Câmara retoma benesses a partidos e abre brecha para aumentar fundo eleitoral
18 de setembro de 2019 | 23h36
Atualizado 19 de setembro de 2019 | 05h42
BRASÍLIA – A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado, na terça-feira. Os deputados “resgataram” do texto original dois pontos que, segundo analistas, podem facilitar a prática de caixa 2. Um deles é a anistia a multas por desaprovação de contas de campanha. O outro é o que permite que o pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor.
Entre as regras que beneficiam as legendas estão ainda uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a volta do tempo de propaganda em rádio e TV e a permissão para que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conteúdo na internet, o que hoje é proibido.
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Senado pode votar nesta semana projeto que reduz transparência em campanhas eleitorais
Por Elisa Clavery e Gustavo Garcia, TV Globo e G1 — Brasília
O Senado deve votar nesta semana um projeto de lei, já aprovado pela Câmara, que pode reduzir a transparência e dificultar a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais, segundo especialistas e parlamentares ouvidos pelo G1 e pela TV Globo.
A proposta, que muda a legislação eleitoral, a lei dos partidos e outras regras, é o primeiro item da pauta de votações da Casa desta terça-feira (17). Parlamentares favoráveis ao texto têm pressa na análise do projeto, para possibilitar que as novas regras valham já para as eleições de 2020.
Pelo princípio da anualidade, alterações nas regras eleitorais precisam ser sancionadas pelo menos um ano antes do próximo pleito eleitoral. Por isso, a proposta deve ser votada com rapidez e sem alterações em relação ao conteúdo aprovado pelos deputados.
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O fundo eleitoral e como os políticos querem meter a mão no seu bolso
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/08/camara-dos-deputados-2019.png?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, FALTA DE VERGONHA - Congresso: aumento do fundo eleitoral de 1,7 bilhão para 3,7 bilhões de reais a partir de 2020 (Pablo Valadares/.)
O governo Bolsonaro vai aumentar o fundo eleitoral para ajudar os partidos na eleição de 2020. E os números são assustadores: 3 bilhões e 700 milhões de reais devem ser repassados para a disputa municipal. Para se ter uma ideia, na última eleição, em 2018, os partidos receberam 1 bilhão e 700 milhões de reais dos cofres públicos. E olha que foi uma disputa para a presidência e para os governos estaduais, portanto, uma eleição muito maior do que a que vai ser realizada no ano que vem.
O montante exato a ser repassado ainda não foi fechado. E o governo Bolsonaro quer usar o fundo eleitoral para conseguir o voto dos partidos e promover a festa das eleições. Só para o PSL, partido do presidente, vão ser mais de 600 milhões de reais. O PT deve ganhar aproximadamente a mesma coisa. Isso já seria um escândalo sem tamanho em qualquer lugar do mundo. Com o Brasil nesta situação, é ainda pior. VEJA
Redução de partidos é efeito incerto com nova lei eleitoral
O fim das coligações para as eleições do Legislativo municipal, regra que passa a valer no ano que vem, deve melhorar a representação política, ainda que, por enquanto, não promova grande diminuição no número de partidos eleitos.
Aprovado em 2017, o projeto de reforma eleitoral prevê que, a partir do pleito de 2020, os partidos não podem mais formar blocos —as coligações— para concorrer conjuntamente às vagas para as eleições proporcionais, ou seja, para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
As coligações não estão proibidas, contudo, para as eleições majoritárias (cargos do Executivo e Senado). Nesse caso, a junção dos partidos serve para sinalizar apoio a um candidato e definir o tempo que cada um terá de propaganda gratuita na TV e no rádio.
Quando a medida foi discutida no Congresso, argumentou-se que as coligações ajudavam a eleger, no Legislativo, partidos menores, que se juntavam às legendas mais fortes para conseguir pleitear um assento que, sozinhos, dificilmente obteriam. Sem elas, as Casas teriam menos partidos, o que tende a facilitar a governabilidade.
Outro argumento é que, quando um candidato tem uma votação muito expressiva, acaba por inflar o total de votos da coligação e “puxar” outros do mesmo grupo —ou seja, pode eleger políticos de um outro partido.
Como nem sempre as coligações são formadas por simples alinhamento ideológico, uma pessoa pode votar em um candidato progressista e acabar elegendo um outro de um partido conservador, e vice-versa.
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Com foco em eleições, TSE cria site para esclarecer "fake news"
O Tribunal Superior Eleitoral tomou para si o combate às informações falsas e lançou um site com esclarecimentos aos eleitores. O foco do tribunal eleitoral é instituir métodos de identificação de práticas de "desinformação" e aperfeiçoar a checagem.
O "Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020" foi ao ar nesta sexta-feira (30/8), em cerimônia na corte.
O site reúne conteúdos já produzidos sobre o assunto pelo TSE e também apresenta resposta a questões disseminadas durante a eleição, como se alguma empresa venezuelana foi responsável pelas urnas eletrônicas.
O tribunal prevê a participação de instituições públicas e privadas, que poderão assinar um termo de adesão ao programa. Partidos políticos também poderão ajudar na identificação de práticas. De acordo com a corte eleitoral, a medida visa também promover ações integradas na Justiça Eleitoral.
A ministra Rosa Weber considera que "são sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à execução das atividades a ela incumbidas e aos atores envolvidos (partidos políticos, eleitores, magistrados, servidores)".
Para ela, o enfrentamento dos problemas causados por informações falsas "exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazo".
Durante as eleições de 2018, o TSE criou uma página para esclarecer sobre informações falsas e falaciosas que vinham sendo disseminadas pelas redes sociais.
Clique aqui para ler o discurso da ministra Rosa Weber / CONSULTOR JURÍDICO
