Município é titular de todos os valores retidos sobre pagamento de serviços
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VORACIDADE FISCAL
Município é titular de valores retidos sobre pagamento de serviços
A União não pode cobrar do Município de Porto Alegre, de suas fundações e autarquias, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos e creditados a qualquer título. A proibição consta em liminarconcedida pelo juiz Alexandre Rossato da Silva Ávila, da 14ª Vara Federal da Capital.
Planalto prepara pacote de bondades com linha de crédito para beneficiários do Bolsa Família
Meu lado heterodoxo O Planalto prepara um pacote de bondades na área social para aliviar o peso que o ajuste fiscal terá na imagem do governo nas camadas mais pobres da população. Como Michel Temer busca uma agenda positiva para o pós-impeachment, o Ministério do Desenvolvimento Social prepara linhas de crédito para beneficiários do Bolsa Família, manutenção do pagamento por até dois anos para quem conseguir emprego e prêmio em dinheiro às prefeituras que mais emanciparem famílias. Ama-seca O pacotão social de Temer terá início logo depois do julgamento de Dilma Rousseff e começará pelo programa “Criança Feliz” — que prevê o acompanhamento de bebês do Bolsa Família.
Dilma precisa apontar os responsáveis perante o tribunal da história
Enquanto o Parlamento afia a guilhotina que cortará ao meio o mandato de Dilma Rousseff, a presidente afastada produz documentos para o futuro. Nada de errado na postura. Pena que a carta endereçada aos senadores na última terça-feira (16) tenha se perdido em fantasiosas projeções em vez de trazer elementos novos a respeito de como chegamos a este ponto.
A farra da isonomia - O ESTADO DE SP
Na exposição de motivos do projeto de lei, o governo federal explicou a finalidade do aumento: “A presente proposta visa a reduzir a distância entre os valores da menor e da maior remuneração, por intermédio da instituição de vantagem pecuniária individual, no valor fixo de R$ 59,87, que, por ser o mesmo para todos os níveis, classes, padrões e categorias existentes, representará uma primeira aproximação entre esses valores”.
Em SP, falta médico em 1 de 10 equipes de Saúde da Família
Zona norte. Adriana só recebe visitas de agentes de saúde. “Em maio e junho, nem isso”
SÃO PAULO - Uma em cada dez equipes do Programa Saúde da Família (PSF) está incompleta em São Paulo, conforme dados oficiais da gestão Fernando Haddad (PT). Na comparação com 2014, o déficit de médicos passou de 99 para 150. No ano passado, o problema atingia mais núcleos: 195. O problema ocorre em todas as regiões da cidade, especialmente na periferia, onde, historicamente, é mais difícil manter os profissionais, seja pela distância, pelo salário ou pela dificuldade de adaptação. Cada equipe atende de 1 mil a 4 mil famílias.
A ruína da pátria educadora - ISTOÉ
Cantado em verso e prosa pelo marketing petista como a solução para todos os problemas na Educação, uma das áreas primordiais para o futuro do País, o Pátria Educadora virou o símbolo de um desastre administrativo. Não bastassem os sucessivos cortes no setor, anunciados por Dilma, e as falhas no programa de financiamento estudantil, destinado a jovens, agora se sabe que a política pública lançada para ser o carro-chefe do segundo mandato da presidente afastada fracassou naquilo que deveria ser a matéria-prima do seu trabalho.
Michel Temer tem popularidade de 46,4% no Paraná do juiz Sergio Moro
“Enquanto 31% dos brasileiros e 34% dos moradores da Região Sul aprovam a maneira de governar do presidente interino Michel Temer, no Paraná a aprovação do peemedebista chega a 46,4%. A popularidade de Temer entre os paranaenses foi identificada por levantamento realizado no mês de agosto pela Federação da Indústrias do Paraná (Fiep) e o Instituto Paraná Pesquisas.
Governo do Estado e universidades decretam luto de três dias
Palácio da AboliçãoFoto: Divulgação
Conta da água – Revisão tarifária passa a valer em 30 dias para Fortaleza
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) recebeu nesta quinta-feira (18) autorização da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) para aplicar, em Fortaleza, a revisão da meta de redução de consumo da Tarifa de Contingência, que passará de 10% para 20%. Com a autorização, a nova meta de consumo passará a valer dentro de 30 dias, a contar de amanhã (17/9).
Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais
Os contribuintes não podem ser impedidos de emitir nota fiscal apenas por deverem tributos, pois tal limitação afronta a Constituição, que defende a livre iniciativa e assegura o direito ao trabalho. O entendimento foi aplicado pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reafirmar o direito de uma empresa de produzir comprovantes fiscais.
