A lição do SUS para o mundo - FOLHA DE SP
Em agosto passado, numa entrevista à repórter Érica Fraga, o professor José Pastore avisou: “Nosso mercado de seguros e previdência ainda não despertou para o fato de que 50% da população economicamente ativa está na informalidade”. Com que proteção? “Nada, zero. Nem proteção trabalhista, nem CLT, nem previdência, nem seguro-saúde, nada.”
Ele foi adiante: “No novo mundo do trabalho, você tem três enfermeiras num mesmo hospital. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, freelancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração e benefícios diferentes. Isso é um escândalo para o direito do trabalho convencional”.
Tristemente, esse Brasil Fantasia explodiu com a epidemia da Covid-19. Capotou a economia que estava a “um milímetro do paraíso” (palavras de Paulo Guedes) com 38 milhões de brasileiros na informalidade. Capotou também o Brasil Paraíso dos grandes grupos de medicina privada. A conta da Covid-19 está nas costas do SUS, o patinho feio da medicina nacional.
Alguém poderia supor que num país desigual a desigualdade seria desigualmente repartida. Ilusão.
Quando surgiu a necessidade dos testes para detecção do coronavírus foi necessário que a Agência Nacional de Saúde determinasse a obrigatoriedade da cobertura pelos planos de saúde. Feito isso, a Federação Nacional da Saúde Suplementar (Fenasaúde), guilda das 15 grandes operadoras de planos, informou as condições para que essa cobertura fosse honrada.
A pessoa precisava estar com febre acima de 37,8 graus, tosse ou dificuldade para respirar. Segundo a guilda, “o exame específico será feito apenas nos casos em que houver indicação médica para casos classificados como suspeitos ou prováveis de doença pela Covid-19”.
Essas exigências seriam razoáveis, sobretudo sabendo-se que não há testes suficientes à mão. A guilda informou também que “a cobertura do tratamento a pacientes diagnosticados com Covid-19 já é assegurada a beneficiários de planos de saúde, conforme a segmentação (ambulatorial, hospitalar ou referência) contratada. Em casos indicados, o beneficiário terá direito a internação caso tenha contratado cobertura para atendimento hospitalar e desde que tenha cumprido os períodos de carência, se houver previsão contratual”. Não contratou? Está fora. As operadoras sabem que a conta irá para o patinho feio do SUS. Jogo jogado.
O silêncio e o rigor da rede de medicina privada pressupõem que ela existe no país dos com-plano que se subdivide entre os que tiverem “contratado cobertura para atendimento hospitalar” e aqueles que, azarados, não a contrataram.
Nos Estados Unidos, onde não há SUS, mas há capitalismo de verdade, o jogo foi outro. Na semana passada a seguradora Aetna (22 milhões de segurados) anunciou que não cobraria alguns pagamentos laterais exigidos nos contratos. A iniciativa espalhou-se com a rapidez do vírus e 78 operadoras anunciaram diversas modalidades de ajuda. David Cordani, CEO da seguradora Cigna (12 milhões de segurados), informou: “Nossos clientes com Covid-19 devem se preocupar com a luta contra o vírus e em prevenir sua propagação. Enquanto eles estiverem focados na recuperação de suas saúdes, terão nossa proteção”.
As operadoras americanas não bancarão todos os custos dos tratamentos. Apenas mostram que estão acordadas e preocupadas com a saúde de seus clientes.
SUS é o melhor sistema de saúde do mundo, o que falta é gestão, defende Luiza Trajano
“Se abrir, não vai ter cliente”, afirmou Luiza Trajano durante sua participação no debate ao vivo sobre a importância da solidariedade durante a pandemia, promovido pela XP investimentos.
Em sua fala, a presidente do conselho administrativo do Magazine Luiza se refere às manifestações pela reabertura do comércio e isolamento vertical --apenas os grupos de risco da Covid-19 ficam afastados.
No Magalu, foi adotado pela equipe o isolamento horizontal, no qual todos, independentemente do risco, são afastados. Todos os 20 mil funcionários das lojas físicas receberam férias, o que deixou a empresa operando com 50% do faturamento, que vem do ecommerce.
Pedindo calma a todos e incentivando doações, a empresária diz que essa é a maior crise que já experienciou. “O confisco da poupança foi 10% dessa”, exemplifica.
Trajano também elogia o SUS: “É perfeito”. Para ela, o Sistema Único de Saúde é o melhor que existe no mundo, com alcance em todo o país. “O que falta é gestão”, completa.
Para a empresária, é hora de se unir. Iniciativas privadas e governo devem injetar recursos financeiros, mas o foco está no social. “É um trabalho da sociedade. Vamos parar de cobrar os políticos, o coletivo precisa assumir esse problema com organização, com gente boa”, apontou Trajano, que doou junto a sua família R$ 10 milhões para hospitais públicos e filantrópicos de todo o país.
Ao lado dela, na bancada virtual dos entrevistados, estava Edu Lyra, fundador da ONG Gerando Falcões, que está com ações de captação de recursos para combater o contágio do coronavírus nas favelas.
Representante do grupo de “gente boa” apontado por Luiza, Lyra acredita que o Brasil esteja se tornando mais participativo e solidário durante o período de isolamento. Para ele, é essencial que as lideranças aproveitem esse momento para “derrubar muros e construir pontes”, expandindo as redes de colaboração e ação solidária no país.
A conversa, mediada por Rafael Furlanetti, da XP, contou também com a participação da influencer de investimentos Ana Laura Magalhães, da analista da XP Betina Roxo e do CEO da XP Guilherme Benchimol.
Líder dos caminhoneiros diz que categoria deve parar se governadores não recuarem
Carga pesada Um dos líderes da paralisação de 2018, Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirma que os caminhoneiros devem parar se os governadores não recuarem nas medidas restritivas contra o novo coronavírus. Ele não estimulou os atos do dia 15 de março, chamados contra o Congresso e o STF, dos quais participou o presidente Jair Bolsonaro. A falta de postos de gasolina e de restaurantes abertos na beira de estrada está entre as principais queixas da categoria.
Buzinada O principal alvo do setor é o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). "Se não voltarem atrás e não sair liminar na Justiça, a categoria provavelmente vai parar. Vai paralisar naturalmente, por não ter como trabalhar, e parar em protesto", diz. Ele acusa o tucano de querer lucrar em eleições futuras. A associação entrou com ação na Justiça contra a quarentena. A flexibilização do isolamento social tem sido defendida por Bolsonaro.
Na boleia A relação com o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), por outro lado, é descrita como boa. Landim diz que conversam diariamente, quando passa um panorama dos ânimos da categoria ao ministro. "Temos uma linha muito direta com o ministro, levando demandas da categoria e dando sugestões. Neste momento, o governo tem dado o suporte de que a gente precisa. O problema está com os governadores.", diz Landim.
O líder dos motoristas é protagonista em cerca de 850 grupos de WhatsApp, o aplicativo por meio do qual a categoria se agitou em 2018.
Zap A secretários estaduais, traumatizados com o fervilhar do setor, Freitas tem dito que monitora cerca de 14 mil caminhoneiros em grupos de WhatsApp. Em aceno à categoria, o presidente Bolsonaro citou os caminhoneiros duas vezes em seu pronunciamento desta terça-feira (31).
Ex-ministro vira contraponto de Mandetta e referência de bolsonaristas na pandemia
Se o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), endossa as medidas de isolamento social recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) contra o coronavírus e se opõe ao chefe, Jair Bolsonaro (sem partido), a rede de parlamentares e influenciadores que serve de base ao presidente encontrou outra opinião para se ancorar, a do ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).
Pelo Twitter e em grupos de WhatsApp, se espalham vídeos e áudios do ex-ministro, que esteve à frente da pasta da Cidadania até fevereiro. Mesmo demitido, ele manteve influência sobre o presidente na atual crise.
Terra, que é médico como Mandetta, diz que apenas idosos e grupos de risco devem ser isolados —o restante da população deveria voltar a trabalhar imediatamente.
É a opinião externada por Bolsonaro e contrariada não só pela OMS e por especialistas em pandemia, mas pela maioria dos líderes mundiais, inclusive o presidente americano, Donald Trump. Itália e Reino Unido, antes favoráveis a esse isolamento menos restrito, voltaram atrás diante do avanço dos casos da doença.
Terra tem apresentado como credenciais o fato de ter sido secretário de Saúde do Rio Grande do Sul durante a pandemia do H1N1, em 2009. Diz que o coronavírus vai matar no máximo 2.000 pessoas no Brasil, estimativa menor que a de muitos analistas.
Para ele, o isolamento social não reduz as mortes, e o achatamento da curva de contaminação é uma teoria que não existe na prática. “Medidas como suspensão de aulas e quarentena total são só de cunho político, não tem evidência científica”, tuitou.
Em áudio que circulou por grupos bolsonaristas na semana passada, Terra diz que "não se orienta a população disseminando pânico". "O isolamento social não resolve nada. Já está disseminado o vírus. Todas as epidemias duram em torno de 13 semanas”, afirmou.
O ex-ministro diz ainda que a quarentena irá destruir a economia, o que impactará a arrecadação e, consequentemente, o financiamento do SUS. “Muita gente vai poder morrer por falta de recurso público”, afirma.
Foi suficiente para ser exaltado e compartilhado nas redes bolsonaristas, que criaram a hashtag #OsmarTerraTemRazão.
Logo antes da pandemia, publicações de Terra no Twitter sobre assuntos diversos alcançaram até 4.500 curtidas, enquanto suas considerações sobre o vírus chegam a bater de 20 mil a 30 mil. No Facebook e no Instagram, o ex-ministro vive o pico de aumento dos seus seguidores em um ano —de 22 mil a 25 mil e de 9 mil a 15 mil, respectivamente.
Quarentena de votos - Rosângela Bittar, O Estado de S.Paulo
Jair Bolsonaro nutre profunda descrença pela ciência. Ou, talvez, não faça a mais pálida ideia do que seja. Como, por sinal, demonstrou na formação do governo, ao chamar um astronauta para conduzi-la, refletindo, com isso, sua visão sobre a órbita da pesquisa e da inovação no Brasil.
Mas há uma ciência a que dá ouvidos: a da análise aritmética das pesquisas de opinião. Entre estas e o avassalador ciclo da pandemia que assombra o mundo, sua opção foi ignorar urbi et orbi, até relevar os pitos que tomou das autoridades mundiais, para escolher o que lhe interessa de verdade, a campanha da reeleição
Enquetes de março estão lhe dizendo que sua popularidade não sofreu abalo significativo a ponto de comprometer a reeleição, mas o mesmo benefício da dúvida não foi dado à atuação na economia. Esta avaliação piorou de uma maneira consistente.
É a informação mais importante que se pode extrair dos números levantados em plena crise. Pesquisa Ipespe para a XP, por exemplo, aponta inversão da curva na economia: antes, 48% diziam que o governo estava no caminho certo e 38% no caminho errado. Agora, 48% acham que está no caminho errado. Outra má notícia para Bolsonaro é a opinião sobre quem é o responsável pela situação econômica ruim. Antes, 3% atribuíam responsabilidade a ele. Agora, já são 17%. Foi a partir disso que o presidente, debilitado por um PIB em decomposição, ficou mais nervoso e desembestou.
O costume de transferir a culpa do mal para o Congresso, a imprensa e opositores políticos, e do bem para si próprio, não funciona na aflição aguda. Não há como fugir nem fingir: o governo federal é o responsável pelas ações para combater os dois maiores medos da população, hoje. A morte e, para quem escapar, o desemprego.
A economia, sabe o candidato, será determinante, principalmente para quem pede ao eleitorado o voto da reeleição. O agravamento da pandemia, somado à imprudente mistura do risco suicida no enfrentamento da peste à campanha eleitoral, produz um Bolsonaro sem rumo, na colheita dos resultados de sua desorientação.
Os que poderiam enfrentá-lo desapareceram na crise. Paulo Guedes acredita na ciência, está de quarentena. Sérgio Moro resolveu impermeabilizar as fronteiras. O PT se escondeu da crise, ou talvez já não exista mais. A hipótese Luciano Huck, forte em dezembro e janeiro, arrefeceu, talvez para evitar contágio eleitoral das posições polêmicas de alguns próximos.
MDB e PSDB não devem ser subestimados, já derrubaram dois presidentes e, no momento, procuram uma saída, com discrição, mas não têm nomes disponíveis. Ciro Gomes apareceu assinando um manifesto ao modelo estudantil, que não leva a nada. Só o general Hamilton Mourão e o governador João Doria, dos candidatos já conhecidos, usam as chances de enfrentar o desvario do presidente. Doria, porém, tem tarefa mais séria e árdua a cumprir no auge da crise que tem epicentro no Estado que governa.
Liminar do STF: saiba como a liberação dos artigos da LRF afeta as contas municipais
Com a edição da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) liberando alguns artigos da Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a governos em estado de calamidade, a gestão das contas municipais ganha uma nova dinâmica. As medidas alcançam todos os entes federados brasileiros, e as ações municipais devem estar embasadas na edição de decreto de calamidade pública especificamente voltado para as ações de combate à Covid-19. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre essa decisão.
A nova interpretação abrange os artigos 14, 16, 17 e 24 da LRF e ao artigo 114 e parágrafo 14 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do governo federal. No caso do artigo 14 da LRF, o novo entendimento do STF flexibiliza a necessidade de comprovação de medidas de compensação quando da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária decorrente de renúncia de receita.
Para os artigos 16, 17 e 24 da LRF, a decisão da Corte Suprema flexibiliza a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa sem indicação de fonte de custeio. Nesse sentido, para as novas medidas adotadas, deve ser aberto crédito adicional extraordinário por decreto municipal e não é necessário indicar a fonte de compensação se não tiver. A CNM entende que a nova interpretação facilita, por exemplo, que os gestores municipais criem gratificações temporárias aos profissionais de saúde pelo período em que vigorar o decreto de calamidade pública.
