PL das fake news, que seria votado hoje no Senado, é retirado de pauta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto estava previsto para ser votado hoje (2), conforme havia sido anunciado pelo próprio Alcolumbre na semana passada, via Twitter. Pela mesma rede social, hoje, Alcolumbre informou que o projeto será votado apenas na próxima semana, em decisão tomada após acordo com os líderes partidários.
Alcolumbre alegou que o adiamento da apreciação servirá para que o texto receba contribuição de todos os senadores.
Em acordo com o autor @Sen_Alessandro, o relator @angelocoronel_ , e os líderes partidários do @SenadoFederal , determinei o adiamento para a próxima semana da análise do PL 2630/2020, que trata sobre fake news. A matéria estava prevista para a sessão desta terça-feira (2).
Além de garantir a contribuição de todos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-las de crimes virtuais.
O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp.
Também pelo Twitter, o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), explicou que a retirada ocorreu pela demora na entrega do relatório, a cargo de Ângelo Coronel (PSD-BA), que é o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.
Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate.
No início da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse à imprensa que conversará com Alcolumbre para construir um texto conjunto, com colaboração de deputados e senadores. Maia afirmou que “esse é o melhor momento” para votar a matéria. “A sociedade cansada de fake news, uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra adversários e instituições. Então, esse é o melhor ambiente e melhor momento para votar a matéria”.
Debate mais amplo
Uma nota assinada por 35 entidades, dentre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), defenderam o adiamento da votação e pediram um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. A preocupação dessas entidades é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais.
“Em um contexto em que o Senado realiza deliberações por meio do sistema remoto, sem a existência de comissões, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início […]”. Segundo a nota, o relatório de Coronel traz uma proposta “que subverte o propósito inicial de discussão de critérios de transparência na Internet, restringindo liberdades individuais”. A nota também é assinada pelo Facebook, Instagram, Whatsapp e Twitter.
Celso de Mello arquiva pedido para apreender celular de Bolsonaro
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta segunda-feira, dia 1º, atender ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o pedido apresentado por partidos da oposição para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo.
Os partidos PDT, PSB e PV haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos aparelhos “o quanto antes, sob pena de que haja tempo suficiente para que provas sejam apagadas ou adulteradas” dentro das investigações sobre interferência política do presidente na Polícia Federal.
O mero encaminhamento à PGR dos pedidos de apreensão do celular de Bolsonaro e de Carlos levou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a divulgar nota em que afirma considerar “inconcebível” a requisição. Heleno afirmou ainda que, caso aceita, a medida poderá ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, disse Heleno, em nota.
A nota assinada por Heleno foi autorizada por Bolsonaro e chancelada pelos ministros militares. “Eu olhei e falei: ‘O senhor fique à vontade'”, relatou o presidente no dia em que o comunicado do general foi divulgado. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também endossou a nota. “A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional”, afirmou.
Depois da manifestação de Heleno, um grupo de 90 oficiais da reserva do Exército divulgou uma nota de apoio ao ministro do GSI, na qual atacam o Supremo e falam em “guerra civil”.
Advogados e juristas apresentam nova denúncia contra Moro em Comissão de Ética da Presidência
Um grupo de 14 advogados e juristas apresentou nesta terça (2) uma denúncia contra o ex-ministro da Justiça Sergio Moro na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. É a segunda vez que eles recorrem ao órgão contra Moro.
Liderado por Celso Antônio Bandeira de Mello, os advogados e juristas, que integram o grupo Prerrogativas, afirmam que o ex-ministro cometeu atos de infração ética ao anunciar que atuará como advogado e consultor e ao tecer comentários sobre a relação bilateral entre Brasil e Argentina durante entrevista a um veículo argentino.
Segundo o jornal O Globo, Sergio Moro informou à Comissão de Ética que irá trabalhar como consultor e advogado de um escritório.
"A atividade de consultoria durante o período de seis meses imediatamente posteriores ao desligamento do cargo público, por si só, envolve a apropriação privada de informações notoriamente privilegiadas, às quais certamente teve acesso por ter ocupado a função relevante de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública", afirma a denúncia encaminhada pelo grupo.
Moro anunciou sua saída do governo federal no dia 24 de abril deste ano. Na ocasião, ele apontou fraude no Diário Oficial da União no ato de demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e criticou a insistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a troca do comando do órgão, sem apresentar causas que fossem aceitáveis.
Outro ponto da denúncia afirma que, em entrevista ao canal argentino de notícias La Nación Más na última sexta (29), Moro teria feito afirmações sobre as relações diplomáticas entre Brasil e Argentina baseando-se em opiniões pessoais e em informações obtidas durante a sua atuação no governo federal.
Ao ser questionado sobre a visita do presidente da Argentina, Alberto Fernández, ao ex-presidente Lula na prisão, Moro afirmou que o gesto "não fez bem para as relações bilaterais entre os dois países" e que não foi "um movimento muito apropriado".
O grupo de juristas classificou a fala como conteúdo como sensível e afirmou que ela deveria ser reservada à alta cúpula governamental e às instâncias diplomáticas.
"Forçoso perceber a falta de cerimônia e a irresponsabilidade com a qual o ex-ministro elabora um juízo delicado, relativo a dificuldades nas relações internacionais do Brasil com um dos seus principais parceiros geopolíticos e comerciais", afirmam.
A denúncia pede que, sendo constatadas as infrações éticas apontadas, o Conselho determine imposição de quarentena integral ou restrições específicas a Moro, com a consequente proibição do exercício de atividade privada pelo período de seis meses.
Em maio, o mesmo grupo denunciou Sergio Moro acusando-o de omissão diante de supostos crimes cometidos por Bolsonaro que ele mesmo denunciou. Sobre este processo, os juristas e advogados aguardam resposta do Conselho de Ética em relação a pedido de acesso ao processo.
Prefeitura de Fortaleza vai adiar pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou em videoconferência com os vereadores de Fortaleza, nesta terça-feira (2), que a Prefeitura não vai fazer, neste mês de junho, o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores municipais, como de costume. A gestão municipal vai avaliar a situação das finanças públicas mês a mês, mas assegura que o pagamento 13º está garantido ainda neste ano.
Segundo o prefeito, a decisão foi tomada em razão do cenário econômico e dos gastos com a pandemia do novo coronavírus, assim como a queda das receitas no setor público. No entanto, o chefe do Executivo afirmou que o recurso está "garantidíssimo".
"Nós estamos com o dinheiro contingenciado do 13º salário. Não achamos prudente (fazer o pagamento agora). A gente vivendo uma pandemia e há um cenário de incertezas econômicas, cenário de gastos em saúde que a gente não tem noção de limites deles. A gente vai analisar isso mês a mês, mas obviamente fica garantidíssimo (o recurso)", reforçou.
Valores
A primeira parcela do 13º corresponde a um valor aproximado de R$ 98 milhões, somando os pagamentos dos servidores ativos e também aposentados e pensionistas. DIARIONORDESTE
A miopia política de Lula ao criticar manifestos suprapartidários
Lula voltou a comprovar que seu projeto prioritário para o País é apenas um e somente um: a volta do PT ao poder central. Ao rechaçar em reunião o endosso a manifestos suprapartidários e da sociedade civil, como o Estamos Juntos, o ex-presidente também dá sinais de ter sido acometido por grave miopia política: os tempos mudaram, a democracia está sob ameaça e, principalmente, os petistas deixaram faz tempo de ter força para, sozinhos, representar um caminho seguro rumo a qualquer ideia de modernidade. Em sentido contrário, caminharam no sentido do fisiologismo e dos desvios éticos, até o ocaso de suas gestões.
“Eu não tenho mais idade para ser maria vai com as outras. O PT já tem história neste país, já tem administração exemplar neste país. Eu, sinceramente, não tenho condições de assinar determinados documentos com determinadas pessoas”, disse Lula em encontro do partido nesta segunda (1.º/6), escancarando comportamento adotado por ele em outros momentos cruciais da história brasileira, basta lembrar o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a coalizão em torno de Itamar Franco (1930-2011).
O Estamos Juntos reúne, por exemplo, Luciano Huck, Fernando Henrique Cardoso, Caetano Veloso e Fernanda Montenegro. Prega, em texto, a defesa da “vida, liberdade e democracia”. Diz que governantes devem exercer “com afinco e dignidade seu papel diante da devastadora crise sanitária, política e econômica que atravessa o País”. Mas, para Lula, referendar essas ideias é, antes de qualquer coisa, colocar azeitona na empada de rivais políticos, alguns com potencial de chegar à Presidência um dia, como Huck. Cabe perguntar: com qual parte do manifesto Lula não concorda?
A miopia política de Lula não enxerga que o futuro do Brasil está em jogo neste momento, acima de partidos e de ideologias. Não vê também que ele fará mal ao PT e à oposição se continuar mirando apenas o próprio umbigo, seja porque não tem mais força para, sozinho, mobilizar as massas e conquistar novos corações e mentes, seja porque, com esses gestos, fortalece Jair Bolsonaro. A menos que esse seja o verdadeiro projeto de poder de Lula: apostar na polarização, rachar ainda mais o País e, a exemplo de Bolsonaro, jogar com o caos, mas com sinal contrário.
Inspiração para o Brasil? Com identidade digital, Índia superou o desafio de cadastrar população de mais de 1 bilhão
Sérgio Matsuura / O GLOBO
RIO E BRASÍLIA - Um dos principais problemas enfrentados pelos beneficiários do auxílio emergencial é a falta de documentação em dia. O primeiro empecilho foi a exigência de CPF regularizado, regra que acabou sendo flexibilizada, mas muitos brasileiros sequer têm RG, ou até mesmo certidão de nascimento.
Segundo os dados mais recentes do IBGE, relativos a 2015, cerca de 3 milhões de pessoas vivem nessa situação e, por consequência, não podem receber os pagamentos de R$ 600.
Auxílio: Além de militares, jovens de classe média e servidores receberam indevidamente
Uma solução adotada pela Índia, que enfrentava a mesma dificuldade, pode servir de exemplo a ser seguido. Com mais de 1,3 bilhão de habitantes, o país asiático possui bolsões de desenvolvimento, mas também milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza.
Há pouco mais de uma década a situação era bem pior, e as políticas de auxílio aos mais necessitados esbarravam na inexistência de um cadastro seguro e confiável.
Em 2007 o governo indiano anunciou o lançamento do Aadhaar, que começou a operar dois anos depois. Trata-se de um registro com 12 números, que está conectado a um banco de dados biométricos para assegurar a identidade de cada pessoa.
Idosos: Vulneráveis ao coronavírus, respondem por mais da metade da renda em 20% dos lares
O sistema começou coletando a impressão digital, mas expandiu para o reconhecimento de íris e de face.
Além das informações biométricas, o registro está atrelado a nome, data de nascimento ou idade declarada (para quem não possui documentos), endereço, gênero, outros membros da família e, como informações opcionais, número de telefone celular e e-mail.