Com três meses de atraso, Orçamento deve ser votado na próxima semana Fonte: Agência Senado
O Congresso Nacional entra na semana decisiva para a aprovação do Orçamento de 2021. O relator-geral do PLN 28/2020, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresenta o relatório final neste domingo (21). O texto deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (23) e no Plenário do Congresso Nacional, na quarta-feira (24). A proposta orçamentária deveria ter sido aprovada em dezembro.
Para tentar assegurar a votação do texto, a presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), convocou uma reunião de líderes e nove reuniões deliberativas para a próxima semana. Os representantes dos partidos na comissão se encontram na terça-feira, às 14h. No mesmo dia, o colegiado tem três reuniões semipresenciais previstas. São mais quatro na quarta-feira e outras duas na quinta-feira (25).
Nesta semana, a CMO concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais. Eles liberam R$ 19,7 bilhões em emendas parlamentares. A área da Saúde é maior beneficiada. O setor deve ficar com R$ 9,79 bilhões em emendas, o equivalente a 49,5% das sugestões de despesas apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional.
Além de incorporar emendas parlamentares, os relatórios setoriais tratam das despesas discricionárias (de livre uso) do Poder Executivo. São R$ 92 bilhões, o equivalente a apenas 6% de todos os gastos previstos para este ano. Os pareceres sobre as áreas temáticas do Orçamento serão agora analisados pelo relator-geral, senador Marcio Bittar.
A proposta orçamentária para 2021 sugere uma melhora no Produto Interno Bruto (PIB), com um crescimento de 3,2%. Em função da pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos. A meta fiscal é um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central, ante o deficit recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020. Para o relator-geral, o Congresso Nacional tem “uma peleja” para resolver na próxima semana: encontrar “um recurso a mais” para o Orçamento.
— Todas as demandas são legítimas, mas o Orçamento é o mesmo. Eu quero atender e vou atender dentro desses limites que nós temos. Se você pegar o Orçamento como ele está hoje, não há dinheiro para manter os ministérios. É obra parada. Você não tem sequer condições de continuar aquilo que está no planejamento. O Executivo também põe uma demanda de encontrar um recurso a mais, e não é nem para novas obras, é para continuar as que estão sendo tocadas. Se for para tirar tudo desse Orçamento que está aqui, não temos como fazer. Mas nós estamos nesse exercício. Essa é a peleja que temos pela frente — afirma Bittar.
Orçamento atrasado
Na sessão do Congresso Nacional da quarta-feira (17), o deputado Claudio Cajado (PP-BA) lembrou que a votação do PLN 28/2020 está atrasada. Ele cobrou empenho dos parlamentares para a conclusão do Orçamento na próxima semana.
— Nós esperamos que, votados todos os relatórios setoriais, possamos estar na semana que vem com o relatório do senador Marcio Bittar pronto para votação na Comissão de Orçamento e, posteriormente, aqui no Congresso. Esperamos que a semana que vem seja tão produtiva quanto foi esta. Todos sabem que éramos para tê-lo feito no ano passado, e já estamos no terceiro mês sem que haja o Orçamento da União aprovado. Isso tem causado alguns problemas — afirmou.
De acordo com a relatora setorial de Cidadania e Esporte, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), governo e oposição concordam que é preciso aprovar o Orçamento o quanto antes.
— Essa semana, apreciamos e aprovamos todos os relatórios setoriais do Orçamento. Na próxima semana, há uma expectativa de aprovarmos o relatório final sem dificuldades. Há um sentimento amplo, tanto da oposição como da base governista, de que precisamos aprovar o Orçamento 2021. Por conta da pandemia, o Orçamento não foi aprovado ano passado e, para o bem do país, não podemos mais postergar essa aprovação. Vivemos uma situação muito complicada, com ausência de recursos e é certo que muitas demandas não serão atendidas como deveriam.
Esta não será a primeira vez em que o Congresso adia a definição das receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, o Poder Legislativo participou da elaboração de 31 peças orçamentárias. Em pelo menos dez casos, o projeto só recebeu o aval de senadores e deputados depois de dezembro.
Em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013 e 2015, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro — após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.
Com Agência Câmara
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Para Lira, STF precisa de cautela ao julgar questionamentos de partidos que perdem votações Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que seja discutida a competência de partidos políticos com representação no Congresso nos questionamentos a respeito de constitucionalidades de leis aprovadas. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal precisa ter bom senso ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) dos partidos políticos que perdem votações na Câmara ou no Senado.
A Adin é um instrumento de controle direto de constitucionalidade de leis e uma das partes legítimas para propor a impugnação de determinada normal legal são os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e pode invalidar determinada lei ou outro ato normativo pelo Poder Judiciário. Lira participou de evento promovido pelo site Consultor Jurídico nesta quinta-feira (18). O ministro do STF Gilmar Mendes também participou do debate.
“Precisamos discutir a representatividade de um partido político poder entrar com uma Adin. Muitas vezes, é um partido com um deputado, entra no STF e questiona a decisão de mais de 300 deputados. Essa representatividade precisa ser discutida”, explicou o presidente.
Ativismo Judiciário
Segundo Lira, o chamado ativismo judiciário ocorre por que muitas vezes o Legislativo deixa de legislar, e o Judiciário é provocado e passa a ter protagonismo político. Ele ressaltou que, muitas vezes, quando os parlamentares não querem legislar sobre determinado assunto, é uma decisão e deve ser respeitada. Lira afirmou que é importante garantir a harmonia e a independência entre os Poderes, e isso inclui evitar interferências no Poder Legislativo.
“O ativismo judiciário decorre de uma inatividade do Poder Legislativo. Essa inatividade é que precisamos debater internamente, precisamos de uma regulamentação mais firme das leis, para termos um Poder Legislativo mais forte e atuante e que o Judiciário enfrente as questões com menos conteúdo político, disse Lira.
Para Gilmar Mendes, a a Constituição de 88 tem um texto proativo sobre as omissões legislativas e exige que se levem ao STF propostas para que o Congresso legisle. Mendes afirmou que é preciso reforçar o diálogo institucional e ressaltou a ação do STF no período da pandemia. Ele lembrou da decisão da Corte que permitiu que estados e municípios tivessem autonomia para gerir a crise sanitária, como a decretação de lockdown e políticas de isolamento social.
“Nesse quadro de confusão hermenêutica, o STF fez a análise de que quem faz a gerência hospitalar tem competência para decretar lockdown e preconizar o isolamento social, o que levou o presidente [Bolsonaro] a falar que o STF o impediu de agir, mas isso foi impróprio. Deveria ser uma ação conjunta, uma política sanitária unitária e arbitramos. Como em relação à obrigatoriedade das vacinas, a defesa sanitária dos indígenas, tem se feito um diálogo construtivo nesse contexto”, disse Gilmar Mendes.
“A mim me parece que avançamos, e dialogamos com o Congresso, como a construção da PEC da guerra foi um misto de impulsos buscando soluções. Tem havido um grande esforço institucional de enfrentar bem essas crise”, reconheceu o ministro.
Pandemia
Lira defendeu a ação do Legislativo no combate à pandemia em 2020 e no início de 2021. Segundo ele, os parlamentares aprovaram propostas importantes, como a chamada PEC da Guerra, que permitiu flexibilidade fiscal no Orçamento da União para gastos do governo, e propostas que aumentam a compra de imunizantes para a população brasileira.
Arthur Lira ressaltou ainda que a Câmara está focada nas reformas e em projetos que garantam a retomada do crescimento econômico brasileiro. Ele destacou a aprovação da autonomia do Banco Central, a nova Lei do Gás A chamada PEC Emergencial, que cria gatilhos para ação do governo em casos de crises econômicas.
“Temos o foco muito firme para que nossa economia não se deite de novo, porque, se ela se deitar, o Brasil perde a capacidade de crescimento neste ano. O Brasil é o país mais endividado do mundo, precisamos ter uma possibilidade de crescimento mais previsível”, disse.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto cria novo documento único de identificação nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 5501/20 cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (Sinid), responsável por gerenciar um novo documento de identificação dos brasileiros, que será único para todo o País e usará o número do CPF.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, revoga três leis que hoje tratam do registro de brasileiros, inclusive a mais recente, de 2017, que criou a Identificação Civil Nacional (ICN), coordenada pela Justiça Eleitoral (Lei 13.444/17).
Autor do projeto, o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) avalia que as leis não conseguiram acabar com a multiplicidade de documentos exigidos dos brasileiros, e nem com “as bases de dados que não ‘conversam’ entre si”, abrindo espaço para fraudes, como as identificadas na concessão do auxílio emergencial pago durante a pandemia.
Ele afirma ainda que a ICN é incompleta, pois ao utilizar dados da Justiça Eleitoral acaba não abarcando brasileiros menores de 16 anos. “Outro aspecto que dificultou sua operacionalização foi o fato de a coleta de dados biométricos ser feita por pessoas sem qualificação, gerando base suficiente para os fins eleitorais, mas insuficiente para o registro de identificação civil”, disse Laterça.
Para evitar esse problema, o projeto determina que serão definidos parâmetros técnicos para a coleta das digitais dos brasileiros, a serem observado por quem for fazer o serviço.
Unificação
Pela proposta, o Sinid será formado pelas várias bases de dados de identificação hoje existentes, como da Justiça Eleitoral, das Forças Armadas e dos institutos estaduais de identificação civil.
No lugar de todos estes documentos será emitido um documento único, com fé pública e validade em todo o território nacional, o Documento Único de Identificação (DUI).
Para a expedição do DUI será exigida apenas a certidão de nascimento ou de comprovação do estado civil. O brasileiro naturalizado deve apresentar o Certificado de Naturalização.
Governança
Além do Sinid e do DUI, o projeto cria o Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), que vai custear o desenvolvimento e a manutenção do novo sistema.
Também prevê a estrutura de governança. Nesse sentido, caberá ao Poder Executivo definir o órgão público que vai fazer o papel de coordenador do Sinid. Haverá ainda um comitê gestor do sistema, para gestão da base de dados nacional do DUI.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Na suspeição de Moro, STF pode livrar Nunes Marques de voto decisivo; leia cenário
18 de março de 2021 | 10h10
Em uma de suas palestras, o filósofo e escritor norte-americano Michael J. Sandel expõe ao público o “dilema do trem” como uma maneira de discutir as questões morais quando tentamos fazer a coisa certa. Imagine que você é maquinista de um trem, descendo o trilho a 90 km/h, e o freio deixa de funcionar. No final do trilho, estão cinco trabalhadores ferroviários que certamente morrerão com o impacto da batida. À direita, no entanto, há um desvio no percurso, com apenas um trabalhador no meio do caminho. O seu volante funciona, e você sabe que se desviar, vai matar uma pessoa, e não as outras cinco. O que você faz?
A analogia do “dilema do trem” voltou à tona agora com a decisão do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que anulou na semana passada as condenações impostas pela operação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin também reabilitou o petista a disputar as próximas eleições, redesenhando a disputa ao Palácio do Planalto em 2022. Ainda encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal quatro ações que investigam o ex-líder sindical: os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, e outros dois sobre o Instituto Lula. Segundo integrantes do STF, a decisão do ministro foi uma dessas escolhas trágicas, semelhantes ao “dilema do trem” levantado por Sandel.
Em uma estratégia para reduzir danos, tentar tirar o foco do ex-juiz federal Sérgio Moro e preservar o legado da Lava Jato, Fachin optou por “sacrificar” as condenações que a operação colocou sobre Lula. Dessa forma, ao derrubar a condenação que Moro assinou contra Lula - de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá -, Fachin tentou evitar que o trem chegasse à estação final: a implosão da Lava Jato, com Moro sendo declarado parcial pela Segunda Turma do STF, o que poderia contaminar os demais processos que tiveram as digitais do ex-juiz.
Em entrevista ao Estadão publicada no último sábado, o relator da Lava Jato disse que, se a Segunda Turma declarar a suspeição de Moro, a investigação terá o mesmo fim que a Operação Mãos Limpas teve na Itália. “É a história de uma derrocada, em que o sistema impregnado pela corrupção venceu o sistema de apuração de investigação e de condenação dos delitos ligados à corrupção”, comentou. Para o ministro, a história da Lava Jato vai depender do que for “decidido nos próximos dias ou nos próximos meses”.
Na prática, ao anular a condenação de Moro contra Lula, Fachin considera que não há mais que se falar em parcialidade ou não do ex-juiz na ação do triplex. A ofensiva para “blindar” Moro foi criticada por colegas da ala contrária à Lava Jato. Na semana passada, a Segunda Turma contrariou o relator e retomou o julgamento sobre a atuação de Moro no caso do triplex, que acabou suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Kassio Nunes Marques, após o placar empatado em 2 a 2.
Trilhos. Agora, os trilhos da Lava Jato no STF se dividem em dois caminhos que se interligam e também podem produzir “vítimas” no percurso. De um lado, o caminho da suspeição de Moro está travado pelo pedido de vista de Kassio, que ganha mais tempo para elaborar o voto e permite que os colegas se reorganizem e articulem novas estratégias. Novato, Kassio chegou ao Supremo por indicação do presidente Jair Bolsonaro com a bênção do Centrão e do ministro Gilmar Mendes, ferrenho crítico de Moro no Supremo.
De outro lado, o presidente do STF, Luiz Fux, pretende levar logo para julgamento no plenário - no final deste mês, ou o mais tardar, no início de abril - o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin que anulou as condenações de Lula. Membros da cúpula da PGR avaliam que é difícil derrubar o entendimento do relator da Lava Jato, que se ancorou em 20 precedentes da Corte para tomar a decisão que tirou de Curitiba os casos do ex-presidente da República.
Nos bastidores, integrantes da Corte apontam que se o plenário analisar antes o recurso da PGR que contesta a anulação das condenações de Lula, e Kassio “segurar” a vista da suspeição de Moro por mais tempo, isso pode poupar o ministro de dar o "voto de minerva" no julgamento da Segunda Turma.
Isso porque o julgamento no plenário do STF sobre a decisão de Fachin não deve se limitar à discussão sobre a anulação das condenações de Lula na Lava Jato. Nas 46 páginas que provocaram um terremoto político no País, Fachin também determinou o arquivamento do habeas corpus que discute a suspeição de Moro na ação do triplex do Guarujá, justamente para impedir que a análise do tema avançasse na Segunda Turma.
Interlocutores de Fachin avaliam que há espaço, sim, para o plenário do tribunal decidir se o habeas corpus da suspeição de Moro na Turma deve ou não ser arquivado, como determinou o ministro. Se a Segunda Turma já tiver concluído o julgamento da parcialidade do ex-juiz até lá, também haveria a possibilidade de o plenário reverter um eventual entendimento desfavorável a Moro. A ala contrária à Lava Jato, no entanto, insiste para que Kassio devolva a vista o quanto antes, permitindo a conclusão do julgamento sobre a conduta de Moro. O grupo pró-Lava Jato teme esse cenário, por avaliar que se Moro for declarado parcial, isso poderia provocar efeitos colaterais em toda a operação, contaminando-a por inteiro.
Para retomar o dilema de Sandel, é como se a Lava Jato fosse um trem, descendo ladeira abaixo, a mais de 90 km/h, sem freios nem rumo definido. A dúvida é saber qual manobra dos maquinistas do STF vai prevalecer para produzir menos “vítimas” - ou mais.
Biden pede união contra pandemia e na defesa do meio ambiente
A Presidência da República informou hoje (18) que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro pedindo que os dois países “unam esforços, tanto em nível bilateral quanto em fóruns multilaterais, no enfrentamento aos desafios da pandemia e do meio ambiente”.
Em 22 de abril, os Estados Unidos sediarão uma cúpula sobre o clima. Em novembro deve acontecer a 26ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), em Glasgow, na Escócia.
A carta, datada de 26 de fevereiro, foi em resposta à mensagem de cumprimentos enviada por Bolsonaro por ocasião da posse de Biden como 46º presidente dos Estados Unidos. A nota foi divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Comunicações, que faz a assessoria da Presidência.
De acordo com a nota, Biden enfatizou a responsabilidade comum dos dois líderes em “tornar o Brasil e os EUA mais seguros, saudáveis, prósperos e sustentáveis para as gerações futuras”. Joe Biden foi vice-presidente dos Estados Unidos no governo de Barack Obama, de janeiro de 2009 a janeiro de 2017.
“Ao referir-se às diversas vezes em que esteve no Brasil como vice-presidente, o presidente Biden sublinhou que não há limites para o que o Brasil e os EUA podem conquistar juntos. Destacou que as duas nações compartilham trajetória de luta pela independência, defesa de liberdades democráticas e religiosas, repúdio à escravidão e acolhimento da composição diversa de suas sociedades”, disse a Secom.
Ao final da carta, segundo a Presidência, o presidente Biden salientou que seu governo está pronto para trabalhar “em estreita colaboração com o governo brasileiro neste novo capítulo da relação bilateral”.
Joe Biden foi empossado no cargo em 20 de janeiro deste ano e sucedeu o ex-presidente Donald Trump.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
ANALISE: Não ao mais do mesmo - William Waack, O Estado de S.Paulo
Jair Bolsonaro ocupou a crista de duas ondas de grande amplitude política e social. A primeira o levou ao Planalto, num fenômeno que surpreendeu a ele mesmo. A segunda está muito próxima – se é que já não atingiu – do ponto de repetir em relação a Bolsonaro o que ocorreu na cabeça dos eleitores em 2018 diante de um candidato que representava Lula: a maioria não queria repetir mais do mesmo.
O “mais do mesmo” é a noção majoritária no público, e com alta probabilidade de se tornar irreversível, de que o governo Bolsonaro é incompetente para tratar da saúde e do bolso das pessoas. Em 2018 o presidente foi capaz de detectar as mudanças de sentimentos na política e como o “momento” se formava em seu favor. Agora, percebeu tarde, mas não entendeu a profundidade e a amplitude das emoções (e política é emoção) trazidas pela angústia, medo e insegurança ligados ao avanço da pandemia.
Uma boa parte da explicação para essa cegueira política está no próprio personagem Bolsonaro, refém de uma paranoica concepção segundo a qual tudo que lhe pareça adverso é resultado de conspirações de adversários reais ou imaginários para apeá-lo do poder e/ou impedir sua reeleição. Aliada a uma visão de mundo tosca e retrógrada, essa característica de personalidade – mais o fato de acreditar só na família – o levou a cometer grave erro político ao operar a troca do ministro da vez na Saúde.
Diante da pressão política e social causada pela percepção generalizada da incompetência governamental para combater a pandemia, Bolsonaro sentiu-se obrigado a sacrificar um peão, o general da Saúde que, involuntariamente, causou o maior dano recente à imagem da instituição à qual pertence, o Exército. Ocorre que essa percepção generalizada assume (corretamente) que os erros partem do próprio presidente, e que a troca de subordinados só teria efeito para inverter a narrativa dominante, fatal para quem quer se reeleger, se indicasse uma vigorosa correção de rumos.
Mas o que ficou no ar é a tediosa sensação de trocar seis por meia dúzia. Pior ainda, essa “mentalidade do bunker” à qual Bolsonaro está preso o levou a se isolar ainda mais na tentativa de aliviar a pressão política e social contra seu governo. Os que ele acusa, erroneamente, de tentar prejudicá-lo (governadores e prefeitos) são, na verdade, os que estão na primeira linha do combate ao vírus e mantêm uma relação direta com os parlamentares do Centrão, por exemplo. Que ficaram de fora.
No atual cada um por si é o Congresso que ocupa mal ou bem um papel central de coordenação de esforços e articulação num salve-se quem puder que está virando comoção nacional. Há forças políticas aliadas ao presidente dizendo a ele e ao público que essa comoção passa com a chegada em massa de vacinas e a esperada inversão das curvas de contaminação, hospitalização e mortes. E que a retomada da ajuda emergencial, mesmo mais tímida, permitiria a travessia do tempo necessário para que reformas como a administrativa (que corta despesas) e tributária (que reduz custos, ainda que não reduza a carga) sejam aprovadas e produzam efeitos.
É a tal janela de oportunidade da qual tanto fala o ministro Paulo Guedes. Em situação de tripla crise já seria uma aposta arriscadíssima, pois supõe que o tempo (e, de fato, falta muito até as próximas eleições) trabalharia a favor. Mas, no atual ambiente político no qual as opções de Bolsonaro estão se estreitando, a autoridade de seu governo se dissolvendo, seus adversários se organizando e a desmoralização da figura política do presidente atingindo avançado estágio de consolidação, virou uma aposta perigosíssima para ele.
Crises políticas e sociais da atual amplitude, abrangência e profundidade produzem em fases agudas respostas que a priori surgem como grandes surpresas, como foi a vitória de Bolsonaro em 2018. O cenário atual não indica que será a mesma resposta em 2022.
*JORNALISTA E APRESENTADOR DO JORNAL DA CNN