Rogério Marinho defende MP do Contrato Verde e Amarelo em comissão mista
O aumento da geração de empregos pela inserção dos jovens no mercado de trabalho e da racionalização de procedimentos na contratação de trabalhadores é o objetivo fundamental da MP 905/2019, nas palavras de Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Ouvido nesta quarta-feira (5) pela comissão mista destinada a analisar a medida provisória, Marinho declarou esperar que o Contrato Verde e Amarelo — modalidade simplificada de admissão de trabalhadores — gere empregos formais para 1,8 milhão de jovens, em conjunto com as medidas de estímulo à economia pela desburocratização do microcrédito. Os membros da comissão, porém, dividiram-se em críticas e elogios à MP.
Em sua exposição, Rogério Marinho acrescentou que governos anteriores já haviam apresentado projetos do mesmo viés do Contrato Verde e Amarelo, por meio de subvenção ou desoneração da folha de pagamento, e que também sofreram críticas ao serem apreciados pelo Legislativo. No entanto, em seu ponto de vista, persiste uma situação de desestímulo à contratação de jovens, que têm dificuldade de conquistar o primeiro emprego por falta de experiência, e não há motivo para classificar a simplificação dos contratos como “precarização”.
— O Brasil mudou, e demandamos um debate sério sobre as inovações [no mercado de trabalho]. Várias profissões estão se exaurindo, outras vão surgir, e temos que ter capacidade como nação de fazermos frente a essa situação — disse.
Marinho contestou os argumentos, apresentados por parlamentares da oposição, de que a MP não atende o requisito constitucional da urgência: ele sublinhou que o nível de informalidade do mercado de trabalho está em 42%, e há consenso de que o crescimento da economia elevará esse índice. O secretário também defendeu o tratamento do microcrédito como uma das partes mais importantes da MP.
Sérgio Aguiar manifesta indignação com a Câmara de Vereadores de Granja
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
A parlamentar foi acusada de falsificar assinaturas em documentos públicos em pleno exercício da função parlamentar e por quebra de decoro, quando teria afirmado na tribuna da Câmara Municipal que as assinaturas eram dela. “É um atentado à democracia, uma vez que o mandato foi caçado indevidamente. Estão querendo calar a voz da vereadora Paloma ao instaurar um processo sem fundamentação jurídica legal, pois o laudo pericial apresentando está inconcluso”, salientou o parlamentar.
Sérgio Aguiar informou que as providências jurídicas estão sendo tomadas e que não calarão a voz da vereadora Paloma. “Realizaram a votação da cassação, quando o processo formal sequer foi concluído e a mesma não pode sequer participar da sessão. As providências estão sendo tomadas pela Justiça, pois não há prova de que o decoro parlamentar tenha sido ferido”, avaliou.
O deputado observou que já passou pela Câmara de Vereadores e sabe o que é permitido e como são as disputas. "Mas isso não dá direito de rasgar a Constituição. Não se pode desrespeitar o papel da democracia”, repudiou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) relatou que foi procurada por pessoas do município sobre o assunto. “O que aconteceu não está certo e é preciso tomar providências. Tenho convicção de que o que aconteceu com essa vereadora não tem o menor cabimento. A vereadora foi caçada por não querer assinar um requerimento da base? Ela precisa retornar imediatamente à Câmara”, defendeu.
Já o deputado Renato Roseno (Psol) frisou não conhecer a questão a fundo, mas como advogado vê irregularidades no processo. “Aqui sou a minoria, sou oposição, mas imagine só se eu tivesse meu mandato retirado por divergir da base? É um absurdo. Isso não é cabível em uma democracia como a nossa”, criticou.
LA/AT
Informações adicionais
Astronauta americana retorna à Terra após bater recorde feminino no espaço
A astronauta americana Christina Koch retornou à Terra na manhã desta quinta-feira (6) depois de passar quase um ano a bordo da Estação Espacial Internacional (ISS) e bater o recorde feminino de permanência no espaço.
A cápsula Soyuz com Koch, da Nasa, o astronauta italiano Luca Parmitano, da Agência Espacial Europeia, e o cosmonauta russo Alexander Skvortsov pousou no Cazaquistão, Ásia Central, após um voo de três horas e meia.
"A aterrissagem aconteceu como estava previsto e a tripulação está bem", anunciou o diretor da Agência Espacial Russa (Roskosmos), Dmitri Rogozin, no Twitter.
"Estou emocionada e feliz", disse Koch, sorridente, depois de ser retirada da cápsula.
Parmitano fez um gesto com a mão para mostrar que estava bem, e Skvortsov comeu uma maçã logo depois da aterrissagem, de acordo com um vídeo divulgado pela Roskosmos.
Christina Koch, de 41 anos, permaneceu a bordo da ISS por 328 dias, superando a marca anterior da também americana Peggy Whitson, que ficou 288 dias.
Koch já havia entrado para a história ao participar da primeira caminhada espacial 100% feminina, em outubro de 2019, ao lado da compatriota Jessica Meir, uma bióloga marinha.
Em uma entrevista na terça-feira (4), dois dias antes do retorno à Terra, Christina Koch contou ao canal NBC que aquilo de que mais sentirá falta é da microgravidade.
"É muito divertido estar em um lugar onde você pode pular do chão ao teto quando deseja", disse, sorrindo.
Em ações paralelas, Câmara e Senado desafiam decisões da Justiça contra parlamentares
Em ações paralelas nesta quarta-feira (5), Câmara e Senado barraram decisões da Justiça relativas a parlamentares das Casas.
Na Câmara dos Deputados, em decisão inedita, o plenário anulou nesta quarta-feira (5) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou do mandato o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB).
O atual Congresso foi eleito, majoritariamente, por uma onda que tinha entre suas principais bandeiras a do combate implacável à corrupção.
O placar mostrou apenas 170 votos favoráveis à decisão do STF —eram necessários ao menos 257— e 233 contrários, em consonância com o relatório do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Houve 7 abstenções e 102 ausências, que contaram, na prática, a favor de Santiago.
Já no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), levantou dúvida sobre o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato da senadora Juíza Selma (PODE-MT).
Em dezembro, ela, que é conhecida como "Moro de saia", foi condenada pelo TSE por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018.
Em janeiro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar (decisão provisória) para que Carlos Fávaro (PSD), o candidato a senador mais bem votado por Mato Grosso entre os não eleitos, ocupe interinamente o cargo. Alcolumbre disse que vai submeter à Mesa Diretora a decisão do TSE.
Ampliar ascensão social é menos difícil que desconcentrar renda
06 de fevereiro de 2020 | 03h00
Continuo a pregar que a situação da economia é ainda pior que a percebida pelo governo, pelos meios de comunicação, pelo tal mercado e pela sociedade em geral. Meu último artigo neste espaço, em 16/1, foi PIB – 2010-2019, a pior de 12 décadas. O texto analisou dados desde 1901 e assim sintetizou a situação atual da economia: teve uma recessão que durou dois anos, embutida numa depressão que já tem cinco anos, e também passa por uma estagnação de quatro décadas.
Hoje relacionarei essa situação com outro enorme problema do País, a desigualdade de sua distribuição de renda, sabidamente enorme, e argumentarei que ampliar a ascensão social é menos difícil do que desconcentrar a renda. Não sou contra essa desconcentração, mas a desigualdade começou com a nossa colonização, com destaque para a escravidão, que vicejou por três séculos, e aliviá-la envolveria imensas dificuldades.
A título de exemplo, entre outras medidas, seria necessária uma profunda reestruturação da estrutura tributária, dando maior peso a impostos sobre a renda e sobre heranças, pois hoje predominam impostos indiretos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que onera relativamente mais os pobres, ao ter forte incidência sobre o consumo, que absorve maior parcela da renda desse grupo que da dos ricos.
Do lado dos gastos públicos, seria importante cortar privilégios das classes de maior renda, como o ensino gratuito nas universidades públicas. A gratuidade deveria ser apenas para os estudantes de famílias de menor poder aquisitivo. E, além disso, eles receberiam bolsas para matrículas em cursos com dedicação integral, como o de Medicina, pois hoje não têm condições de frequentá-los, dada a necessidade de trabalhar para sustento próprio e de suas famílias. Nas universidades públicas paulistas a distorção é mais grave, pois elas são sustentadas por parcela da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Assim, até mendigos, ao gastarem em bens de consumo as suas esmolas, estão subsidiando estudantes que poderiam pagar por sua educação.
Nossa classe política, contudo, não teve ainda a coragem de corrigir distorções como as apontadas, pois, salvo raras exceções, teme o ônus político dessa correção e danos a seus próprios interesses.
E a ascensão social, o que é e por que seria menos difícil de se concretizar? Ela vem quando surgem mais e melhores oportunidades de trabalho que também alcançam famílias de menor renda. Isso dependeria essencialmente de um crescimento do produto interno bruto (PIB) da ordem de 4% ou 5% ao ano, com abertura de muitas novas empresas, forte expansão das existentes e proliferação de novas frentes de negócios. Mas nas últimas quatro décadas, com o PIB crescendo à medíocre taxa média de 2,4% ao ano, essas condições estiveram ausentes, salvo em curtos “voos de galinha” do PIB. A maior parte das oportunidades de trabalho surgidas foram em ocupações de baixa qualificação, que não ajudam na ascensão social. E há que lembrar os elevados números do desemprego, da informalidade e do desalento na procura de trabalho, que seguem o mau estado da economia inicialmente descrito.
Um especialista em mobilidade social, o professor José Pastore, publicou dois livros sobre o assunto, o último com Nelson V. Silva, em 2000, intitulado Mobilidade Social no Brasil, no qual usam dados de 1996 e de décadas anteriores. Concluíram que a mobilidade social se acelerou nas décadas de 1960 e 1970, cujas taxas médias de crescimento do PIB foram as maiores das 12 décadas que analisei. Em média, 7,5% ao ano. Foi uma época em que muitas pessoas ascenderam na escala social, entre outros aspectos, por deixarem a precariedade do trabalho do campo e se mudarem para as cidades, onde as oportunidades de trabalho eram mais amplas e mais bem remuneradas. Isso lhes abriu novos horizontes, matriculando seus filhos na escola, comprando uma pequena propriedade, etc. Foi um tempo de “mercado comprador” de quem desejava trabalhar, ganhar mais e ascender socialmente.
Pondera José Pastore, em entrevista concedida a este jornal em 5 de janeiro: “Hoje tudo mudou. Para os mais jovens, está difícil chegar à posição que seus pais alcançaram (...). E não há perspectivas de subir a escala social no curto prazo, com raras exceções. Muitos ficam frustrados, desanimados, se sentem inferiores em relação aos pais. Essa percepção cria um ambiente negativo, e faz crescer (...) movimentos populistas que se aproveitam dessa camada social que perdeu a oportunidade de ascender”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, com as reformas que vem propondo, está correto ao dar prioridade ao equilíbrio orçamentário do setor público. Mas as reformas tomam muito tempo, é preciso acelerá-las, e muito. E há muito mais por fazer. Cabe focar todo o esforço do governo e da sociedade na retomada de um crescimento econômico bem mais forte, para que a ascensão social ocorra com vigor e venha a confiança de que terá continuidade.
*ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR SÊNIOR DA USP, É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR
Queda de preços nas refinarias demora a chegar ao consumidor
06 de fevereiro de 2020 | 04h00
A Petrobrás já reduziu os preços da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias quatro vezes neste ano, acompanhando oscilações externas provocadas por tensões no Oriente Médio e na China, com o coronavírus. A última queda foi anunciada na quarta, 5, de cerca de 4%. Nos postos, no entanto, os preços permanecem praticamente inalterados, na contramão do que aconteceu no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Em 2019, a população foi menos atingida pela valorização dos combustíveis do que os clientes da Petrobrás.
Desde que o presidente tomou posse, a gasolina subiu 12% na Refinaria de Paulínia (SP), principal fonte de abastecimento do Estado de São Paulo, segundo cálculo da consultoria FCStone. Para o motorista da capital paulista, na ponta da cadeia, o repasse foi limitado a 9%, de acordo com pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Mas esse cenário mudou no início deste ano. Desde o dia 14 de janeiro, a gasolina vem despencando na refinaria, enquanto para os consumidores finais nada mudou.
Especialistas apontam pelo menos três motivos para a demora do repasse das quedas aos motoristas. Um deles está em linha com o que afirma o presidente Bolsonaro, que o ICMS do combustível é o principal responsável encarecimento da gasolina e do diesel. Como solução, o presidente propôs aos Estados acabar com a cobrança do imposto.
“O bom dessa confusão é que ficou claro que a gasolina está cara por causa do imposto. Mas a discussão deve ser focada na metodologia. A melhor proposta seria estabelecer um valor fixo para o ICMS, como é feito com os tributos federais”, avalia o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Adriano Pires.
Hoje, os Estados consideram médias de preços de varejo para calcular o ICMS. Essa conta é refeita a cada 15 dias. Assim, a queda de preço anunciada pela Petrobrás no dia 14 de janeiro apenas vai surtir efeito no imposto neste início de mês. Esse é um dos motivos para os preços demorarem a cair nos postos, segundo Pires.
Representante dos postos de São Paulo, o presidente do Sincopetro, José Alberto Gouvêa, reclama da falta de diálogo com o governo e demais segmentos do setor de combustíveis. “O que tem que ser feito é chamar os três agentes (refino, distribuição e revendedores varejistas) para uma conversa. Não costumamos conviver com quatro quedas consecutivas de preços”, afirmou. Ele critica a proposta de Bolsonaro de extinguir o ICMS dos combustíveis. “Para os postos seria bom. Mas é uma loucura. Acabaria com a receita dos Estados”, disse Gouvêa.