Todos são iguais perante a lei, apregoa a Constituição. Na corrida pela vacina contra a Covid-19, no entanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça imaginam ser mais iguais do que os demais brasileiros.

Depois de um grupo de promotores paulistas pedir prioridade à imunização da categoria no início de dezembro, recuando após a má repercussão, coube agora às duas cortes superiores o disparate.

Ambas solicitaram à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que fossem reservadas milhares de vacinas para seus servidores e integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Ao que parece, para as excelências, a toga as coloca à frente de grupos de risco e agentes de saúde.

O pedido não faz sentido, inclusive, quando se leva em consideração que o Judiciário tem funcionado razoavelmente bem com o trabalho remoto, até com aumento de sua produtividade.

Como se o escárnio já não fosse evidente o bastante, o Supremo chegou a afirmar no ofício encaminhado à Fiocruz que o pedido seria “uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história”.

Ao menos o ministro Marco Aurélio Mello expressou, ao jornal O Estado de S. Paulo, discordância veemente. “Todo privilégio é odioso.”

A Fundação Oswaldo Cruz, felizmente, rejeitou o pedido vexatório das cortes superiores que, em português claro, pretendiam furar a fila da imunização na pandemia.

Os mesmos tribunais têm relutado em proteger um grupo de risco real para a contaminação pelo novo coronavírus, caso da população carcerária. O STJ indeferiu em abril deste ano um habeas corpus coletivo para os presos potencialmente mais vulneráveis à doença.

O Supremo têm resistido a conceder habeas corpus durante a pandemia —entre março e maio de 2020 atenderam-se apenas 6% dos pedidos. Somente neste mês concedeu-se o benefício a detentos de grupos de risco em presídios superlotados, em decisão do ministro Edson Fachin.

Espanta, ademais, que STF e STJ façam pouco caso do que diz a legislação: cabe ao Ministério da Saúde, não à Fiocruz, elaborar o plano de imunização nacional.

Mais uma vez o Judiciário brasileiro se comporta como se fosse uma aristocracia, envolta em benesses vultosas a custo do dinheiro público, e não um órgão republicano, responsável por garantir o direito à saúde a todos.

Mancha, com isso, seus méritos inegáveis no enfrentamento das omissões e sabotagens do governo Jair Bolsonaro na pandemia.

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

É natal e resolvi escrever um texto positivo para encerrar 2020.

Tivemos e temos vários desafios econômicos e políticos pela frente, mas também houve grandes avanços na última década, fruto de investimentos e trabalho de várias pessoas, no governo e no setor privado.

Para dar um exemplo de avanços de governo, nesta semana a Folha reconheceu (do seu jeito) a inclusão social promovida pelos governos do PT em nossas universidades. Falo da matéria: “Negros estão na faculdade, e não (só) para fazer faxina”, que menciona a Lei 12.711 de 2012 (Governo Dilma).

Segundo o texto da lei: “As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.”

A Lei 12.711 diz, ainda, que dos 50% destinados a estudantes de escola pública, metade deve ser reservada para “estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita”.

Seis anos depois, segundo outra matéria da Folha: “Pela primeira vez, há mais pretos e pardos no ensino superior público no Brasil do que brancos, (...) Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), são de 2018 e apontam 50,3% de pretos e pardos nas universidades públicas brasileiras. Apesar do aumento, ainda havia subrepresentação do primeiro grupo —na população em geral, 55,8% são negros (pretos e pardos, pelo critério do IBGE).”

Outra boa notícia da década 2011-20 veio do setor de energia, fruto de investimentos de empresas com incentivo governamental. Falo da queda do custo de fontes de energia renovável, sobretudo de energia solar e eólica nos últimos 10 anos.

Em texto no site “Our World in Data”, Max Roser relata que, de 2009 a 2019, houve queda de 89% do custo de geração de energia solar, e de 70% de energia eólica. As estatísticas consideram o valor do investimento (Capex) e despesas correntes (Opex) para construir novas usinas sem subsídio.

Para os leitores interessados, o texto de Rose detalha como foi possível reduzir o custo de geração solar e eólica tão rapidamente, mas isto não é novidade na história humana.

Novas tecnologias tendem a começar caras (lembrem dos primeiros telefones celulares) e depois se tornar baratas devido a economias de escala (aumento do volume de produção) e de aprendizado (aperfeiçoamento do processo produtivo), além de novas inovações ao longo do processo.

No caso da energia, chegamos ao final desta década com usinas solares e eólicas tendo implantação mais barata do que usinas que queimam combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás). O mercado já reagiu à mudança de custo. Segundo Roser, fontes renováveis responderam por 72% da expansão de capacidade de geração elétrica no mundo em 2019.