O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está suspenso em 1.019 Municípios. Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou, diversas vezes, a medida é a penalidade pelo não cadastramento e homologação dos gastos com a Saúde, nos últimos dois meses de 2015, no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). O prazo para cumprir a obrigatoriedade terminou no dia 2 de março. 

Se esses Municípios não cadastrarem as informações, o mais rápido possível, ficarão sem a verba do Fundo já neste decêndio. Pelo calendário nacional, o primeiro repasse do FPM entrará nas contas nesta quinta-feira, 10 de março. A sanção está prevista no Decreto 7.827/2012, que dispõe sobre os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências constitucionais. Ele também prevê a suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde – conforme orienta a Lei Complementar 141/2012.

Diante desse esclarecimentos, a CNM destaca ainda que a serão objeto de condicionamento e suspensão legal dentre outros o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os Estados e para os Municípios: Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR).

Para regularizar a suspensão, decorrente da ausência de informações homologadas no Siops, o Ente deve transmitir e homologar os dados do exercício financeiro do 6.º bimestre do ano passado, urgentemente. De acordo com a CNM, o cadastramento das informações promoverá o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos, em até 72 horas após a atualização do Sistema e o envio dos dados ao Banco do Brasil. 

“A partir de hoje (8), está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao usuário informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário anunciar os cerca de 15 números que compõe o identificador chamado Imei – espécie de chassi dos aparelhos, que pode ser visualizado ao se digitar *#06#. Ele também pode ser localizado na parte traseira do aparelho, em geral perto da bateria, caso o celular esteja descarregado.

Dilma Rousseff tem um curioso senso de oportunidade. Afastava-se de Lula e do petismo sob o argumento de que precisava governar para todos os brasileiros. Absteve-se até de comparecer à festa de aniversário do PT. Ficou em cima do muro até a última hora. Quando não teve mais jeito, saltou para o lado errado. Grudou o drama político-judicial de Lula no casco do Palácio do Planalto, hoje reduzido à condição de sede de um governo à deriva.

SÃO PAULO — Apesar de estarem dispostos a defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a condução coercitiva da última sexta-feira, os movimentos sociais vão manter as críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff. Para este mês estão programadas duas mobilizações: uma no dia 18 a favor de Lula e outra no dia 31 contra o governo.

— Vamos continuar, já que as medidas tomadas pelo governo são péssimas para economia e, principalmente, para a reforma agrária — disse Gilmar Mauro, do Movimento dos Sem Terra.

— Nós criticamos a ação contra o Lula porque achamos uma ação seletiva e que tem o propósito de desmoralizar o ex-presidente. E criticamos o governo Dilma por razões, como reforma fiscal e reforma da Previdência — afirmou Guilhermes Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O GLOBO

Abalada pelo escândalo do petrolão, com uma dívida bruta em torno de R$ 500 bilhões, que a fez reduzir drasticamente os investimentos anteriormente previstos, a Petrobrás busca há algum tempo vender ativos no País e no exterior, mas enfrenta muitas dificuldades. Além da insegurança gerada pela crise política, econômica e moral do País, a baixa dos preços do petróleo no mercado internacional reduz o apetite de compradores.