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Toffoli diz que Dilma poderá recorrer do impeachment, mas só sobre questões legais

WASHINGTON — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira, em um evento no “Brazil Institute” do “Wilson Center”, em Washington, nos Estados Unidos, que a presidente afastada Dilma Rousseff poderá recorrer à corte caso o Senado confirme o seu impeachment. Ele disse, contudo, que o Supremo só analisará questões sobre “o devido processo legal”, como procedimentos e regras, e não deverá entrar no mérito do afastamento da presidente.

 

— A porta está aberta para todos entrarem com recursos no Brasil. Todos que tiverem um pedido a fazer podem ir ao Judiciário — disse ele.

O ministro do Supremo criticou ainda o sistema político brasileiro. Ele disse que o ideal seria o Brasil adotar um sistema com voto distrital, como é nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia. Ele disse que, enquanto esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a propor isso, mas que não tinha “poder” para fazer estas mudanças.

— A presidente Dilma Rousseff foi reeleita em 2014 e o seu partido, o PT, teve apenas 11% das cadeiras da Câmara dos Deputados — disse Toffoli, se posicionando contra o “presidencialismo de coalizão”. o GLOBO




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