MPCE deflagra operação que investiga fraudes em licitações na Prefeitura de Eusébio
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou, nesta terça-feira (19), a 3ª fase da Operação Banquete, que investiga supostas fraudes em licitações na Prefeitura de Eusébio. Até o fim da manhã, dois mandados de prisão foram cumpridos e um terceiro estava em andamento.
O órgão averigua um aparente esquema criminoso entre agentes públicos, empresários e engenheiros para fraudar termos de referência e estimativas de preços, destinados a licitações para serviços diversos, como montagem de salas de aulas pré-moldadas. As investigações indicam que as empresas teriam combinado as propostas e burlado a pesquisa de preços, no intuito de favorecer direcionamento de contratações e superfaturar os custos.
Ao todo, estão sendo cumpridos oito mandados nas cidades de Fortaleza e Eusébio, com o apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil. São três mandados de prisão, dois de temporária e um de preventiva, contra empresário, engenheiro e agente público; três de busca e apreensão contra engenheiro e agentes públicos, sendo apreendidos documentos e materiais eletrônicos; e dois de afastamento do cargo público contra agentes públicos suspeitos de fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa. O MPCE não divulgou os nomes dos alvos para não atrapalhar as investigações.
A Prefeitura do Eusébio informou, por nota, que se mantém empenhada em adotar todas as medidas para garantir a moralidade na administração pública do Município, além de assegurar que estar colaborando com as investigações dos órgãos competentes e atenta aos desdobramentos, para adotar as providências, que se fizerem necessárias.
Operação Banquete
Nas fases anteriores da Operação Banquete, o MPCE investigou serviços de alimentação e de gráfica, e realizou 11 prisões, cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, além de ter oferecido denúncia contra 19 réus.
A primeira fase foi deflagrada em agosto de 2020, após dez meses de investigações. Na ocasião, o Gecoc desarticulou um esquema criminoso que poderia causar um prejuízo superior a R$ 20 milhões aos cofres da Prefeitura Municipal do Eusébio.
Em setembro de 2020, o MPCE denunciou oito pessoas que agiram em processos licitatórios na prefeitura do município. Entre os denunciados, estava o então presidente da Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT). Conforme o órgão, ele foi afastado do cargo por determinação judicial. DIARIONORDESTE
Fortaleza volta a registrar chuva nesta terça-feira
Diversos bairros de Fortaleza registraram chuva na manhã e início da tarde desta terça-feira (18). De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), da meia noite até às 13 horas, choveu 11.6 milímetros.
A precipitação já era esperada e estava nas previsões desta semana. A chuva deixou algumas ruas e avenidas alagadas na cidade. No cruzamento entre as avenidas Desembargador Moreira e Pontes Vieira, no bairro Dionísio Torres, os motoristas tiveram dificuldade em transitar por conta da água, por volta das 13h30.
Previsão do tempo
As temparaturas máxima e mínima previstas são de 24.7 °C e 24,1 °C , respectivamente
Em relação ao tempo, não houve queda de temperatura, pois é necessário que precipite por dias seguidos para haver alteração no índice, ainda segundo o órgão.
A previsão para a Capital é de nebulosidade variável ao longo desta terça-feira (19). As previsões indicavam chance de chuva apenas durante a manhã.
Chuva no interior
No Estado, choveu em mais de 50 cidades pelo segundo dia consecutivo. Conforme a Funceme, pelo menos 60 municípios registraram precipitação, conforme dados extraídos às 12h30.
A maior chuva ocorreu em Itapipoca na Região Norte, com 70,4 mm. Em seguida aparece: Umari (41 mm), Lavras da Mangabeira (40 mm), Uruburetama (38 mm) e Senador Sá (38 mm).
A Funceme informa também que há possibilidade de chuva para os próximos dias no Ceará. Para hoje (19), no Estado, a previsão é de nebulosidade variável em todas as regiões com possibilidade de chuva na região Jaguaribana. Nas demais regiões, eventos de chuva.
O mesmo prognóstico se repete na quarta e quinta-feira, dias 20 e 21. DIARIONORDESTE
Autorizada investigação criminal sobre Fernando Cury por assédio a Isa Penna
O desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou a abertura de investigação criminal do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), que apalpou o corpo de Isa Penna (PSOL), também parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo. Saletti determinou que a presidência da Casa legislativa entregue à Justiça as filmagens que mostram o deputado assediando a colega de legislatura.
Além disso, foi solicitado que os deputados Cauê Macris, Carlos Eduardo Pignatari, Alex de Madureira, Barba, Gilmaci dos Santos Barbosa, Roberto Morais, Carlos Gianazzi, Ricardo Melão, André Prado e as deputadas Erika Malunguinho e Professora Bebel prestem depoimento, na condição de testemunhas do fato. A decisão acolhe o pedido realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo.
A reportagem busca contato com a defesa de Fernando Cury. O espaço está aberto para manifestações do parlamentar. ISTOÉ
Pfizer e Janssen recebem da Anvisa certificação de boas práticas, necessária para pedir aval a vacinas
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concedeu a certificação de boas práticas de produção às farmacêuticas Pfizer, que possui parceria com a BioNTech na produção da vacina contra a Covid-19, e a Janssen, braço farmacêutico da Johnson & Johnson.
O documento é um dos requisitos para que fabricantes possam solicitar o uso emergencial ou o registro definitivo de vacinas contra a Covid-19 e é válido por dois anos.
Na prática, a decisão da Anvisa indica que haverá menos impeditivos para análise de um pedido de registro ou uso emergencial quando ele ocorrer. A informação foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (19)
Ao todo, quatro empresas participam do processo de fabricação de insumos e formulação da vacina da Pfizer, todas já certificadas quanto ao cumprimento de boas práticas.
Já a Janssen possui três empresas que participam do processo de fabricação de insumo, mas a conclusão da análise é da Grand River Aseptic Manufacturing. Essa é a segunda empresa da farmacêutica que recebeu a certificação —ainda está pendente a informação relativa de mais uma.
A verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação de medicamentos durante a pandemia pode ser realizada de duas formas: inspeção realizada pela Anvisa ou relatórios de inspeção elaborados por autoridades reguladoras com equivalência regulatória à brasileira.
A verificação do cumprimento das boas práticas da Pfizer foi feito através desses dois mecanismos. Já em relação à Janssen, a Anvisa avaliou relatórios de inspeção de autoridades reguladoras que fazem parte do Esquema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica.
A Anvisa informou que até o momento não há pedido de uso emergencial ou de registro das vacinas da Pfizer ou da Janssen.
A agência reguladora já havia concedido o certificado de boas práticas à Sinovac, empresa chinesa que é parceira do Instituto Butantan na produção da Coronavac.
Houve a conclusão também do pedido da WuXi Biologics, responsável pela fabricação do insumo farmacêutico ativo biológico da vacina desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford e a Fundação Oswaldo Cruz.
No domingo (17) a agência reguladora aprovou, por unanimidade, a autorização para o uso emergencial das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca. Ambas se tornam as primeiras vacinas contra Covid a poderem ser aplicadas no Brasil. A decisão vale para o uso de 8 milhões de doses vinculadas à Fiocruz e ao Butantan.
Essa foi a primeira vez que a agência avaliou pedidos de uso emergencial de vacinas. As autorizações foram decididas em reunião da diretoria colegiada do órgão, com a presença dos cinco diretores e transmitida ao vivo.
Minutos depois da decisão, o governador João Doria (PSDB-SP) vacinou a primeira mulher no país.
Por conta do ocorrido, o governador foi acusado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de fazer marketing e de quebrar acordo com o governo federal e com os demais estados ao iniciar a vacinação em São Paulo antes do plano federal.
No mesmo dia, os governadores foram convidados por Pazuello a viajarem para São Paulo para participarem de ato de entrega das vacinas.
O cronograma federal previa o início da vacinação para quarta, mas Pazuello foi pressionado pelos governadores para o começo imediato, com a entrega das doses nesta segunda com aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) e a vacinação a partir das 17h.
Conforme mostrou o Painel, porém, o ministério mudou horários dos voos e diversos estados só receberão os pacotes de noite, atrasando o início da imunização. Em alguns casos, autoridades estaduais já estavam aguardando nos aeroportos, quando foram surpreendidas pelas mudanças. Ao menos seis locais que receberiam antes das 16h agora só vão receber na parte da noite.
Índia anuncia exportação de vacinas para 6 países; Brasil não está na lista
Redação, O Estado de S.Paulo
O governo da Índia, maior fabricante mundial de vacinas, anunciou nesta terça-feira, 19, que enviará a partir desta quarta-feira, 20, material para vacinas contra a covid-19 para seis países e que aguarda confirmação de autorizações regulatórias locais para enviar material a outros três países. O Brasil não está na lista.
O governo brasileiro aguarda o envio de 2 milhões de doses de vacinas adquiridas da Universidade de Oxford e da empresa AstraZeneca, adquiridas pela Fiocruz, que foram produzidas na Índia. Na semana passada, um avião chegou a ser enviado para buscar o material, mas parou em Recife antes de cruzar o Atlântico, diante da falta de confirmação por parte do governo indiano que as vacinas seriam enviadas.
No comunicado, o Ministério das Relações Exteriores da Índia diz que está fornecendo o material para Butão, Maldivas, Bangladesh, Nepal, Mianmar e o arquipélago de Seicheles. Os países onde os trâmites legais ainda estão em andamento são Sri Lanka, Afeganistão e as Ilhas Maurício.
O texto informa ainda que, “em um esforço contínuo, a Índia continuará fornecendo vacinas a países em todo o mundo. Isso será calibrado em relação aos requisitos domésticos, à demanda e a obrigações internacionais”, incluindo o material para a aliança global de vacinas, coordenada pela Organização Mundial de Vacinas, novamente sem nenhuma referência direta ao Brasil.
O total de doses para cada um desses países não foi detalhado. O comunicado relata ainda que o país está implementando seu próprio programa de imunização, voltado neste momento para profissionais de saúde, trabalhadores da linha de frente e as pessoas mais vulneráveis e que o atendimento da demanda interna será equilibrada com a demanda internacional. A Índia é um dos países mais populosos do mundo, com mais de 1 bilhão de habitantes.
“Tendo em vista as necessidades domésticas da implementação do (programa de imunização) em fases, a Índia continuará a fornecer vacinas para a covid-19 aos países parceiros nas próximas semanas e meses de maneira gradual. Será garantido que os fabricantes nacionais terão estoques adequados para atender as necessidades domésticas durante o abastecimento no exterior”, informa o texto.
O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, foi ao Twitter comentar o envio dos imunizantes, dizendo que a índia está “profundamente honrada” por ser parceira de longa data com os demais países do mundo na produção de imunizantes.
O governo brasileiro chegou a preparar um avião para buscar 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca na Índia, que seriam exportadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e usadas no início da vacinação no País, mas o voo acabou sendo cancelado.
Além disso, clínicas privadas de vacinação também têm acordo para comprar 5 milhões de doses da vacina da Bharat uma vez que o imunizante obtenha registro definitivo junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ciro diz que Lula é 'mais bondoso que a burocracia do PT', mas ataca: 'Faz tudo com a mão de gato'
Em uma live organizada pelo ex-governador Tarso Genro (PT), Ciro Gomes (PDT) deu mais detalhes sobre a conversa que teve com o ex-presidente Lula (PT) em outubro do ano passado.
Ciro disse que a conversa durou 4 horas e que o petista é “muito mais generoso e bondoso” do que a “burocracia do PT”, que costuma o atacar “por pragmatismo”.
pedetista, porém, avisou que seguirá reagindo às críticas que recebe de sites vinculados ao Partidos dos Trabalhadores.
“Eu disse ao Lula: cada vez que fizerem uma dessa eu vou responder a você, porque o Lula tem essa mania: ele faz tudo com a mão do gato. Só que o Lula pode ser mito para alguém, para mim é um velho camarada de longa data, a quem eu acho que, de fato, faltou grandeza nesse momento do Brasil”.
O momento mencionado por Ciro diz respeito à candidatura de Fernando Haddad (PT) à presidência em 2018. Ciro, porém, disse que está disposto a conversar para formação de uma frente ampla e que desmarca qualquer compromisso para ir a reuniões convocadas por Tarso para discutir o pleito de 2022.