Lava Jato quebra sigilo da sede nacional do PT
A Operação Lava Jato quebrou o sigilo telefônico da sede nacional do PT, em São Paulo. A medida teve aval do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR). Ele concedeu a quebra na ação penal que apura o envolvimento do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto em pagamentos realizados à Editora Gráfica Atitude, ligada ao PT, com dinheiro de propina.
Moro autorizou a quebra do sigilo de sete linhas telefônicas móveis e fixas supostamente ligadas a Vaccari e de duas que seriam vinculadas ao diretor da Editora Gráfica Atitude, Paulo Salvador. O Ministério Público suspeita que ele tenha usados diferentes telefones para "contatos profissionais" nos últimos cinco anos, período que abrange as datas dos pagamentos à Atitude, entre 2010 e 2013.
O repasse parcelado teria sido de 2,5 milhões de reais, conforme revelou o delator do petrolão Augusto Ribeiro Mendonça, em acordo de colaboração premiada. Ele disse que fechou um contrato fictício para comprar anúncios em revistas da editora a pedido de Vaccari, como forma de quitar parcelas de propina em contratos com a Petrobras. Mendonça apontou dois números telefônicos que discava para conversar com Vaccari.
STF derruba doações ocultas de campanha
Depois de ter vetado a possibilidade de financiamento empresarial para campanhas políticas, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, por unanimidade, a possibilidade de candidatos receberem doações ocultas para disputas de campanha. O mecanismo consistia em autorizar doações a partidos políticos, que, na sequência, repassavam os recursos aos candidatos sem identificar o doador original. Com o veredicto de hoje, as doações ocultas não podem mais ser realizadas e os maiores efeitos práticos começarão a ser vistos nas eleições municipais de 2016.
Apesar de as doações ocultas terem sido, anos a fio, colocadas em prática pelos partidos políticos, esse tipo de repasse financeiro reduzia a transparência das contas eleitorais e era duramente combatido pelo Ministério Público e por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora do processo julgado hoje no STF. Na prática, essa espécie de doação impedia que o dinheiro desembolsado por pessoas físicas para financiar campanhas eleitorais fosse rastreado nas prestações de contas. Depois de chegar ao caixa das legendas, os valores eram novamente transferidos para os candidatos, mas a origem do dinheiro passava a ser o próprio partido político, impedindo que o eleitor soubesse realmente quem era o financiador de cada candidato.
Canindé: cidade com dois prefeitos
De um lado Celso Crisóstomo com uma liminar e uma certidão do Tribunal de Justiça onde diz que ele é o prefeito. Do outro, Paulo Justa, com uma decisão da Comarca de Canindé, que afirma ser ele o prefeito.
Depois de muita conversa, prefeito e vice chegaram a um acordo. Ambos serão os prefeitos até a próxima semana. Os gestores vão comandar os destinos do município até o posicionamento da Justiça.
O pátio da prefeitura foi tomando por membros do grupo político do vice-prefeito Paulo, e o interior da prefeitura foi preenchido pelo grupo do prefeito Celso. Paulo Justa deixou a prefeitura e Celso Crisóstomo ficou no gabinete do prefeito.
Muitas pessoas ainda não estão entendendo o que está acontecendo, enquanto isso, a crise foi está se instaurado na cidade. Os serviços estão parados, servidores e fornecedores sem saber se irão receber, ninguém quer vender ou prestar serviço para um município que vive mudando de prefeito, ou melhor, agora são dois prefeitos, mas que juntos não dão um, pois ninguém sabe quem manda.
colaboração de Wellington Lima / CEARÁAGORA
Acintosamente parcial
É evidente que o poder público não pode se omitir diante de manifestantes que desejam criar o caos no País como forma de impor suas demandas políticas. Entre as funções primordiais do Estado está o dever de assegurar à população a paz social e, obviamente, o direito de ir e vir.
Como é lógico, o governo federal deve utilizar os meios de que dispõe para estabelecer a ordem pública diante das manifestações de caminhoneiros que vêm interditando diversas rodovias pelo Brasil afora. Num Estado de Direito, bloquear estradas não é um meio legítimo para reivindicações políticas.
Isso é uma coisa. Outra coisa bem diversa – e não legítima – é a absoluta diferença de tratamento que o governo de Dilma Rousseff dispensa às manifestações, dependendo da sua cor ideológica. Tolera de uma forma acintosa toda e qualquer movimentação de João Pedro Stédile e seu exército, como Lula diz – ainda que violenta, ainda que destrua a propriedade privada, ainda que atrapalhe a vida de milhares de pessoas. Tolera greves políticas, como a que vem ocorrendo na Petrobrás – e causa não pequeno prejuízo à estatal e ao País.
No entanto, não há qualquer tolerância para manifestações não alinhadas aos pendores ideológicos da presidente da República. Fica evidente que no Palácio do Planalto vige a máxima: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”. E se a lei não existe, basta criá-la.
Avolumam-se os riscos de aumento da inadimplência
À medida que se acentuam a recessão, a inflação e o desemprego, crescem os temores quanto ao risco de forte aumento da inadimplência, afetando os mais diversos agentes econômicos, de consumidores a produtores, intermediários e prestadores de serviço. É o que indicam pesquisas de diferentes instituições.
Com os dados disponíveis até setembro sobre a inadimplência de pessoas físicas e de empresas, arrefeceu qualquer expectativa otimista quanto ao comportamento do varejo. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 57 milhões de pessoas tinham dívidas em atraso. É um número elevado, superior em 2,4 milhões ao de dezembro de 2014. A Serasa Experian calculava que, em agosto, de 7,9 milhões de empresas em atividade, 4 milhões sofriam com a inadimplência, e as dívidas totais somavam R$ 91 bilhões.
A redução da abrangência de estatísticas recentes pode distorcer o quadro. No bimestre setembro-outubro, três grandes bancos de dados – Boa Vista SCPC, SPC Brasil e Serasa Experian – deixaram de incluir 10 milhões de dívidas em atraso nos seus dados relativos ao Estado de São Paulo. São dívidas de cerca de 7 milhões de consumidores, somando R$ 21,5 bilhões. A explicação para o fato é a entrada em vigor da Lei Estadual n.º 15.659. Ela obriga o envio de carta com aviso de recebimento para o devedor antes da inclusão do nome na lista de inadimplentes, o que eleva o custo da notificação.
Juros altos e endividamento excessivo são fatores de restrição da demanda, limitando ou impedindo o acesso ao crédito. O SPC Brasil calcula que 38,9% da população adulta está endividada. As pendências mais antigas (três a cinco anos) foram as que mais se agravaram (+15,62% em 12 meses). As dívidas com mais de um ano de atraso já representam 71% do total. Mais se endividaram os consumidores mais velhos, com idade entre 65 e 84 anos.
“Contrair dívidas não é aconselhável, já que parte da renda fica comprometida por um longo tempo”, alerta a economista Marcela Kawauti. Taxas de juros de até 414,3% ao ano (no rotativo do cartão de crédito) podem levar consumidores ao superendividamento, diz ela. Em setembro, havia 23,76 milhões de endividados no Sudeste, mas foi no Nordeste, com 15,15 milhões de inadimplentes, que as dívidas mais cresceram – justamente em áreas mais pobres e dependentes de programas de ajuda oficiais. O ESTADO DE SÃO PAULO.
TCU promove Diálogo Público sobre sustentabilidade dos regimes previdenciários
O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá no próximo dia 17, no auditório de sua sede em Brasília, o evento Diálogo Público – Sustentabilidade dos Regimes Previdenciários. O encontro, que durará das 8h30 às 12h30, contará com a participação do ministro Vital do Rêgo, atual relator dos processos relacionados à previdência no tribunal, além dos ministros Augusto Nardes e José Múcio.
No primeiro bloco, no qual será debatido o Regime Próprio da Previdência Social, que é o regime dos servidores públicos, estão previstas as presenças do ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosseto, e do governador do Piauí, Wellington Dias.
