Prédio do Ministério Público em São Paulo

O Ministério Público Estadual cobrou esclarecimentos do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), que administra 37 hospitais municipais sobre o motivo de ter ‘desdenhado das determinações do Gestor Municipal de saúde adotando procedimento que favorece à subnotificação dos casos suspeitos de coronavírus’. O caso passou a ser investigado pelos promotores de Justiça Dora Strilicherk e Arthur Pinto Filho após vir à tona reportagem da CNN sobre e-mails internos dos hospitais.

A investigação foi aberta em face também da Secretaria Estadual de Saúde, em razão de uma resolução que, segundo a Promotoria, estaria incentivando a subnotificação. E, também a Secretaria Municipal da capital, que gere os contratos com o CEJAM.

A reportagem mostrou, por exemplo, um dos trechos do e-mail da CEJAM, de 25 de março de 2020, com a determinação: “Não iremos mais notificar a população em geral, somente profissionais da saúde com queixa respiratória (síndrome gripal), este deverá ser notificado no site do Ministério e coletar o swab, não abrir SINAN”.

Em esclarecimentos à Promotoria, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Município de São Paulo, COVISA, afirmou que ‘não segue este protocolo que a reportagem menciona, emitido pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde conforme a Resolução SS – 28, de 17 de março de 2020’.

“De forma geral a vigilância em Saúde da cidade de São Paulo, atua em alinhamento com os órgãos federal e estadual, contudo, neste caso específico, o município decidiu manter o protocolo anterior, por entender que a situação epidemiológica específica da capital paulista, exige que todo caso clinicamente indicado por médico como suspeito deve ser notificado independente de sua gravidade”, diz a COVISA.

SÃO PAULO E RIO - Na terça-feira, 31, a Raízen, empresa de combustíveis da Cosan e da Shell, declarou força maior em relação aos contratos assinados com seus fornecedores, por conta da epidemia do novo coronavírus. Assim, poderia rever os volumes de compra de etanol, originalmente programados. Com a maioria da população em casa, a venda de combustível caiu em até 80% em algumas cidades.

Os episódios podem ser os primeiros a virar uma tendência. Com a alegação de "força maior" ou "evento fortuito" - por conta do coronavírus -, o meio jurídico teme que os contratos sejam suspensos em um efeito dominó, com distorções em toda economia. Entrariam aí pagamento de aluguel de imóveis, distratos de compra e venda de ativos, fornecimento de insumos e serviços, entrega de obras, entre outros. 

O efeito em cadeia, evidentemente, gerou reação imediata dos envolvidos. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), por exemplo rebateu "veementemente" o rompimento de contratos pela Raízen. "Do ponto de vista jurídico, as notificações ignoram os pressupostos legais para a alegação de força maior e pretendem criar uma verdadeira licença para não pagar", escreveu a Única. "Sob o ponto de vista econômico, empresas altamente capitalizadas, com farto acesso ao crédito nacional e internacional, pretendem transferir a elos mais frágeis as responsabilidades que competem a elas e para as quais se prepararam nos últimos anos." A entidade disse ainda que, se as usinas não receberem o previsto, milhares de fornecedores e colaboradores também não receberiam.

BRASÍLIA - O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, encaminhou na manhã desta quinta-feira, 2, via WhatsApp, a mensagem: “Caiam na real” acompanhada do vídeo postado pelo presidente Jair Bolsonaro com o apelo de uma apoiadora pela reabertura do comércio no País, em meio à pandemia da covid-19. 

"Pode ter certeza que a senhora fala por milhões de pessoas", respondeu o presidente à mulher, que o aguardava em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial, acompanhada dos dois filhos. Além da retomada dos serviços, ela também solicitou  a presença do Exército nas ruas.  

A mulher se identificou como professora da rede privada e mãe de família. "Não quero dinheiro do governo, eu quero trabalho", disse ela. 

Ao ser questionado pela reportagem do Estado sobre o vídeo, o presidente do BB disse que "governadores e prefeitos impedem a atividade econômica e oferecem esmolas, com o dinheiro alheio, em troca". “Esmolas atenuam o problema, mas não o resolvem. E pessoas querem viver de seu esforço próprio”, disse. 

Segundo Novaes, depois que se monta um "grande Estado assistencialista", fica difícil desmontá-lo. "Crises instigam os piores instintos intervencionistas e estatizantes. Não podemos deixar que esta crise médica, por mais séria que seja, destrua as bases de nossa sociedade”, ressaltou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na terça-feira, 31, que as pessoas que enfrentam “dificuldade” financeira para se manterem em isolamento podem obedecer às recomendações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta porque há recursos sendo mobilizados para isso. "É uma quantidade formidável de recursos. Amparo formidável à sociedade. E podemos avançar mais”, disse. A declaração foi dada durante entrevista no Palácio do Planalto, onde também estava os ministros Mandetta, Sergio Moro (Justiça) e Braga Netto (Casa Civil). 

O governo já divulgou o auxílio emergencial dado a trabalhadores informais, com impacto de R$ 98 bilhões aos cofres públicos. O programa para a manutenção de empregos com carteira assinada durante a crise custará outros R$ 51,2 bilhões em compensações aos trabalhadores. O Brasil, seguindo exemplo de outros países do mundo, ampliou a rede de proteção a famílias e empresas como resposta às consequências da pandemia da covid-19.