Após votação de reforma, oposição diz não crer em vitórias no Congresso
Derrotados na votação da reforma da Previdência, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno na Câmara, partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) planejam se reunir na semana que vem para repensar sua estratégia no Congresso e nas ruas.
Dirigentes do PT, PC do B e PSOL reconhecem, no entanto, não haver chances de vitória no Congresso nas votações de matérias que atendam a interesses econômicos.
A orientação, com isso, é intensificar a mobilização nas ruas.
Na quarta (10), por por 379 votos a 131, a Câmara aprovou o texto-base que altera as regras de aposentadoria e pensão.
Os deputados retomaram a discussão de cerca de 20 destaques ao texto nesta quinta (11) —os destaques são recursos para que temas específicos do projeto sejam votados separadamente.
Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) afirma não ter qualquer ilusão de atrair o centrão na votação de matéria econômica. O grupo de parlamentares é formado por DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos, Solidariedade, entre outras siglas menores.
"Essa votação mostrou que existe um núcleo duro que gira em torno das questões de mercado. Os ruídos da politica não interferem na pauta econômica", disse Pimenta.
Doria corteja Tabata e diz que deputada é rosto e alma do PSDB
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defende a filiação da deputada Tabata Amaral ao seu partido, caso ela seja expulsa do PDT por ter contrariado determinação do partido na votação da reforma da Previdência.
“Troquei mensagens com ela. Ela é rosto, alma e coração do novo PSDB”, disse Doria, de Londres, onde está em missão comercial. Ele ressalta que não fez convite à deputada, pois isso cabe ao presidente do partido, Bruno Araújo (PE).
Tabata entrou na mira de caciques do PDT por ter votado a favor do texto-base da reforma da Previdência na quarta (10). Principal líder do partido, o ex-governador Ciro Gomes (CE) defendeu sua expulsão imediata.
“Acho que ela deveria sair, assim como os outros deputados do partido que votaram a favor da reforma”, afirmou o ex-candidato à Presidência.
Tabata só pode mudar de sigla sem perder o cargo se for expulsa —o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o partido não pode requerer o mandato de um parlamentar que tenha sido banido por ele.
“Meu partido praticou estelionato”, afirma Júlio Delgado (PSB-MG)
https://abrilveja.files.wordpress.com/2016/06/julio-delgado-original10.jpeg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, O deputado Júlio Delgado: voto vencido no PSB (Janine Moraes/Agência Câmara/VEJA)
O deputado federal Julio Delgado (PSB-MG) votou contra a reforma da Previdência nessa quarta-feira, 10, para seguir a orientação do partido, mas fez duras críticas à decisão da legenda. “Isso que fizemos tem nome: é estelionato”, afirmou Delgado a VEJA. “Nós entramos na negociação, conseguimos retirar quase tudo o que queríamos do texto original, mas, mesmo assim, na hora de votar, votamos contra.”
Segundo o deputado, após a apresentação da proposta ao Congresso, em 20 de fevereiro, ele e outros parlamentares trabalharam para reverter as mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e deficientes de baixa renda), ambos retirados do texto aprovado pela Câmara. A derrubada da criação de um sistema de capitalização também foi considerada uma vitória por Delgado.
Questionado por que não manteve o voto pela reforma por convicção, o deputado declarou que respeita a maioria e foi voto vencido, mas considera que a decisão foi um erro. “Se é para fazer oposição por oposição, não deveríamos ter entrado em negociação”, finalizou. VEJA
Dissidência racional à esquerda é lufada de ar..
O principal fenômeno político do ano tem sido, até agora, o presidencialismo sem coalizão. Jair Bolsonaro terceirizou ao próprio legislativo a formação de maioria parlamentar. E Rodrigo Maia, presidente da Câmara, escorou-se nos velhos tecelões do centrão para oferecer ao mercado uma governabilidade sem governo. O Legislativo agora diz ter vontade própria. Quase tudo mudou, exceto o pedágio fisiológico das emendas, que continua.
Nesse contexto, surgiu uma outra novidade, talvez a mais genuína entre todas: uma dissidência na oposição. A esquerda, de mãos dadas com o desequilíbrio fiscal, votou contra a reforma. PT, PCdoB e PSOL foram 100% contra. Num rasgo de independência, oito dos 27 deputados do PDT e 11 dos 32 do PSB votaram a favor da mexida previdenciária. As legendas ameaçam punir os sublevados.
Valor Econômico: prefeituras promovem Parcerias Público-Privadas de iluminação
Com título Prefeituras aumentam apostas em PPPs de iluminação, matéria do Valor Econômico diz que a crise fiscal dos Municípios impulsionou o crescimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de iluminação pública no primeiro semestre deste ano. O texto publicado nesta terça-feira, 9 de julho, menciona dados da consultoria Radar PPP, além da posição da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o tema.
Entre janeiro e junho, 23 projetos foram iniciados. Segundo o Valor, em termos anuais, o total de PPPs priorizados – com decisão inicial do Executivo municipal de estruturar a parceria – apresenta trajetória ascendente desde 2013. Em 2018, 78 PPPs de iluminação pública foram lançadas, montante 20% superior ao registrado em 2017. O segundo maior número de projetos ocorreu nos primeiros seis meses deste ano, com 23 iniciativas. No mesmo período de 2016 foram 31.
A matéria diz ainda: o segmento específico vem sendo privilegiado porque, diferentemente dos projetos de saneamento, por exemplo, as PPPs de iluminação pública contam já de saída com uma fonte de financiamento estável: a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip), cobrada diretamente nas contas de luz. A existência de Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e remuneração do investimento (Cosip e contribuições similares) tem atraído o setor privado para o mercado de iluminação pública.
Rede pede para Supremo suspender investigação contra Glenn Greenwald
A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta quinta-feira (11/7), ação para que o Supremo Tribunal Federal suspenda qualquer inquérito ou ato administrativo com o objetivo de investigar Glenn Greenwald.
O partido afirma que, em razão das reportagens mostrando a troca de mensagens entre o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e procuradores da "lava jato", meios de comunicação noticiaram que a Polícia Federal teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações a respeito de movimentações financeiras de Greenwald, para “investigar” suposta atividade criminosa relacionada aos vazamentos.
"Está clara a violação ao preceito fundamental da liberdade de expressão pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, notadamente a Polícia Federal, por instaurar inquéritos contra um jornalista pelo simples exercício de sua atividade, em violação a regras basilares da Constituição Federal", diz a ação.
Clique aqui para ler a íntegra da ação.
ADPF 601
Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2019, 18h43
