse Padin.

Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico. / Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2016