STJ dá 48 horas para Amazonas informar sobre gastos com pandemia e estoque de oxigênio
Pepita Ortega / O ESTADO DE SP
20 de janeiro de 2021 | 09h17
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, determinou nesta terça-feira, 19, que o governo do Amazonas e prefeitos do Estado prestem informações, em até 48 horas, sobre o recebimento e uso de recursos federais para o combate à pandemia da Covid-19. Os gestores também terão de apontar quando tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde.
A decisão foi proferida a pedido do Ministério Público Federal, no âmbito do inquérito instaurado na corte para apurar supostas fraudes envolvendo a instalação de um hospital de campanha em Manaus. A investigação corre sob sigilo e as informações foram divulgadas pelo STJ.
No sábado, 16, o procurador-geral da República Augusto Aras pediu abertura de inquérito no STJ para apurar suposta omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus quanto à adoção das medidas de combate à covid-19, especialmente o fornecimento de oxigênio.
Ao analisar a solicitação, Jorge Mussi, no exercício da presidência do STJ, considerou haver possibilidade ‘de que tenha havido ilegalidades diversas no emprego de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia’ no Amazonas, justificando a conexão com o pedido no inquérito já em andamento.
O ministro ordenou o fornecimento de uma série de informações: valor total de recursos federais recebidos; as ações adotadas no combate à pandemia; o número de leitos clínicos e de UTI à disposição; o número de profissionais envolvidos nas ações de combate à pandemia; além de outros dados técnicos sobre as ações de saúde pública desenvolvidas pelo SUS.
O ministro ainda determinou que sejam prestadas informações detalhadas sobre o fornecimento de oxigênio para Amazonas, dados sobre as empresas fornecedoras, cópias dos procedimentos de contratação, critérios técnicos utilizados para a aferição da necessidade de oxigênio para as unidades de saúde do Estado, e dados sobre a periodicidade das entregas e os setores responsáveis pela demanda.
Vacina da Johnson & Johnson é segura e produz resposta imune, aponta estudo
20 de janeiro de 2021 | 00h08
A vacina contra covid-19 desenvolvida pela Johnson & Johnson obteve indicadores satisfatórios de segurança e produção de resposta imunológica, de acordo com resultados das fases 1 e 2 publicados no periódico científico The New England Journal of Medicine. Os resultados positivos foram obtidos após aplicação única do imunizante em voluntários, com duas dosagens diferentes. Essa característica é tida como o diferencial da vacina, já que representaria uma imunização acelerada da população.
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“Uma dose única da (vacina) Ad26.COV2.S induziu uma forte resposta humoral na maioria dos receptores da vacina, com a presença de anticorpos neutralizantes em mais de 90% dos participantes, independentemente da faixa etária ou da dose da vacina”, escreveram os pesquisadores da Janssen, braço farmacêutico da Jonhson & Johson, na conclusão do estudo. Os anticorpos aumentaram e se estabilizaram ao longo de uma análise de 71 dias, o que sugere a durabilidade da resposta imune da vacina, acrescentam os especialistas no estudo divulgado na semana passada.
O Brasil é um dos países que a empresa desenvolve testes da vacina. A liberação para a condução de estudos de fase 3 ocorreu em agosto e previa 7 mil voluntários. Pessoas de outros países da América Latina também foram recrutadas, ainda que aquém do inicialmente planejado, já que a farmacêutica decidiu reduzir a quantidade global de voluntários. Os dados da fase 3 é que indicarão se o imunizante ofereceu proteção contra o desenvolvimento da covid-19, apontando a sua taxa de eficácia.
No mais recente estudo, os pesquisadores divulgaram os resultados da aplicação da vacina em 805 participantes, entre adultos e idosos. Eventos adversos como fadiga, dor de cabeça e dor no local da aplicação foram notados, mas as pessoas tiveram rápida recuperação. Outros casos foram notados, mas os especialistas destacaram que não houve relação com o imunizante.
Outro resultado relevante foi a resposta imunológica gerada pela vacina. A pesquisa mostra que 90% dos participantes desenvolveram anticorpos neutralizantes 30 dias após a aplicação. O número subiu para 100% quando os dados foram analisados 57 dias após o recebimento da dose, o que indica que uma menor parte do grupo demorou mais tempo para desenvolver a proteção. Os resultados foram obtidos tanto nos grupos mais novos como nos mais velhos, e também foi notado tanto nos que receberam dosagem menor quanto nos que receberam dosagem maior.
A vacina da Johnson & Johnson está nos planos do Brasil. Plano divulgado pelo Ministério da Saúde em dezembro mostra a inclusão de 38 milhões de doses do imunizante. De acordo com o governo federal, 3 milhões de doses dessa vacina seriam disponibilizadas no segundo trimestre de 2021, 8 milhões, no terceiro trimestre, e 27 milhões, no quarto trimestre.
Desembargadores de MT têm extra de até R$ 274 mil
20 de janeiro de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - Com uma remuneração base de R$ 35,5 mil, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Mario Kono recebeu, apenas no mês passado, quase R$ 274 mil como valor extra em sua conta. Ele não é exceção. A média do que foi pago aos 29 magistrados do tribunal, em dezembro, foi de R$ 262,8 mil. Os contracheques gordos do fim do ano vieram de “penduricalhos” e vantagens extras previstas nas normas da Corte.
A Constituição limita o pagamento de salários no funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal – R$ 39,3 mil –, mas, em alguns casos, tribunais e demais órgãos públicos muitas vezes conseguem driblar a regra ao incluir auxílios como verbas indenizatórias, o que não entra no cálculo. Em maio do ano passado, por exemplo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) barrou uma tentativa do Ministério Público de Mato Grosso de criar um auxílio-saúde no valor de R$ 1 mil para cada procurador. O valor seria incorporado à folha de pagamento, mas não incidiria no teto.
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No caso do TJ-MT, os valores extras pagos em dezembro são divididos entre verbas indenizatórias – auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde – e vantagens pessoais, como 13.º salário, indenizações por férias não tiradas e eventuais serviços extraordinários prestados pelos desembargadores. O Estadão procurou o tribunal para detalhar estes pagamentos e explicar os motivos dos valores depositados, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
No site do TJ-MT, os pagamentos estão separados em duas folhas salariais diferentes: correntes e complementares. Apenas cinco desembargadores receberam menos de R$ 200 mil em dezembro, já debitados os impostos e demais descontos. Ao todo, foram R$ 6,9 milhões apenas em pagamentos extras no mês.
Apesar de chamar a atenção, o caso de Mato Grosso não é o único. Outros tribunais também pagaram valores acima do teto para desembargadores em dezembro, mas proporcionalmente menores. Em São Paulo, por exemplo, um dos magistrados recebeu R$ 113,8 mil na soma da remuneração mensal, com penduricalhos e outras vantagens previstas no fim do ano. Mas, com os descontos, o valor depositado na sua conta no encerramento do mês foi de R$ 51,2 mil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem, ao longo dos anos, imposto limites a pagamentos exorbitantes. Entre suas decisões recentes está a proibição de que o auxílio-moradia seja pago de forma retroativa a magistrados que precisam trabalhar em cidades diferentes das que originalmente são lotados.
A medida foi tomada após o Tribunal de Justiça de Sergipe adotar a prática, inclusive para juízes que não estavam mais na ativa.
Proposta
No Congresso, uma proposta que regulamenta os pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário, no Executivo e no Legislativo aguarda há mais de quatro anos para ser votada. Após passar no Senado, em 2016, a medida nunca foi analisada pela Câmara.
O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator da medida, afirmou que o fim do pagamento desses “penduricalhos” poderia gerar uma economia de pelo menos R$ 2,3 bilhões ao ano, segundo cálculo feito em 2018, quando apresentou seu relatório na comissão especial que discute o projeto.
A ONG Transparência Internacional, especializada em fiscalizar as contas públicas, vê o pagamento de altos valores no Judiciário como uma forma de corrupção institucionalizada.
“O ponto central nisso é que essas excrescências, privilégios extraordinários e indecentes, que vimos corriqueiramente e aparecem a partir de investigações, são aberrações sistêmicas de corrupção. E corrupção institucional. Elas têm uma manto de legalidade, mas corrompem a natureza da coisa pública”, afirmou Bruno Brandão, diretor executivo da entidade no Brasil. “Para mudar isso só através de transparência e pressão da sociedade para que essas aberrações sejam expostas e sejam objeto de escrutínio público”, completou.
Butantan tem matéria-prima para fabricar vacina até quarta-feira, 20
Por Gilson Garrett Jr.
A produção do segundo lote de vacina contra a covid-19 do Instituto Butantan deve terminar nesta quarta-feira, 20. De acordo com o diretor da entidade, Dimas Covas, um carregamento com o chamado IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo), necessário para a fabricação de mais imunizantes, está pronto na China e aguarda somente questões burocráticas para chegar ao Brasil.
Na segunda-feira, o Butantan fez um novo pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso emergencial de mais 4,8 milhões de doses da vacina contra a covid-19. São essas doses que estão em fase final de produção.
No protocolo de uso emergencial, o pedido é feito para lotes específicos e, por isso, há a necessidade de fazer um povo pedido. O protocolo analisado no domingo, 17, contemplava cerca de 6 milhões de doses. O prazo limite para a Anvisa analisar este novo pedido é de dez dias.
“Essas 4 milhões já estão prontas, estamos em andamento mais um lote que pode ser terminado na quarta-feira, totalizando os 4,8 milhões. Essa matéria primeira precisa chegar para não parar este cronograma de produção. Se chegar antes do fim do mês, nós cumpriremos o cronograma de entrega de vacinas”, Dimas Covas, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes na segunda-feira, 18.
Ainda segundo ele, este insumo vem de forma concentrada, e o Butantan trabalha para transformá-lo na dose correta. Cerca de mil litros desta matéria-prima dão origem a 1 milhão de doses.
No fim do ano, o Butantan fez uma ampliação na capacidade de produção para fabricar 1 milhão de doses por dia. De acordo com Dimas Covas, esta capacidade já foi atingida. EXAME
Augusto Nunes desmascara a crença de que o combate à pandemia deu certo em SP
Augusto Nunes, sempre sagaz em seus posicionamentos e cordato em seus embasamentos, publicou um vídeo onde fez sua análise sobre os números do coronavírus, e acabou revelando o quanto foi desastrosa a política de combate ao vírus no estado de São Paulo:
“Se São Paulo fosse um país - São Paulo tem 45 milhões de habitantes, o número de mortos por milhão é de 983 – seria o 10º país do mundo no ranking dos que mais tem mortes por milhão”, disse ele.
O vídeo mostra a diferença entre o número de mortos em São Paulo e no resto do Brasil como um todo:
“O Brasil, sem São Paulo, teria 866 mortes por milhão e seria o 21º [do ranking]. Portanto o Brasil está melhor que São Paulo”, compara o jornalista.
A análise mostra que mesmo adotando ‘lockdown’ com frequência e tendo lançado o tão falado ‘Plano SP’, os resultados das medidas impostas por João Doria no combate à pandemia tiveram um resultado pouco satisfatório:
“Se São Paulo estaria no ranking dos 10 com maior mortalidade por milhão, que é o que interessa, porque dizer que deu certo o combate à pandemia aqui? Deu coisa nenhuma!”, conclui Nunes.
Assista ao vídeo e acompanhe a análise: JORNAL DA CIDADE OLINE
A disputa entre a União e os estados pela narrativa do protagonismo da vacinação
Esta coluna se pretende uma cápsula do tempo, para que não só o leitor atual, mas também para que o leitor do futuro saiba o que ocorreu nestes tormentosos dias que vivemos, nos quais Estados e a União disputaram a narrativa do protagonismo na defesa da população contra o vírus. Tudo isso demonstra a importância do federalismo como uma instância de fracionamento do poder político.
De um lado o governo federal, inerte e negacionista há 11 meses, começa a se mexer para vencer na narrativa do protagonismo na vacinação, com vistas às eleições de 2022. O Ministro da Saúde (1) que estava tranquilão, não vendo razão de tanta “ansiedade sobre o início da vacinação”, informou que seria iniciada “no dia D e na hora H”. Dias após (2) o mesmo Ministro passou a ter uma pressa enorme, enviando um avião fretado, e não da FAB, para buscar vacinas na Índia, que (3) seriam as mesmas que estão licenciadas para serem produzidas no Brasil, pela Fiocruz. A busca era para (4) conseguir importar 2 milhões de doses da Índia, sendo que (5) a população brasileira é de 204 milhões de habitantes, o que requer 408 milhões de doses, caso sejam necessárias duas doses por habitante. Parece claro que essa quantidade não dá para vacinar um único bairro de São Paulo. Ocorre que (6) não deu certo, pois não combinaram direito com os indianos.
O governo federal ainda (7) proibiu a exportação de seringas, o que é uma medida correta, mas inócua, pois apenas um fabricante nacional exporta uma quantidade ínfima de sua produção; (8) deu isenção para a importação desses bens, o que também está correto, mas é uma medida tomada a destempo, para esconder sua inépcia na logística da vacinação; a despeito de (9) ter aumentado em dezembro/20 a tributação para importação de oxigênio hospitalar, o que (10) somou mais um complicador na crise vivenciada em Manaus, onde faltou oxigênio e ampliou o número de mortos por sufocamento naquela cidade. E, pasmados, (11) vimos o auxílio aos manauaras vir da Venezuela, a despeito de (12) as autoridades locais saberem dessa carência desde novembro de 2020. A ação do governo federal foi (13) fazer um post nas redes sociais recomendando tratamento precoce contra o coronavírus, o qual (14) foi tarjado pelo Twitter como uma “publicação enganosa e potencialmente prejudicial”, o que aponta para possível fake news.
O governo federal, atordoado, (15) havia feito uma requisição administrativa de agulhas e seringas que os Estados possuem em estoque, para dar início à vacinação, visando vencer a narrativa de que é o governo federal que está agindo, quando, na realidade, os Estados é que foram previdentes na organização dos seus estoques. Foi necessário (16) o estado de São Paulo ir ao STF para impedir tal “desapropriação”, o que foi deferido pelo Ministro Lewandowski na ACO 3.463, que faz referência a outros episódios semelhantes envolvendo ventiladores pulmonares, decididos pelo STF na ACO 3.385 (Maranhão; relator min. Celso de Mello) e ACO 3.393 (Mato Grosso; relator min. Roberto Barroso). O que se vê, (17) no âmbito da narrativa, é a alegação do governo federal de que não vai comprar as seringas e agulhas porque está caro.
O governo federal faz tudo isso em razão de que (18) foi desorganizado e retardado na aquisição das seringas e agulhas, a despeito de ter a frente do Ministério da Saúde um general alegadamente especialista em logística, e (19) com a finalidade de iniciar a vacinação antes que o estado de São Paulo a inicie.
Na verdade, (20) o governo federal adquiriu as vacinas do Butantan, a despeito de as ter ironizado fortemente e negado a intenção de comprá-las. Porém, (21) não conseguiu informar quantas doses da vacina do Butantan deveriam ficar em São Paulo.
Finalmente, (22) no dia 17 de janeiro de 2021 a Anvisa aprovou o uso das duas vacinas, a do Butantan, que já produziu 6 milhões de doses, e a da Fiocruz, ainda em fase de produção, (23) tendo sido imediatamente vacinada a primeira brasileira, Mônica Calazans, 54 anos e que trabalha na UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo.
O custo de toda essa operação ainda será apurado pelo TCU, que vem acompanhando as ações do governo federal no combate à pandemia. Vamos acompanhar seu relatório, que deverá analisar toda essa operação do governo federal, inclusive os declarados incentivos ao uso de medicamentos não recomendados pela ciência médica.
Os estados também se moveram, conforme se vê nas ações perante o STF acima mencionadas. São Paulo, desde o início, lutou para conseguir desenvolver a vacinação de sua população, em parceria do Instituto Butantan com um laboratório chinês, a despeito de ter sido desvinculado 30% do fundo para pesquisa alocado constitucionalmente para financiar a ciência e a tecnologia, administrado pela Fapesp.
O Maranhão também teve protagonismo, propondo perante o STF a ACO 3.451, pela qual requereu que seja declarada a possibilidade de seu estado “deflagrar a elaboração e execução de plano de imunização no âmbito do seu território, inclusive buscando a celebração de acordos para aquisição direta de vacinas”, o que foi deferido por liminar do relator, ministro Lewandowski. Outros estados se movem no sentido de proteger sua população — e, claro, também conseguir uma vitória na narrativa.
De fato, o tal "Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19" do governo federal não disse quando a vacinação iria começar e nem como iria ocorrer, sendo apenas um apanhado de boas intenções, contestado até mesmo por um conjunto de cientistas que alegadamente deram aval ao documento. Não se deve esquecer que esse Plano só veio à lume em razão da ADPF 754 e da ADI 6.625, também de relatoria do ministro Lewandowski, que inclusive teve de intimar a União para informar a quantidade de seringas e agulhas alegadamente em estoque.
Lembremo-nos que em passado recente fomos referência internacional em vacinação da população, tendo um ex-ministro da Saúde afirmado que “O Brasil é dos únicos países que conseguem em um único dia vacinar 10 milhões”. É de doer...
A contar pelo exemplo do presidente, não usaríamos máscaras e nem estaríamos quarentenados, o que potencializaria o número de infectados, alguns dos quais com graves sequelas que impactarão o SUS por muitos anos, e o número de mortos. O exemplo presidencial arrasta multidões, e é nefasto no âmbito do combate ao vírus, aumentando o número de doentes, além da capacidade do SUS em os atender.
Dados da Organização Mundial da Saúde de 16/1/2021 apontam que para cada 1 milhão de habitantes, o Brasil já contabiliza 974 mortos, atrás dos Estados Unidos com 1.164 mortos, e a frente de outros países dos BRICS: Rússia (446 mortos), Índia (110 mortos), China (3 mortos) e África do Sul (614 mortos). Donald Trump, neste específico assunto, conseguiu fazer a América “Great Again”; mas, a depender do governo federal, conseguiremos obter dos norte-americanos esse inglorioso lugar, fazendo com que o Brasil fique “acima de todos”, como no slogan presidencial.
Gostaria que esta coluna encerrasse com o final dessa história, mas outros episódios ainda virão, infelizmente. Deve-se escrever, documentar e divulgar para não perder a memória deste momento ímpar de crise sanitária e federativa e destacar a importância desse mecanismo de fracionamento do poder central, pois é necessário que haja mais Brasil e menos Brasília, que, a despeito de ter sido o slogan da campanha presidencial de 2018, só tem funcionado a partir de decisões do STF, guardião da federação, contra as tentativas de centralização excessiva do governo federal, que sequer o papel constitucional de coordenação das ações nacionais tem feito, conforme obrigado pelo STF na ADPF 672, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e comentado em outra coluna.
A população brasileira não merece esse tratamento. Necessitamos de ações governamentais concretas, e não essa disputa pela narrativa do combate à pandemia, que se revelou na fotografia do primeiro brasileiro a ser vacinado. A pergunta é: quando haverá vacina (e seringas e agulhas e algodão etc.) para todos os brasileiros?
Fernando Facury Scaff é advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados; é professor da Universidade de São Paulo e doutor em Direito pela mesma Universidade.
Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2021, 8h00