Plenário mantém contrapartidas exigidas dos estados para suspender suas dívidas
O Plenário rejeitou, por 302 votos a 98, o destaque do PCdoB ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 que pretendia retirar do texto as contrapartidas exigidas dos estados em nome da suspensão do pagamento de suas dívidas com a União. Entre essas contrapartidas estão a privatização de empresas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e o cancelamento de subsídios tributários.
Moro desmente Requião sobre abuso de autoridade
O juiz federal Sérgio Moro declarou que ‘é inverídica’ a afirmação de que foi consultado e concordou com a redação do parecer do projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), deve apresentar nesta quarta-feira, 19, novo parecer à Comissão de Constituição e Justiça.
Sérgio Aguiar comemora redução na taxa básica de juros
Deputado Sérgio AguiarFoto: Máximo Moura
Dr. Santana critica reformas em tramitação no Congresso
Deputado Dr. SantanaFoto: Máximo Moura
Bruno Pedrosa agradece ação de Programa CNH Popular
Deputado Bruno PedrosaFoto: Máximo Moura
Mário Hélio fala sobre revitalização de praça central no bairro Cidade 2000
Dep. Mario Helio (PDT)Foto: Máximo Moura
Dr. Santana anuncia greve geral contra as reformas de Temer
Deputado Dr. SantanaFoto: Máximo Moura
Heitor Férrer denuncia problemas em Upas do Estado
Deputado Heitor FérrerFoto: Máximo Moura
Câmara aprova texto-base do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados
BRASÍLIA - Após quatro tentativas frustradas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira, 18, o texto-base do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, por 301 votos a 127, com 7 abstenções. A medida suspende por três anos o pagamento das dívidas dos entes em calamidade financeira com a União, em troca de uma série de contrapartidas dos governos estaduais. Amanhã ainda serão votados 16 destaques que podem alterar o projeto antes que ele siga para o Senado.
Projeto da nova Lei de Migração segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto da nova Lei de Migração, que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. O texto analisado pelos senadores foi um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado (SCD 7/2016 ao PLS 288/2013). O projeto agora depende da sanção presidencial para virar lei
