Imparcialidade ou caos judiciário
Antonio Claudio Mariz de Oliveira,ADVOGADO / O Estado de S.Paulo
12 de março de 2021 | 03h00
A imparcialidade, além de ser um postulado básico para o juiz que se pretende justo, empresta dignidade ao próprio sistema penal. Sem ela o sistema se torna inquisitorial, caótico, e seu escopo passa a ser a vingança e o castigo.
Um dos mais festejados avanços nesse mesmo sistema penal, que constitui excepcional vitória civilizatória, foram as regras construídas durante séculos para legitimar os julgamentos criminais, conciliando o direito-dever do Estado de perseguir e julgar os autores de crimes, com o direito destes à ampla defesa, finalizando com um julgamento justo.
Julgamento justo é o que mais se aproxima do ideal humano de justiça, a partir da reprodução fiel, quanto possível, da realidade. Verdade fática, aplicação correta da lei e juiz isento são os requisitos de uma decisão que contribua para a segurança jurídica, além de ser fator indispensável a uma sociedade pacífica e igualitária.
A distribuição da justiça é missão reservada a um tripé constituído por juízes, advogados e promotores. Os dois primeiros existem desde os primórdios da organização do Estado moderno. Os últimos surgiram como representantes de uma instituição criada mais recentemente e que foi tendo seus contornos e objetivos moldados com o passar do tempo.
A partir do crescimento da criminalidade foi se desenvolvendo uma cultura punitiva que passou a desprezar regras e princípios garantidores da liberdade e da dignidade pessoais, em nome do pseudo e ilusório “combate à criminalidade”.
A verdadeira batalha contra o crime deveria ser travada com ações que atingissem suas causas, para evitar seu cometimento, e não por meio exclusivo da punição, que se dá quando o crime já se consumou. Atingem-se os efeitos dos crimes, com desprezo por suas causas.
Como dito acima, um conjunto de princípios e normas foi construído para dar respaldo à atividade punitiva, tendo como meta o exame isento do fato penal, sua autoria e seu enquadramento legal.
Assim, regras constitucionais e de Direito ordinário constituem o chamado processo acusatório, no qual imperam, sob pena de nulidade processual caso desrespeitados, os princípios da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, do juiz natural, da imparcialidade e outros.
O entendimento de que o sistema penal constitui um instrumento de combate ao crime, pela via do encarceramento, é uma ilusão. Leva parcela da sociedade a aceitar abusos e arbitrariedades em nome de uma falácia.
Caso a repressão e as prisões tivessem o condão de diminuir os índices de criminalidade, o crime estaria em queda e as prisões não estariam acolhendo 70% de presos que já estiveram nos cárceres, como prova de que cadeia não inibe novas práticas. Há uma elevação dos índices de criminalidade, embora aumente o número de presos.
A sociedade não se pode esquecer de que, sendo o crime um fenômeno social, humano, qualquer um de nós poderá vir a figurar como acusado de um delito e ser vítima dessas ilegalidades e da crueldade do sistema penitenciário brasileiro.
O clamor pela punição e pela repressão não evita o fenômeno criminal, pois a sanção é apenas aplicada pós-crime, quando já atingiu vítimas e abalou o corpo social. Evitar o crime pela remoção de suas causas seria a forma mais eficaz de combate à criminalidade. Um sistema penal que efetivamente cumpra seu desiderato de garantir a correta aplicação da lei deve ter como base a imparcialidade do magistrado que preside e julga a causa.
É com grande preocupação e apreensão que assistimos há algum tempo a uma crise que atinge a higidez do sistema penal brasileiro. Relações promíscuas vêm se instalando entre o órgão que acusa e o que julga. Com todas as reservas necessárias às generalizações, não são poucos os casos em que juízes e promotores ultrapassam os lindes de suas atribuições para ajustarem as suas convicções, estratégias e ações no afã de um objetivo comum, a condenação.
Essa prática constitui uma aberração jurídica, que também denota graves falhas de comportamento daqueles que, traindo seus compromissos de julgar e de acusar com isenção, transformam suas funções em instrumentos de vingança, ódio e intolerância.
Para eles a lei processual prevê o impedimento ou a suspeição. Na primeira hipótese, causas objetivas, como parentesco, retiram-lhes as condições de isenção para julgar; na segunda, razões subjetivas, de natureza emocional, fazem-nos pender para um dos lados do processo, retirando-lhes as condições de processar e de julgar. Podemos estar nos encaminhando para o Estado punitivo, em substituição ao Estado juiz, caso não se coíbam e se reprimam essas deploráveis praticas.
Juiz isento, equidistante das partes, blindado quanto às repercussões midiáticas e que mantenha sua consciência e a vontade submetidas somente aos fatos, à lei e à sua consciência, é o que a sociedade espera da magistratura brasileira, como guardiã do Estado Democrático de Direito.
Juiz não combate, juiz julga.
Marco Aurélio chama Fux de 'autoritário' e diz que não será colocado em 'camisa de força'
Carolina Brígido / O GLOBO
BRASÍLIA — Era apenas um pedido do ministro Alexandre de Moraes para adiar o julgamento da denúncia contra ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), agendada originalmente para esta quinta-feira; mas virou uma discussão tensa no plenário no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes pediu para o caso ser adiado, porque a defesa pediu mais 15 dias para se manifestar. Marco Aurélio Mello pediu, então, para ser votada a substituição da prisão de Silveira por medidas mais brandas previstas em lei, como,por exemplo,o uso de tornozeleira eletrônica.
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Moraes argumentou que ele era o relator. Como havia pedido para o julgamento ser adiado, outro ministro não teria o direito de colocar o caso em votação. O presidente do STF, Luiz Fux, concordou com o relator. Marco Aurélio se indignou: chamou Fux de autoritário e disse que não aceita ser colocado em uma camisa de força.
— Com todo o respeito que eu tenho ao ministro Marco Aurélio, se assim for, amanhã eu trago uma lista de processos em que eu queira me manifestar e peço para vossa excelência (Fux) apregoar, mesmo o relator não trazendo o processo. Isso é um desrespeito ao relator — protestou Moraes.
— Longe de mim desrespeitar o relator, ainda mais se o relator é um xerife — provocou Marco Aurélio.
— Eu só pediria ao tribunal que nós mantivéssemos aquela regra de ouro: dissenso não é discórdia. Vamos debater rapidamente esta questão — pediu Fux.
Por fim, Fux apoiou Moraes e explicou que, se o relator tinha pedido adiamento do processo, Marco Aurélio não poderia colocar a questão de ordem em votação. O ministro ficou revoltado com o presidente da Corte, a quem chamou de autoritário.
— Se o tribunal entende que não é oportuno o exame (da proposta), fico vencido na questão de ordem que suscitei. Agora, não posso silenciar e ser colocado numa camisa de força a essa altura da vida. Não aceito mordaça! — disse Marco Aurélio.
Antes que Fux conseguisse concluir uma frase, o ministro retomou a palavra:
— Vossa excelência tudo pode, eu já disse: vossa excelência é autoritário. Vossa excelência não submete ao colegiado proposta de um colega. Muito bem, paciência, os tempos são estranhos e vossa excelência colabora para eles serem mais estranhos ainda — atacou.
— Eu não aceito essa pecha de vossa excelência. Mas, enfim, vou decidir que, como o relator não apregoou o processo, nós não temos o que decidir. Está adiado o feito e o relator apreciará as medidas de constrição — concluiu Fux.
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Estava na pauta a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Daniel Silveira por ameaças à Corte. Como o novo prazo concedido à defesa, Moraes informou que pautará o caso novamente assim que os advogados enviarem manifestação ao tribunal. O relator também informou que analisará sozinho o pedido de liberdade feito pela defesa e também o pedido da PGR para que Silveira seja submetido à tornozeleira eletrônica.
Se o plenário do STF receber a denúncia contra o parlamentar, ele passará à condição de réu em ação penal. Silveira foi preso em flagrante no dia 16 de fevereiro, depois de ter postado na internet um vídeo com ataques a ministros do STF e defesa de medidas antidemocráticas, como a instituição do AI-5, a norma que endureceu a ditadura militar. Primeiro ele foi levado para a carceragem da Polícia Federal e, em seguida, para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ).
Ciro Gomes: ‘Lula não foi absolvido; Bolsonaro é um boçal, um genocida’
Fiz questão de entrevistar Ciro Gomes no meu canal do YouTube (Blog do Villa-Marco Antonio Villa). Identifiquei que, na minha interpretação da conjuntura político-eleitoral, é o candidato que, no momento, poderá ser o mais atingido eleitoralmente pelas últimas ações do Supremo Tribunal Federal. Na entrevista buscou se dissociar do lulopetismo. Apontou casos de corrupção nas gestões do PT (Lula e Dilma). E da articulação do petismo com gravíssimos atos de corrupção nos anos 2003-2016.
Na entrevista procurou dissociar suas críticas às decisões do ex-juiz Sérgio Moro dos escândalos investigados pela Lava-Jato. Bateu duro especialmente no Lula afirmando que ele (Ciro) teria advertido diversas vezes o ex-presidente dos atos de corrupção dos nomeados. Daí afirmou que Lula é o grande responsável pelas bandalheiras.
Defendeu uma reconciliação do governo com o povo. Atacou Bolsonaro chamando-o de boçal e genocida. Mas não perdeu a oportunidade de, na mesma resposta, atacar Lula e Dilma. Falou até em máfia. Segundo ele, o governo Dilma quebrou o Brasil e recordou a recessão dos anos 2015-2016. Considerou o bolsonarismo produto das mazelas do lulopetismo. Para ele, a “grande mudança institucional produzida pelo Lula foi a tomada de três pinos.”
Discordou da polarização Lula-Bolsonaro. Considerou o processo eleitoral em aberto. O candidato pretende estabelecer uma aliança ampla com setores democráticos, o que chama de centro-esquerda. Insistiu em se apresentar como alguém com larga experiência legislativa e administrativa, neste último caso como prefeito, governador e duas vezes ministro de Estado.
Alertou a “Faria Lima” que se eleito não aceitará a diretoria do Banco Central nomeada por Bolsonaro e “que acabou o assalto.” De acordo com Ciro, “Bolsonaro traiu a Faria Lima.” Ressaltou sua discordância com a política de preços da Petrobras. Lembrou da distribuição abusiva de dividendos da empresa e dos salários dos seus executivos. E mais: descreveu uma opção de compra, que chamou de “exótica”, que enriqueceu investidores que teriam informações privilegiadas. Disse ele: “roubaram 18 milhões de reais do mercado.”
Atacou duramente Paulo Guedes e fez menções a ações pouco republicanas do atual ministro da Economia. Recordou ações questionáveis do Banco do Brasil (outra vez atribuídas a Paulo Guedes). Incluiu também o BNDES que teria vendido ativos, sempre segundo ele, por valores inferiores ao de mercado, além de mazelas na Caixa Econômica Federal e na BR Distribuidora. Bolsonaro seria um “corno sob o ponto de vista cívico.” Paulo Guedes estaria quebrando o país. Citou o crescimento da dívida pública, o aumento do custo e as dificuldades de rolagem.
Buscou demonstrar que tem viabilidade eleitoral e que pretende construir uma ampla aliança eleitoral com os setores democráticos. Está afiado, afiadíssimo. Concluiu citando um verso de uma música dos Titãs.
ISTOÉ
Polícia Federal combate fraudes em hospitais federais do Rio
Policiais federais cumprem hoje (11) sete mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro contra suspeitos de fraudar licitações em hospitais federais da cidade. A operação Ossobuco investiga indícios de direcionamento de processo licitatório e superfaturamento em contratos firmados com empresas responsáveis pelo fornecimento de materiais de neurocirurgia e ortopedia.
Os dois hospitais sob investigação são o Hospital dos Servidores e o Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Segundo a Polícia Federal, os contratos sob suspeita de irregularidades têm o valor de R$ 3,5 milhões, mas os investigados são suspeitos de movimentar mais de R$ 100 milhões em suas contas bancárias, inclusive através de saques milionários em espécie.
Os alvos são investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro.
*Matéria alterada às 10h50 para acréscimo de informações AGÊNCIA BRASIL
Edição: Kleber Sampaio
Inflação oficial fica em 0,86% em fevereiro
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,86% em fevereiro deste ano, taxa superior ao 0,25% registrado em janeiro deste ano e em fevereiro do ano passado. Essa é a maior alta para o mês desde 2016 (0,90%).
Segundo dados divulgados hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de inflação de 1,11% no ano e de 5,2% em 12 meses.
O principal responsável pela alta da inflação em fevereiro foi o grupo transportes, que registrou variação de 2,28% no mês, puxada principalmente pela gasolina (7,11%). Esse combustível, sozinho, respondeu por quase metade da inflação em fevereiro.
“Temos tido aumentos no preço da gasolina, que são dados nas refinarias, mas uma parte deles acaba sendo repassada ao consumidor final. No início de fevereiro, por exemplo, tivemos um aumento de 8%, e depois de mais de 10%. Esses aumentos subsequentes no preço do combustível explicam essa alta”, diz o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.
Também foram observadas altas de preços no etanol (8,06%), óleo diesel (5,40%), gás veicular (0,69%), automóveis novos (0,55%), veículos usados (0,71%), pneus (1,26%) e ônibus urbano (0,33%).
Outro grupo que contribuiu para a inflação do mês foi Educação, com alta de 2,48%, devido aos reajustes que costumam ocorrer no início do ano.
Também registraram inflação os grupos saúde e cuidados pessoais (0,62%), alimentação e bebidas (0,27%) habitação (0,40%), artigos de residência (0,66%), vestuário (0,38%) e despesas pessoais (0,17%). Comunicação, com queda de preços de 0,13%, foi o único grupo a apresentar deflação.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRSIL
Governo de SP suspende jogos de futebol no estado e Paulistão pode ser paralisado
Dimitrius Dantas / O GLOBO
SÃO PAULO — O governo de São Paulo decidiu suspender as atividades esportivas no estado. Com isso, o Campeonato Paulista será suspenso a partir da próxima segunda-feira. Os clubes e a Federação Paulista tentaram reverter a decisão nos últimos dias, mas o governador João Doria e os especialistas que o aconselham recomendaram a medida. A suspensão está prevista até o dia 30 de março.
A paralisação do Campeonato Paulista ocorre em meio ao pior momento da pandemia no estado. O governo considera que a situação do sistema de saúde em São Paulo se aproxima do colapso, com mais de 50 municípios com todos os seus leitos de UTI lotados.
O governador João Doria, entretanto, sinalizou que a decisão pode ser alterada e que o diálogo com a Federação Paulista permanece.
— Seguiremos um bom diálogo com a Federação Paulista, o presidente Reinaldo Carneiro Bastos é uma pessoa de excepcional diálogo, construtivo nas suas abordagens e ampara suas considerações por um comitê que o assessora e nós reconhecemos isso. Por isso que é um diálogo construtivo que não fica cessado com as decisões de hoje. Nós continuaremos a dialogar com a Federação Paulista e com seu presidente que tem a minha estima e meu respeito — afirmou.
Uma reunião entre os clubes da Federação Paulista deverá ocorrer às 15 horas para avaliar alternativas. Além do impacto no calendário do Campeonato Paulista, a interrupção até mesmo dos treinamentos é vista por parte dos clubes como prejudicial, já que outros torneios não serão paralisados, como a Copa do Brasil e a Libertadores.
Esse foi um dos argumentos utilizados para evitar que o governo optasse pela proibição as atividades esportivas em São Paulo. A Federação Paulista destacou ainda que obedece a um protocolo que envolve o teste periódico de jogadores e comissões técnicas.
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Integrante do Centro de Contingência da Covid-19, José Medina destacou que outros setores também serão prejudicados. O médico, contudo, afirmou que a decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público.
— Nessa fase emergencial todos têm um sofrimento, afeta toda atividade comercial, a mobilização de todas as pessoas, como eu disse, para preservar as vidas do agora. Com relação ao futebol, estamos atendendo a um ofício do Ministério Público. O Ministério Público recomendou essa medida, isso fugiu da nossa alçada, estamos seguindo recomendação do Ministério Público — afirmou.
O governo de São Paulo já tinha considerado anunciar a suspensão dos jogos nesta quarta-feira, mas adiou a decisão, anunciada durante entrevista coletiva do governador João Doria nesta quinta-feira.
A suspensão dos jogos faz parte de uma série de restrições anunciadas pelo governo paulista e que inclui a proibição de celebrações religiosas coletivas, do uso de praias e parques, além de um toque de recolher das 20h às 5h,