Consultor da CNM detalha auxílio financeiro e orientações jurídicas no combate ao coronavírus
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) abordou nesta segunda-feira, 11 de maio, a atuação dos últimos dias em várias frentes de acompanhamento das ações de combate à Covid-19 em uma videoconferência conduzida pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Christiano Cavalcante, com juristas nordestinos. A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o auxílio emergencial e orientações sobre decretos foram detalhados pelo consultor jurídico Ricardo Hermany que representou a Confederação na videoconferência.
A reunião faz parte da denominada segunda-feira jurídica promovida pela Fames e aborda semanalmente assuntos de interesse dos Municípios. O presidente da entidade estadual municipalista abriu o evento ressaltando o trabalho da Confederação, as conquistas municipalistas e a necessidade de os Municípios estarem atentos às demandas da pandemia do novo coronavírus. Em sua participação, Hermany destacou que a CNM está atuando junto ao Congresso Nacional e ao governo federal pela articulação por mais recursos que possam auxiliar as prefeituras nas ações de combate à doença.
Em relação à recomposição do FPM, conquista do movimento muncipalista, o consultor reforçou a necessidade da manutenção do valor nominal do Fundo. Segundo o ele, o FPM é um importante instrumento de equalização fiscal. “É uma garantia de recursos, principalmente para os Municípios que estão distantes dos centros urbanos, onde efetivamente haverá necessidade do aporte significativo de recursos para a Covid-19 e certamente o prefeito será o primeiro lembrado pela população para resolver essa situação”, disse.
Auxílio emergencial
Com expectativa de ser sancionado nesta semana, o repasse de R$ 23 bilhões do auxílio aos Municípios foi explicado pelo representante da CNM, que mencionou a atuação do movimento municipalista para garantir esses recursos durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. O municipalista destacou também as transferências de mais R$3 bilhões que serão utilizados no atendimento à população durante a pandemia e informou como a suspensão do pagamento de débitos previdenciários, pleitos municipalistas atendidos no texto do projeto, irão minimizar a administração municipal no período de crise.
Demandas jurídicas
Ao explanar pontos jurídicios na reunião, o representante da CNM ressaltou que o debate sobre o papel dos Municípios nunca esteve tanto em evidência como neste tempo de pandemia. Por mais esse motivo, Hermany disse que a CNM acompanha atentamente as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Covid-19 e de outros temas correlacionados.
O municipalista indicou que existe uma lei federal que trata da pandemia e essa legislação incorpora as regras da Organização Mundial da Saúde (OMS) devendo ser cumprida de forma conjunta. “Esse é o vetor que deve ser orientado para a articulação dos três entes da federação. A União é importante na coordenação dessas atividades, os Estados na interpretação para cada região e os Municípios seguindo as regras estaduais”, argumentou.
Nesse entendimento, foi informado aos participantes que a CNM publicou em seu portal um parecer sobre a atuação de atos da administração municipal junto com o modelo de decreto de calamidade em que orienta no sentido de seguir os decretos estaduais e aprofundar as discussões em relação às políticas de saúde. A Confederação alertou ainda para possíveis excessos de decretos desnecessários. “Temos de ter cuidado, pois pode acarretar em mais questões judiciais pelo STF e desperdiçar energia que não é essencial. O essencial é que União, Estados e Municípios estejam juntos, seguindo as orientações da OMS quanto ao enfrentamento da pandemia e com atitudes proporcionais”, disse.
Por: Allan Oliveira
Sem eficácia comprovada contra covid-19, azitromicina e ivermectina não devem ser tomados sem prescrição médica
Samuel Lima, especial para o Estado
11 de maio de 2020 | 16h41
Vídeo e postagens em circulação nas redes sociais recomendam o tratamento da covid-19 com azitromicina e ivermectina, remédios que não têm eficácia comprovada no combate ao novo coronavírus. Órgãos de referência alertam que ainda não há medicamento para prevenir ou tratar a doença e que o uso de remédios sem prescrição médica pode causar danos graves à saúde.
Um dos conteúdos enganosos foi compartilhado pelo ex-vereador de Jaboatão dos Guararapes (PE) Amauri Candido da Silva. Com duas caixas de remédios dispostas à frente, o homem sugere que o público “corra logo na farmácia mais próxima” em caso de enxaquecas, dores nas costas, falta de sensibilidade no paladar, coriza e febre. “Eu duvido que esses medicamentos não vai (sic) matar esse vírus”, afirma. O vídeo alcançou 740 mil visualizações e 140 mil compartilhamentos até a tarde desta segunda-feira, 11.
Nenhum dos medicamentos apontados é eficaz no tratamento da covid-19 até o momento, segundo os órgãos de saúde. A azitromicina é um antibiótico e, portanto, não ataca o novo coronavírus, já que antibióticos são indicados apenas contra bactérias. A ivermectina é usada para o tratamento de condições causadas por vermes e parasitas, sem relação com a covid-19.
O que existem, de fato, são pesquisas com essas e outras drogas para descobrir se elas podem ajudar no combate da doença de alguma maneira. Porém, ainda não há resultados conclusivos, o que descarta a possibilidade de uso na prevenção ou no tratamento pela população, especialmente sem prescrição médica.
A ivermectina foi testada em estudo feito por pesquisadores da Universidade de Melbourne e do Hospital Royal Melbourne, na Austrália, que demonstrou que o medicamento é capaz de matar o novo coronavírus in vitro. No entanto, os próprios cientistas pediram cautela sobre a descoberta e afirmaram que são necessários testes clínicos para avaliar a eficácia do remédio na prática, fora do laboratório.
Já a azitromicina foi combinada com a hidroxicloroquina em algumas pesquisas, obtendo resultados promissores. Assim, passou a ser defendida publicamente pelos presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e do Brasil, Jair Bolsonaro. Estudos recentes, porém, concluíram que o uso desses medicamentos não traz benefícios aos pacientes, e outra pesquisa em Manaus, no Amazonas, apontou para riscos cardíacos da associação.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), não há vacina, nem medicamento antiviral específico para prevenir ou tratar a covid-19. Os sintomas mais comuns da doença são febre, cansaço e tosse seca, enquanto algumas pessoas podem ter dores no corpo, congestão e corrimento nasal, dor de garganta e/ou diarreia. Veja aqui outras dúvidas comuns sobre a doença.
Caso apresente sintomas leves, não há necessidade de procurar atendimento médico — basta ficar em casa, praticar o isolamento e monitorar os sintomas. Em torno de 80% das pessoas se recuperam sem precisar de tratamento especial, informa a organização. A OMS indica atendimento médico imediato em caso de dificuldade de respirar ou de dor e pressão no peito.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), vinculado ao Ministério da Saúde, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também já se posicionaram contra a automedicação com remédios ainda em fase de testes, em razão da possibilidade de intoxicação e de efeitos colaterais dos medicamentos, além do desabastecimento dos produtos para quem realmente precisa. Recentemente, reportagem do Estado mostrou que produtos sem eficácia comprovada tiveram aumento de até 180% nas vendas no primeiro trimestre de 2020.
Os potenciais efeitos adversos da azitromicina incluem falta de apetite, tontura, convulsões, dor de cabeça, sonolência, desmaio, distúrbios auditivos, palpitações e arritmias, vômito, diarreia e desconforto abdominal. Quanto à ivermectina, alguns pacientes podem apresentar diarreia, náusea, falta de disposição e de apetite, dor abdominal, sonolência, tontura, coceira e lesões na pele, diminuição da pressão arterial e aumento da frequência cardíaca, piora da asma, entre outros efeitos.
As informações foram retiradas do bulário eletrônico da Anvisa. Por um lado, há riscos no uso, e por outro, nenhuma comprovação de que funcionem.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
Toffoli diz que não vê marcha de Bolsonaro com empresários ao STF como tentativa de pressionar
12 de maio de 2020 | 00h02
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que não considera tentativa de pressão a ida do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Supremo Tribunal Federal acompanhado de ministros e empresários para fazer pressão contra as medidas restritivas impostas no combate ao novo coronavírus. "Continuo acreditando que diálogo é essencial", disse ele ao programa Roda Viva, da TV Cultura. "Nesse sentido, a ida do presidente ao STF eu não vejo como constrangimento ou tentativa de pressionar o Supremo, até porque juiz está acostumado a receber pedidos", completou.
Sobre a preocupação de Bolsonaro com a reabertura econômica, Toffoli afirmou: "O mundo inteiro está pensando nisso (recuperação econômica). E quando se afeta a economia, afeta os mais pobres, a periferia. A primeira coisa a pensar é salvar vidas, mas temos que pensar no dia seguinte, que precisa de coordenação e orientação científica."
Em relação a declarações recentes do presidente da República, que disse que "não aceitaria interferência", Toffoli considerou que as decisões da Suprema Corte não foram interferências indevidas. "Tanto que são decisões judiciais que foram cumpridas." Sobre as manifestações em que se pediu fechamento do Congresso e do Supremo, o presidente do STF disse: "Em toda democracia, liberdade de expressão é garantida. O que não se pode admitir são calúnias, difamações e quem pede fim da democracia."
Toffoli, ao ser perguntado se a resposta do Judiciário a Bolsonaro não tem força suficiente, disse que "não vamos construir unidade e solução de problemas com notinhas públicas", e que quem decide o futuro do País é a política - poderes Executivo e Legislativo -, e não o Judiciário. O ministro afirmou que, de sua parte, falou quando foi necessário, mas no plenário do Supremo ou nos autos do processo. "Juiz fala nos autos e no foro, não vai à arena da política", afirmou.
Depoimento de Valeixo é banho de água fria em apoiadores de Moro
A avaliação de aliados de Sergio Moro, diante das declarações de Maurício Valeixo em seu depoimento, é de que o ex-diretor-geral da Polícia Federal optou por voltar à planicie em tranquilidade. “Ele quis terminar a carreira tranquilo, sem se atrapalhar, em Portugal”, ironizou um aliado de Moro.
Valeixo confirmou as investidas e reclamações de Bolsonaro sobre os superintendentes do Rio e de Pernambuco. Disse que não havia, de fato, motivo para tais reclamações por parte do presidente. Mas isso não é crime.
O cargo de diretor-geral da Polícia Federal é um cargo de indicação política de nomeação do presidente da República. Ele pode colocar no cargo alguém de sua “afinidade” como relatou Valeixo ouvido de Bolsonaro.
É uma conduta que depõe politicamente contra Bolsonaro, que elegeu-se defendendo nomes técnicos e o fim das escolhas políticas em órgãos do governo. Mas só isso. VEJA
Ex-chefe da PF no Rio também nega interferências de Bolsonaro
Ex-superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saad é um dos alvos da suposta interferência política de Jair Bolsonaro na corporação. Segundo Sergio Moro, o presidente pressionou em seguidos momentos para poder demitir Saad e colocar no seu lugar outro delegado de sua indicação pessoal.
Nesta segunda, o delegado foi interrogado sobre tentativas de interferência de Bolsonaro nas investigações da PF no Rio, durante sua passagem pelo comando da repartição.
Saad disse “que durante a gestão do depoente como superintendente do Rio, pela Presidência ou por terceiros em nome dela, não recebeu pedido formal ou oral de início de investigações ou de arquivamento”.
Disse também “que durante a gestão do depoente como superintendente do Rio de Janeiro, pela Presidência ou por terceiros em nome dela, não recebeu pedido formal ou oral de interferência em investigações”.
Sobre Bolsonaro, Saad disse “que durante a gestão do depoente como superintendente do Rio de Janeiro, pela Presidência ou por terceiros em nome dela, não recebeu pedido formal ou oral de interferência em investigações relacionadas ao presidente Jair Bolsonaro, familiares seus, ou pessoas ligadas a ele”.
O delegado também não recebeu pedidos irregulares sobre informações relacionadas ao inquérito das fake news nem sobre investigações relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro sobre desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio.
Também não citou nada relevante sobre relatórios de inteligência que tivessem como alvos o governador e rival de Bolsonaro Wilson Witzel, o operador da família presidencial Fabrício Queiroz ou integrantes do escritório do crime da milícia.
Mais cedo, o Radar mostrou detalhes do depoimento de Maurício Valeixo, o ex-diretor-geral da Polícia Federal que também negou inteferências de Bolsonaro na corporação. Valeixo confirmou as declarações de Sergio Moro de que o presidente queria trocar superintendentes sem motivo, mas não apontou crimes na conduta.
VEJA
Valeixo enterra versão de Moro de que Ramagem poderia interferir na PF
As declarações do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo vão dar novo fôlego à cruzada de Jair Bolsonaro para colocar o amigo Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal.
Nos trechos do depoimento publicados pelo Radar, Valeixo é questionado diretamente sobre o inquérito das fake news, que investiga bolsonaristas no STF e que foi usado por Moro como exemplo de flanco que ficaria exposto a interferências de Bolsonaro, caso ele trocasse o diretor-geral por Ramagem.
“A troca de diretor na PF poderia impactar no acesso a informações do inquérito mencionado”, perguntou o interrogador a Valeixo. “Não, pois seria necessária uma troca na rotina de trabalho estabelecida na Polícia Federal já há muitos anos”, disse Valeixo.
Em outras palavras, mesmo que Bolsonaro colocasse o amigão Ramagem na PF, ele, na visão de Valeixo, não poderia interferir nas investigações.
Os investigadores foram além e questionaram se o fato de Ramagem ser amigo do presidente seria impeditivo para assumir o cargo de diretor-geral da PF. O ex-diretor responde apenas que “o ato de nomeação e exoneração são privativos do presidente da República”.
O amigão do presidente, claro, poderia muita coisa no comando da PF, se topasse fazer jogo sujo, mas interferir no caso apontado por Moro, segundo Valeixo, não. VEJA