João Jaime denuncia suposta irregularidade na Prefeitura de Aracati
O deputado João Jaime (DEM) denunciou suposta irregularidade em licitação feita pela Prefeitura de Aracati com a empresa AM Bezerra, para abastecimento de água e limpeza de fossas nas escolas municipais. O assunto foi levantado durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19/08).
O parlamentar destacou que, segundo a licitação, foram contratadas 776 carradas de limpa-fossas e carros-pipa para abastecer e fazer a limpeza nas instituições, mas, destas, apenas 131 constam na estação de tratamento da Companhia de Água de Esgoto do Ceará (Cagece). “Para onde foram as outras carradas?”, questionou.
Segundo o deputado, sete escolas foram investigadas. Em duas instituições constavam que nove carradas foram para abastecimento de água. Mas, de acordo com essas instituições de ensino, o abastecimento é feito pela própria Cagece. Outra escola tem o abastecimento de água feito pelos pais dos alunos e informou não ter sido beneficiada com nenhum carro-pipa. “Em outra escola constam 12 carradas de limpa-fossas em 15 dias. Um caminhão tem capacidade para reter de seis a oito mil litros de dejetos. Como a instituição usou 12 caminhões em 15 dias? É humanamente impossível”, assinalou.
João Jaime cobrou uma averiguação do Ministério Público. “Esse caso precisa ser investigado. A Câmara Municipal de Aracati já denunciou e vou acompanhar essa denúncia para poder dar uma resposta à população. É um desvio grave de verba, porque é dinheiro da merenda e da educação das crianças”, observou.
GM/AT
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Augusta Brito tranquiliza população de Paracuru sobre mensagem do Executivo
A deputada Augusta Brito (PCdoB) comentou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19/08), sobre a mensagem 7.770, do Poder Executivo, que tramita na Assembleia Legislativa. A matéria define as regiões do Estado e suas composições de municípios para fins de planejamento. A parlamentar tranquilizou a população do município de Paracuru, informando que a propositura não vai retirar benefícios da cidade. De acordo com Augusta Brito, o teor da mensagem afligiu a população de Paracuru, que sentiu a ameaça de a cidade ser retirada da Região Metropolitana de Fortaleza e, consequentemente, ter os seus benefícios comprometidos.
“Preciso deixar claro para a população de Paracuru que a mensagem que tramita nesta Casa não retira nenhum município da Região Metropolitana de Fortaleza, tratando apenas de uma organização administrativa”, pontuou a deputada.
Governo estuda alternativas para antecipação do 13º salário de aposentados
BRASÍLIA - Preocupado com o desgaste político, o governo estuda medidas para fazer o pagamento da metade do 13º dos aposentados antes do mês de dezembro. Embora não seja obrigatório, o adiantamento no mês de agosto de 50% do benefício tem sido feito desde 2006, depois de acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais.
O Estado apurou que, apesar de o Ministério da Fazenda ter argumentado que a frustração de recursos impediria a antecipação neste mês, membros da equipe de Dilma Rousseff estudam fazê-la entre setembro, outubro e novembro. A folha de pagamento de agosto já foi rodada sem o adiantamento da metade do 13º. Ainda seria tecnicamente possível que a metade do benefício seja paga ainda neste mês, mas provavelmente essa não será a saída. Os benefícios são pagos nos cinco últimos dias úteis do mês para valores de um salário mínimo e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte para quem ganha acima do mínimo.
Crise leva milhares de pessoas a filas por emprego e para pagar dívidas
O desemprego afeta mais de 300 mil trabalhadores na Região Metropolitana do Rio. Nesta terça-feira (18), bastou o anúncio de uma feira com oportunidades pra causar uma confusão em Santa Cruz, na Zona Oeste (veja acima). As filas também foram longas em mutirão para pagar dívidas com a prefeitura do Rio. Ao todo, 400 mil pessoas foram chamadas para quitar débitos.
Em Santa Cruz, na Zona Oeste, cerca de 20 mil pessoas fizeram uma longa fila em busca de um emprego no feirão Empregabilidade em Movimento nesta terça-feira (18), na Vila Olímpica Oscar Schmidt. A feira ofereceu mais de duas mil vagas para diferentes áreas de atuação em diversos níveis. Quando os portões abriram, houve correria e empurra empurra entre os concorrentes.
saiba mais Prefeitura do Rio realiza mutirão para pagamento de dívidas municipais
A procura superou a expectativa dos organizadores, que era de 10 mil pessoas. O evento, promovido por uma ONG chamada Instituto Simetria, começou às 9h da manhã, mas às 6h as filas já eram imensas. Houve relatos de muita confusão.
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) esclareceu que esperava uma demanda de aproximadamento cinco mil pessoas e declarou que a polícia foi acionada para garantir a segurança dos candidatos e que uma ambulância também foi alugada para atender a possíveis emergências.
Mutirão para dívidas Desde segunda-feira (17), quem tem dívidas com a Prefeitura do Rio - como IPTU, ISS, ITBI e taxas e multas administrativas referentes a tributos municipais – tem a chance para resolver a questão. A Dívida Ativa do município, junto com o Tribunal de Justiça e com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça promove um mutirão negociação fiscal. Ou seja, uma oportunidade para pagar as dívidas com descontos nos juros. Portal g1
Por impeachment, líderes de protestos vão pressionar TCU
Dois dos principais movimentos que organizaram os protestos de domingo contra a presidente Dilma Rousseff decidiram que as próximas manifestações serão focadas na questão do julgamento das contas do governo petista em 2014. O Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL) pretendem realizar atos em Brasília em frente ao Tribunal de Contas da União (TCU) - que está analisando o balanço contábil da presidente - e também diante da residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - que deve ser o responsável por conduzir a votação das contas de Dilma no Congresso Nacional.
Capitão Wagner aponta situação dos centros educacionais do Estado
O deputado Capitão Wagner (PR) denunciou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (18/08), problemas dos Centros Educacionais destinados aos adolescentes em conflito com a lei no Ceará. O parlamentar também cobrou providências por parte do Governo do Estado.
Um dos problemas mencionados pelo deputado é a superlotação das unidades. “Uma situação de demanda bem maior do que a ofertada pelo Governo do Estado”, disse.
O parlamentar reclamou ainda das condições de trabalho dos instrutores. “Os responsáveis pelo trabalho socioeducativo não têm a menor condição de trabalho e a menor garantia da sua integridade física”, afirmou. O deputado relatou a ocorrência de duas rebeliões, no último domingo (09/08), das quais 11 adolescentes fugiram e fizeram funcionários reféns.
Capitão Wagner cobrou medidas por parte do Executivo sugerindo que, com o lançamento do Pacto por um Ceará Pacífico, principal programa do Governo do Estado para reduzir os índices de criminalidade, “haja uma atenção especial para essa questão dos adolescentes. Conforme o parlamentar, eles precisam não só da parte preventiva para evitar o crime, mas de punição na forma como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas isso não está acontecendo no Ceará.
Em aparte, o deputado Evandro Leitão (PDT) considerou inegável a relevância do assunto, destacando que a vice-governadora Izolda Cela “está estudando um modelo a ser adotado no Estado”. O parlamentar informou que existem dois centros educacionais que deverão ser entregues e destacou a presença de empresas em unidades capacitando os jovens. “O Governo não está de olhos fechados. Existe um comitê para avaliar um novo modelo”, ressaltou.
A deputada Bethrose (PRP) também parabenizou a abordagem do assunto e assinalou a necessidade de o adolescente infrator estudar em um turno e realizar atividades extracurriculares em outro. A parlamentar também convidou o deputado a participar de uma audiência com a vice-governadora.
O deputado Ferreira Aragão (PDT) defendeu que os Centros Educacionais fossem vinculados à Secretaria da Justiça e Cidadania, e não à do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS).
LS/AT
