MPCE e MPF emitem recomendação sobre fiscalização do uso indevido de veículos de transporte escolar
A coordenadora do projeto MPEduc pelo Ministério Público do Estado do Ceará, promotora de Justiça Socorro Brito Guimarães, e a coordenadora do projeto MPEduc pelo Ministério Público Federal, procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, assinam a recomendação enviada ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual e à Polícia Rodoviária Federal para que intensifiquem as fiscalizações para reprimir a utilização indevida de veículos destinados exclusivamente ao transporte escolar, sobretudo para transporte de pessoas estranhas à comunidade escolar. Na reunião do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizada na manhã desta terça-feira (27), as coordenadoras ouviram relatos sobre uso indevido de transporte escolar. Em um caso, o veículo comprado com verba do Ministério da Educação havia sido pintado de branco e estava sendo usado pela secretaria de saúde do município de Aratuba. Em outro relato, o flagrante do uso de ônibus do tranporte escolar para o frete de fiéis para a romaria de finados em Juazeiro do Norte. Diante dos relatos, a necessidade da recomendação das coordenadoras do MPEduc. "Essa recomendação é um reforço para quem vai lá para a ponta fiscalizar. Eles saberão que, além da obrigação de fazer, ainda tem uma recomenção do Ministério Público que tem que ser observada", explica a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues. "É preciso intensificar a fiscalização veicular para garantir a excelência na prestação desse serviço. Usar o veículo exclusivamente para o transporte escolar é garantir segurança e qualidade para nossas crianças", complementou a promotora de Justiça Socorro Brito. Participaram do encontro do MPEduc o coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), procurador de Justiça Maurício Carneiro; o promotor de Justiça José Aurélio da Silva; Roberto Vieira Medeiros, chefe da Controladoria Geral da União no Ceará; Telma Maria Escóssia Melo, diretora de Fiscalização do TCM; Rubens Cezar Parente Nogueira, do TCE; Pedro de Alcântara Forte, gerente do DETRAN; José Robson Moraes, representando a PRE; e Derickson Figueiredo, representando a PRF. Além da recomendação, as coordenadoras do MPEduc anunciaram a elaboração de um questionário, a ser enviado a todos os promotores de Justiça das comarcas do Interior. O questionário está em fase de elaboração, terá a contribuição de todos os órgãos que participaram da reunião e em breve será enviado, com o objetivo de se elaborar um perfil do uso de transporte escolar em todo o Estado. Fonte: Assessoria de Imprensa / MPCE e MPF |
Cunha tem de decidir nesta semana se aceita ou não a denúncia contra Dilma
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, tem de saber que já chegou a hora. Aliás, já passou da hora. Não há mais dúvida jurídica possível. Ou ele concorda com os termos apresentados na denúncia de Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Real Jr. e a aceita, ou deles discorda e a rejeita. Ponto final. A cada hora, a partir desta segunda, o que se tem é só procrastinação, aumentando a suspeita de que algo de tamanha magnitude — a possibilidade do impeachment — está sendo usado, no fim das contas, apenas para que ele tente salvar a própria cabeça.
O Movimento Brasil Livre lidera um acampamento nos gramados do Congresso em defesa do impeachment — o que passa, obviamente, pela decisão de Cunha. Um grupo de delinquentes, vestindo camisetas do MTST, invadiu a área na semana passada para espancar moças e rapazes que lá estavam. Neste domingo, houve uma nova provocação, desta feita sem escaramuças porque a forte presença da Polícia Militar do DF inibiu os trogloditas..
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Os defensores do mandato de Dilma e da alta moralidade do seu governo voltaram a pedir a cabeça de Cunha e queimaram um boneco representando o presidente da Câmara. Repararam, diga-se, como esquerdistas gostam de fogo? Queimam bonecos, queimam bandeiras, queimam pneus, queimam ônibus… Qual será a razão? Vai ver é porque o fogo, mais do que qualquer outro evento, traz a ideia da destruição total, irrecuperável, irrecorrível. E isso combina com as taras totalitárias da esquerda.
Ontem, diga-se, durante a manifestação do MTST, foi preciso, sim, que a polícia interviesse, mas para conter uma briga lá entre eles, com direito a voadora, sangue jorrando, essas coisas. Quando os valentes não podem bater nos outros, trocam sopapos entre si.
Retrato da corrupção
Os eventos se passaram no período em que a diretoria internacional foi comandada por Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. O que foi analisado neste documento, do qual esta coluna tem cópia, foram os navios-sondas Petrobras 10000, Vitoria 10000, Pride/Ensco DS-5 e Titanium Explorer. Em todos houve sobrepreços, cláusulas inexplicáveis de aumento do que estava contratado, decisões tomadas por poucas pessoas, quebra dos princípios da própria empresa e presença dos lobistas da Lava-Jato em negociações.
A primeira conclusão da auditoria é que não havia necessidade de contratar ou construir as sondas. A decisão foi tomada naquele oba-oba do “nunca antes” sem ver os custos, sem respeitar os pareceres técnicos.
A carreira de Luís Cláudio da Silva, o caçula de Lula
Os policiais ele não convenceu. Na quarta-feira passada, Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Lula, entrou acompanhado de quatro advogados na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Das 3 e meia da tarde às 7 e meia da noite, ele se empenhou em convencer o delegado Marlon Cajado, responsável pela Operação Zelotes, de que os 2,4 milhões de reais que recebeu entre 2014 e 2015 do escritório de lobby Marcondes & Mautoni eram referentes a pagamento por "trabalhos prestados" por sua empresa, a LFT Marketing Esportivo. A Marcondes & Mautoni é suspeita de ter negociado com autoridades do governo a renovação de uma medida provisória que, decretada em 2014, prorrogou benefícios para empresas do setor automotivo - o grosso da clientela do escritório. Seu principal sócio, Mauro Marcondes Machado, está preso desde o último dia 26.
Segundo Luís Cláudio, os trabalhos prestados à Marcondes & Mautoni consistiram em projetos de "pesquisa, avaliações setoriais e elaboração propriamente dita", com "foco relacionado à Copa do Mundo (2014) e à Olimpíada" do Rio (2016). Para justificar o fato de a LFT, que não possui nenhum funcionário registrado, ter sido escolhida para executar tão bem remunerado trabalho, Luís Cláudio alegou que sua "expertise não se restringe à formação superior em educação física" - ele se formou pela FMU, em São Paulo -, mas "tem lastro na prestação de serviço, por cinco anos ininterruptos, em quatro dos mais destacados clubes de futebol": São Paulo, Palmeiras, Santos e Corinthians. Luís Cláudio de fato passou pelos quatro clubes, sempre levado por amigos do pai (veja o quadro abaixo), mas em nenhum deles desempenhou atividade que pudesse ter utilidade nos projetos que diz ter desenvolvido para o escritório hoje sob investigação da PF.
Governo deixa dívida explodir e condena Brasil à mediocridade
Após três anos seguidos de baixo crescimento, com aumento de desemprego, a dívida pública bruta saltará fortemente, deixando o governo mais dependente de um ajuste fiscal para evitar uma crise mais grave. O próprio governo admitiu ao Congresso que a dívida pública bruta chegará a quase 72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Haverá, portanto, um salto de quase 20 pontos porcentuais da dívida pública em apenas três anos - em dezembro de 2013, ela representava 53,2% do PIB.
A combinação entre recessão e debilidade fiscal pode ser explosiva. Para o economista Luis Eduardo Assis, ex-diretor do Banco Central, o risco para o país é se aproximar da realidade de alguns países europeus, como Itália, Espanha e Portugal, que viram sua dívida pública subir muito em poucos anos e hoje convivem com baixo crescimento econômico. "A diferença é que eles já enriqueceram, nós não. O grande risco aqui não é mesmo o de uma explosão, como na Grécia, mas de uma mediocridade de crescimento por muitos anos."
Cortes no Bolsa Família afetariam 2,9 milhões em São Paulo, diz Planalto
Na tentativa de demover o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de propor um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, o governo decidiu partir para uma “batalha de números”. A intenção é mostrar que, neste momento de forte crise econômica, a “tesourada” no principal programa social reduziria em 23 milhões o número de beneficiários do programa (47,8 milhões) e retiraria 250,7 mil crianças e jovens das escolas no próximo ano. Segundo o Planalto, Estados governados pela oposição estariam entre os principais afetados.
Simulações feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Social revelaram um número inédito: o Estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin (PSDB), seria a unidade com a maior evasão, em números absolutos, do Bolsa Família. Pelos cálculos, cerca 61 dos quase 5 milhões de beneficiários do programa em São Paulo teriam de ser desligados, ao todo, 2,9 milhões de pessoas.
