STF restringe operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante pandemia da Covid-19
Em decisão liminar (provisória) desta sexta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proibiu a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia do novo coronavírus no País. Exceto em "hipóteses absolutamente excepcionais".
Conforme a decisão, mesmo estas operações deverão ser justificadas, imediatamente e por escrito, ao Ministério Público (MP-RJ), responsável pelo controle externo da atividade policial.
Em casos como estes, determina ainda o ministro, deverão ser adotados "cuidados excepcionais" para que a população não seja colocada em risco e não haja impedimentos à prestação de serviços públicos sanitários ou atividades de ajuda humanitária. Em caso de descumprimento haverá responsabilização civil e criminal.
Em maio, dois jovens foram mortos durante operação policial no Rio de Janeiro, sendo um no Morro da Providência, no Centro e o outro, no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.
Este último se trata do adolescente João Pedro Mattos Pinto. O jovem foi morto, dentro de casa, durante uma operação policial da Polícia Federal, em parceria com a Polícia Civil, em 17 de maio.
O ministro atendeu a um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que moveu uma ação em novembro de 2019, questionando a política de segurança adotada pelo governo do estado.
Uma das motivações da ação ser protocolada pelo partido foi a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, na comunidade da Fazendinha, Complexo do Alemão, em 20 de setembro de 2019. DIARIONORDESTE
Oposição terá de abandonar Lula se quiser fazer sombra a Bolsonaro
Depois de um ano e seis meses de escalada autoritária no governo Jair Bolsonaro, a oposição decidiu se organizar para buscar uma unidade de discurso contra as pregações radicais do bolsonarismo.
A tentativa de montar uma frente democrática, que ironia, esbarrou na outra face do bolsonarismo, o lulismo. Diante da contrariedade de Lula em ser mais um no esforço de todos os integrantes da oposição contra o ataque bolsonarista aos poderes e à democracia, o movimento passou os últimos dias tentando resolver divisões internas.
O atrito provocado por Lula é só mais uma parte da tragédia petista no chamado campo progressista. Enquanto a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro era considerada uma piada “até pela minha mulher”, como ele mesmo admitiu em março, num discurso nos Estados Unidos, a oposição perdeu-se nas questões pessoais do lulismo.
Os pensadores do campo progressistas perderam tempo precioso primeiro tentando livrar Lula do avanço da Operação Lava-Jato, que descobriu o gigantesco esquema de corrupção montado pelo petista e seus sócios do PMDB e PP na Petrobras.
Semanas foram gastas minimizando a ação dos corruptos, passando a mão na cabeça de Lula até que o petista foi preso. Inaugurou-se então outro longo período em que boa parte do campo de esquerda viveu o transe do Lula livre. O ano de 2018 chegou sem que as forças agora oposicionistas tivessem conseguido mostrar algum plano de país aos brasileiros.
O que tinham para oferecer era o Lula livre, o choro sobre o impeachment de Dilma Rousseff, uma vida inteira de passado, como se o futuro do país pudesse ser reescrito lembrando-se das coisas boas dos primeiros mandatos de Lula — o que foi feito por Fernando Haddad na campanha.
A oposição, refém do Lulismo, deixou o país em segundo plano e os brasileiros, enquanto o bolsonarismo crescia embalado pelo discurso fácil — “tem que mudar isso daí” — e pela ignorância dos que escolheram confiar em Bolsonaro, mesmo sem conhecer sua obra.
O discurso contra a corrupção foi entregue pelo campo progressista aos bolsonaristas, que avançaram no antipetismo e deu no que deu. Petistas mais moderados, ensaiaram uma aliança com outros atores, como Ciro Gomes (PDT), nomes surgiram dentro do próprio partido, mas o lulismo fechou todas as saídas.
Depois de um ano e meio de letargia, a oposição resolveu se reorganizar em defesa da democracia, mas essa escolha implica em romper com seu sequestrador histórico. Enquanto a oposição estiver amarrada a Lula, Bolsonaro nadará de braçada. VEJA
'Acabou matéria do Jornal Nacional', diz Bolsonaro sobre atrasos na divulgação de mortos por coronavírus
Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro foi questionado nesta sexta-feira (5) por jornalistas sobre os atrasos na divulgação de dados sobre a pandemia do novo coronavírus.
Sem que ninguém fizesse qualquer menção a nenhum órgão de imprensa específico, o presidente disse: "Acabou matéria do Jornal Nacional".
Depois, o presidente alegou que o atraso se devia à necessidade de pegar os dados mais consolidados, mas não explicou por que, por mais de 70 dias, foi possível consolidar os dados mais cedo. E nem por que os números que são divulgados às 22h constam de uma planilha que atualiza dados até as 19h.
Em seguida, como faz habitualmente, Jair Bolsonaro criticou o jornalismo da Globo e acrescentou: "Ninguém tem que correr para atender a Globo".
Sobre a declaração, a Globo divulgou a seguinte nota:
"O público saberá julgar se o governo agia certo antes ou se age certo agora. Saberá se age por motivação técnica, como alega, ou se age movido por propósitos que não pode confessar mais claramente. Os espectadores da Globo podem ter certeza de uma coisa: serão informados sobre os números tão logo sejam anunciados porque o jornalismo da Globo corre sempre para atender o seu público".
Dados das últimas 24 horas
Bolsonaro também defendeu excluir do balanço diário sobre os dados do coronavírus no Brasil os números de pessoas que morreram em dias anteriores.
O balanço diviulgado atualmente pelo Ministério da Saúde inclui os dados das últimas 24 horas e os números acumulados.
"Ontem [quinta-feira], praticamente dois terços dos mortos eram de dias anteriores. Tem que divulgar o [número] do dia. O resto, consolida para trás", afirmou o presidente.
Bolsonaro não explicou, contudo, como os óbitos dos dias anteriores devem ser computados pelo Ministério da Saúde.
Em relação à alteração no horário de divulgação dos boletins, Bolsonaro afirmou que "é para pegar o dado mais consolidado".
Inicialmente, o boletim era divulgado às 17h. Depois, passou a ser apresentado às 19h. Nos últimos dias, a divulgação só tem sido feita às 22h.
Nesta sexta, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, disse que "cogita propor" ao TCU e aos tribunais de contas estaduais que sejam requisitados e consolidados os dados estaduais para divulgação diária dos dados até as 18h.
Mortes por milhões de habitantes
Bolsonaro também disse que falta seriedade na apresentação dos números de mortos feita pela imprensa.
“Parece que esse pessoal que faz... o Globo, Jornal Nacional gosta de dizer que o Brasil é recordista em mortes. Agora, falta inclusive seriedade. Bote mortes por milhões de habitantes. Nem isso faz. É a mesma coisa que querer comparar mortes no Brasil que tem 210 milhões de habitantes com países que tem 10 milhões”, disse Bolsonaro.
Pela análise do número de mortes por milhões de habitantes, o Brasil também figura entre os países com maiores índices de mortes.
Veja a seguir:
- Reino Unido: 598,7 mortes por milhão de habitantes;
- Espanha: 578,03 mortes por milhão de habitantes;
- Itália: 558,13 mortes por milhão de habitantes;
- França: 433 mortes por milhão de habitantes;
- Estados Unidos: 325,64 mortes por milhão de habitantes;
- Brasil: 153,88 mortes por milhão de habitantes.
OMS
Na mesma entrevista, concedida em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez críticas à Organização Mundial da Saúde (OMS).
“O Trump [presidente dos Estados Unidos] cortou a grana deles, voltaram atrás em tudo. E adianto aqui: os Estados Unidos saíram da OMS. A gente estuda no futuro – ou a OMS trabalha sem o viés ideológico – ou nós vamos estar fora também. Não precisamos de gente de fora dar palpite na saúde aqui dentro”, disse o presidente.
Na sequência, Bolsonaro foi questionado se pretende fazer com que o Brasil deixe a OMS. Ele afirmou:
“É o seguinte: ou a OMS realmente deixa de ser uma organização política, partidária, assim, vamos dizer, até partidária, ou nós estudamos sair de lá”, frisou.
STF condena Paulinho da Força a 10 anos de prisão por desvios no BNDES
Rayssa Motta
06 de junho de 2020 | 00h38
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira, 5, o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A defesa do parlamentar informou que vai recorrer da decisão.
Presidente do Solidariedade, que integra o Centrão, nova base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, o deputado foi acusado de envolvimento em desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Paulinho da Força foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), em 2012, e começou a ser processado pelo STF em 2015, quando passou a responder a uma ação penal na condição de réu.
A PGR acusa o parlamentar de atuar para beneficiar empresários no BNDES. Para articular o esquema, entre outras coisas, ele teria indicado dois nomes de sua confiança para o Conselho de Administração do banco público. Depois que financiamentos eram aprovados, ainda de acordo com investigadores, o grupo apresentava notas falsas para justificar gastos e embolsar os recursos. Pelo menos três contratos de financiamento teriam sido fraudados entre dezembro de 2007 e abril de 2008 – dois para as Lojas Marisa, de R$ 220 e R$ 174 milhões, e um para a Prefeitura de Praia Grande, de cerca de R$ 130 milhões.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber, que votaram pela condenação do deputado, formaram maioria contra Alexandre de Mores e Marco Aurélio Mello.
O deputado também foi denunciado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da delação da construtora Odebrecht. Ele é acusado de receber propina no valor total de R$ 1,8 milhão em dinheiro vivo para atuar a favor dos interesses da empreiteira. O objetivo do pagamento, segundo delatores, era comprar o apoio do parlamentar, tanto para dissuadir eventuais movimentos grevistas quanto para garantir o apoio do deputado à participação privada no setor de saneamento básico, área de interesse da Odebrecht Ambiental.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCELO LEAL, QUE DEFENDE PAULINHO DA FORÇA
“A defesa respeita a decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou o Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA, todavia, por discordar do entendimento e, em face dos dois votos favoráveis à absolvição, proferidos pelo Relator e Revisor do processo, irá recorrer da decisão ao Pleno do STF.”
Juiz proíbe protestos de ‘grupos antagônicos’ na Paulista no próximo domingo
Rayssa Motta e Fausto Macedo / O ESTADÃO
05 de junho de 2020 | 22h55
A Justiça de São Paulo decidiu nesta sexta-feira, 5, proibir que grupos de apoiadores do presidente e opositores do governo se reúnam no mesmo horário em manifestações na Avenida Paulista no próximo domingo, 7.
Atendendo a pedido do governo do estado, o juiz Rodrigo Galvão Medina determinou, no plantão judiciário desta noite, que atos convocados por ‘grupos manifestantes manifestamente antagônicos entre si’ sejam cancelados.
Na decisão, o magistrado cita nominalmente os grupos ‘Atos Antifascismo’, ‘Democracia’, ‘Pedalada Antifascista’, ‘Mais Democracia’, ‘Ato Antifascista’, ‘Torcida Organizada’, ‘Mancha Verde’, ‘Torcida Independente’, ‘Torcida Jovem’, ‘Gaviões da Fiel’, ‘Secundaristas em Luta’, ‘Canal Secundaristas’, ‘Democracia, fascismo, racismo e Homofobia, LBTQA’, ‘Vidas Pretas Importam’, ‘BRASIL CONTRA O COMUNISMO’, ‘Movimento Juntos Pela Pátria’, ‘Damas de Aço’ e ‘Guerreiras do Sudoeste’.
No último domingo, 31, um ato contra o governo, autointitulado pró-democracia e antifascista e organizado por grupos ligados a torcidas de futebol na Avenida Paulista, terminou em confronto entre manifestantes e apoiadores do presidente e também com a Polícia Militar – que interveio e usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o início de uma briga em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). A confusão, que durou ao menos uma hora, tomou conta da avenida e deixou um rastro de destruição: vidros quebrados, caçambas de lixo e entulho revirados e fogo ateado em objetos no meio da via. Seis pessoas foram detidas, segundo a PM.
Hoje mais cedo, uma reunião entre Polícia Militar, Ministério Público Estadual e ativistas pró e contra o governo terminou sem acordo e três manifestações de rua estavam mantidas para o domingo.
Os atos a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra as políticas de isolamento social determinadas pelo governador João Doria (PSDB) já se arrastam há semanas. Diante da escalada da ofensiva bolsonarista, manifestantes insatisfeitos com o governo saíram às ruas no último final de semana, pela primeira vez desde o início da quarentena, para protestar contra o presidente e a favor da democracia.
PT contraria partidos de oposição e recomenda ida às ruas contra Bolsonaro
Contrariando o posicionamento de outros partidos de oposição e de integrantes da própria legenda, lideranças do PT divulgaram uma nota, na tarde desta quinta-feira 4, recomendando que a população vá às ruas no domingo, 7, se manifestar contra o governo do presidente Jair Bolsonaro. No texto, lideranças da legenda afirmam que não aceitam “que a democracia seja intimidada”.
Assinada pela presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Enio Verri (PT-PR), e pelo líder da sigla no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), a nota diz que “as manifestações pacíficas de rua contra Bolsonaro e o fascismo são o fato novo na luta pela democracia e pela vida no Brasil. São ações legítimas, protegidas pelo artigo 5º da Constituição, que garante de forma expressa o direito às liberdades de expressão, reunião e de associação”.
As convocações para as manifestações deste domingo estão sendo feitas pelas redes sociais, ocorrem em meio à pandemia de novo coronavírus e contrariam a recomendação de que não haja aglomeração de pessoas nesse período. O partido, porém, pede que os manifestantes “observem da melhor maneira possível, as medidas recomendadas pela OMS [Organização Mundial da Saúde], como uso de máscaras e o distanciamento social”.
As lideranças do PT também recomendam que os manifestantes resistam às “provocações” e isolem “os infiltrados, que já vêm agindo para tentar desvirtuar o caráter das manifestações e dar pretexto à repressão e ao discurso de fechamento do regime”. No último domingo, movimentos que levantavam bandeiras contra o fascismo e a ditadura, entre outros, confrontaram bolsonaristas em Copacabana, no Rio de Janeiro, e na Avenida Paulista, em São Paulo. Em Curitiba, black blocs provocaram vandalismo em um ato contra o governo Bolsonaro.
Em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro pediu que seus apoiadores fiquem em casa para deixar os opositores, a quem chamou de “marginais”, “mostrarem o que é democracia para eles”. “Domingo agora, esse pessoal está marcando um movimento. Eu peço a todos aqueles que nos seguem, nos acompanham, que não participem desse movimento, fiquem em casa, vão pra outro lugar qualquer, e deixem eles mostrarem o que é democracia para eles. Eu não estou torcendo para ter quebra-quebra não, mas a história nos diz que esses marginais, de preto, que vão com soco inglês, punhal, barra de ferro, coquetel molotov, geralmente eles apedrejam, queimam bancos, queimam estações de trem e outras coisas mais”.
A convocação do PT contraria o posicionamento de outros partidos de oposição e revela a existência de uma dissidência dentro da própria sigla. Na quinta-feira, 4, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-AM), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Otto Alencar (PSD-BA), líderes de seus partidos no Senado, divulgaram uma carta conjunta, também assinada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), vice-líder da legenda na Casa, na qual recomendavam que a ida às ruas contra o governo Bolsonaro fosse adiada “pelo bem da população”.
“Observando a escalada autoritária do governo federal, devemos preservar a vida e segurança dos brasileiros, não dando ao governo aquilo que ele exatamente deseja, o ambiente para atitudes arbitrárias”, diz o texto.
“Os líderes dos diferentes partidos do Senado Federal, a saber a Rede Sustentabilidade, o PSB, o PDT, o Cidadania, o PSD e o PT, vem através desta nota desencorajar os brasileiros que, acertadamente, fazem oposição ao Sr. Jair Bolsonaro a irem às ruas nesse próximo domingo. Nosso pedido parte da avaliação de que, não tendo o país ainda superado a pandemia, que agora avança em direção ao Brasil profundo, saindo das capitais e agravando nos interiores, precisamos redobrar os cuidados sanitários e ampliar a comunicação com a sociedade em prol do distanciamento social”, afirmam os senadores. VEJA