Por considerar que houve erro na fundamentação de um acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o STJ julgue o mérito do mandado de segurança de uma associação de aposentados contra ato do ministro da Agricultura, com o qual busca assegurar a seus associados o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária (GDAFTA) em paridade com o pessoal da ativa.

A 3ª Seção do STJ extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não havia, nos autos, elementos suficientes para analisar o pedido. Como no âmbito de mandado de segurança não é permitida dilação probatória, o processo foi extinto, o que levou a associação a recorrer ao STF.  Segundo a associação de aposentados, não há necessidade de produção de provas, tendo em vista que inúmeros mandados de segurança semelhantes foram impetrados e concedidos, inclusive com a determinação de pagamento aos inativos e pensionistas.

O Partido dos Trabalhadores (PT) nasceu para ser do contra. Até 2002, a legenda fez de tudo para firmar-se no cenário político nacional como a mais aguerrida organização na luta contra qualquer iniciativa que não fosse de sua lavra. O PT ausentou-se da transição do regime militar para o governo de Tancredo Neves, votando nulo na eleição indireta; votou contra a Constituição de 1988 por considerá-la apenas “reformista” e “conservadora” em relação aos direitos sociais; votou contra o Plano Real e também contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, pilares do controle da inflação e do equilíbrio das contas públicas. Nesse período, os sindicatos petistas infernizaram a vida de todos os governos com manifestações e greves cujas reivindicações trabalhistas mal disfarçavam sua evidente natureza política.

Mas eis que o PT chegou ao poder e, passado o período de ilusória prosperidade experimentada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que deu ao chefão petista e a seus companheiros a sensação de pairarem acima do bem e do mal, o partido começa a provar do próprio veneno.

Por iniciativa dos deputados Carlos Matos (PSDB) e Augusta Brito (PC do B) e subscrito por outros sete parlamentares, a Assembleia Legislativa do Ceará vai homenagear na próxima sexta-feira, 13, o ex-deputado estadual Welington Landim, que faleceu no dia 9 de junho último, vítima de uma meningite bacteriana. A solenidade começará às 9 horas, no Plenário 13 de Maio, sendo aberta a todos os familiares, amigos, correligionários, eleitores e à comunidade de um modo geral. No sábado, dia 14, Welington completaria 60 anos de idade.

Durante a sessão, a ser transmitida, ao vivo, por um pool de emissoras de rádio e televisão todos os parlamentares poderão se manifestar para, no final, a família agradecer e receber uma placa da Assembleia Legislativa pelos serviços prestados pelo ex-deputado Welington Landim ao desenvolvimento sócio-cultural, econômico e político do estado do Ceará.

Segundo o deputado Carlos Matos, um dos autores do requerimento aprovados pela unanimidade do plenário, “Welington Landim deixou um grande legado aos cearenses. Ele foi referência na capacidade de diálogo, de articulação. Uma pessoa que aprendi a respeitar e criei grande afeição. Era um homem que ousou e mostrou sua vocação ao bem comum ao defender inúmeras causas, entre elas a transposição de águas do São Francisco, o Cinturão das Águas e a Transnordestina”.