Esquerdireita - Ruy Castro - FOLHA DE SP
É uma sensação inédita, a de acordar em 2020 e descobrir que, por uma insólita química, esquerda e direita se tornaram uma coisa só. O símbolo dessa simbiose é Eduardo Fauzi Richard Cerquise, ativista integralista, correligionário de Jair Bolsonaro no PSL e terrorista que, há duas semanas, atirou a bomba na produtora do grupo Porta dos Fundos.
Na ficha de Cerquise, consta ter sido preso como black bloc nas manifestações de 2013 e defendido pela infame Sininho, militante próxima do deputado Marcelo Freixo, do PSOL. E que, para escapar à nova prisão, fugiu para onde? Para a Rússia. Mudou o Natal ou mudaram Cerquise, Sininho, Freixo e a Rússia?
Essa redução ideológica tem raízes. Começou quando Lula conseguiu empurrar toda a esquerda brasileira que não ele para a direita, fazendo de si próprio um dogma político-religioso e eliminando até possíveis sucessores —ou alguém os enxerga nos boulos, dilmas e haddads? Bolsonaro faz agora o mesmo com a direita —empurra-a para a esquerda, de modo que só reste ele como opção em 2022. Para não haver dúvida, dedica-se, desde que se sentou na cadeira, a desmoralizar seu único aliado ainda ameaçador, o ex-sergiomoro Sergio Moro.
Lula e Bolsonaro temem os meios tons. A hipótese de matizes intermediários —socialistas, trabalhistas, social-democratas, conservadores esclarecidos e liberais em geral—, capazes de gerir o Brasil, é veneno para as aspirações deles. Para permanecer no jogo, precisam polarizar o país e reduzi-lo à mesquinhez dos personalismos que representam.
A ideia de que Lula e Bolsonaro se tornaram a mesma pessoa, só que com sinal trocado, ofende os partidários de um e de outro. Para os bolsonaristas, Lula fu com o país. Para os lulistas, é o que Bolsonaro está fazendo na sua vez.
Para os que não se enquadram em nenhuma das categorias, e que talvez sejam 60% da população, os dois lados têm razão.
Weintraub retalia Maia por controle de fundo bilionário
A troca no comando do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) promete elevar a tensão entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso. Um aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi demitido da função.
A saída de Rodrigo Sergio Dias da presidência do órgão é uma manobra para manter sob o controle do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o orçamento bilionário do fundo.
A mudança tem relação com a aprovação no Congresso de um projeto que alterou o Orçamento de 2020.
O texto tirou do MEC o poder de execução e de bloqueios de recursos do FNDE.
O órgão passou a ter tratamento equivalente ao de ministérios “durante a execução orçamentária e para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira”. Ou seja, o FNDE agora tem autonomia sobre o orçamento tanto quanto o MEC. Com isso, em eventual contingenciamento, não caberá à pasta definir quanto poderá congelar do fundo, que terá definições vindas da área econômica.
O fundo atua em todos os municípios do país. O órgão financia a construção e reformas de escolas e quadras, a compra de veículos de transporte escolar e a aquisição de material didático. Por isso, seu comando sempre foi alvo de assédio político.
Dias chegou ao FNDE um dia após a aprovação da reforma da Previdência. Ele assumiu o cargo no fim de agosto, com o respaldo de Maia e de partidos como DEM e PP.
O ex-presidente do fundo trabalhava mais articulado com parlamentares do que com Weintraub. A relação entre ele e o ministro era protocolar e distante. Congressistas interpretam o gesto do governo de demiti-lo como uma retaliação.
Em 18 de dezembro, Bolsonaro sancionou o chamado PLN 51 (Projeto de Lei do Congresso Nacional), que estipulou as mudanças na organização orçamentária.
Na pasta, a avaliação é de que, sem o controle dos R$ 55 bilhões do FNDE, só sobrariam nas mãos de Weintraub recursos comprometidos com as universidades, com o projeto de alfabetização —que até agora não decolou— e com as escolas cívico-militares.
Bolsonaro intensifica uso das redes sociais para driblar críticas
08 de janeiro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro intensificou a estratégia da comunicação direta com os eleitores, após ser chamado até mesmo de “traidor” nas redes sociais por tomar medidas consideradas polêmicas por seus seguidores. Nas últimas semanas, Bolsonaro praticamente aposentou a figura do porta-voz e ampliou as aparições em “lives”, como são chamadas as transmissões ao vivo no Facebook, na tentativa de dar o seu recado. Na sua avaliação, é preciso “preparar a opinião pública” e traduzir temas espinhosos, como o fundo eleitoral.
“Vocês arrebentam comigo”, disse o presidente, em recente conversa com jornalistas, ao afirmar que está no meio de um “massacre”. A aposta na comunicação sem intermediários não é nova, mas foi reforçada depois que Bolsonaro começou a receber críticas de seus mais fiéis apoiadores. A queda de popularidade do presidente também acendeu o sinal amarelo no Palácio do Planalto. Pesquisa CNI/Ibope mostrou que, em dezembro, 38% dos brasileiros reprovaram a gestão de Bolsonaro.
“No fim, quem paga o pato sou eu”, reclamou ele, ontem, ao criticar governadores que não apoiam a proposta de redução do ICMS sobre combustíveis para conter a alta dos preços. Antes, ele também já tinha se queixado da “incompreensão” dos outros com suas atitudes. “Cai tudo no meu colo. Parece que sou responsável por tudo”, afirmou.
O movimento é planejado, mas também há muito improviso. Se dependesse do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), por exemplo, o presidente só investiria nas mídias sociais e ignoraria a imprensa tradicional. O filho zero dois do presidente já escreveu no Twitter que a comunicação do governo “sempre foi uma bela de uma porcaria”. No fim do ano passado, Bolsonaro cancelou as assinaturas de jornais e revistas no Palácio do Planalto.
Acostumado a responder pessoalmente a alguns comentários de seus seguidores nas redes, o presidente também recorre à prática de madrugada, quando não consegue dormir. Embora sua intenção seja se aproximar mais dos eleitores, às vezes ele também entra em discussões virtuais.
Ataques
Após manter a figura do juiz de garantias no pacote anticrime, logo após o Natal, Bolsonaro foi ao Facebook apresentar justificativas que amparassem sua decisão. Diante dos ataques recebidos de apoiadores, que criticavam o eventual aumento de custos causado pela medida, ele fez transmissões ao vivo e também reagiu a comentários. Em uma publicação, chegou a afirmar que a medida trazia “zero custo” para o Executivo. “Quando entrar em vigor e te prejudicar, você anuncia que não me apoia mais, tá ok?”, escreveu ele, dirigindo-se a um eleitor insatisfeito.
Nos bastidores, o diagnóstico de auxiliares de Bolsonaro é que o assunto só ganhou essa repercussão por causa das críticas feitas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao juiz de garantias. Além dos custos extras, quem é contra a medida argumenta que ela pode atrapalhar investigações em curso. Os defensores da ideia, entre os quais seis ministros do Supremo, argumentam que o juiz de garantias trará mais segurança aos processos, pois o magistrado que dará a sentença não terá decidido nenhum pedido da investigação.
Em outra ocasião, o presidente também preparou o terreno para a possível sanção do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, que passou pelo crivo do Congresso e vai abastecer as campanhas. Foi o Planalto que negociou esse valor com os parlamentares, mas, após ser pressionado por seguidores nas redes, o presidente ameaçou vetar o trecho do projeto. Logo depois, porém, recuou.
“Eu vou vetar isso? Com toda certeza, alguém vai entrar com um pedido de impeachment”, afirmou ele em uma live, no dia 2. Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo, Bolsonaro usou de “má-fé” e cometeu “estelionato moral” ao associar impeachment a um possível veto do fundo. Em reportagem publicada pelo Estado, os autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff – o jurista Miguel Reale Júnior e a deputada estadual Janaína Paschoal – disseram não haver motivo para impedimento em eventual veto ao fundo, já que isso é uma prerrogativa do presidente.
Bolsonaro tem por hábito usar uma linguagem informal nas redes, mas, ao contrário de seu filho Carlos, nem sempre rebate postagens de desafetos políticos, como Joice. Tenta, porém, atrair eleitores virtualmente. Ainda ontem, o presidente recebeu um casal que se aproximou dele pelas redes sociais. Auder dos Santos pediu para tirar uma foto com a noiva no Planalto. “(...) Amanhã estarei na Presidência. Apresente essa postagem e diga para te levar na minha sala. Boa noite”, respondeu Bolsonaro. O encontro foi compartilhado por ele nas redes, em mais um capítulo da comunicação direta.
Governo quer Receita Federal em vistoria no Bolsa Família
08 de janeiro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA – O governo federal pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para combater fraudes no programa Bolsa Família por meio do cruzamento de dados da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para viabilizar o cruzamento das informações do Imposto de Renda com os dados dos beneficiários do programa social, o Ministério da Cidadania quer que o pente-fino seja feito pela área de fiscalização da Receita Federal.
Dessa forma, de acordo com os técnicos que preparam a proposta, o sigilo fiscal dos dados dos contribuintes estaria preservado. O Ministério da Cidadania repassaria as informações dos beneficiários dos programas sociais para o Fisco.
No diagnóstico do governo, o cruzamento dessas informações tem o potencial de melhorar os resultados das ações de combate a fraudes que, nos últimos anos, permitiram uma redução expressiva de despesas com o pagamento de benefícios sociais irregulares. Recentemente, houve mudanças para melhorar os instrumentos de checagem das bases de dados.
A lei que instituiu o pente-fino nos benefícios do INSS, por exemplo, ampliou o leque de compartilhamento de informações entre o órgão e outras unidades da administração pública, como o Ministério da Saúde e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Agora, o projeto pretende permitir o confronto das informações do Imposto de Renda com dados dos beneficiários do Bolsa Família. A medida é considerada útil, porque o programa só contempla famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, enquanto a declaração do IR só é exigida de quem ganha mais de R$ 1,9 mil mensais. Ou seja, se o contribuinte aparece na base de dados do Imposto de Renda, isso pode ser indício de fraude, abrindo uma frente para maiores apurações.
Fiscalização
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou a família de um servidor do Distrito Federal com renda per capita de R$ 27.168,60 como beneficiária do Bolsa Família. A renda informada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal era de R$ 66. Outras 247 famílias de servidores do Distrito Federal também são suspeitas de fraudar o recebimento do benefício social.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 7, que o governo está “buscando a maneira de trabalhar melhor na questão do Bolsa Família para evitar que muitas pessoas entrem com tanta facilidade, sem filtro” no programa. “O maior problema é a quantidade de municípios que precisam ter um mecanismo para punir aqueles que estão na ponta da linha e que simplesmente vão botando para dentro do Bolsa Família, sem nenhuma responsabilidade”, afirmou o presidente ao deixar, pela manhã, o Palácio da Alvorada.
Questionado se o pente-fino no programa social não foi suficiente para evitar fraudes, Bolsonaro disse que “a entrada de água está sendo menor do que os buracos que têm ainda no programa”.
A avaliação no governo é de que o compartilhamento da base de dados do Imposto de Renda pode “acelerar” esse tipo de checagem. A área técnica da Receita, no entanto, vê restrições à implementação da medida. A interpretação dos técnicos é de que, pelos termos do artigo 198 do Código Tributário Nacional, o cruzamento representaria uma quebra do sigilo fiscal.
Mesmo que o cruzamento seja feito pela Receita, o órgão só poderia informar ao Ministério da Cidadania, responsável pelo pente-fino, se um determinado CPF fez ou não a declaração do Imposto de Renda. Nesse caso, o Fisco estaria impedido de informar os valores.
Renda familiar
Outra dificuldade apontada pelos técnicos é o fato de que a renda mínima é da unidade familiar. A informação dos nomes das pessoas que compõem a unidade familiar, por sua vez, nem sempre está disponível na base de dados.
Durante o governo Michel Temer, a medida chegou a ser discutida pela Receita. Na época, houve uma tentativa de mudar a lei para permitir o cruzamento de informações, mas a ideia não obteve consenso.
A intenção é levar ainda nesta semana os detalhes do projeto a Bolsonaro, que quer também promover uma reformulação do Bolsa Família e, para isso, busca espaço no Orçamento para garantir mais recursos para a área social (mais informações nesta página).
Reformulação enfrenta resistência
A ala política do governo quer garantir mais R$ 10 bilhões de recursos do Orçamento para bancar a reformulação do programa Bolsa Família e o pagamento do 13.º aos seus beneficiários em 2020. O repasse maior, porém, enfrenta resistência do Tesouro, que não vê espaço no Orçamento para ampliar gastos com o Bolsa Família, o principal programa social voltado à população de baixa renda.
A proposta em discussão, que prevê atrelar o aumento dos recursos à receita dos próximos leilões do pré-sal, não é considerada viável. As reuniões sobre a reformulação do Bolsa Família se intensificaram após o recesso de fim de ano para que as sugestões fossem levadas a Bolsonaro. Um encontro com o presidente estava marcado para esta quarta, 8, mas acabou adiado para a semana que vem.
A pedido do Planalto, o Ministério da Cidadania propôs mudanças no programa para atender jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários. A proposta está sob análise da equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais.
O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa – que neste ano tem orçamento previsto de R$ 29,5 bilhões.
A ideia é dividir o Bolsa Família em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; primeira infância, para crianças de até 3 anos; e um montante para crianças e jovens, contemplando a faixa que vai até 21 anos./ COLABOROU JULIA LINDNER
Ciranda, cirandinha - Rosângela Bittar, O Estado de S.Paulo
Por que Sérgio Moro, juiz conhecido no exterior, popular no Brasil, primeiro lugar na confiança do eleitorado, carcereiro de políticos e empresários, está engolindo tanto sapo?
Uma hipótese a considerar é que Moro precisa tanto do governo quanto Bolsonaro precisa dele. O presidente, ao trazê-lo para perto, sugou sua credibilidade, identificou-se com o combate à corrupção, criou uma película de proteção ao redor dos seus que, mesmo frágil, oferece resistência.
Moro mantém o posto para continuar nutrindo seu portfólio de realizações com vistas ao futuro. Agora, na política. Seja como candidato a cargo executivo ou legislativo, seja ministro do Supremo Tribunal Federal ou autoridade internacional em qualquer organismo. O temido juiz de Curitiba extrapola o figurino da primeira instância.
Moro precisa da visibilidade, da proeminência, do holofote, que o credenciam a tudo.
Na ciranda do Jair que ama Sérgio, que ama Jair, também tem passe livre o Paulo, de quem Sérgio e Jair dependem para o sucesso seguinte. Já marcando seus pontos nas pesquisas de popularidade, o ministro da Economia também é um exímio engolidor de sapos: uma demissão de autoridade do seu gabinete, um passo atrás na reforma, um reajuste de preço sustado. Mas Paulo Guedes também está na posição da dependência mútua. Ele tem uma ideia na cabeça e um superministério na mão. Bolsonaro lhe proporcionou a condição de agir incondicionalmente, e ele usa a carta-branca.
E não chia quando contrariado: dois meses depois de perder o amigo e secretário que defendeu a CPMF, demitido pelo presidente, ao estilo indireto e público, Guedes encontrou um substituto e passou a defender a CPMF digital. Faz que não é com ele, um efeito do método de sobrevivência na selva. Afinal, as transações financeiras em pouco tempo serão todas digitais, portanto é melhor brigar por algo que vai existir do que por algo que tem os dias contados.
Paulo depende de Jair para realizar seu plano, e Jair depende do sucesso de Paulo para se reeleger. Se rompida essa corrente, Sérgio Moro, que já faz política em tempo integral, estará garantido. Para os incrédulos sobre o apetite e chances de Guedes, há o exemplo de Fernando Henrique Cardoso. Basta repeti-lo.
Guedes tem tudo para chegar aonde quiser e, embora não pareça gostar da política e dos políticos (até este traço em comum tem com Bolsonaro e Moro), é política o que faz, também em tempo integral.
São fatores de uma conta de somar, não de dividir. A estratégia de contrapor um ao outro – Moro a Guedes e vice-versa – está fadada ao fracasso, por enquanto. Este entrelaçamento pertence a um movimento, o bolsonarismo, cuja existência e força não se pode negar. Já com três protagonistas, está em vantagem quanto ao lulismo, ainda sem peça de reposição.
Um quarto nome, com a inclusão de Hamilton Mourão, o general vice-presidente que muitos citam como destaque no bolsonarismo, ou um quinto sócio-atleta que ainda poderá surgir, será resultado da porta entreaberta precocemente.
Hoje é o presidente quem comanda. Ele decide quando apoiar e quando queimar, quando afagar e quando agredir. Suas regras são aceitas. Se os empresários saúdam Bolsonaro, estão apoiando Guedes; se o eleitorado manifesta crença no presidente, é a paixão por Moro que se transfere.
Nas condições atuais, o candidato do bolsonarismo, em 2022, ainda é Jair Bolsonaro, mas há alternativas, como se vê. Que outro movimento pode dizer o mesmo?
Senado deve analisar novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no início do ano
O Senado deve analisar, até março, o projeto de lei (PL 4.162/2019) que modifica o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta não deve receber mudanças de mérito, não sendo necessário o retorno para a casa de origem. O Senado estuda, ainda, a possibilidade de colocar em votação um projeto de lei do senador Tasso Jeressati (PSDB-CE) que garante maior autonomia das prefeituras sobre as concessões de serviços de saneamento.
A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado