De quem é o saneamento
Decorridos 12 anos de vigência da lei que estabeleceu as diretrizes para o saneamento básico, o país ainda está distante da meta de universalização da cobertura até 2033, prevista em plano nacional. A persistir o ritmo atual de investimentos, o prazo terá de ser estendido em pelo menos duas décadas.
Se o abastecimento de água já atinge 92,9% dos municípios, conforme dados oficiais, a coleta e o tratamento de esgoto ficam muito aquém do razoável. Apenas 73,1% dos domicílios rurais e urbanos são servidos por rede coletora ou fossa séptica. Pior, o índice de tratamento do esgoto gerado não passa de 45%, segundo números de 2015.
Ataque aos privilégios - VEJA
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/02/previdencia-bolsonaro-rodrigo-maia-2019.png.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, EM MÃOS - Bolsonaro entrega o projeto de reforma aos presidentes da Câmara e do Senado: prioridade número zero (Luis Macedo/Agência Câmara/Divulgação)
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/02/arte-previdencia.jpg?quality=70&strip=info 54w, https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/02/arte-previdencia.jpg?quality=70&strip=info 107w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" style="margin: auto auto 20px; padding: 0px; box-sizing: border-box; list-style: none; outline: 0px; max-width: 100%; height: auto; width: auto; display: block;">(Arte/VEJA)
O governo de Jair Bolsonaro, para todos os efeitos econômicos e políticos, começou na quarta-feira 20 de fevereiro. Nesse dia, o presidente e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao Congresso uma proposta promissora de reforma da Previdência. O documento é ambicioso o bastante, dado o tamanho do problema, e abrangente a ponto de não ser acusado de corporativista. “Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição”, disse o presidente em pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e TV na quarta à noite.
A reforma da Previdência é a mãe de todas as reformas do Estado brasileiro. O pagamento de aposentadorias e pensões se tornou o principal gasto da União, dos estados e municípios, consumindo mais da metade das receitas públicas. Diante de déficits cada vez maiores, o governo já não consegue cumprir com suas obrigações, como assegurar à população o direito à segurança e à saúde. As perspectivas sombrias para o setor público, por sua vez, contaminam o ânimo e a confiança de empresários, que congelam investimentos e contratações. A proposta do governo é uma tentativa importantíssima de tirar o país desse buraco, atacando privilégios como a aposentadoria precoce. Entre os servidores públicos, a exceção, por ora, são os militares. Mas, como a coluna Radar antecipou, o governo fará mudanças nos benefícios da categoria (veja o quadro no final da reportagem).
PARLAMENTARES EM AÇÃO 22.02
OITO PROJETOS DE PARLAMENTARES TRAMITAM NA AL NESTA SEXTA-FEIRA
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Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (22/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa seis projetos de lei e dois de indicação de parlamentares.
De autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), o projeto de lei 54/19 denomina de Afonso Gomes da Silva a Areninha construída no município de Mauriti.
O projeto 55/19, do deputado Fernando Hugo (PP), dispõe sobre a proibição de interrupção dos serviços de água e energia elétrica, por falta de pagamento das respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior aos feriados.
Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de lei 56/19 denomina de Antônio Félix de Araújo a Areninha a ser construída no município de Várzea Alegre.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 57/19 denomina de Alfredo Veras Coelho a praça Mais Infância, localizada no bairro Olinda, no município de Camocim. Já o 58/19 denomina de Célio Roberto Tavares a praça Mais Infância, localizada no bairro Campo de Aviação, no município de Granja.
O projeto de indicação 23/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), altera dispositivos da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
O 24/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), dispõe sobre a disponibilidade obrigatória de banheiros químicos adaptados para atender pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos públicos e particulares no Ceará.
A pedido do deputado Fernando Hugo (PP), foi desarquivado o projeto de lei 274/18, que obriga os postos revendedores de combustíveis sediados no Ceará a prestar informações dos valores cobrados pelo litro e metro cúbico de combustível comercializado.
Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Reforma da Previdência: 10 perguntas e respostas para entender o que muda
https://abrilveja.files.wordpress.com/2016/06/carteira-de-trabalho-fila-emprego-original43.jpeg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Quem já tem direito a se aposentar hoje não será afetado pelas mudanças (Agência Estado/VEJA)
A proposta de reforma da Previdência apresentada na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro traz uma série de mudanças no sistema previdenciário e na forma com que o brasileiro lida com a aposentadoria. Porém, ela tem um longo caminho pela frente para começar a valer. Veja dez respostas sobre o que vai mudar com a reforma :
