Nas favelas, moradores passam fome e começam a sair às ruas
Enquanto governo e Congresso ainda devem os detalhes de como farão chegar aos trabalhadores informais a nova ajuda emergencial de R$ 600 durante a crise causada pela Covid-19, a falta de dinheiro e alimentos já atinge em cheio as famílias que vivem na informalidade.
Armários vazios e barracos repletos de adultos e crianças que deixaram de ir às escolas onde recebiam a merenda —sua principal refeição do dia— são a nova realidade em favelas de São Paulo.
Além de comida, faltam itens como papel higiênico, fraldas, sabão e detergente, para lavar as mãos e a louça. Em muitas casas, a porta de entrada é o único meio de ventilação. Na rua, crianças limpam pés e mãos em fios de água que correm nas guias.
No desespero, muitos moradores já saem de casa para ir atrás de parentes, amigos e entidades assistenciais em busca de alimentos e ajuda.
Perto dessas comunidades, há ambulantes nos semáforos e, dentro delas, bem mais gente em vielas e ruas do que se pode ver em vários bairros de São Paulo. Muitos estão atrás de bicos e comida.
Em alguns pontos, a sensação é de que não há um isolamento estabelecido pela epidemia. Fora de suas casas minúsculas e mal preparadas, crianças jogam bola e há pessoas ao ar livre em volta de mesas de bilhar ou de um baralho.
Na Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo, onde ao menos três favelas (Nazzali, Flamengo e Sucupira) reúnem cerca de 16 mil famílias, muitos moradores dizem ser impossível manter-se em casa sem dinheiro ou alimentos.
Na Nazzali, a Folha encontrou pessoas que já foram dispensadas do trabalho e que perderam, de uma hora para a outra, grande parte da renda que traziam para casa, muitas vezes em regime semanal ou diário.
O ajudante de pedreiro Edmar Sobral, 32, conta que desde a semana passada deixou de ser chamado para obras e que parou de receber os cerca de R$ 600 que levantava a cada duas semanas.
Na quinta (26), ele disse ter conseguido só alguns poucos reais, com conhecidos e por meio de um bico, para comprar pão. “Não sei mais o que fazer”, diz. Com a mulher grávida, a despensa de seu barraco de um cômodo ao lado de um córrego —onde ele e os vizinhos despejam esgoto— já está quase sem nada.
A alguns metros dali, Natasha Silva, 28, mãe de três filhos e auxiliar de limpeza, diz ter sido dispensada por 15 dias pelo patrão. Seu rendimento neste mês deve cair à metade dos R$ 1.000 que ganha normalmente.
Segundo ela, o fato de os filhos de 6, 8, e 12 anos não estarem indo às aulas aumentou muito os gastos com alimentação e o gás, pois eles deixaram de almoçar e tomar lanche na escola. “Antes, só fazia algo à noite para eles em casa”, diz.
Na região, há filas enormes diante de depósitos de gás. Além de boatos de que o produto pode faltar, a demanda cresceu com a presença das crianças e de outras pessoas o tempo todo em casa.
Aron Ramos, da Resgatando Vidas, entidade que recebe recursos da ONG Gerando Falcões para ajudar famílias carentes na Cachoeirinha, diz que a situação pode se tornar dramática nos próximos dias caso não haja ajuda imediata.
“As pessoas foram informadas pela televisão de que deveriam ficar em casa, mas em momento algum o poder público veio até aqui com algum tipo de ajuda para sustentar essa medida”, diz Ramos. “Muitos já estão saindo em busca de trabalho, alimentos ou dinheiro.”
Na favela Nazzali, há mulheres que recebem o Bolsa Família, como Marcia Custodia, 28, mãe de três crianças. Mas os R$ 210 mensais que ela ganha com o benefício não serão mais suficientes para sustentar também o marido, agora sem os bicos, e as crianças, sem a merenda.
Pesquisa recente do Data Favela mostrou que 72% das pessoas nessas comunidades não têm poupança para manter nem por uma semana o seu baixo padrão de vida.
Projeções dão conta de que quase 10% da população brasileira viva em “aglomerados subnormais”, que aumentaram após a recessão iniciada em 2014. O último Censo do IBGE contabilizou 6.329 favelas, em 323 municípios.
Metade dessas moradias fica no Sudeste —23% em São Paulo e 19% no Rio de Janeiro. Belém era a capital com a maior proporção de favelados: 54,5%. Salvador (33%), São Luís (23%) Recife (23%) e o Rio (22%) vinham a seguir.
É nas favelas que vive a maior parte dos cerca de 13,5 milhões de brasileiros na extrema pobreza, que passam o mês com menos de R$ 145 —obtidos em trabalhos precários.
No geral, o Brasil tem 38,3 milhões de informais, que ganhavam R$ 1.400 mensais, em média, antes do isolamento. É a eles que o governo promete ajudar com R$ 600 por três meses.
Ainda longe do destino, a proposta é que o valor seja pago via bancos públicos por meio de uma “conta-poupança digital”, que seria aberta em nome dos beneficiários.
Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, de agosto do ano passado, 45 milhões de brasileiros não haviam movimentado nenhuma conta bancária há mais de seis meses ou sequer tinham vínculos com o sistema financeiro. De acordo com a sondagem, esse grupo gira anualmente mais de R$ 800 bilhões em consumo e negócios.
Para especialistas, a forma mais rápida e controlada de fazer a distribuição da nova ajuda seria abrir já a fila para novos cadastrados no Bolsa Família, programa estabelecido há anos, comprovadamente eficiente e com uma rede de atendimento nacional vinculada à Caixa Econômica Federal.
Pagando um benefício médio de R$ 190, o Bolsa Família já atinge 13,2 milhões de mulheres, está sendo ampliado para mais 1,1 milhão e poderia, mesmo que temporariamente, cadastrar os novos necessitados com um valor maior.
Para atender a essa nova fila, a Caixa já dispõe de um cadastro único com 27 milhões de famílias carentes no Brasil, a maior parte atendida pelo Bolsa Família. É por meio desse cadastro que o governo pretende identificar aqueles que receberão os R$ 600.
De onde quer que venha, o pagamento da nova ajuda representará um impulso para o comércio e a economia. Estudos indicam que para cada R$ 1 a mais por pessoa gasto em programas como o Bolsa Família, o PIB per capita do município aumenta R$ 4.
Assim, além de garantir a sobrevivência dos indivíduos, esse tipo de despesa pública deve contribuir para sustentar a atividade nessa fase de retração abrupta da economia.
Cerca de um milhão de paulistanos vivem em moradias superlotadas
Mariana Hallal, O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO – Em São Paulo, pouco mais de um milhão de pessoas moram em locais superlotados, com mais de três pessoas por dormitório. Isso dificulta a implementação de medidas de isolamento para pacientes diagnosticados com a covid-19 e deve acelerar a transmissão do novo coronavírus nesses lugares. Os dados foram compilados pelo Estado com base na Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE e referem-se a 2018.
A média de adensamento populacional da cidade, que tem 8,3% da população vivendo nessas condições, é bem mais alta que a do Brasil, que é de 5,6%. Em números absolutos, 11,6 milhões de brasileiros dividem o quarto com pelo menos três pessoas.
O excesso de pessoas na residência é uma barreira ao isolamento, uma das principais recomendações das autoridades médicas para conter a pandemia da covid-19. O infectologista Jamal Suleiman, do Instituto Emílio Ribas, explica que quando alguém é infectado pelo vírus deve preferencialmente restringir sua circulação dentro da própria casa, o que significa permanecer em um cômodo isolado. “A higienização do espaço deve ser feita pelo próprio paciente ou, quando não houver essa possibilidade, sob demanda”, diz.
Na casa de Suderlene da Cruz, 42, é praticamente impossível adotar medidas de isolamento. Ela divide a casa de três cômodos – sala, cozinha e um quarto com banheiro – com o marido e dois filhos. Antes já foi pior, confessa. A pequena residência na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de São Paulo, já abrigou outros três filhos, além dos quatro atuais moradores.
Um lençol divide o único quarto da residência ao meio. De um lado, dormem Suderlene e o marido, Advaldo Rosa, de 46 anos. Do outro, a filha mais nova, Jhessy Keith, de 15 anos. O filho Jefferson Kelvin, de 20, dorme na sala. O banheiro da casa fica junto ao quarto. “Não dá para isolar ninguém em um lugar só, senão alguém fica sem banheiro”, conta Suderlene.
Bolsonaro cita CLT e sugere indenização a empregadores; advogados discordam
A iniciativa do governo federal de pregar o fim da quarentena adotada por prefeitos e governadores — de forma contrária às recomendações das autoridades sanitárias e da comunidade científica — fez com que o artigo 486 da CLT ganhasse relevância inédita nas redes sociais.
Marcos Corrêa/PR
Ao tratar com a imprensa, o presidente Jair Bolsonaro citou o artigo em questão. "Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário ou comerciante que for obrigada a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo (...) Os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito. Tá ok?”
A fala se insere em contexto de atritos políticos entre o presidente da República e os chefes dos executivos estaduais e municipais.
Não demorou muito para o discurso ser repetido pela militância virtual do presidente e o assunto ganhar relevância no debate público. A ConJur ouviu especialistas em Direito do Trabalho e Tributaristas para entender se a aplicação de tal dispositivo é viável em um cenário de pandemia como o atual.
Governo pede para STF relaxar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou pedido para que o Supremo Tribunal Federal afaste algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898/2020) em relação à criação e à expansão de programas de prevenção ao novo coronavírus e de proteção da população vulnerável à pandemia.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.357 foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
Conjuntura excepcional
Os dispositivos da LRF questionados exigem, para o aumento de gastos tributários indiretos e despesas obrigatórias de caráter continuado, as estimativas de impacto orçamentário-financeiro e a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da demonstração da origem dos recursos e a compensação de seus efeitos financeiros nos exercícios seguintes.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), autora da ação, Bolsonaro argumenta que esses padrões de adequação orçamentária "podem e devem" ser relativizados em conjunturas reconhecidas pela Constituição Federal como excepcionais.
"A exigência de demonstração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício atual e nos dois subsequentes pressupõe cenário de governança política dentro da normalidade", afirma. "O mesmo vale para a exigência de compatibilidade de novos gastos com a legislação orçamentária vigente".
Direito à saúde
De acordo com o presidente, a Constituição determina que o direito à saúde prevalece em relação a outros princípios e estabelece patamares mínimos de aplicação de recursos na área, a fim de viabilizar uma preferência de investimentos nesse setor. A incidência das regras fiscais questionadas, segundo ele, "resultaria em ofensa frontal ao direito à saúde".
Proteção ao trabalhador
A necessidade de flexibilização da exigência de compensação financeira para a criação de gastos relacionados à preservação do emprego, de acordo com a AGU, é imprescindível para a sobrevivência dos cidadãos durante a crise.
"Assegurar o direito à saúde não exime o Estado do dever de conferir mecanismos aptos a preservar os direitos trabalhistas e os demais direitos sociais", afirma. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADI 6.357
Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2020, 21h33
O sistema político brasileiro potencializa o mal, diz Barroso
Facilitar a governabilidade, aumentar a representatividade para que o eleitor e o político eleito se identifiquem melhor e baratear os custos das eleições. São esses os ideais do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que assume em maio a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Em entrevista exclusiva à TV ConJur, no último dia 10, o ministro propõe uma reforma do sistema eleitoral que seja capaz de reduzir o descolamento entre a classe política e a sociedade.
"Acho que temos um sistema eleitoral muito ruim, que extrai o pior das pessoas. Todos têm em si o bem e o mal. É da condição humana. O processo civilizatório existe para que as pessoas reprimam o mal e potencializem o bem. Acho que o sistema político brasileiro em muitos momentos faz exatamente o contrário: ele reprime o bem e potencializa o mal. É um sistema muito caro, de baixa representatividade e que dificulta a governabilidade", diz.
O ministro explicou quais propostas poderiam elevar o nível do debate político brasileiro, e diz esperar que o Congresso se empenhe nessa reforma. "Tabulamos tudo de bom que já tinha sido aprovado no Senado e adaptamos com algumas modificações, e apresentamos uma proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ], que disse que ia se empenhar pela tramitação do projeto."
Desde o último dia 18 a TV ConJur veicula em seu canal no YouTube trechos da entrevista exclusiva concedida à revista eletrônica Consultor Jurídico, no último dia 10.
Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2020, 8h40
Empresários cearenses defendem abertura de estabelecimentos
Segundo pesquisa divulgada neste sábado (28) pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), 61,8% dos entrevistados no Ceará defendem a abertura dos estabelecimentos. Os empresários afirmam que o fechamento, em decorrência do coronavírus, impõe sérios impactos financeiros para as empresas e para a economia; 89,0% avaliam impacto na capacidade de pagar a folha de salário, 63,9% avaliam dificuldades no pagamento de fornecedores, 46,8% estimam restrições para pagar impostos e 31,1% apontam dificuldades no pagamento de empréstimos e financiamentos.
A pesquisa foi realizada nos dias 26 a 27 de março, com abrangência nacional, ouvindo todos os setores da economia (Agropecuária, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo). Para a reabertura, a maioria dos empresários deu preferência para o horário de funcionamento reduzido (36,8%). Segmentando por setores econômicos, prevaleceu no setor agropecuário (36,4%) e indústria (39,2%) o funcionamento normal sem restrição. Já nos demais setores, predomina o horário de funcionamento reduzido.
“Há uma preocupação muito grande da nossa base de empresários, um descontentamento por estar parado quando se tem compromissos a se honrar com fornecedores, com quadro de colaboradores e até mesmo com o próprio governo”, disse o presidente da Fecomércio-CE, Maurício Filizola. “A gente observa que mesmo voltando, como é a nossa proposta, com um número reduzido de colaboradores, de horário reduzido, com controles sanitários, a gente sabe que a volta do movimento anterior ao fechamento vai demorar um tempo”.
A Fecomércio afirma que com a proposta do fechamento parcial e/ou total, os empresários estão enfrentando desafios para gerir as suas empresas, manter a mão de obra empregada, honrar compromissos com fornecedores, bancos e manter uma linha de produção que abasteça o mercado. “A gente confia no nosso governo. Respeitamos a serenidade com que o governador vem tratando esse tema, a preocupação que ele tem com a saúde pública, mas o comércio também é importante. Porque não adianta a desmanchar a economia para depois reconstruirmos, é preciso protegermos”, diz Filizola.
